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Terça-feira, Junho 22, 2021

Jovens de Hong Kong detidos na China devem ver os seus direitos respeitados

A Amnistia Internacional alerta para a situação dos 12 jovens de Hong Kong, entre os quais se inclui um cidadão luso-chinês, que continuam detidos e incomunicáveis na China Continental, 100 dias depois de terem sido intercetados pelas autoridades chinesas.

Os direitos humanos dos 12 jovens de Hong Kong mantidos incomunicáveis ​​pelas autoridades chinesas, desde que foram intercetados quando saíam do território de lancha, devem ser respeitados, defende a Amnistia Internacional. No dia em que se assinalam 100 dias após as detenções, entre as quais está a de um cidadão luso-chinês, a organização aponta que não tiveram acesso a advogados escolhidos pelas famílias e correm risco iminente de tortura. Dois eram menores de idade quando foram detidos.

A situação destes 12 jovens é extremamente preocupante. Nos últimos 100 dias, foram submetidos a algumas das táticas mais comuns do manual da polícia chinesa”.

Detidos desde 23 de agosto, “foram privados dos seus direitos humanos básicos a um julgamento justo, incluindo a possibilidade de escolher os próprios advogados, e correm o risco de sofrer tortura e maus-tratos”. “Foi repetidamente negado às famílias o acesso aos detidos e pelo menos seis advogados foram ameaçados pelas autoridades chinesas para que desistissem do caso”, indica ainda o comunicado.

A China deve permitir que os 12 jovens, dois dos quais eram menores aquando da detenção, tenham acesso regular às suas famílias e aos advogados indicados pelas famílias. Também deve garantir que esses jovens não sejam submetidos a tortura e outros maus-tratos”.

 

Contexto

Os jovens foram intercetados por agentes da guarda-costeira da China Continental, depois de deixarem Hong Kong a bordo de uma lancha. A 30 de setembro, a Procuradoria de Yantian anunciou que aprovou a detenção dos 12 residentes de Hong Kong. Isso significa que podem permanecer sob custódia durante três meses ou mais enquanto o caso é investigado pela polícia. Dez foram detidos por alegadamente terem “cruzado clandestinamente a fronteira” e outros dois por “organizarem a passagem de outras pessoas”. O governo de Hong Kong já deixou claro que não tem intenção de interferir na “aplicação da lei noutras jurisdições”.

A Amnistia Internacional documentou inúmeros casos em que indivíduos detidos na China Continental, muitos dos quais eram defensores dos direitos humanos, foram privados do direito de consultar os advogados que eles ou as suas famílias escolheram para os representar.

Em algumas ocasiões, as autoridades nomearam advogados para os detidos sem qualquer consentimento destes ou das famílias. Noutras, ameaçaram advogados para que não trabalhassem os casos. Também já chegaram a alegar que os detidos demitiram os advogados contratados pelas famílias, sem apresentar qualquer prova, bem como impediram as famílias de contratar advogados.

Tudo isto equivale a privar os detidos do seu direito à representação legal. Geralmente, estes têm acesso negado a informações sobre os seus direitos legais, tornando-os mais vulneráveis ​​a procedimentos legais injustos.


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