Bem fazem o PSD, o Partido Comunista, Os Verdes e o BE em rejeitar a descida da TSU decidida pelo Governo do Partido Socialista. Um mérito terá. Obrigar o governo a olhar de forma mais profissional e atenta para os verdadeiros problemas e não para as exigências de subsídios injustificados da classe do empresariado português.
Em Portugal, a Segurança Social é exclusivamente financiada pelos trabalhadores. A contribuição é repartida em duas parcelas ambas calculadas sobre o salário bruto do calculador. Uma das parcelas é descontada a esse salário e a outra acresce-lhe. Ambas são entregues pela entidade patronal à Segurança Social. Para a entidade patronal o custo total do trabalho de um assalariado, o seu salário completo, é igual à soma do salário bruto mais a segunda parcela de descontos para a Segurança Social.
Com essas verbas a Segurança Social assegura as pensões de reforma e um conjunto de prestações sociais nomeadamente as relativas ao desemprego e a outras situações de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Funciona pois como um seguro exclusivamente pago pelos trabalhadores.
Ora como em qualquer seguro quando se baixa o valor pago a contrapartida final é sempre a redução das coberturas. Não se fazem omeletes sem ovos. Não é possível que a Segurança Social tenha menos receitas e simultaneamente aumente as prestações que paga.
Mas esse efeito pode ser diferido no tempo. A redução da TSU pode levar à redução das pensões dentro de dois, três anos, quando as reservas que a Segurança Social ainda tem se aproximarem do esgotamento e a opinião pública já não estabelecer a conexão entre a redução das taxas da TSU agora proposta pelo PS e a redução das pensões.
Sabendo que a prazo serão os pensionistas e beneficiários da Segurança Social a pagar essa benesse quem lucra com ela no imediato?
Naturalmente as entidades patronais, que verão o custo do trabalho reduzir-se, com a baixa do salário completo dos trabalhadores, expandindo assim o seu lucro.
Que justificação encontram os socialistas para tal transferência de rendimentos, dos pensionistas para o patronato?
Argumentam com a defesa do emprego em empresas que não conseguem acompanhar o aumento do salário mínimo. É, como os próprios reconhecem, uma solução fácil para um problema complexo. Um tiro de canhão para matar moscas.
O que falta é quantificar o volume desse emprego, identificar essas empresas, determinar quais são mesmo inviáveis, e depois estabelecer medidas de apoio às que se mostrem capazes de aumentar a produtividade e os salários. Rapidamente se constatará que muitos dos bloqueios que essas empresas enfrentam não residem nos salários mas no acesso ao crédito, no custo de factores de produção como a eletricidade e na restrição de acesso a mercados importantes imposta pela União Europeia.
Sem este trabalho, qualquer medida tende a ser contraproducente, subsidiando quem não precisa com o dinheiro dos mais pobres e necessitados. Uma medida, pois, moralmente injusta e socialmente inaceitável e verdadeiramente contraproducente já que não garante que o emprego das empresas verdadeiramente em risco será salvaguardado.
Nota do Director
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