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João de Sousa

Segunda-feira, Agosto 15, 2022

O subfinanciamento do SNS apoia objetivamente os privados

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O subfinanciamento do SNS 2021, e as dificuldades crescentes do SNS para responder à pandemia e às doenças não-covid por falta de recursos o que contribui para agravar a crise de saúde pública e a crise económica e social.

Neste estudo analiso o orçamento do SNS de 2021 aprovado pelo governo e mostro que o subfinanciamento crónico continua tendo determinado, só nos 5 primeiros meses de 2021, um défice de 377 milhões €, que é 4,2 vezes superior ao défice previsto no orçamento do SNS aprovado pelo governo para todo o ano de 2021. Como consequência, o SNS para funcionar mesmo com as dificuldades que enfrenta tem-se endividado enormemente a fornecedores privados atingindo a divida, em maio de 2021, o enorme valor de 1.907 milhões €.

Desta forma não se dota o SNS dos recursos necessita para enfrentar a grave crise de saúde publica que atinge o país, pois a pandemia continua a alastrar-se por todo ele, e debilita-se o SNS, o que promove o negócio privado de saúde em Portugal, já dominado por 5 grandes, sendo dois controlados por grupos estrangeiros (LUZ e LUSÍADAS).

 

Estudo

O subfinanciamento do SNS 2021, e as dificuldades crescentes do SNS para responder à pandemia e às doenças não-covid por falta de recursos o que contribui para agravar a crise de saúde pública e a crise económica e social

O país enfrenta uma grave crise de saúde publica causada pelo COVID que está a determinar uma grave crise económica e social, e grande insegurança em todos os portugueses que temem pelo seu futuro e dos seus familiares, e que põe em risco a recuperação económica, condenando-o ao atraso e retrocesso. Nesta luta contra a grave crise de saúde publica, económica e social, e contra a insegurança generalizada que domina toda a população, o SNS é um fator chave. Dotá-lo dos meios necessários, quer financeiros quer humanos, devia ser a principal preocupação do governo. Mas o que assistimos é precisamente o contrário como prova a execução do orçamento do SNS até maio/2021 que o Ministério das Finanças (DGO) acabou de divulgar.

A obsessão do défice continua-se a sobrepor-se à necessidade de defender a saúde dos portugueses, pois o governo continua a recusar dotar atempadamente o SNS dos meios que este necessita para enfrentar a grave crise de saúde publica, pois a pandemia continua a alastrar no país. E não são as previsões irrealistas e otimistas do Banco de Portugal de Centeno sobre a economia portuguesa nem a “bazuca” que alteram a realidade.

 

O governo continua a não dotar o SNS dos meios necessário para este combater a pandemia e as doenças não-covid obrigando o SNS a endividar-se enormemente

Em plena pandemia, o governo aprovou um orçamento para o SNS em 2021 que é profundamente irrealista e mostra a pouca preocupação que lhe merece a saúde publica e, por arrasto, a profunda crise económica e social em que o país está mergulhado devido ao COVID. Para concluir isso, basta analisar os dados divulgados recentemente pelo Ministério das Finanças constantes do quadro 1.

 

Quadro 1 – Execução Financeira Consolidada do Serviço nacional de Saúde – Janeiro a Maio de 2020 e de 2021

Os dados do quadro 1 são os que foram divulgados pela DGO do Ministério das Finanças referentes à execução do Orçamento do Estado nos cinco primeiros meses de 2021 (até maio).

As três primeiras colunas que estão a amarelo revelam que a despesa total, em 2020, do SNS foi 11.454 milhões €, e a prevista para 2021 é apenas de 11.604 milhões €, ou seja, só mais 1,3%.

Se compararmos a despesa nos 5 primeiros meses de 2021 com a dos 5 primeiros meses de 2020 (colunas a laranja) conclui-se que ela aumentou em 7,2%, portanto um ritmo de crescimento percentual 5,5 vezes superior ao previsto no orçamento do SNS aprovado pelo governo que é apenas 1,3%. E com o reduzido aumento de receita de receita do SNS previsto para 2021, o próprio governo previa um défice de 89 milhões € (linha a vermelho) este ano.

Este irrealismo das previsões do governo, associado a transferências ainda menores de fundos nos primeiros cinco meses de 2021, quando comparado com igual período de 2020 (-2,5%), determinou que, só nos 5 primeiros meses de 2021, o SNS acumulou um saldo negativo de 377 milhões €, que é 4,2 vezes superior ao défice previsto no orçamento do SNS aprovado pelo governo para todo o ano de 2021. Se se mantiver o ritmo de crescimento do défice verificado nos primeiros 5 meses de 2021, o SNS terminará este ano com um enorme défice de 904,8 milhões que se adicionará à enorme divida que já tem aos fornecedores privados como se mostrará seguidamente utilizando também dados divulgados pelo próprio governo. É assim também que se destrói o SNS e se promove o negócio lucrativo privado da saúde em Portugal.

 

O SNS tem funcionado à custa de um endividamento vertiginoso ao setor privado que é uma fonte de lucros acrescidos para este, mas que sai caro aos portugueses e ao país

A divida das entidades do SNS aos fornecedores privados com mais de 90 dias é apenas uma parte da divida total do SNS. E é só esta que é divulgada na informação mensal sobre a execução do Orçamento do Estado pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças. E mesmo esta cresceu de uma forma exponencial nos primeiros cinco meses de 2021 como mostra o quadro 2.

 

Quadro 2 – Dívidas por pagar há mais de 90 dias (Consolidado) – milhões €

Entre dez.2020 e mai.2021, a divida do SNS com mais de 90 dias das entidades constantes do quadro anterior aumentou de 176 milhões € para 524 milhões €, ou seja, 197% (2,8 vezes). Mas esta é apenas uma parte (menor) da divida total do SNS a fornecedores privados. Segundo dados divulgados no Portal da transparecia do SNS, a divida total das entidades do SNS a fornecedores  é muito mais elevada (q.3).

 

Quadro 3 – Divida Total e Divida vencida das unidades do SNS

A divida total do SNS a fornecedores privados aumentou, entre dez.2020 e maio de 2021, em 5 meses apenas, de 1.516 milhões € para 1.907 milhões €. Um aumento e uma divida enorme que põe em causa o próprio funcionamento do SNS, e que o coloca à mercê dos privados que têm assim com um enorme poder para impor condições e preços ao SNS, já que este está sufocado com dividas. O quadro seguinte, com dados divulgados pelo próprio SNS, completa o anterior, pois dá uma informação clara do endividamento das principais unidades do SNS.

 

Quadro 4 – Dividas das principais unidades hospitalares do SNS em Maio de 2021


A divida total de 15 das 55 unidades de saúde do SNS somava já, em maio de 2021, o enorme valor de 1.044.926.180€. Como é que o governo pode dizer que está a dotar o SNS dos meios que ele necessita para defender a saúde dos portugueses, assegurar a recuperação económica do país e reduzir a dramática situação social se obriga o SNS a este enorme endividamento para continuar a funcionar com as dificuldades que são conhecidas?

Se juntarmos a isto, a saída de muitos dos melhores profissionais do SNS para o setor privado atraídos por melhores remunerações e melhores condições de trabalho o que está a criar graves problemas a muitos hospitais públicos, já que o atual governo adiou mais uma vez a introdução da exclusividade com base numa carreira atraente e remunerações dignas para os profissionais de saúde, é-se levado a concluir  que este governo, dominado pela obsessão do défice, o que está a fazer objetivamente (não estou a avaliar intenções) é contribuir para destruir o SNS e promover o negócio privado da saúde em Portugal que já é dominado por 5 grandes grupos (LUZ, CUF, LUSIADAS, TROFA e GHPA).

Quem tem a coragem na Assembleia da República de pôr um travão a esta destruição do SNS? É a questão final que aqui deixo para reflexão dos portugueses. Na discussão do OE-2022 ficará claro quem defende o SNS.


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