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João de Sousa

Quarta-feira, Maio 25, 2022

Maioria absoluta? Não. Obrigado!

“Os Portugueses não gostam de maiorias absolutas”.

Com estas palavras, António Costa, líder do Partido Socialista e “candidato” a Primeiro Ministro de Portugal, cargo que exerce na Legislatura que ora termina, sintetizou a vontade de uma maioria significativa dos cidadão eleitores nacionais que vota quando a esse ato é chamado e que, para o exercício desse seu direito se sente motivado.

Creio que o cidadão eleitor não pactua com o exercício do poder por maiorias absolutas tão só porque as compara a “ditaduras” de um único partido entretanto instalado no poder por votação maioritária que depois de concretizada não raramente provoca arrependimento do ato, no cidadão eleitor, único responsável por esse mesmo ato.

Arrependimento esse associado a medidas entretanto tomadas e que vão ao arrepio das promessas feitas em campanha eleitoral, mas também, porque há medidas tomadas pelo Governo resultante dessa maioria absoluta que nem sempre refletem o que, ajuíza o cidadão eleitor, ser do interesse nacional quando em causa estão interesses de lóbis internacionais. Assim como medidas estruturais de política nacional em domínios tão sensíveis para o cidadão comum como o são:

  1. A justiça;
  2. A educação;
  3. A saúde;
  4. O emprego;
  5. A habitação;
  6. Os impostos;
  7. Entre outras medidas;

A que acrescem políticas setoriais em domínios como:

  1. A Legislação geral;
  2. A Legislação especifica;
  3. A concertação social;
  4. A organização administrativa do Estado;
  5. A organização territorial do Estado;
  6. A descentralização;
  7. Entre muitas outras linhas gerais de orientação política setorial.

É evidente que, “não se pode agrada a Gregos e a Troianos” e por isso, o cidadão eleitor assume identidade ideológica com o partido político em que votou no preciso momento em que o fez. Não há justificações de ocasião assim como não há, para a justiça, a desculpa do desconhecimento da Lei. Assim sendo, a responsabilidade factual dos atos é sempre de quem os comete.

O cidadão eleitor é cúmplice e conivente com o resultado eleitoral seja ele qual for.

Não pode encontrar desculpas para si que não admite ao seu semelhante.

Porque, um Estado que não cumpre e se desresponsabiliza continuamente das suas responsabilidades é um Estado irresponsável. E, dessa evidencia, ninguém se pode escusar!

Nem o cidadão nem o agente político na justa medida em que ambos se complementam. O que vota e o que é eleito. Porque quem vota, vota naquele partido político em que confia o seu voto para que os representes por ele escolhidos o representem sendo que, nessa representatividade, está a confiança implícita da defesa intransigente de:

  • Um programa partidário ideológico de modelo de organização política e social para o País;
  • Um programa de Governo para a Legislatura;
  • A representação nacional por distrito onde se incluem interesses pontuais de identidade e outras especificidades locais;
  • A idoneidade irrepreensível dos seus candidatos;

António Costa, atual Primeiro Ministro e candidato pelo Partido Socialista à Eleição: “Legislativas de 2019”, também disse, em diversos momentos, não ser a sua intenção formar Governos com os seus atuais parceiros de acordo Parlamentar.

Acontece que os atuais parceiros de Acordo Parlamentar nunca manifestaram intenção em fazer parte do atual Governo nem tão pouco de um próximo Governo uma vez que não se sabe qual o resultado eleitoral a apurar por cada um deles e dos demais partidos políticos candidatos.

Em abono da honestidade intelectual na argumentação política da esquerda é aceitável que, em campanha eleitoral, se dirimam diferenças ideológicas por ser essa diferença a sua indelével marca de água.

Assim como, também é de honestidade intelectual intocável, fazer a devida separação ideológica entre a direita e a esquerda naquilo que são as opções políticas gerais de organização social estruturada que não se circunscrevem a uma Legislatura. São diferenças profundas na forma; no conceito; no resultado.

“Os Portugueses não gostam de maiorias absolutas”.

Presumo que esta tipologia conceptual sobre gosto se refere a preferência.

Quiçá, a vontade de os Portugueses em terem um Parlamento multipartidário onde a negociação seja permanente, com parceiros diferentes, em momentos diferentes.

Sinceramente, tenho sérias dúvidas, identificadas as diferenças, na possível negociação de medidas a adotar tipificadas com interesses da direita política por um Governo identificado com a esquerda política.

Porque… um Governo identificado com a esquerda política nunca implementará medidas do interesse da direita política. É um contrassenso intrínseco. É a negação da História. É a negação da ciência política.

“Os Portugueses não gostam de maiorias absolutas”.

Ponto final parágrafo!


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


 

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