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Quarta-feira, Maio 25, 2022

A Ministra e o Acordo da PAR

Rui AmaralNão defendo o neoliberalismo o que não me impede de reconhecer quando uma medida neoliberal é boa. Como todos os sistemas, tem coisas boas e coisas más, e o rótulo não determina a priori a avaliação. Vem isto a propósito dos comentários da Ministra da Administração Interna acerca do Acordo de Acolhimento e Integração da PAR (Plataforma de Apoio aos Refugiados) que abrange as instituições por si representadas.

Trata-se dum Acordo que estabelece os direitos e deveres das partes: o que as Instituições se obrigam a fornecer (alojamento, bolsas, etc) e os deveres dos beneficiários (manutenção das instalações, envio das crianças à escola, aprender o português etc).

A Ministra “alega” que se trata duma visão neoliberal dado o Acordo não garantir a igualdade das partes ao não deixar margem de negociação. Que a integração baseada neste contrato pressupõe que as pessoas não têm capacidade para se integrarem. Parto do princípio que esta posição nada tem a ver com o facto de o Acordo ter sido elaborado com a anuência do governo anterior (o que seria lamentável).

Quem disponibiliza apoio aos refugiados não tem o direito de estabelecer as condições em que o faz? Se o cidadão comum emprestar um carro a um terceiro não tem o direito de estabelecer as condições em que o faz?

O caso dos refugiados tem uma forte componente emocional que tem impedido os europeus, em particular os do sul, de analisar friamente a situação, prever as suas consequências e os eventuais danos irreparáveis no futuro.

Uma Europa decadente, que tem vindo a perder os seus Valores, com um forte sentimento de “culpa cultural”, não tem sabido lidar com a questão dos refugiados. Curiosamente, ou talvez não, o principal responsável (a política americana do médio oriente que destruiu todos os tampões existentes) tem ficado de fora nesta questão.

refugiadosExigir que os refugiados acolhidos em Portugal aprendam o português e que mandem as suas crianças à escola parece-me uma medida acertada e essencial para uma boa integração. Deixar isto ao critério de cada um, como defende a Ministra, é uma falsa liberdade, e pode criar indesejáveis e onerosas situações futuras.

O que acontece ao miúdo que não vai à escola, não aprende português e, amanhã, não arranja emprego? Será subsidiado com os nossos impostos? Começará por engrossar os bandos do pequeno crime?

Parece-me redutor e perigoso pensarmos que países que seguem vias diferentes como a Hungria, a Polónia, a Áustria ou a Dinamarca sejam agrupados debaixo dum rótulo que mais não visa do que impedir a análise racional e fria das soluções que adoptaram, de as perceber e de as avaliarmos.

Criticar os muros da Hungria (muitas vezes os mesmos que não criticaram os muros de Israel) sem se tentar perceber o porquê da situação parece-me perigoso. Repare-se na quantidade de muros: muralha da China, muro de Berlim, muro de Israel, muro Estados Unidos/México, muro da Hungria, etc. Enquanto não se analisarem e resolverem as causas teremos cada vez mais muros, que mais não são do que a forma de evitar os sintomas.

Sabemos o que provocou a situação no Médio Oriente, sabemos quem lucra com os refugiados, sabemos como impedir estas migrações, mas … não queremos resolver a situação. Estamos a construir uma civilização de muros.

Gestor Reformado

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