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Quarta-feira, Julho 17, 2024

Manipulação do orçamento do SNS pelo Governo

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

As manipulações do orçamento do SNS pelo Governo para enganar os portugueses, a falta de verdade de Manuel Pizarro, e a continuação da degradação do SNS

Neste estudo, com dados oficiais do Ministério das Finanças e do SNS, faço uma análise comparativa entre orçamento do SNS aprovado pelo governo no inicio de cada ano e o o valor do que depois é executado nesse mesmo ano (2016/2022), mostrando que apresentam elevados saldos negativos, o que prova o subfinanciamento crónico do SNS que o está a destruir e a tornar cada vez mais difícil o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E revelo que o SNS já tem uma enorme divida a fornecedores privados. E termino mostrando que o ministro da Saúde não falou verdade quando disse que o orçamento do SNS para 2023 ” vai chegar para responder às necessidades do país”.

 

Estudo

As manipulações do orçamento do SNS pelo Governo para enganar os portugueses, a falta de verdade de Manuel Pizarro, e a continuação da degradação do SNS

O estrangulamento financeiro do SNS, manteve-se com os governos de António Costa, incluindo em 2023 em nome da “politica de contas certas”. Apesar disso, o ministro da Saúde afirmou em V.N. de Gaia de viva-voz, que o orçamento aprovado pelo governo para 2023 é exigente, mas vai chegar para responder às necessidades do país, e que estava satisfeito” (ANTENA 1, 28/11/2022). Só a ignorância ou então a intenção deliberada de enganar os portugueses é que podia levar Manuel Pizarro a dizer aquilo. Bastava que tivesse analisado a execução dos orçamentos do SNS dos anos anteriores, e que perdesse algum tempo para analisar com mais atenção o de 2023, sempre com saldos globais negativos, e se falasse verdade aos portugueses, concluiria o que estava a dizer não era verdade. Uma das habilidades/manipulações sistemáticas do governo para enganar a opinião publica é comparar o total das despesas correntes do orçamento aprovado não com as do executado no ano anterior, mas sim com as do orçamento inicial do ano anterior que são sistematicamente inferiores às do executado devido à suborçamentação cronica do SNS (subfinanciamento). Mas mesmo essa artimanha não salva o ministro como ficará claro. Os problemas graves que tem enfrentado o SNS este ano, com fecho de serviços, com promessas que não se cumprem, e que se desdizem poucos dias depois, com o recurso crescente aos privados desmentem as afirmações do ministro, pois o acesso dos portugueses a cuidados de saúde está cada vez mais difícil. A ilusão que se pretendeu criar com a nomeação do diretor executivo para o SNS, que o iria “salvar”, já se transformou num enorme “flop” pois sem meios nada pode fazer. Não há milagres. O problema do SNS não é apenas um problema de dinheiro (é igualmente de organização, responsabilização e competência) mas é também um problema de falta de dinheiro e de meios contrariamente ao que afirma o governo e os seus defensores, e Pita Barros.

 

ORÇAMENTOS INICIAIS SÃO SEMPRE INSUFICIENTES, NO INICIO E NO FIM APRESENTAM SALDOS NEGATIVOS, O QUE PROVA QUE HÀ SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO QUE ESTÁ A DESTRUIR O SNS E A PROMOVER O NEGÓCIO PRIVADO DA SAÚDE

Uma análise comparativa entre o orçamento aprovado no início de cada ano com o executado mostra a suborçamentação crónica que tem sido sujeito o SNS, que o governo já não consegue ocultar, e que o está a destruir em nome de uma “politica de contas certas”. O quadro 1, com dados dos orçamentos aprovados no início de cada ano (colunas a amarelo) e com os valores finais da execução (colunas a laranja) para poder funcionar da forma mesmo deficiente que os portugueses conhecem, dá uma ideia dos enormes saldos negativos que tem tido todos os anos, evidenciando a pouca atenção que merece ao governo a saúde dos portugueses.

Quadro 1 – Orçamento inicial do SNS aprovado, o que depois foi executado e os défices finais enormes – 2016/2023


A simples observação do quadro 1 (dados do Ministério das Finanças) revela que todos os anos, com exceção apenas de 2020, todos os orçamentos iniciais do SNS (os aprovados no início de cada ano) apresentavam logo à partida saldo globais negativos, ou seja, os recebimentos previstos eram inferiores aos gastos previstos em cada ano em centenas de milhões €. No período 2016 a 2023 a soma dos saldos totaliza -2602 milhões € negativos. Mesmo em 2023 o orçamento aprovado apresenta um elevado saldo negativo de -498 milhões €. E se se considerar os saldos não dos orçamentos aprovados no início de cada ano, mas os da execução de cada ano, a sua soma, no período 2016/2022, atinge o enorme valor de -4664 milhões € negativos, o que dá bem a ideia da dimensão do estrangulamento financeiro do SNS que está a causar a sua destruição gradual que pode atingir um ponto de não ser mais reversível, com consequências dramáticas para a população nomeadamente com menores recursos. Se comparamos o total de despesas correntes previstas no orçamento para 2023 (13322 milhões €) com o gasto (executado) em 2022 (12845 milhões €), o aumento é apenas 3,7% (se fosse com o inicial era +4,3%), valor inferior à inflação prevista. E Manuel Pizarro tem a desfaçatez de afirmar que o orçamento de 2023 “vai chegar para responder às necessidades do país”. Será que a mentira se tornou uma prática corrente deste governo?

 

A DIVIDA ENORME DO SNS A FORNECEDORES PRIVADOS, O SNS SÓ CONSEGUE CONTINUAR A FUNCIONAR ENDIVIDANDO-SE O QUE DETERMINA CUSTOS ACRESCIDOS POIS OS FORNECEDORES APROVEITAM A SITUAÇÃO PARA INFLACIONAR PREÇOS

O gráfico 1, construído com dados do “Portal de transparência” do SNS, mostra o enorme endividamento e dependência do SNS aos fornecedores privados que aproveitam o poder para aumentar os preços pelos atrasos.

Em dezembro de 2022 a divida do SNS a fornecedores privados tinha atingido 1618 milhões € e, em março de 2023, apenas 3 meses depois, já atingia 1780 milhões € (+162 milhões€) e era superior à de dezembro de 2015 (ano em que o 1º governo de Costa tomou posse, substituindo o governo de Passos Coelho/Portas) em mais 343 milhões €. E tenha-se presente que nos valores de mar.2023 não inclui a totalidade da divida devido ao facto de alguns hospitais não terem ainda disponibilizados dados referentes à sua divida naquela data. E isto tem custos elevados para o SNS que tem de pagar mais pelo que adquire já que os fornecedores fazem-se pagar pelos atrasos.

 

A PERDA DE PODER DE COMPRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, O AGRAVAMENTO DAS SUAS CONDIÇÕES DE VIDA, A FUGA DOS PROFISSIONAIS PARA O PRIVADO E PARA O ESTRANGEIRO, E O ORÇAMENTO DO SNS DE 2023 NÃO RESOLVE NADA

Como consta das duas últimas colunas à direita do quadro 1, as “Despesas com Pessoal” do SNS foram, em 2022, 5328 milhões € e para 2023 estão orçamentados apenas 5451 milhões € (+ 2,3%). E em “Remunerações certas e permanentes” em 2022 somaram 3475 milhões € e para 2023 estão apenas orçamentados 3583 milhões € (+3,1%). Com uma inflação que se estima que, em 2023, seja superior a 5%, é fácil de concluir que os profissionais de saúde, à semelhança do que acontecerá a todos os trabalhadores da Função Pública, vão continuar a perder poder de compra, a não ser que o Orçamento do SNS aprovado no início do ano seja reforçado significativamente, pois os valores orçamentados não permitem qualquer alteração significativa nas condições de remuneração destes profissionais. Em vez de os atrair, o que se está a fazer é “expulsá-los” para o setor privado ou para o estrangeiro. A habilidade/manipulação de empolar o orçamento do SNS com um valor elevado para investimento (753 milhões € em 2023- quadro 1) que depois não se realiza (em 2022 estavam orçamentados 509 milhões € e só se realizaram 230 milhões €, ou seja, 45%- quadro 1) , está a causar a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a contribuir para a sua fuga, e já não engana ninguém. Como consequência da “politica de contas certas”, as remunerações dos profissionais de saúde sofrerem uma forte erosão com a inflação e o IRS, e o orçamento para 2023 não permite inverter esta situação apesar do discurso palavroso e incoerente de Pizarro de que o orçamento “ vai chegar para responder às necessidades do país”. A mentira não altera a realidade.

Quadro 2 – A variação do poder de compra da remuneração media liquida dos profissionais de saúde entre 2011/2023


Entre 2011 e 2023, as remunerações líquidas dos profissionais de saúde vão sofrer uma redução no seu poder de compra, devido à inflação e ao IRS, que varia entre -10,4% -23,1% se o orçamento do SNS não for reforçado. Como é possível reter e atrair profissionais de saúde para o SNS tratando-os desta maneira?


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