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Domingo, Fevereiro 25, 2024

O direito a greve em perigo na Suprema Corte dos EUA

Em um complexo caso do estado de Washington, a Suprema Corte dos EUA, dominada pela direita, abordou o direito de greve e se ações judiciais corporativas podem pará-lo.

“O direito a greve está em julgamento hoje na Suprema Corte dos EUA,” a presidente da AFL-CIO, Liz Shuler, alertou em um tweet em 10 de janeiro sobre o caso, Glacier Northwest, Inc. versus o sindicato Teamsters, Local 174. “Por quase um século, a lei federal protegeu o direito de greve dos trabalhadores para melhorar seus salários, horas e condições de trabalho.”

Agora esse direito está sob ameaça da classe corporativa e da direita radical – pelo menos como mostrado por uma longa fila de instruções de amigos da corte de grupos jurídicos conservadores e lobbies políticos. No caso, eles procuram outra arma contra os sindicatos: processos após o fato por dinheiro.

A história é tão complicada que as juízas progressistas Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson lidaram com a maioria dos questionamentos dos advogados de ambos os lados, e do Departamento de Justiça do Presidente Joe Biden, que estava oficialmente neutro.

A questão, como definida na sessão de uma hora e meia, é quem pode decidir se uma greve é legal ou não, se o sindicato pode ser processado depois por danos, e se a Lei Nacional de Relações Trabalhistas, como uma lei federal regendo o trabalho versus a administração, antecipa tais casos de tribunal.

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas disse que a greve de 11 dias que o Local 174 realizou era legal. Depois que a Glacier e o Local 174 entraram em acordo, a Glacier processou o sindicato por supostamente deixar os membros incapacitarem suas betoneiras, deixando o cimento secar dentro de barris não rotativos em cada caminhão.

A Suprema Corte do Estado de Washington debateu o processo da Glacier. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas apresentou uma queixa de quebra de lei trabalhista contra a Glacier, tornando a greve legal. A Glacier levou sua perda na corte estadual todo o caminho pelo Distrito de Columbia (D.C.), procurando o direito para processar – e para ela e o resto da classe corporativa estropiar os sindicatos financeiramente com essa ameaça.

“A Glacier processou o Local 174 sobre uma paralisação de trabalho concertada” – a greve – “conduzida no coração da proteção das leis trabalhistas. Sob lei estabelecida, os grevistas perdem essas proteções se eles falham em tomar precauções razoáveis para evitar danos agravados, eminentes e previsíveis a propriedade do empregador,” disse o advogado de Seattle, Darrin Dalmat, defendendo o sindicato e o direito a greve.

“Aplicando esse teste, o conselho nunca encontrou uma perda” do direito a greve “meramente porque perecíveis estragaram,” Dalmat disse sobre o cimento nos caminhões. Ele não estragou. A Glacier admitiu em documentos apresentados aos juízes.

Se a Glacier Northwest vence o direito de processar, após o fato, sua vitória abre o caminho para processos similares por firmas contra sindicatos, em todo o país, por supostos “danos a propriedade” por grevistas. Tais processos podem quebrar as finanças dos sindicatos, e assim colocar o direito de greve em perigo.

É isso que a Glacier Northwest e seus patrocinadores corporativos e de direita querem.

“Francamente, nós preferiríamos não estar perante uma agência administrativa” – o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas – “onde a agência é o juiz, o júri, e o executor,” e pode penalizar os que quebrarem as leis trabalhistas, disse o ex-procurador geral republicano, Neal Francisco, argumentando pela Glacier. “Nós preferimos estar em um sistema jurídico onde nós temos um juiz neutro e potencial para um júri.”

Sobrecarregado por pressão política

Não dito por Francisco, agora um advogado de prestígio na notória destruidora de sindicatos Jones Day: cortes estaduais, incluindo supremas cortes, são frequentemente sobrecarregadas por pressão política, uma vez que muitos desses juízes são eleitos. Sabendo disso, os Republicanos têm, por pelo menos uma década, bombeado milhões de dólares para eleger juízes estaduais e locais pró-corporativos e de direita.

Eles têm também continuadamente criticado “burocratas não eleitos” em D.C., uma brincadeira favorita dos Republicanos, incluindo a equipe do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas. E, em 1995, os Republicanos aprovaram uma legislação para deixar o Congresso permanentemente declarar ilegais regras federais específicas. Seu primeiro alvo? Regras ergonômicas da Administração de Segurança e Saúde Ocupacionais.

O advogado do Local 174, Dalmat, disse que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas é o local certo para o caso da Glacier. Ele também reiterou que a Suprema Corte de Washington debateu o processo de danos da Glacier contra o sindicato.

“Esses fatos alegados mostram precauções razoáveis” pelo sindicato para evitar danos, disse Dalmat. “No mínimo, há evidências suficientes no registro para permitir o conselho legalmente… decidir em nosso favor. E isso é tudo” uma decisão anterior da Suprema Corte “exige destituir a jurisdição da corte estadual temporariamente, como fez a Suprema Corte de Washington.”

“Agora que o conselho tomou o caso e exerceu sua jurisdição primária sobre essa disputa trabalhista, as bases para os juízes ficarem ao lado do sindicato estão ainda mais claras.”

As juízas Sotomayor, Kagan e Jackson desafiaram o advogado corporativo Francisco.

“Se um empregado entra em greve, seu dever com você terminou,” disse a juíza Sotomayor. “Eu posso andar por sua fábrica e a área de estacionamento e ver esses caminhões funcionando. Eu não tenho obrigação de dizer a você que há cimento ali. Eu não tenho obrigação de mover o caminhão. Eu não tenho obrigação de fazer nada… A propriedade (o cimento) está estragando sozinha.”

“Os funcionários tomaram medidas afirmativas, o sindicato tomou medida afirmativa para pôr o produto em uma posição vulnerável, precisamente para eles poderem abandoná-lo para estragar,” Francisco rebateu. O registro de julgamento mostra que os motoristas, quando eles entraram em greve, deixaram os caminhões funcionando, assim o cimento ficaria líquido. Mesmo a Glacier admitiu isso.

“O que eu ouço você dizer é que o foco da intenção está errado porque os trabalhadores, sindicatos fazem as coisas todo o tempo intencionalmente para maximizar os danos econômicos,” a juíza Jackson disse ao advogado do Local 174, Dalmat. “Você sabe, que se há um componente sazonal de um negócio, os trabalhadores vão tentar marcar sua greve para maximizar os danos econômicos, porque mais dos negócios é conduzido no verão, do que no inverno, coisas como essas, que há todo o tipo de coisas que são perfeitamente intencionais para maximizar os danos econômicos.”

“E então você está dizendo que quando nós começamos a focar nas intenções sem mais, isso puxa bastante, você sabe, cada decisão estratégica que o sindicato faz quanto a quando conduzir uma paralisação de trabalho,” a juíza adicionou.

“Isso é absolutamente certo,” Dalmat concordou.

Os juízes vão decidir o caso no fim desse período jurídico, em 3 de junho.


por Mark Gruenberg, Jornalista premiado e é chefe do escritório de Washington D.C. do People’s World. Ele também é editor do serviço de notícias sindicais Press Associates Inc. | Texto em português do Brasil, com tradução de Luciana Cristina Ruy
Fonte: People’s World

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

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