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Quinta-feira, Julho 7, 2022

Nações Unidas são cegas à pobreza

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Há dois anos, a 1 de Julho de 2015, as Nações Unidas publicaram o seu relatório de execução sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM). Estes objectivos tinham sido anunciados com pompa e circunstância na cimeira mundial de Nova Iorque de 2000, que foi apresentada como a cimeira com mais chefes de Estado já mais realizada até então. Na cimeira do Rio de 1992 tinha sido proclamada a ‘Agenda 21’ que, como o nome indica, era suposto ser cumprida no século XXI mas que, apesar do subtítulo ‘programa de acção’ constou fundamentalmente de declarações. O primeiro esboço dos objectivos do milénio foi feito pela OCDE em 1996.

Erradicação da pobreza extrema e da fome

Constituídos por um conjunto sensato de oito objectivos ODM basearam-se na conjugação de objectivos de desenvolvimento e ambientais. O objectivo mais importante foi o n.1 ‘erradicação da pobreza extrema e da fome’, e dentro deste, a meta n. 1, a diminuição da pobreza extrema. É a este ponto que é dedicado o primeiro anúncio substancial do relatório (p. 4):

A pobreza extrema diminuiu significativamente nas últimas duas décadas. Em 1990, quase metade da população do mundo em desenvolvimento vivia com menos de US $1,25 por dia; e essa proporção caiu para 14 por cento em 2015.”

Estes números, publicados como tal, sem restrições, se correctos, assinalariam claramente um tremendo sucesso para o funcionamento do nosso mundo.

Surpreendentemente, no entanto, algumas páginas depois, no mesmo relatório (p. 11) podemos ler:

“Um estudo do Banco Mundial mostra que cerca de metade dos 155 países carecem de dados adequados para monitorar a pobreza e, como resultado, as pessoas mais pobres nesses países, permanecem frequentemente invisíveis. Durante o período de 10 anos entre 2002 e 2011, 57 países (37 por cento) não tinham qualquer dado ou apenas um único número para a taxa de pobreza estimar. Na África Subsaariana, onde a pobreza é mais grave, 61 por cento dos países não tem dados para acompanhar a evolução da pobreza.”

Crítica do Banco Mundial

O documento de trabalho de pesquisa política 7252 do Banco Mundial denominado de ‘Privação de dados, a outra privação que é necessário acabar’ citado no relatório da ONU vai ainda mais longe do que o que podemos ler na citação acima. Por exemplo, de acordo com o estudo: ‘Na África Subsaariana, apenas 5 dos 48 países no banco de dados WDI [‘World Development Index’, banco de dados a partir do qual as Nações Unidas fizeram os seus cálculos] têm dados satisfatórios’ (p. 11), ou seja, os países mais importantes para avaliar a “pobreza extrema” também são os mais susceptíveis de não ter dados fiáveis sobre o fenómeno.

A crítica do Banco Mundial é moderada e diplomática. O estudo considera três observações como suficientes para considerar uma ‘disponibilidade de dados satisfatória’. Três observações não me parecem contudo suficientes para fazer deduções com significância estatística. Por outro lado, a expressão encontrada de ‘invisibilidade dos pobres’, só pode ser entendida com alguma ironia ou como um eufemismo para não utilizar a expressão apropriada; não são os pobres que são invisíveis, são os relatórios das Nações Unidas que são cegos à pobreza.

No entanto, os autores do relatório tornaram clara as suas críticas abrindo seu relatório com uma célebre citação shakespeariana:

‘ “Nada surgirá do nada” – Rei Lear, William Shakespeare’ A versão portuguesa, bem poderia ser melhor traduzida por ‘Ensaio sobre a Cegueira’ de José Saramago.

Nada resulta do nada

A mensagem não poderia ser mais clara: os sucessos reivindicados pelas Nações Unidas em matéria de “pobreza extrema” não têm fundamento e não assentam em dados estatísticos. Apesar de todos estes relatórios serem públicos, oficiais e de fácil acesso, a opinião pública internacional repetiu sem reservas a proclamação da ONU. Tal como diz a equipa do ‘Banco Mundial’ ‘nada resulta do nada’.

Mesmo se existissem dados considerados fiáveis por uma instituição internacional, deve sempre haver uma auditoria externa independente, validando os resultados. Em qualquer caso, o objectivo mais ambicioso mas realista seria de estimar intervalos com um nível específico de confiança, não valores absolutos como os divulgados pela ONU.

Qual o suporte das afirmações das Nações Unidas?

Por outras palavras, a declaração das Nações Unidas não é suportada pela evidência. A questão, no entanto, é mais séria do que isso; como é possível que a imprensa internacional não se tenha dado conta da falta de fundamentação desta proclamação? Será que ninguém na comunicação social internacional se deu ao trabalho de ler o relatório e todos se limitaram ao comunicado de imprensa?

Pior do que isto, a imprensa internacional passou a mensagem de que a crítica aos números apresentados pelas Nações Unidas não se baseou na sua falta de credibilidade, mas sim numa discussão sobre o melhor indicador a adoptar para avaliar da “pobreza extrema”. O ‘Financial Times’ (Setembro 15th 2015) anuncia que ‘críticos questionam o sucesso dos objectivos de desenvolvimento do Milénio da ONU’ (em Critics question success of UN’s Millennium Development Goals) mas toda a discussão é baseada em saber se o indicador escolhido é o mais adequado.

Não só foi negada à opinião pública o acesso a esta informação fundamental, mas também foi construído um pseudodebate sobre ela. Há um grande debate académico ou no dia-a-vida sobre os melhores critérios para medir a “pobreza extrema”, mas o problema fundamental é que nenhuma medição é possível se ignorar a realidade. Todo este exercício e debate subsequente confirma a noção de uma elite global que apenas finge estar preocupada com os problemas da humanidade.

Indicador de “pobreza extrema”

O indicador de “pobreza extrema” foi o primeiro e mais importante indicador em todo o exercício dos ODM e a falta de seriedade com que a ONU lidou com ele torna muita suspeita a credibilidade dos dados restantes.

Em 2012, a conferência chamada ‘Rio + 20′ decidiu dar um novo horizonte para a continuação dos ODM; os ‘objectivos de desenvolvimento sustentável’ (ODS) a ser atingidos em 2030. Assim, enquanto os ODM tinham 8 objectivos, 21 metas e 60 indicadores, os ODS foram expandidos para 17 objectivos, 169 metas e 232 indicadores. Estes indicadores são aqueles ‘em que foi alcançado acordo geral’ (o que significa que este número pode sempre aumentar).

Isto é claramente o contrário do desejável, dada a incapacidade demonstrada pela ONU para cobrir o mais crucial dos alvos. Em qualquer caso, nada encontramos na documentação das Nações Unidas sobre os ODS relativa à forma como a instituição pretende superar a incapacidade de construir uma base de dados significativa, como pretende construir um sistema de monitoramento independente, ou, em resumo, como pretende assegurar a validade do exercício.

Pobreza, pobreza extrema e todo o desenvolvimento sustentável são questões demasiado sérias para ser tratadas com exercícios de jargão estéril divorciados da realidade. Exercícios estatísticos relevantes com critérios objectivos de desenvolvimento não são tarefas difíceis, e a incapacidade da ONU em os realizar tem de ser compreendida em termos políticos.

Ausência de más notícias

Se as ‘Nações Unidas’ servem apenas para reproduzir o que os seus membros querem que seja dito, não será surpreendente que venhamos a constatar uma ausência de más notícias.

As administrações dos Estados Membros preferem ver as Nações Unidas em discussões incompreensíveis, secundárias ou metafísicas do que a expressar juízos que podem manchar a sua imagem ou podem ser usados para criticar a sua gestão.

Se não existe vontade para transformar substancialmente este estado de coisas, as Nações Unidas serão pior do que inúteis; limitar-se-ão a ser um instrumento para ser manipulado com o objectivo de

enganar a opinião pública e de endossar políticas erróneas, como é o presente caso de cegueira à pobreza.

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