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Quarta-feira, Outubro 27, 2021

Não à Eutanásia, sim à Vida

Jorge Fonseca de Almeida
Economista, MBA, Pos-graduado em Estudos Estratégicos e de Segurança, Auditor do curso de Prospectiva, geoeconomia e geoestratégia, Doutorando em Sociologia

Não sou religioso, embora respeite por igual crentes e não crentes e não distinga valorativamente as religiões entre si.Também não sou ateu, porque sei que não é possível provar que algo não existe.

Assumo-me, assim, como agnóstico firmemente apoiante de soluções que emanem simultaneamente da ciência e do consenso social alargado que resulta das leis da evolução histórica.

Fica este registo de interesses para que se perceba de que posição parto nesta defesa do Direito à Vida.

Alegam alguns intelectuais e políticos que se deve matar, a seu pedido, certos indivíduos suspendendo ou afastando o Direito à Vida de todo o ser humano.

Elencamos aqui os argumentos destes intelectuais e procuramos refutá-los com lógica e fundamento.

A morte digna ou a vida indigna

José Manuel Pureza ao defender a eutanásia fá-lo em nome de dois princípios o primeiro é que “todos os homens e todas as mulheres têm o direito de decidir que, quando a sua existência física deixa de constituir uma vida digna”.

Na verdade não têm esse direito, como veremos no tópico seguinte, e quando muito José Manuel Pureza, em nome de uma maior honestidade intelectual deveria substituir “têm” por “deveriam ter”. É a sua opinião, com todo o peso da de um dirigente do Bloco de Esquerda, mas não qualquer certeza científica ou consenso social como quer, habilidosamente, fazer crer.

O conceito que aqui choca por frio, horrendo, vindo de um mundo de barbárie e sangue de inocentes é o de “vida indigna” ou uma vida que não é “uma vida digna”. Não há, é preciso afirmá-lo com clareza e com firmeza, nenhuma vida humana que seja indigna, todas são dignas. O conceito de vida indigna ou de vida que deixou de ser digna é um, importa dizê-lo abertamente, conceito fascista que não deve ter lugar em democracia ou no socialismo.

E como deveríamos definir uma vida indigna? Seria o próprio a decidir dizem muitos defensores da Eutanásia. Mas quando aparecer um jovem vitima de desgosto amoroso a que a vida surja como vazia, indigna de ser vivida sem a amada idealizada, devemos matá-lo? E que fazer ao desempregado que começa a desesperar e pede uma morte digna? Ou ao doente depressivo que reclama a morte face a uma vida que lhe dá tanta tristeza? Parece certo que todos concordamos que estes não serão executados a pedido. Não terão acesso à eutanásia.

É então claro que não serão os próprios a decidir mas sim o legislador, os deputados como o Professor José Manuel Pureza. Serão eles, os políticos, a estabelecer os limites em que poderá ser requerida a eutanásia, serão eles a estabelecer os limites da morte dos outros.

Sabemos que os políticos na sua maioria são uma imanação das classes e grupos sociais que dominam uma dada sociedade. Nas sociedades ocidentais as classes principais são as elites económicas que se movem pela lógica do lucro. Pureza sabe-o bem porque tantas vezes o proclamou quer na Assembleia da República, quer na sua obra académica. É na mão destas pessoas que, Pureza e os seus amigos do Bloco, querem colocar a nossa vida, abrindo a caixa de Pandora da eutanásia.

Mas como pode alguém decretar o que é uma vida indigna, uma vez que tal coisa não existe. É indigno o sofredor? É indigno o pobre? É indigno o deficiente físico, ou o que padece de debilidade física? É indigno o deficiente mental? É indigno o membro de alguma minoria étnica? Qual? Os judeus? Os palestinianos?

Naturalmente que os deficientes são pessoas diferentes com a mesma dignidade de todos nós. Os membros das minorias étnicas, como os portugueses em França, são seres humanos como os mesmos direitos dos outros seres humanos que são a maioria étnica, religiosa ou politica.

A pobreza é de facto indigna, mas o pobre não. Ele é uma vítima. Pode ser tirado da pobreza, pode deixar de ser pobre. O sofrimento pode atingir níveis indignos, como na tortura, ou em certas doenças terminais. Mas o sofredor não é indigno. O sofrimento pode hoje ser ultrapassado, quer pela cura, quer pelas terapias anti dor que são actualmente completamente eficazes. Por razões meramente economicistas estes tratamentos são negados a muitas pessoas, mas o que devemos defender é a sua universalização e não a morte do doente. Não passa pela cabeça de ninguém defender a morte do preso político que está sujeito a um grande sofrimento devido a tortura. O que impõe é acabar com a tortura, não é matar o torturado.

Há pessoas a viver situações indignas. As situações podem ser indignas, as pessoas, nunca o são. Todas as situações indignas podem e devem ser eliminadas mas as pessoas, que delas são vítimas, não.

E por que razão, face a uma indignidade, não se procura erradica-la em vez de exterminar a vida que dela é vítima? Que ideologia tenebrosa se esconde por trás de tal atitude.

O que é indigno é decretar indigna uma vida humana. E ainda mais indigno é decretar que os que sofrem com situações indignas podem ser mortos. Matar a vítima é perpetuar a injustiça.

Os defensores da Eutanásia partem, pois, de uma mentira, a da existência de vidas indignas, para depois cinicamente, num salto ilógico e maldoso, defender que nada há a fazer a não ser matar a pessoa ainda que a seu pedido.

Alivio da dar pode encurtar a Vida

Os defensores da eutanásia dizem que ao administrar certas substâncias que eliminam a dor em pessoas muito doentes, estas, ao mesmo tempo que aliviam, encurtam a sua vida pelo que é uma forma de eutanásia, a que chamam passiva.

Mas não é assim. Tudo encurta a Vida. Como ela é, por definição, finita, o simples passar do tempo encurta a vida e não é por isso que o tempo é uma forma de eutanásia.

Não dizem “o tempo é independente do ser humano” mas a administração de substâncias analgésicas é uma decisão humana com pleno conhecimento das consequências.

Sair de casa e atravessar uma rua é também uma decisão consciente sendo certo que, em percentagem baixa mas conhecida, quem atravessa uma estrada morre atropelado. Será atravessar a rua numa passadeira e com o sinal dos peões verde uma forma de eutanásia. Só um louco o defende.

Mas insistem que a administração de analgésicos tem uma percentagem de risco muito superior à do atravessar de uma autoestrada. É certo, mas não muda à natureza da questão. Num último esforço e negando a evidência dizem que o risco é de 100% isto é, que a administração de analgésicos é a mesma coisa do que matar o paciente.

Mas será? Será o mesmo querer aliviar a dor do que querer matar uma pessoa? Ou serão como tudo parece indicar exactamente o oposto. A intenção é certamente diferente. Num caso queremos que viva feliz, embora com elevado risco de morte, no outro que morra já.

E mesmo os utilitaristas puros para quem a intenção não conta e que defendem que apenas o efeito das acções são de levar em conta na avaliação moral dos comportamentos, consideram que é diferente submetermo-nos a um tratamento de alto risco, uma operação de coração aberto, ao transplante dos pulmões, ou à administração prolongada de analgésicos potentes, do que sermos mortos.

Eutanásia e eugenia

Uma vez estabelecido pelos defensores da eutanásia que certas pessoas tem vidas indignas ou vidas que deixaram de “constituir uma vida digna” segue-se que devemos matá-los a seu pedido. Mas porquê mantê-los vivos na indignidade à espera que peçam uma morte digna? Porque não aliviá-los da indignidade, dando-lhes uma morte digna mesmo que não o peçam? A partir da premissa inicial, da existência de vidas indignas, a argumentação eugénica não pode ser racionalmente contraposta.

Cai por terra o argumento de que se pode controlar a eutanásia e evitar que degenere em algo ainda pior: a eugenia, isto é a política de matar os doentes e os diferentes de todos os tipos (em muitos países ser homossexual é considerado uma doença).

Aliás muitos apoiantes da eutanásia defendem que esta deve poder ser decidida por outros que não o próprio. Por exemplo pelos médicos, pelos enfermeiros, pela família, quer no caso de crianças que não têm idade para decidir por si, quer no caso de pessoas mentalmente incapacitadas, quer em doentes em coma, etc.. Como se vê o passo entre a eutanásia e a eugenia é curto.

Na Holanda esta forma de eugenia, eufemisticamente apelidada de eutanásia não voluntária, já está legalizada para as crianças.

De novo foi o Estado a decidir dos critérios em que terceiros podem decidir eliminar o nosso Direito à Vida, sempre sob a falsa capa de proteger a dignidade do executado.

O conceito de vida indigna leva directamente à eugenia, parando por um pouco, por razões meramente tácticas, na estação da eutanásia.

Proteger os assassinos

O segundo princípio apresentado por José Manuel Pureza para defender a eutanásia é para proteger legalmente os que matam terceiros, ainda que a pedido destes e com boas intenções de os aliviar do sofrimento.

Estas são pessoas que matam aqueles cujo “único horizonte é o da mera sobrevivência física de um corpo e da perpetuação do sofrimento”. Vejamos os milhões de pobres com fome cujo único horizonte é o que José Manuel Pureza descreve. Sabemos que no curto prazo, e sem que a natureza da sociedade se altere, não será possível atender aos milhões que assim sobrevivem no mundo. Muitos morrerão mesmo depois de um sofrimento atroz. Será que devemos ser tolerantes com os que matam estas pessoas e assim os “aliviam” do sofrimento? Ou antes devemos lutar com todas as nossas forças para que possam sair da pobreza e da fome?

E que dizer dos que sofrem de doenças terminais que também cabem na definição de José Manuel Pureza? Devem ser mortos ou aliviados do seu sofrimento? Devem ser-lhes prestados os cuidados que lhes eliminem a dor, como hoje é possível qualquer que seja o grau de padecimento, ou mortos? Actualmente qualquer prolongamento da vida, por mínimo que seja, pode converter-se em cura ou alongamento da vida. Que o digam os doentes de Hepatite C que se viram curados por um novo medicamento, que não terá chegado a muitos vítimas de eutanásia nos países onde é praticada. Que o digam os doentes de SIDA cuja vida foi sendo prolongada por mais um mês até que a doença pudesse ser melhor controlada como hoje é.

Um mês de vida hoje, pode transformar-se num ano daqui a três semanas e numa doença crónica daqui a seis meses. A ciência e a medicina avançam a uma velocidade louca que é difícil acompanhar. Como é possível decretar que alguém está terminal a não ser por período de poucas horas ou dias?

O caminho mais fácil não é necessariamente o mais certo. É mais fácil matar o sofredor do que lhe dar alívio, é mais fácil eliminar o problema do que resolvê-lo, mas essa é uma atitude profundamente errada e eticamente reprovável.

Os médicos e outros profissionais de saúde matam doentes em vez de lhes aliviar ou eliminar, como todos sabem ser possível, a dor e o sofrimento, não agem bem, são criminosos e devem ser punidos e não amnistiados e louvados como o faz José Manuel Pureza.

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