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Segunda-feira, Setembro 27, 2021

O aumento do Desemprego e o alastrar da miséria

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O reduzido apoio aos desempregados e a necessidade da retoma económica com segurança e sem medo

Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo INE e pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (alguns referem-se ao período que vai até 20/5/2020) a evolução do desemprego registado nos Centros de Emprego e do desemprego real, do numero de desempregados subsidiados (em Março de 2020 apenas 35% do total de desempregados) e do valor do subsidio médio de desemprego pago pela Segurança Social (em abril de 2020, apenas 442€) mostrando que a miséria silenciosa e ignorada está a alastrar rapidamente por todo o país, e que se não se verificar a retoma da atividade económica, embora de uma forma segura, a situação será insustentável.

Não será a União Europeia que nos salvará como se tenta iludir os portugueses. António Costa, já veio dizer que temos dois anos duros pela frente. Infelizmente a austeridade violenta já começou a atingir centenas de milhares de trabalhadores que ou perderam o emprego, ou que foram inscritos em “lay-off” pelas entidades patronais, muito deles perderam qualquer rendimento ou viram o seu rendimento brutalmente reduzido.

E o Estado, mesmo com insuficientes apoios que dá, suporta já uma despesa que insustentável durante muito tempo, já que a queda significativa da atividade económica está a causar uma redução enorme das receitas de impostos, que é principal fonte de financiamento do Estado. É preciso ter tudo isto presente quando se exige a manutenção do “lay-off” por muito mais tempo e o adiamento da retoma da atividade económica. Na economia não há nem milagres nem “almoços grátis”, são os portugueses que terão sempre de pagar

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate objetivo e fundamentado sobre situação atual que é grave também a nível económico, social e de perda de direitos dos trabalhadores.

 


Estudo

O aumento do desemprego, o reduzido apoio aos desempregados, o alastrar da miséria, e a necessidade da retoma económica com segurança e sem medo

Numa altura em que se verifica uma quebra dramática na atividade económica, e em que a retoma da economia está-se a revelar difícil, devido à ação conjugada de dois fatores – risco de saúde pública que ainda persiste e medo que se instalou na sociedade – interessa analisar com objetividade outra “pandemia” a nível do país, não menos mortífera do que o COVID 19, que é o alastrar do desemprego e das suas consequências (miséria, fome, desigualdades, agravamento da saúde da população, aumento de mortes, etc.). Lembrar a situação dramática daqueles que perderam ou vão perder o emprego nunca é demais, perante o silêncio dos media e do governo.

 

O crescimento rápido do desemprego registado nos centros de emprego desemprego e é apenas uma parte do desemprego

Muitas vezes, a nível da comunicação social e da opinião publica, confunde-se o desemprego registado nos Centro de Emprego com o desemprego total existente no país. No entanto, o desemprego registado, que todos os meses o Instituto de Emprego e Formação Profissional divulga, corresponde apenas a uma parcela dos desempregados existentes no nosso país. Ele apenas se refere aos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego, e muitos desempregados não se inscrevem nomeadamente quando não têm direito ao subsídio de desemprego. Mas mesmo o desemprego registado, ou seja, essa parcela dos desempregados, registou um aumento significativo nos últimos dois meses como revelam os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social que constam do gráfico 1.

 

Gráfico 1 – O Crescimento do desemprego registado entre 15/3/2020 e 20/5/2020: Nº de desempregados inscritos nos Centros de Emprego Fonte: Ministério do Trabalho

Em dois meses apenas (15/3/2020 a 20/5/2020) o desemprego registado aumentou 31,5%, ou seja, em 94.046. Um crescimento enorme até porque existem muitos desempregados que não se inscreveram nos Centros de Emprego. Durante o mesmo período de tempo, o número de pedidos de subsídios de desemprego disparou como revela o gráfico 2, também construído com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Gráfico 2 – Total acumulado: Subsídios de desemprego requeridos de 1/3/2020 a 21/5/2020 Fonte: Ministério do Trabalho

Entre 15/3/2020 e 20/5/2020, o total acumulado de pedidos de emprego aumentou em 814,8%, ou seja, nove vezes mais (passou 13.482 para 123.334, ou seja, +109.855). E isto apenas em 2 meses. É um indicador da destruição maciça de emprego que se está a verificar, lançando milhares e milhares de trabalhadores no desemprego, deixando-os sem trabalho que é a sua única fonte de rendimentos para viver (eles e suas famílias). E nos números anteriores ainda não estão incluídos 1.325.635 trabalhadores inscritos para “lay-off”, em que mais de meio milhão o governo prevê não aprovar como mostramos no nosso estudo anterior.

 

O desemprego real é muito superior ao desemprego oficial e ao desemprego registado, e apenas 35% dos desempregados recebem subsídio de desemprego

O gráfico 3, com dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social, mostra que apenas uma parte reduzida de desempregados está a receber o subsídio de desemprego devido às exigências que a lei em vigor impõe (DL 220/2006) para ter direito ao subsídio de desemprego.

Gráfico 3 – O reduzido apoio aos desempregados em Portugal: O nº de desempregados e o nº que recebe subsidio de desemprego Fonte: INE e Segurança Social

O número de desempregados com direito a receber o subsídio de desemprego, quando comparado com o número total de desempregados, é muito reduzido no nosso país. Por exemplo, no fim do 1º Trimestre de 2020, ou seja, em março de 2020, o número de desempregados era de 514.500, mas o número destes que tinham direito a receber o subsídio de desemprego era apenas 183.800, ou seja, 35%. Em cada 100 desempregados apenas 35 têm direito ao subsídio de desemprego. Portanto, enquanto a atual lei do subsídio não for adaptada à nova realidade criada pelo “coronavírus”, o número de desempregados com direito a receber o subsídio de desemprego continuará a ser muito reduzido, e a miséria aumentará.

 

o valor médio do subsídio de desemprego é muito baixo, quase igual ao valor do IAS, o que agrava a miséria mesmo daqueles que recebem o subsídio

Como revela o gráfico 4 (os dados são os divulgados pela Segurança Social que paga o subsídio de desemprego), o valor médio do subsídio de desemprego é muito baixo e tem diminuído.

 

Gráfico 4 – O valor do subsidio de desemprego Fonte: Estaticistas da Segurança Social

Os dados do gráfico 4, que são da Segurança Social, mostram que o valor do subsidio médio de desemprego em Portugal era, em abril de 2020, apenas 442,20€ por mês, portanto um valor muito próximo do IAS que, em 2020, é 438,81€, o que atira a esmagadora maioria dos desempregados, se não tiver outra fonte de rendimentos, para o limiar da pobreza. Repetimos, mesmo este valor é só pago a 35% dos desempregados que efetivamente existem no nosso país (o desemprego oficial é inferior ao desemprego real, porque o INE não considera como desempregados aqueles que não procuram, no período do inquérito, emprego apesar de estarem desempregados).

 

Segundo o INE, em 2018 já 42% dos desempregados estavam no limiar da pobreza

Entre os diversos extratos que compõem a população portuguesa, era o dos desempregados que apresentava maior percentagem de pobreza como mostram os dos do INE constantes do quadro.

 

Quadro 1 – Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição
perante o trabalho, Portugal, 2015-2018

Ano de referência 2015 2016 2017 2018 (Po)
Empregado 10,9% 10,8% 9,7% 10,8%
Desempregado 42,0% 44,8% 45,7% 47,5%
Reformado 16,0% 15,1% 15,7% 15,2%
Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – 2016-2019

A percentagem dos desempregados no limiar da pobreza era de 47,5% já em 2018 (em cada 100 desempregados cerca de 48 estavam no limiar da pobreza e, entre 2015 e 2018, aumentou de 42% para 47,5%). A estes 47,5% ainda se juntam 10,8% dos que estavam empregados pois, embora tivessem um emprego, o salário que recebiam era tão baixo que os colocavam no limiar da pobreza. Em 2018, a situação dos desempregados já era dramática que se vai agravar enormemente com a crise causada pelo “coronavírus” e , ainda mais, se a economia continuar parada e a cair, e se não se verificar a retoma da atividade económica.

 

O “lay-off” é um paliativo que não evita a perda do emprego e do rendimento pelo trabalhador, e as entidades patronais pretendem que seja mantido para assim ter uma reserva de força trabalho a preços reduzidos paga pelo Estado

As associações patronais, Rui Rio, e até mesmo o Presidente da República já vieram defender que o “lay off “deve continuar. Os patrões falam mesmo em 2021. A manutenção do “lay off” significa:

  • para os trabalhadores rendimentos de miséria (para a esmagadora maioria deles a remuneração liquida é apenas de 600€/mês);
  • para os patrões a manutenção de uma reserva de mão de obra disponível muito barata financiada pelo Estado (só suportam 22% do que pagariam se o trabalhador estivesse a produzir riqueza);
  • para o Estado financiar uma enorme despesa  dos patrões através do Orçamento do Estado ou da Segurança Social com receitas de impostos ou descontos (450€/mês por trabalhador) impossível durante muito tempo;
  • e para o país representa uma enorme riqueza perdida que seria produzida por 1,3 milhões de trabalhadores mas que não é produzida (a manutenção de 1,3 milhões de trabalhadores em lay-off representa anualmente a perda de cerca de 59.000 milhões € de riqueza anual, o que corresponde a cerca de 27,2% do PIB previsto pelo INE no  PDE de Março de 2020).

A solução não está em continuar a não produzir riqueza que o país necessita para se poder manter e garantir os rendimentos e direitos dos portugueses, mas sim na retoma da atividade económica com segurança, e não alimentando a falsa ideia de que o país poderá sobreviver com 1,3 milhões de trabalhadores em “lay-off”. Portugal precisa do contributo de todos os portugueses para poder sobreviver, pois não se aguenta com apenas o trabalho de uma parte da sua população trabalhadora.

 

“Vamos ter dois anos muitos duros” já afirma António Costa (a boca a fugir para a verdade) e a criação da ilusão de que a União Europeia nos vai salvar

Num discurso que proferiu perante a Comissão Política Nacional do PS em 22/5/2020, divulgado nos órgãos da comunicação social, António Costa afirmou textualmente o seguinte:

Vamos ter pela frente dois anos muito duros de combate pela proteção das nossas empresas, do emprego e do rendimento dos portugueses. Vão ser dois anos muito exigentes e não há otimismo que permita pensar que vamos conseguir fazer isso em menos tempo”

Quando antes afirmava que não haveria austeridade.

Infelizmente não vão ser apenas 2 anos, a austeridade violenta já começou para mais de 1,5 milhões de trabalhadores portugueses que ou perderam o emprego, ou foram colocados em “lay-off”, com rendimentos reduzidos abaixo do salário mínimo nacional (muitos deles ainda não receberam nada e centenas de milhares não receberão), ou que estão ameaçados de perder o emprego.

Ao mesmo tempo que anunciava tempo difíceis para os portugueses, procurava iludi-los dizendo e criando a falsa ideia de que a salvação viria da União Europeia. Mas os portugueses sabem por experiência própria que isso é uma ilusão, terão de contar essencialmente consigo e com a riqueza que produzirem.



 

 


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