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Quinta-feira, Janeiro 27, 2022

Organizações, carreiras e profissões

Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

“Carreira” pode significar o que alguém faz no decurso da sua vida, não necessariamente na vida profissional, e nem necessariamente por conta de outrem

“Carreira” pode significar o que alguém faz no decurso da sua vida, não necessariamente na vida profissional, e nem necessariamente por conta de outrem, e pode envolver sucessivas mudanças de organização e diferentes modos de relacionamento com desempenho de posições de administração ou até conduzir o protagonista a criar uma organização de que ele próprio é titular.

No entanto, por muito que se fale de já não haver empregos para toda a vida, há carreiras que se desenvolvem dentro de uma determinada organização que, no seu próprio interesse, oferece aos seus servidores um  “plano de carreiras”, definindo  um conjunto de responsabilidades, de contrapartidas e de perspectivas de desenvolvimento. Pode até, se num determinado sector de actividade existir algum consenso em matéria de tipificação de funções, haver vantagem  em que uma convenção colectiva de trabalho regule o assunto.

“Carreira” também se pode referir ao conjunto de profissionais nela integrados, sendo determinados acontecimentos vistos como afectando positiva ou negativamente as condições de exercício de funções e até a imagem do conjunto. Por exemplo, a carreira diplomática

Há carrreiras e profissões cuja definição se baseia na habilitação académica de acesso, mas isso não sucede em todas. Também por vezes se associa uma profissão à criação de uma Ordem  que tenta contribuir para regular o acesso e o exercício dos profissionais e recebe poderes para os excluir, mas também isso não sucede em todos os casos. Por exemplo, nunca se viu e julgo que nunca se verá a Ordem dos Economistas a sancionar erros profissionais cometidos pelos seus membros.

Carreiras nas organizações empresariais e nas administrações privadas

Razões de simplificação e desejos de maior flexibilidade têm levado as organizações empresariais a rever as suas políticas de estruturação de carreiras e até a ligar as remunerações menos à definição de categorias e progresso entre categorias e mais à medida do desempenho. Note-se no entanto que Norton e Kaplan, os criadores do Balanced Scorecard (BSC), tiveram o cuidado de não fazer repercutir nos trabalhadores  os resultados de contextos que não lhes fossem imputáveis.

Em parte, a pressão para revisão de convenções colectivas de trabalho, o aproveitamento da caducidade destas e a aprovação de legislação permitindo a atribuição de funções não previstas no posto de trabalho, insere-se neste desejo de simplificação e flexibilização.

Como consequência, se nas grandes organizações a estruturação de carreiras ainda é uma cautela elementar, nas pequenas organizações, e sobretudo nas organizações de serviços que têm entrado no mercado, começa a ser comum  desfiar todas as exigências possíveis para o posto de trabalho oferecido e dar como contrapartida apenas o salário mínimo. Não necessariamente por pura perversidade, que também a há, mas por falta de referenciais.

Carreiras na Administração Pública

No artigo anterior já me referi a um texto de Marcelo Caetano publicado  em Espanha em  1966 , e que julgo terá, na versão portuguesa, servido de base a intervenção produzida no mesmo ano na “Reunião com os directores-gerais dos Ministérios da Economia e Obras Públicas, na sequência do primeiro curso de formação em produtividade administrativa”.

Nele, Marcelo Caetano defende que o tempo de serviço seja tido em conta na remuneração, por razões que explica:

  • em 1936 a reforma então publicada deixou de dar importância à antiguidade para efeitos de promoção e remuneração, obrigando os funcionários a um esforço de aperfeiçoamento para poderem melhorar a sua situação;
  • no entanto, essa orientação, trinta anos depois, condenava os  melhores funcionários, por escassez de vagas nas categorias superiores, a, uma vez que os quadros estão organizados de forma piramidal, a esperar largos anos pelo  momento propício para a sua promoção, com a agravante de entretanto serem criados novos serviços em que jovens diplomados ocupam imediatamente postos superiores.

À data em Marcelo Caetano escrevia, a resposta já passava pela criação de carreiras especiais, mais valorizadas. Na linha do que preconizara, veio também a assistir-se à  introdução de diuturnidades em algumas situações  relativas a  militares e a de docentes dos vários níveis de ensino, mas ter-se-ia- de aguardar por 1976 pela generalização:

A concessão de diuturnidades aos trabalhadores da função pública, ou melhor, a sua generalização a todos aqueles trabalhadores constitui profunda e legítima aspiração de longa data.

Com efeito é sensível a observação de que logo após o 25 de Abril esta constitui reivindicação generalizadamente formulada com carácter de primeira prioridade pelos referidos trabalhadores, em inúmeros manifestos, exposições, etc.

O regime agora aprovado, aliás na esteira dos já existentes na função pública, assenta no pressuposto exclusivo do tempo total de serviço na função pública, consubstanciando na realidade um prémio de antiguidade. Duas razões levaram a esta opção: em primeiro lugar, o facto de não ser viável, antes de uma reforma geral das carreiras na administração pública, que será levada a cabo no ano corrente, ter em conta para efeitos de valorização o tempo de serviço em categorias sem acesso; em segundo lugar, a consciência de que, pela via adoptada, será possível dar um passo significativo no sentido da atenuação de profundas injustiças verificadas ao longo de muitos anos e que se traduziram na estagnação de muitos funcionários por períodos intermináveis na mesma categoria. “

Seguiram-se reestruturações de carreiras, com reajustamentos de letra das categorias, saída de carreiras fora do sistema de letras criado por Salazar, etc, previsão de quotas de classificação de serviço, etc., até que o Novo Sistema Retributivo (NSR) de Cavaco Silva / Isabel Corte Real substituiu o sistema de letras por sistemas de escalas indiciárias, ficando algumas carreiras especiais integradas em “corpos especiais”. A prazo, o NSR podia ser encarado como uma bomba de relógio orçamental, mas a tese de Isabel Corte-Real, alicerçada em estudos, era de que o sistema de diuturnidades por tempo de serviço na função pública já apresentava o mesmo tipo de consequências. Aliás dispondo cada carreira de uma escala indiciária cujo índice 100 podia ser ajustado por simples Portaria, os reposicionamentos de carreiras poderiam ser feitos de forma mais flexível, mas tal flexibilidade não viria a ser aproveitada.

De forma que continuámos numa gestão por carreiras, que se desenvolviam em regra por lugares de quadros piramidais, e que a prazo ficaram com os lugares de topo totalmente preenchidos, ou sob pressão para a passagem a um sistema de quadros de dotação global, enquanto os lugares de ingresso ficavam por preencher, graças aos sucessivos congelamentos nas admissões de pessoal, torneados pelo recurso a recibos verdes ou por contratos a termo que não relevavam para as progressões salariais.

Já no I Governo de José Sócrates a moda da simplificação da estrutura de carreiras e de categorias alcançou as carreiras da Administração Pública através de duas grandes operações, concretizadas pelo mesmo diploma:

  • a integração de numerosas carreiras especiais algumas com expressão num único organismo, nas três grandes “novas” carreiras gerais: técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais;
  • a configuração das carreiras de regime geral e em particular da carreira técnica superior em carreiras horizontais, ou seja unicategoriais, “zerando”, a não ser quanto à posição remuneratória atingida até aí, os efeitos dos concursos que tinham levado sucessivas gerações de admitidos a fazer o “cursus honorum” de técnico superior de 2ª classe a assessor principal.

O que permitiu ao legislador anunciar a extinção de 1716 carreiras e categorias.

Se estou no essencial de acordo com a primeira orientação, discordo radicalmente da segunda, uma vez que a reestruturação das carreiras, a meu ver, deveria sido feita no sentido de uma mais acentuada diferenciação das qualificações, exigências e responsabilidades de cada categoria, sendo que no modelo adoptado as carreiras se tornaram puramente remuneratórias.

Terá sido essa a intenção da malograda tentativa de criação de uma categoria de “professor titular” na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que se chocou com a palavra de ordem “uma só categoria, professor” dos sindicatos, que se explica pelas condições de exercício de funções, e não apenas pela “enorme resistência à diferenciação de que falava Maria de Lurdes Rodrigues, e que, como vimos, vinha desde o Estado Novo. Mas, enquanto a equipa política do Ministério da Educação se queimava com essa tentativa, a Secretaria de Estado da Administração Pública e, na verdade, o Governo no seu conjunto, assumia  a  palavra de ordem “uma só categoria, técnico superior”, extinguindo a hierarquia técnica nos serviços, e o papel de orientação e enquadramento dos mais antigos. Aliás a redução do número de lugares de direcção intermédia veio também favorecer a anomia nos serviços.

Os actuais conflitos

A simplificação descrita parece ter funcionado como anestesia, uma vez que os conflitos que se têm manifestado na Administração Pública e no sector empresarial, a que me referi no Jornal Tornado em 21 de Novembro de 2018 , têm sobretudo expressão nas carreiras que continuaram estruturadas como carreiras especiais, em torno da recuperação do tempo de serviço ou até da definição / revisão das carreiras que aliás interessa também ao sector empresarial, inclusive privado, para onde as soluções acabarão por ser transpostas, e são protagonizados por sindicatos profissionais.

Podemos sempre especular que se em 1975 e 1976 tivesse triunfado um modelo baseado na unicidade sindical, teríamos como na então República Federal Alemã um grande sindicato sectorial da função pública que negociaria em bloco estas carreiras. Mas o problema talvez seja não existir, da parte do Governo, quem as pense também globalmente, dispersando-se esforços em negociações pouco produtivas, onde, como alertei em tempos, não tendo a questão sido devidamente equacionada, e não havendo dinheiro para tudo, os velhos argumentos, as velhas fórmulas e os velhos ódios voltaram à tona.

Afigura-se  evidente o nervosismo gerado, para mais no ano eleitoral de 2019, em que não pode deixar de se recordar os exemplos de 1999 e de 2009 em que governos de legislatura do Partido Socialista foram reconduzidos e claudicaram pouco mais de um ano depois. No entanto, será importante que os opinion  – makers não contribuam para o agravar.

Nos debates internos da então Associação Portuguesa de Economistas, lembro-me de um jovem colega explicar a necessidade de uma Ordem dos Economistas para que ninguém pudesse dizer-se economista sem estar inscrito na Ordem. Todavia nunca se identificou um tipo de acto exclusivo da função de economista…

Neste aspecto específico, um bom exemplo de um mau sistema de avaliação de desempenho, foi o que no período de Maria de Lurdes Rodrigues se tentou aplicar ao desempenho dos professores ao serviço do Ministério da Educação.

Problemas actuales de la Administracion Publica Portuguesa”, Documentación Administrativa  nº 100, com tradução de Miguel Junquera.

Decreto-Lei nº 330/76, de 7 de Maio (Estabelece a concessão de diuturnidades aos trabalhadores da função pública).

Curiosamente entre os professores dos ensinos básico e secundário criou-se um sistema de ”fases” assente no tempo de serviço na carreira, que dava sequência às diuturnidades que vinham ainda do Estado Novo e ficou a coexistir com o sistema de diuturnidades criado em 1976 o qual foi aplicado em função  do tempo de serviço total na função pública.

Por vezes adicionados de lugares de assessor e de assessor principal criados para integrar antigos dirigentes.

Decreto-Lei nº  121/2008, de  11 de Julho

Maria de Lurdes Rodrigues (2010), A Escola Pública pode fazer a diferença.

O que me fez recordar que nos meus tempos de liceu, um professor de inglês nos chamara a atenção para Die Entoeckung Americas, Anno 1953, de L.L. Matthias, edição portuguesa da Editora Ulisseia com o título “Autópsia dos E.U.A.“ , s.d., que dissecava uma série de características da sociedade americana, pondo em evidência que o papel e o prestígio dos profissionais qualificados se encontrava bastante diminuído em relação à tradição europeia e que nalguns sectores a gestão era feita por informal groups. Continuamos em todo o caso a carecer de estudos de Sociologia das Organizações que permitam analisar o impacto efectivo destas políticas.

Novos tipos de greve, novos tipos de grevistas?

As carreiras docentes do ensino superior estão a este respeito numa situação atípica e bizarra, que poderá ser ultrapassada na Assembleia da República na tarde em que este artigo será publicado, razão pela qual não as trato aqui detidamente.


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