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Sábado, Outubro 23, 2021

Aprovada no Canadá lei que regulamenta eutanásia

Definidas, esta sexta-feira (17/06), quais as condições que permitem discriminalizar a eutanásia depois de o Senado ter aprovado um controverso projecto de lei, criticado tanto pelos defensores do tema como pelos seus opositores.

O projecto foi aprovado no Senado por 44 votos a favor e 28 contra. Na quinta-feira (16/06), na votação na Câmara dos Deputados, foram 190 votos a favor e 108 contra.

Após a aprovação pelo Senado, o texto legislativo recebeu o consentimento real, um processo formal pelo qual o chefe do Estado autoriza os projectos de lei aprovados pelo parlamento, e a lei foi promulgada.

O projecto para regulamentar a eutanásia foi uma exigência da Suprema Corte do país, que opinou em Fevereiro de 2015 que a lei existente na época, que penalizava a eutanásia, era anticonstitucional e deu ao parlamento um ano para redigir uma nova lei.

O prazo limite dado pela Suprema Corte para que o parlamento aprovasse a nova lei terminou no passado dia 7, sem que os legisladores canadenses fossem capazes de chegar a um acordo sobre o texto.

O Supremo afirmou na sua deliberação que a eutanásia deveria estar disponível para qualquer pessoa que sofresse uma “condição médica dolorosa e irremediável”.

Mas o projecto de lei apresentado pelo governo, e aprovado nesta sexta-feira, limitou o acesso à eutanásia aos doentes terminais.

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