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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022

O falhanço na protecção de crianças em risco

João Vasco AlmeidaHá um falhanço na protecção de crianças em risco. A culpa não é de uma pessoa, de um organismo, de um governo. É nossa.

Não há forma das estatísticas mostrarem que a violência sobre as crianças diminui.

Os relatórios da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima dão más notícias. A violência parece cada vez maior em crianças mais novas, sendo que chegam a duplicar, entre 2000 e 2014 no intervalo entre o nascimento e os três anos de idade.

A recente morte de duas crianças, por afogamento, numa praia perto de Lisboa apenas identifica um dos problemas do sistema de protecção dos mais novos em risco.

Uma interessante tese de mestrado, de Paula Maria Simões Avelar, editada pela Universidade de Coimbra, conclui que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) funcionam com deficiências óbvias.

Diz Paula Avelar: “O espírito inicial da lei pretendia que a Comissão tivesse um papel de coordenação dos diferentes organismos relacionados com a infância, para discutir, elaborar diagnósticos e adoptar medidas, e obviamente dividindo tarefas. O que se verifica é que os parceiros que mais tempo cedem aos técnicos para o trabalho na CPCJ, acabam por ser sobrecarregados de tarefas”.

Já o vereador da Acção Social da Câmara Municipal de Palmela, Adilo Costa, fazia há tempos um retrato aterrador sobre as reuniões das referidas comissões: “Havia, na comissão restrita, grandes dificuldades na presença, para além da reunião semanal, de vários parceiros e, quando é o próprio Estado, através das suas estruturas, das entidades que, legalmente, deveriam encimar essa comissão restrita, a abandonar, a negligenciar, algo está mal”, diz, citado pelo jornal Setúbal na Rede.

A protecção das crianças em risco devia soar alarmes imediatos. Mas não o faz. O tecido social sofreu incomensuravelmente durante os últimos anos.

A raiva dos pais e a sua fraca preparação para cuidar de filhos que não desejaram fez com que toda a raiva caísse em cima das crianças, desprotegidas e vulneráveis.

Há casos de auto-mutilação em escolas, tentativas de suicído, que são tratados com leviandade. Há escolas onde se teme sinalizar crianças, através de queixas públicas, por cobardia dos decisores.

Há casos de crianças sinalizadas durante meses e meses sem que tribunal algum decida mais do que papelada atrás de papelada.

7246923948_221b387e6e_kCita-se um mau filme: “Um burocrata é aquele que, atirando-se de cima de um prédio para se matar, demora uma semana a cair ao chão, por causa da papelada”.

As assistentes sociais sabem disto e andam amiúde de carro próprio, madrugada dentro, a cometer ilegalidades para salvar vidas. Vão a casa das vítimas buscá-las, dão-lhes guarida e aguardam apenas que a comunidade não as condene por terem ido “tirar as mulheres e os filhos aos maridos”, entre quem nunca se deve “meter a colher”.

Muitas destas mulheres e homens da política social acabam com processos disciplinares das suas Câmaras ou Institutos, porque em vez de cumprir a lei decidiram salvar vidas.

Estes exemplos que vos dou são reais e estão bastamente documentados.

A tragédia de Caxias vale mais porque era perto de Lisboa e as câmaras captaram um cadáver coberto por uma manta.

Mas todos os dias há idiotas que abusam de crianças. Ou, tão-mau, andam para aí homens que se separam das mulheres enquanto estas ainda estão grávidas, numa atitude cobarde e acéfala – ainda que seja melhor que desapareçam antes de provocarem pior mal.

Espera-se que o caos das CPCJ se resolva e que a sociedade se comprometa com este combate.

Mais vale isto do que gastar dinheiro no horário de tempo inteiro nas escolas ou outras trivialidades.

A opção é política.

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