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João de Sousa

Segunda-feira, Setembro 27, 2021

O Consentimento Não Se Compra

“O Consentimento Não Se Compra” é o conceito que dá corpo e nome a um documentário que ilustra, sem maquilhagem, sem vozes distorcidas ou eufemismos, a realidade do sistema de prostituição que afeta desmesuradamente as mulheres e jovens em situações vulneráveis.

Promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, este documentário foi desenvolvido no âmbito do EXIT | DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES A NÃO SEREM PROSTITUÍDAS, projeto que visa contribuir para uma melhor compreensão sobre o sistema da prostituição e, em particular, para a violência envolvente do sistema. Acessível a todos, no canal de Youtube da Plataforma, este documentário tem como objetivo esclarecer a população da violação grosseira de Direitos Humanos que afeta e que tem sido ignorada ou tolerada pela sociedade portuguesa: a exploração no sistema prostitucional.

Com o testemunho na primeira pessoa de uma sobrevivente portuguesa do sistema de prostituição, e que agora trabalha no apoio a mulheres traficadas para fins de exploração sexual, o documentário inclui ainda os testemunhos de organizações portuguesas que prestam apoio de primeira linha no terreno às pessoas em situação de prostituição e de um conjunto de jovens com reflexão crítica sobre a sociedade dos nossos dias. O mesmo documentário conta com cerca de 12 factos sobre o sistema de prostituição. (*verificar a fact sheet abaixo)

Ana Sofia Fernandes

Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres,

Ana Sofia Fernandes salienta que “ainda há muito pouco esclarecimento em Portugal sobre o sistema de prostituição e, por isso, perpetuam inúmeros mitos em torno da legalização da prostituição como forma de maximizar os Direitos Sociais e Humanos destas mulheres e jovens, o que é uma verdadeira quimera pois, necessariamente culminará em relações desiguais de poder conduzido pelo dinheiro e que muitas vezes implica violência e objetificação da mulher. Este documentário dá voz a quem conhece bem o sistema e o nosso objetivo é apoiar o esclarecimento e o debate público que encaminhe para a abolição do sistema de prostituição em Portugal”.

Pela relação umbilical entre o tráfico para fins de exploração sexual e o sistema de prostituição, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apoia, tal como o nórdico, o modelo que oferece programas de saída e de apoio para pessoas no sistema de prostituição, combatendo o estigma social e erradicando a procura, através da penalização/criminalização da compra de sexo.

Note-se que no sistema judicial português apenas são penalizados todos os que, com intenção lucrativa, fomentam, favorecem ou facilitam o exercício de prostituição através de outra pessoa, os denominados “proxenetas”, não protegendo as mulheres afetadas, na sua grande maioria em situações de enorme debilidade económica e social. Tal é evidenciado pelas estatísticas da justiça: entre 2010 e 2018, apenas 693 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos e lenocínio. Em 2018 apenas 47 condenados.

Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas: cerca de 30 jovens discutem soluções para o sistema

Nos próximos dias 31 de julho e 1 de agosto de 2021, terá lugar no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, em Lisboa, o primeiro Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas, inserido no EXIT. Durante estes dias, cerca de 30 jovens irão aprofundar, discutir e, em conjunto, gerar novos caminhos rumo à disseminação da mensagem deste programa. Estes jovens estão ainda a dinamizar ações de conscientização multiplicadoras em escolas, universidades, associações e outros espaços frequentados pela juventude em Portugal, em São Tomé e Príncipe e na Bélgica.

Este encontro contará ainda com o lançamento de uma mostra pela mão da artista Raquel Pedro que, através da ilustração, torna tangível os 18 mitos sobre a prostituição. A exposição estará patente no  Centro Maria Alzira Lemos (Monsanto) durante o mês de agosto, disponível para visitas e, a partir dessa data, será itinerante, sob pedido de instituições.

Recorde-se que em julho de 2020, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou a campanha #SayNoToProstitution que visa contribuir para um debate público informado e consciente acerca da abolição do sistema da prostituição em Portugal. Com o mote “Se tens que pagar não vales nada”, a campanha procurou ilustrar a realidade do sistema de prostituição.

Ativo desde 2019, o projeto EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas é financiado pelos EEA Grants, através do programa Cidadãos [email protected], gerido conjuntamente pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto. Toda a informação relativa ao projeto EXIT pode ser consultada na plataforma criada para este efeito, onde podem ainda ser consultadas todas as ações já desenvolvidas, a investigação em torno do tema – que será apresentada em setembro de 2021, em conferência, e ainda alguns testemunhos de pessoas que dão a cara por este projeto.

Factos e dados

Alguns factos e dados sobre a exploração sexual no sistema prostitucional evidenciados no documentário Consentimento Não Se Compra:

  1. Na UE, 62% do tráfico de seres humanos ocorre para fins de exploração sexual. 95% das vítimas são mulheres e raparigas
  2. 94% das mulheres relataram ter sido vítimas de violência enquanto se prostituíam
  3. 89% das mulheres deseja sair do sistema da prostituição
  4. A falta de alternativas económicas foi o motivo pelo qual 88% das mulheres não conseguiu sair do sistema
  5. Na UE cerca de 70% das pessoas no sistema da prostituição são migrantes
  6. 75% das pessoas na prostituição têm entre 13 a 25 anos de idade
  7. 68% das mulheres na prostituição sofrem de stress pós-traumático
  8. Um proxeneta embolsa anualmente cerca de 110.000€ por cada mulher que mantém na prostituição
  9. Compradores de sexo regulares têm maior probabilidade de considerar a prostituição um “crime sem vítimas” e que as mulheres na prostituição “gostam do que fazem”
  10. Em média as crianças são expostas pela primeira vez à pornografia aos 11 anos
  11. Há cerca de 33.000 pessoas registadas como “trabalhadoras do sexo” na Alemanha. Porém, estima-se que existam 400.000 pessoas na prostituição no país
  12. Os compradores de sexo admitem alterar o seu comportamento mediante risco de serem intercetados pelas autoridades.

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