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João de Sousa

Domingo, Novembro 28, 2021

Negociações técnicas “fechadas”com Bruxelas

Técnicos da Comissão Europeia deram Luz verde ao “draft” apresentado pelo governo português.

Falta o acordo político, primeiro com o comissário Pierre Moscovici, depois junto do Colégio de Comissários.

Obtido esse acordo,

– PIB vai crescer menos do que o previsto. Défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais;

– O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar mais do que o previsto, estimando-se um custo acrescido de 6 a 7 cêntimos por litro de combustível. Ainda no sector dos veículos e mobilidade, registar-se-á um aumento do imposto sobre os veículos, com um reforço da componente ambiental.

– O imposto sobre o tabaco, será superior ao que estava  previsto, no esboço inicial;

– Com impacto directo sobre o orçamento das famílias, o agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo;

– A banca vai ver aumentada a contribuição especial;

– Para as empresas vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários;

– Agravamento do imposto do selo sobre as transações financeiras, uma medida que afecta famílias e empresas.

O pacote acordado com os técnicos de Bruxelas tem ainda uma outra consequência: sendo medidas recessivas, com impacto negativo no PIB, o mesmo não irá crescer 2,1% neste ano, mas apenas 1,9%.

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