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João de Sousa

Sexta-feira, Outubro 22, 2021

O laboratório político açoriano

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A questão é tanto mais importante quanto os Açores – para o mal e para o bem – são o laboratório nacional onde se vai jogar também toda a governação do país, e é isso que se torna fundamental que entendam os dirigentes socialistas (nos Açores e no país).

  1. A síndroma do papel selado

Como previmos após a divulgação do resultado das eleições regionais dos Açores, a geringonça de direita constituiu governo, deixando para trás as declarações ocas da ‘Iniciativa Liberal’ que prometia não deixar passar um governo cozinhado em Lisboa, e só aceitar um acordo programático, e os arrufos do Chega que conseguiu com eles obter o assentimento do PSD para uma revisão constitucional.

Como também previmos, a generalidade dos observadores perdeu-se no raciocínio exíguo em memória histórica de que a culpa da geringonça era de António Costa, ou que o Representante da República deveria promover a teatral e esdrúxula repetição da iniciativa de Cavaco Silva de dar posse a um governo que tinha uma maioria parlamentar pronta a rejeitar o seu programa.

As verdadeiras questões constitucionais, que têm a ver a ver com o mais sagrado princípio do Estado de Direito, que é o dos equilíbrios e controlos entre poderes, foram ignoradas pelos nossos opinadores, incluindo entre estes os constitucionalistas, que mostraram a sua fraca compreensão do que é um Estado de Direito no século XXI.





Em primeiro lugar, tivemos a síndroma do papel selado. Os menos jovens entre nós lembrar-se-ão que no Portugal salazarista, em toda a relação formal do cidadão com o Estado, imperava o ‘papel selado’, um papel espesso, de cor azul, com vinte e cinco linhas e um selo que tinha de ser pago. Fora isso, é claro, tínhamos a cunha, o favor ou a conspiração dos influentes para fazer valer interesses que seria indecoroso revelar oficialmente.

De acordo com as declarações do Representante da República, o facto de ele ter consagrado uma maioria parlamentar com base em acordos secretos é um pormenor sem importância, até porque, como ele explicou, não lhe competia a ele revelar os acordos feitos, interessava apenas que ele os tivesse visto, suponho que sem ser em papel azul de vinte e cinco linhas, mas na realidade, com o mesmo espírito da época do papel selado.

A exigência da transparência da acção dos partidos políticos está explicitamente consagrada na Constituição da República Portuguesa, no ponto 5 do artigo 51.°. Como é possível que o Representante da República possa aceitar que um partido político venha a si com um acordo secreto de governo? Nada há de mais importante na actividade de um partido do que aquilo que determina a sua acção na gestão dos assuntos públicos, ou seja, o governo.

Como é possível que o Representante da República não tenha exigido a publicação prévia dos acordos de que soubemos por ele a existência? Como é possível que nenhum dos opinadores constitucionalistas tenha observado a flagrante violação da Constituição? Que eu tenha visto, só o Bloco de Esquerda levantou o problema, sem contudo colocar a questão da constitucionalidade como era seu dever ter feito.

Tão mau quanto isso é ter-se finalmente concluído que o senhor Presidente da República – depois de ter sido económico com a transparência dos seus actos – foi quem disse ao Representante da República para fazer aquilo que fez.

Aqui, é verdade, que não se prescreve no texto constitucional o princípio da independência do Representante da República, e que tão pouco o princípio da transparência está literalmente explicitado pelo texto constitucional a condicionar a sua acção.

Contrariamente à situação anterior, não se trata apenas de ler a Constituição, mas sim de a interpretar. Creio que deveríamos observar o princípio da transparência e da independência de todas as instituições consagradas pela Constituição. E isto quer dizer que o Representante da República deve poder agir de acordo com o que pensa que é o seu dever e que, se considera necessário consultar o senhor Presidente da República, o deve fazer de forma transparente, sobre a mesa, e que não deve haver fugas à verdade nessa matéria.

Finalmente, como o declarei aqui antes de a questão ser discutida por quem quer que fosse, estivemos perante uma inconstitucionalidade literal por incumprimento do número 2 do artigo 102 da Constituição:

Nenhum órgão de soberania, de região autónoma ou de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei.’

Os deputados regionais eleitos – que são eleitos por partidos, mas que não são os partidos – são quem tinha de ser escutado pelo Representante da República, não podendo em caso algum delegar os seus poderes noutros órgãos. Mas foi precisamente isso que foi pública e manifestamente feito pelos deputados açorianos eleitos pelo PSD e pelo Chega, numa novela em que as mentiras e meias verdades do líder nacional do PSD acabaram por vir a lume a saca-rolhas.

Ora diz o Representante da República que esses acordos nacionais não lhe foram submetidos por escrito. É a pura consagração do espírito e da mentalidade salazarista do papel selado que ainda não se adaptou à Constituição liberal do país! Acordos orais, públicos, como os que foram feitos entre os líderes nacionais do Chega e do PSD são tão ou mais relevantes do que quaisquer acordos em papel selado.

O Representante da República tinha a obrigação de exigir que os líderes nacionais do Chega e do PSD viessem declarar publicamente nulos e sem efeitos quaisquer acordos que sujeitassem a decisão da Assembleia Legislativa Regional dos Açores a acordos nacionais de revisão constitucional, sob pena de não indigitar um Presidente de Governo Regional resultante desses acordos inconstitucionais. Que os acordos sejam orais ou escritos, é tão relevante como discutir a cor azul e o número de linhas do papel em que foram feitos.

Não o fez e, pior, ninguém reclamou por isso, tendo nós assistido antes a uma patética declaração do líder do maior partido dos Açores reclamar da inconstitucionalidade em matéria onde obviamente não existiu qualquer inconstitucionalidade, mantendo silêncio sobre toda a matéria constitucionalmente relevante.

 

  1. O debate bis da geringonça

Entregam-se agora os analistas ao fútil exercício de saber se o Chega é pior ou melhor do que o PCP ou o Bloco de Esquerda, ou da velocidade a que uns e outros prometem não repetir as linhas políticas e programáticas dos seus inspiradores.

Deram aliás com isso uma oportunidade de ouro ao líder do Chega de mostrar como ele é capaz de se modernizar a maior velocidade do que o PCP. Enquanto este partido não foi capaz ainda de sequer dar como factos o Gulag ou o regime de terror da Coreia do Norte, o líder do Chega não perdeu tempo a juntar-se aos temas da moda, como o casamento homossexual, ou reconhecer que a permanência de Salazar à frente do país por quarenta anos foi negativa.

O ponto político mais frágil da geringonça açoriana – a sua declaração de guerra aos beneficiários do rendimento mínimo – foi aliás desbaratado pelo PS-Açores que não soube ou não quis defender, modernizar e adequar as medidas necessárias ao seu reforço. Não acredito de resto que esta declaração de guerra vá durar muito tempo, porque o Chega, tal como o entendeu Marine Le Pen, grande defensora das medidas de apoio social do Estado, vai compreender que não é do seu interesse eleitoral persistir numa guerra aos pobres que são o seu principal eleitorado potencial.

Os açorianos, como de resto os portugueses, não se sentem interessados pelo debate sobre quem tem mais coisas do passado escondidas no armário que inflama dirigentes partidários e opinadores, estando bastante mais motivados por acções concretas que o governo tenha a oferecer.

Tendo seguido a acção do Governo Regional dos Açores em 2020 ou mesmo a sua campanha eleitoral, fiquei com a impressão de que este perdeu a sua capacidade de se situar programaticamente, bem reflectida aliás no slogan oco que escolheu ‘prá frente é que é caminho’, e que se reconverteu a um covidismo particularmente doentio, cuidando que isso chegaria para a renovação da sua maioria.

A verdade é que os açorianos (como de resto os restantes portugueses e europeus) estando a sofrer um ataque de covidite aguda, não perderam contudo o interesse pelas matérias gerais de governação, começando naturalmente pela actividade económica, matéria em que o PS-Açores teve pouco ou nada a dizer aos eleitores.

A receita ideal para cilindrar aquele que continua a ser por agora o maior partido açoriano é persistir nos combates do passado, a exemplo do que foi feito por Pedro Passos Coelho a nível nacional. Saber se o PCP é pior ou melhor do que o Chega ou se ser o maior partido é mais importante do que ter uma maioria parlamentar são temas que não servem para o combate político presente.

E a questão é tanto mais importante quanto os Açores – para o mal e para o bem – são o laboratório nacional onde se vai jogar também toda a governação do país, e é isso que se torna fundamental que entendam os dirigentes socialistas (nos Açores e no país).

 

  1. O engordar da máquina pública pela geringonça de direita

Carlos César, cuja imagem sofre por ser um dos políticos de carreira de maior longevidade no cenário regional e agora também nacional, tem contudo a seu favor o traquejo e o instinto político que falham a muitos outros, e não terá sido por acaso que foi ele, nas redes sociais, que deu o único tiro certeiro socialista na nova maioria.

O governo de José Bolieiro que, na próxima 3ª feira, tomará posse, tem mais do dobro dos membros que integravam o meu primeiro governo(na foto). Para os que diziam que iriam diminuir o número de governantes e despartidarizar o governo…não correu lá muito bem.
O que dizer, como açoriano? Felicidades!
(Carlos César,
20 de novembro às 19:50)

Desejando ‘como açoriano’ as felicidades ao novo governo de direita, publicou contudo a fotografia do primeiro governo socialista a que presidiu, fotografia em que se contam ele e cinco secretários. Sucede que a geringonça de direita já divulgou um governo com treze membros – ou seja mais do dobro dos membros daquele que tomou posse há 24 anos.

Argumentam os partidários da direita que, sendo verdade que Carlos César começou com um pequeno governo, ele foi engordando com o tempo. O problema da direita aqui é convencer o eleitor, por um lado, de que a direita estará imune à tendência universal de engordar a máquina pública à medida que o tempo passa, e que, por outro lado, não está manifestamente a reconhecer que as suas promessas de inverter o engordar da máquina pública não foram mais do que engodo eleitoral que não resistiram sequer o tempo necessário à tomada de posse do novo governo.

O novo Governo Regional só será capaz de convencer apenas os já convencidos das suas boas intenções na gestão da máquina pública. Para os eleitores que decidem as maiorias, tratou-se de uma entrada em falso.

Posto isto, obviamente que não pode ser o Presidente nacional do PS a ser o rosto da oposição nos Açores; tão pouco funciona uma presidência telecomandada a partir de Lisboa, mesmo que de origem açoriana, e sem querer com isso pessoalizar questões, não sou favorável a continuações dinásticas (reconhecendo embora que até na democracia americana as dinastias têm sido muito fortes).

Como já aqui disse, creio que é necessário criar uma nova dinâmica política ao principal partido açoriano, que passa também por novos rostos, e que dessa dinâmica política irá depender não só o que se passa nos Açores, mas também no país.


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