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Quarta-feira, Junho 4, 2025
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Governo de Timor-Leste suspende abertura de cursos superiores

O Conselho de Ministros do IX Governo Constitucional suspendeu a abertura de novos ciclos de estudos de cursos que tenham ofertas educativas excedentárias. A medida governamental é pertinente porque alguns dos cursos de graduação mencionados, realmente, não respondem às necessidades do país e contribuem para o desemprego estrutural.

Segundo o comunicado de imprensa tornado público pelo Governo, a suspensão de abertura de novos cursos superiores, supostamente excedentários, engloba as áreas de Direito, Gestão, Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão Pública, Engenharia Civil, Engenharia Informática, Construção Civil, Saúde Pública, Enfermagem, Parteira, Administração Pública, Ciência Política e Relações Internacionais:

Pretende-se com a presente Resolução do Governo suspender a criação ou abertura de novos ciclos de estudos no ensino superior de bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em áreas já amplamente cobertas pela oferta existente nas instituições de ensino superior.

A medida tem como objetivo evitar a saturação do mercado de trabalho com profissionais em áreas onde já existe um número suficiente de formados, promovendo uma melhor adequação entre a oferta educacional e as necessidades do país.

In Resolução do Conselho de Ministros, 09 de Abril de 2025

A suspensão da abertura de novos cursos superiores em Timor-Leste deve merecer uma análise atenta e pluridisciplinar, ser acompanhada por um estudo profundo, não só para acautelar o desemprego estrutural, mas, sobretudo, para colocar na agenda nacional a discussão em torno da necessidade imprescindível de um estudo sobre a formação de quadros superiores enquadrada numa política nacional de promoção do emprego e de valorização de todos os recursos naturais do país.

Em relação aos cursos de graduação, apesar de não haver estudos sobre essa matéria, parece-me pacífico aceitar que muitos dos cursos citados excedem as necessidades do país, pelo que, a suspensão de abertura de novos cursos de graduação de áreas identificadas, parece-me ser uma boa medida governamental.

Os cursos de pós-graduação são sempre necessários para os graduados obterem especializações fundamentais, actualização de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, sendo aconselhável haver muita ponderação na selecção dos cursos de pós-graduação cuja abertura deve ser suspensa ou autorizada.

Concretamente, se falarmos em cursos de doutoramento, estou em desacordo que integrem o pacote das proibições porque os doutoramentos são imprescindíveis ao país através de programas de doutoramento realizados com parcerias nacionais e internacionais, nomeadamente, com o apoio de instituições de ensino superior da CPLP.

A questão central, para além dos múltiplos interesses (nacionais e estrangeiros) inerentes a esta problemática, alguns bastante maléficos, é que a discussão em torno desta matéria irá gerar sempre polémica entre académicos e stakeholders porque até à data não conseguimos responder a uma simples pergunta:

Quais são os domínios estratégicos e os recursos humanos qualificados necessários a Timor-Leste?

 

Necessidades de formação e oferta educativa em Timor-Leste

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste (2011 – 2030) apresentou um sumário de estratégias, acções e metas para 2020 (Médio Prazo), destacando que o  sistema de educação e de formação profissional deveria formar os recursos humanos qualificados que Timor-Leste necessita para continuar a construção da Nação.

Enquanto académico e político já me pronunciei publicamente sobre estes assuntos estratégicos relacionados com a formação de quadros superiores, a última vez em Setembro de 2023, numa lição de sapiência proferida no dia da outorga de diplomas aos graduados da Universidade de Díli (UNDIL). Porém, atendendo ao novo diploma do governo, considero ser muito importante retomar esta discussão.

Um dos problemas de Timor-Leste é que estabeleceu uma estratégia nacional de formação de quadros mas está a ignorar que o sucesso da política nacional de formação de quadros só será devidamente operacionalizado se for desenhado um plano nacional de formação de quadros, apropriado, para um determinado período, com a identificação inequívoca dos domínios estratégicos de formação necessários ao país e com um diagnóstico nacional em relação à oferta educativa no ensino superior (e médio).

Ao reflectirmos sobre o desiderato do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, segundo o qual, em 2020, o sistema de educação e de formação profissional deveria formar quadros qualificados que Timor-Leste necessita para a resolução dos problemas de pobreza e bem-estar do martirizado povo, é um imperativo encontrar respostas para cinco questões:

  • Estamos em 2025, será que temos os quadros qualificados que Timor-Leste necessita e que foram prometidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste?
  • Existe algum balanço de necessidades de formação da oferta educativa interna nos domínios estratégicos de formação superior?
  • Efectuou-se algum estudo nacional para se identificar quais são esses domínios estratégicos de formação superior?
  • Quais são os cenários da oferta formativa em Timor-Leste em termos deficitários, excedentários e de equilíbrio?
  • Quais são os custos, os recursos humanos, os materiais e os equipamentos necessários para darmos cumprimento a uma política educativa de qualidade defendida no Plano Estratégico de Desenvolvimento do país?
Fonte: Arquivo do PST – Partido Socialista de Timor (2023)

Alguns académicos defendem que os estudantes leste-timorenses, ao sentirem obstáculos com a mencionada suspensão da abertura de novos cursos no país, irão aos países vizinhos procurar outros cursos. Esta argumentação parece-me frágil, pouco convincente, porque os estudantes nacionais sempre procuraram cursos nos países vizinhos, muito especialmente na Indonésia, por múltiplas razões, objectivas e subjectivas.

Aliás, não sei se é verdade, mas ouvi dizer que há 10 mil estudantes de Timor-Leste na Indonésia. A ser verdade, este debate arrasta-nos para outras esferas, igualmente pertinentes e complexas, como sejam as políticas curriculares e linguísticas.

O governo agiu bem, como medida preventiva, ao decidir-se sobre a suspensão de abertura de determinados cursos de graduação, alguns deles porque engrossam a oferta educativa muito excedentária para as necessidades de Timor-Leste. Mas, talvez mais importante e essencial, é saber dar respostas às cinco perguntas formuladas e imprimir um esforço acrescido para desenvolver de forma efectiva o capital humano com formação superior adequada às necessidades do país.

 

A finalidade do ensino superior não pode ser redutora

Para além das questões inerentes à necessidade de se elaborar um diagnóstico sobre a oferta educativa no ensino superior e identificar quais são os domínios de formação prioritários, quero afirmar de forma inequívoca que não subscrevo as posturas economicistas de alguns políticos e gestores de instituições de ensino superior no que diz respeito à missão da universidade.

Na verdade, sou muito crítico quando se defende que a universidade tem como finalidade exclusiva a preparação do estudante para a inserção no mercado de trabalho. Esta visão, demasiado economicista, limita e restringe as possibilidades de participação e intervenção pró-activa do graduado na sociedade em outros domínios essenciais do desenvolvimento humano.

Nesta linha de raciocínio no processo de concepção da missão da universidade defendo que se deve adoptar uma perspectiva pluridimensional do ensino superior e não eliminarmos dimensões fundamentais inerentes à formação integral do cidadão, no domínio científico, técnico, artístico mas também no domínio da formação pessoal, cultural, política, ideológica, social e ética.

Note-se que a visão redutora do ensino superior que subscreve a formação do cidadão com perfil de saída orientado unicamente para o mercado de trabalho e para a empregabilidade, exclui a possibilidade de intervenções de carácter reivindicativo e outras acções potenciadoras da mudança social e política no âmbito da cidadania democrática, uma bandeira que eu, enquanto socialista, defenderei sempre com determinação e sem hesitações.

Enquanto Timor-Leste não assumir o compromisso de conceber uma estratégia nacional de formação de quadros mediante um Plano Nacional de Formação de Quadros e que este seja um documento estratégico, com rigor científico, pelo seu horizonte de acção, e com projecções sobre as necessidades de formação a médio e longo prazo estaremos sempre com dificuldades em resolver as questões estruturais de desemprego dos nossos diplomados e não poderemos dar respostas e apresentar soluções em relação ao problema da inserção dos nossos diplomados na sociedade e no mercado de trabalho.

Se não forem criadas políticas públicas capazes de inverter o insucesso da inserção profissional dos graduados, como referi, responsáveis pelo desemprego estrutural e sobre o processo de emigração de tantos jovens para diversos países, também se corre o risco das  universidades funcionarem como bodes expiatórios, havendo quem atribua às universidades e institutos superiores, em exclusivo, o papel de desenvolver a dita empregabilidade.

Portanto, ao aceitarmos que a promoção da empregabilidade é muito mais baseada em factores externos do que no valor prático intrínseco à academia, sem prejuízo de aceitarmos que as instituições de ensino superior devam fazer um esforço para promover a afirmada empregabilidade, temos mesmo que assumir que todas estas incertezas resultam da indefinição de políticas de formação de quadros ou da definição de políticas erradas e descontextualizadas da realidade em termos sociais, económicos e políticos.

Lutar até que todas as mulheres possam viver sem medo em casa e nas ruas

Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), acredita na importância de se falar dos dez anos da Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), promulgada pela então presidenta Dilma Rousseff em março de 2015, mas destaca a necessidade de avanços, que somente serão conquistados com muita luta das mulheres.

Tanto isso é verdade que o presidente Lula promulgou a Lei 14.994/2024, aumentando o rigor das punições em casos de feminicídio – quando uma mulher é morta por ser mulher –, crime que invariavelmente é cometido por companheiros ou ex-companheiros, como mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números são aviltantes. Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro por dia.

Celina lembra que, apesar dos avanços e das leis, “é muito comum ouvir de homens violentos que ‘se não é minha não será de ninguém’, num sentimento de posse de nossos corpos que ainda prevalece na ideologia patriarcal que nos domina e isso precisamos combater todos os dias sem trégua”.

Para Lenir Piloneto Fanton, secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, o abandono das políticas públicas em defesa da igualdade de direitos das mulheres, com o golpe de estado de 2016, “causa o crescimento da violência, que seria muito pior sem as leis e a nossa luta”. Afinal quantas mulheres terão que morrer até que essa violência acabe?

“Temos uma lacuna entre a lei brasileira, que é muito boa, e o aparato do sistema jurídico. A gente tem varas de violência doméstica em todo o território nacional, a violência doméstica é a quarta maior causa de acionamento da Justiça, isso quer dizer que estamos recorrendo à Justiça, estão obtendo medidas protetivas, mas as mulheres continuam morrendo”, afirma Flora Lassance, secretária da Mulher da CTB-BA.

É preciso ir além das leis, acredita Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente da CTB. “É essencial um trabalho de educação que envolva toda a sociedade”, diz, “não basta os meios de comunicação do capital falarem da boca pra fora contra o machismo e a misoginia”.

Como diz Gleicy Blank, secretária da Mulher da CTB-ES, apesar de “os casos de feminicídio terem ganhado mais visibilidade nas mídias, parece que se naturaliza a violência porque não se faz o debate sobre as questões de gênero com a profundidade necessária”. Para ela, “as escolas têm um papel a cumprir nesse debate com envolvimento das famílias, pois as violências começam dentro de casa e muitas vezes acabam ali mesmo”, como apontam diversas pesquisas.

Como o Brasil segue sendo o quinto país mais violento contra as mulheres, as leis não bastam por si mesmas, defende Heloísa Santana Gonçalves, secretária da Mulher da CTB-SP. “A violência de gênero transcende a questão criminal e precisa ser tratada com ações efetivas de aplicação das leis com políticas públicas para proteção e assistência das vítimas”.

Isso porque muitas mulheres recorrem ao judiciário para se defenderem, mas têm a medida protetiva negada muitas vezes. “Parece que a justiça negligencia a nossa palavra”, diz Flora. Ela lembra da anulação da condenação por estupro do ex-jogador de futebol Daniel Alves na Espanha. “É terrível saber que palavra de mulher não tem valor para a justiça”.

Em 2024, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero – nenhuma violência contra a mulher. As sindicalistas apoiam essa iniciativa, que “precisa ganhar mais repercussão na mídia e estar presente em todos os debates sobre questões de gênero”, reforça Lenir.

“Já passa da hora de a sociedade se mexer e barrar tanta violência”, afirma Celina. “As famílias precisam aprender e ensinar os meninos que eles não são superiores às meninas e ensinar a elas que elas são tão gente quanto eles” porque o combate ao machismo e à misoginia começa dentro de casa”. Afinal, diz Flora, “é preciso lutar até que todas as mulheres possam viver sem medo em casa e nas ruas”.

 


Texto em português do Brasil

Afinal há dinheiro

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Depois de mais de uma década a ouvir dizer que era imperioso aplicar políticas de austeridade para reduzir as dívidas e que os estados da UE não podiam continuar a acumular sucessivos défices orçamentais, eis que o “medo dos russos” operou milagres e afinal o que não vai faltar é dinheiro para os europeus se armarem.

Para os saudosistas da década de 50 do século passado, do “medo dos vermelhos” e do terror do macarthismo, eis que o simples agitar do “medo dos russos” vem resolver todos os problemas da UE. É que além dos nos prepararmos para a garantida invasão dos russos, vamos ainda resolver o crónico problema do atraso tecnológico e, cereja no topo do bolo, vamos resolver a crise do sector automóvel com a conversão das fábricas em vias de encerrar e a rápida reconversão da mão-de-obra assim disponibilizada.

Não fosse tudo isto demasiado sério e até me apetecia recuperar aqui uma piada dos anos 70 do século passado, quando os Parodiantes de Lisboa faziam humor sobre a conversão de uma unidade de montagem de automóveis, cujo eminente encerramento se pretendia então resolver passando a fabricar frigoríficos e onde um personagem se interrogava como seria um frigorífico com uma caixa de velocidades?

Ignoro se iremos passar a ter VW equipados com canhões sem recuo ou BMW voadores, mas tenho a certeza que pouco tardará para ouvirmos retomar os discursos da austeridade e voltarmos a sofrer na pele a dura necessidade de cortar pensões e serviços médicos e educacionais…

Retomando a mais pura lógica neoliberal, a UE, tal como o fez recentemente a propósito da urgência no desenvolvimento e produção de vacinas contra a Covid-19, prepara-se para entregar todo o tipo de apoios e subvenções a uma iniciativa privada que acumulará lucros e ganhos com a súbita febre da produção de armamento, para depois nos apresentar, compungida e pesarosa, a factura de mais uma encomenda espúria.

Apesar da frequência com que ouvimos alertas para o perigo de decisões sob a pressão da urgência, eis que agora se esquece essa mesma prudência e perante uma aparente inversão da posição norte-americana relativamente ao conflito na Ucrânia, Bruxelas anunciou de imediato um ambicioso plano de investimento de 800 mil milhões de euros para o rearmamento da UE.

Seja qual for a engenharia financeira que os originará (a proposta de Ursula Von der Leyen é de aumentar a despesa em armamento dos estados-membros até aos 650 mil milhões de euros a que acresce um empréstimo conjunto de 150 mil milhões de euros), a inegável realidade é que há uns anos foi impossível unir esforços para juntar umas poucas centenas de milhares de milhões de euros para defender a moeda única e evitar o flagelo da austeridade que campeou pela Europa do Sul. Na altura os denominados países frugais (estados da Europa do Norte capitaneados pela irredutível Alemanha) até queriam impor nas constituições dos outros estados a chamada regra de ouro que impedia a existência de déficits públicos, mas agora são os dirigentes da própria união a propor o fim dos limites ao déficit e a não contabilização destas novas despesas para o cálculo da dívida e a Alemanha a alterar a sua constituição para permitir o rearmamento.

A mudança de política pelos EUA está a servir para fomentar um clima de medo na UE e ao invés de um muito necessário debate sobre as estratégias a adoptar em resposta, lança-se um absurdo monte de dinheiro sobre um problema que poderá nem sequer ser real. Na ausência de qualquer avaliação sobre o tipo de exército único a construir – algo que há muito tempo deveria estar feito – ou o tipo de armamento necessário, a senhora Von der Leyen lança um programa de rearmamento esquecendo (como muito bem aqui o lembrou Carlos Matos Gomes) que a Europa «…está na cauda do desenvolvimento tecnológico — está 10 a 20 anos atrasada relativamente aos Estados Unidos, à Rússia e à China, não domina as tecnologias do aeroespacial, nunca colocou um satélite na Lua! Não dispõe de um sistema de geolocalização do tipo GPS, ou do sistema russo (glonass) ou chinês, indispensáveis à condução dos sistemas de armas, sem os quais, aviões, tanques, navios, até combatentes estão cegos no campo de batalha. A Europa não domina as tecnologias de decepção e mistificação que permitem a luta de drones. A Europa está na cauda da utilização militar da Inteligência Artificial. Os mais poderosos computadores (quânticos) são chineses e americanos! A Europa não dispõe de um sistema de partilha de informação do tipo da internet. Está na cauda da utilização de computação quântica que dentro de dez anos dominará os sistemas de armas e de comando e controlo.transferir as informações geradas nas redes europeias para os arquivos de dados nos Estados Unidos e à disposição das suas agências!»

Ou será que tudo não passa de um processo para salvar a indústria automóvel alemã, como anteriormente se condenou a Grécia à miséria para salvar os bancos alemães e franceses?

Sinal dos enormes interesses envolvidos nesta questão é a anunciada intenção do Banco Europeu de Investimento aliviar regras para apoiar o rearmamento da UE; menos claros são os anunciados benefícios para a economia europeia que atravessa graves crises de inovação e desenvolvimento, isto para não falar que o acumular de stocks de armamento apenas pode resultar no agravar de tensões e no aumento da probabilidade de conflitos (única forma de gastar as armas e as munições fabricadas e assegurar a necessidade de mais e maiores compras). Será isto que as populações europeias verdadeiramente querem?

Se do ponto de vista estritamente económico se associa muitas vezes a política de rearmamento a períodos de crescimento económico – o investimento e a criação de empregos gera um natural aumento do consumo interno – não é menos verdade que se trata de uma realidade transitória e de curta duração onde o verdadeiro crescimento resulta da necessidade de reconstruir tudo o que a guerra inevitavelmente destrói, ou como muito bem sintetizou recentemente o ex-ministro das finanças grego, Yanis Varoufakis, «Em vez de investir na vida, está a investir na morte. De um ponto de vista macroeconómico e realista, isto não vai gerar crescimento onde ele é necessário. Quando se compram munições, quando se compram cartuchos e os colocamos numa prateleira. Isso não é um investimento produtivo».

Enquanto tudo isto, o Parlamento Europeu é mantido afastado, a Comissão Europeia anuncia grandes planos de rearmamento e, numa espécie de crise de histeria, lança uma campanha para que as populações se equipem com kits de emergência para situações de crise.

Uma Aventura / Na Worten, marca do Grupo Sonae

O processo de desindustrialização que tem marcado as últimas décadas da vida económica portuguesa foi de algum modo compensado com os progressos da promoção imobiliária, uma vez que a adesão à então CEE deu origem à instalação de representações de organizações de dimensão europeia ou peninsular, e dos sectores do comércio, particularmente da grande distribuição, e serviços. Nestes últimos segmentos avultaram as iniciativas do Grupo Sonae originário da indústria transformadora, então liderado por Belmiro de Azevedo.

Mais do que investir em capital fixo, contratar trabalhadores, e desenvolver uma actividade de comércio a retalho, o Grupo Sonae cria negócios, e sobretudo cria marcas. E também vende negócios que do seu ponto de vista já atingiram a maturidade. Não tendo criado um grande banco próprio, vem-se financiando muitas vezes com a venda de activos, por exemplo de parte dos imóveis que alojam centros comerciais. Quanto às grandes superfícies, ensaiou várias marcas antes de se centrar em Continente. Como exemplo de venda de um negócio iniciado com marca própria que após um período de transição passará a ser desenvolvido sob outra marca, veja-se o caso da Sport Zone(i). Outro exemplo, os investimentos em Troia iniciados pela Orbitur / Imoareia a partir da aquisição de créditos públicos sobre a Torralta (parece que foi ontem…) com implosão do edificado anterior, agora vendidos a outro grupo.

Marketing? Tive contactos com colegas docentes de várias universidades e institutos politécnicos que ensinavam marketing, um dos quais julgo tinha trabalhado na Sonae e contava muitas histórias / anedotas sobre o “HOMEM SONAE”. Pessoalmente iniciei a minha docência no ensino superior com base numa licenciatura em Economia pelo ISCEF/ISE, actual ISEG. Todavia, tendo durante muito tempo estado, no Instituto Superior de Gestão adstrito à lecionação de Gestão do Sector Publico a finalistas no Instituto Superior de Gestão, concertei com a direcção daquele instituto a frequência, em 1991 de um Curso Geral de Gestão (não conferente de grau) de 280 horas ministrado naquele Instituto, como forma de estar a par das grandes linhas da formação ministrada aos meus alunos durante a sua frequência do plano de estudos da licenciatura em Gestão. Este curso incluía um módulo de Marketing,(ii) onde tenho ideia que se distinguia uma era da produção, uma era das vendas, caracterizada pelo imperativo de vender a todo o custo, e uma era do marketing caracterizada pela preocupação com a satisfação das necessidades das pessoas.

Já tinha lido na altura O Crime Exige Propaganda de Dorothy L. Sayers, publicado em 1955 pela colecção Vampiro, da Livros do Brasil, o qual, passado numa agência de publicidade, continha várias referências que me levaram a situá-lo na época da grande depressão gerada pela crise de 1929. Recordava-me até do director da Agência defender que a utilização da publicidade ao tabaco poderia aumentar muito o consumo deste por parte das mulheres. A Vampiro nesta época raramente continha referências à data da primeira edição na língua original. Adquiri Murder Must Advertise (é sempre melhor ler um livro no original embora neste caso a tradução esteja aceitável) e a edição inglesa revelou-me que a primeira edição era de 1933, com a Europa ainda em depressão, e que a autora trabalhara de 1921 a 1932 numa agência de publicidade…

A Sonae está há muito na era do marketing e não na era das vendas. Ou não?

Vou tratar brevemente de uma experiência de compra de um “grande electrodoméstico” numa loja Worten, sendo Worten uma das marcas do Grupo Sonae sob a qual este comercializa aparelhos eléctricos e electrónicos em numerosos centros comerciais em Portugal e Espanha. Tenho feito numerosas compras, sem problemas, à Worten, que, fiquei agora atento, está corporizada em pelo menos uma sociedade: Worten – Equipamentos para o Lar, SA , registada na Conservatória de Registo Comercial do Porto e sediada na Maia. Fujo do Centro Comercial Colombo, a “catedral do consumo” inaugurada pelo então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Jorge Sampaio, mas entro com frequência nas lojas Worten do Centro Comercial Vasco da Gama no Parque das Nações em Lisboa e do Shopping Rio Sul situado no concelho do Seixal, sendo que por lado este atrai clientes de vários concelhos da zona, e por outro constitui um pólo de empregabilidade.

Em geral as grandes superfícies e os estabelecimentos que funcionam em centros comerciais oferecem hoje em dia saídas profissionais para muitos jovens com o secundário feito e até com estudos superiores em algumas áreas, num distrito atingido pela desindustrialização. Em rigor, alguns dos equipamentos que fui adquirindo para instalar na minha habitação sediada no concelho nem sequer foram adquiridos na loja Worten do Rio Sul mas encomendados on line. Foi esse o caso de duas máquinas de lavar de uma marca turca que substituiram duas velhíssimas AEG que por coincidência desistiram de lutar durante a pandemia, sendo importante que a Worten, imbuída de uma preocupação ecológica, tenha adoptado a política de, ao instalar em casa os novos equipamentos, remover os antigos.

No domingo, 9 de Março do corrente ano, estava confrontado com a necessidade de substituir uma também velhíssima máquina de secar Bosch que já tinha tido os melhores anos da sua vida em Lisboa, e perguntava-me se não deveria substitui-la por uma de marca branca Kumpf que aparecia na internet na publicidade ao DEZCONTÃO da Worten, mas ao deslocar-me à Loja Worten do Rio Sul(iii) estava aberto à possibilidade de comprar uma máquina com as funções de lavar e secar, embora os preços que apareciam na Internet me parecessem proibitivos. Todavia a visita foi produtiva pois apareceram uma, duas, três máquinas de lavar e secar de marcas diferentes que se encontravam a preços especiais por serem as últimas em exposição. Comprei, e paguei de imediato, uma Bosch apesar de a conscienciosa funcionária me advertir duas vezes para que ela nunca tinha funcionado, e registei que na terça-feira seguinte, 11 de Março, deveria estar em casa das 14 às 18 horas, para receber a máquina. Tudo bem salvo uma discussão com um senhor sem uniforme (um chefe, um HOMEM SONAE?) que teimou que apesar de a nova máquina ir substituir duas, os transportadores só retirariam uma das anteriores.

Ainda no domingo, 9 de Março, recebi um questionário sobre o atendimento em loja, a que não respondi, por um lado porque ainda não tinha havido entrega do equipamento e por outro porque tinha havido envolvimento de duas pessoas no atendimento, uma das quais irrepreensível, outra geradora de profunda insatisfação. Aliás cada vez menos respondo a inquéritos de satisfação, por exemplo relativos a consultas hospitalares, que apenas versam o atendimento.

A mensagem que recebi na véspera do dia marcado para a entrega precisava que receberia por SMS 30 a 45 minutos antes da entrega, aviso de que esta se iria concretizar, mas continha uma estipulação que não constava das condições de venda, a de que o equipamento a retirar tinha de estar desinstalado. Portanto a partir do fim da manhã de 11 de Março fiquei sem máquina de lavar na convicção de que o novo equipamento seria entregue durante a tarde desse dia, com aviso prévio. Só que, nem equipamento, nem aviso por SMS. A 25 minutos da deadline das 20 horas telefonei para o número de contacto geral indicado pela Worten, que possivelmente será o de um call center(iv) e uma tal Sofia P., referindo-me estar registado “Cliente ausente” (?!), depois de vários telefonemas conclui que a transportadora não terá conseguido que na Worten do Rio Sul lhe entregassem à máquina. Combina comigo a 5ª feira, 13 de Março, das 14 às 20 h como nova data deu entrega, com SMS 30 a 45 m antes da entrega efectiva. Obrigado a Sofia P. No dia seguinte, quarta feira, recebo recordatória da entrega do dia seguinte.

Na 5 ª feira, 13 de Março, o descalabro é total: recebo da parte da manhã um aviso de entrega iminente do equipamento encomendado e ao fim da manhã telefonema de um tal Hugo R. que afirma ser da Worten e me diz que por razões de controlo de qualidade a chamada vai ser gravada (!!!)(v). A conversa é para mim perfeitamente surreal, pois que Hugo R. me pergunta várias vezes a minha morada e inquire se lá funciona uma loja (!!!) A certa altura pergunto-lhe se ele trabalha na Worten do Rio Sul. Não, não trabalha, mas também não me diz qual é o seu local de trabalho. Peço-lhe que me confirme se vou ou não receber o equipamento da parte da tarde, mas não me desengana. Cessada a chamada, percebo que está foi feita a partir de Penafiel (!!!). No dia seguinte alguém me dirá que se trata da CENTRAL (?!). Este Hugo R. parece ser outro HOMEM SONAE ao qual (tentei-o) não se pode ligar de volta. Fico a “secar” das 14 às 20 h e sempre que tento ligar para o número de contacto geral o sistema, que reconhece o número de telemóvel, não aceita ligar sequer a um call center e desbobina a treta de que a máquina será entregue nesse dia das 14 às 20 h com aviso prévio por SMS.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL? Talvez, mas em excesso transforma-se em ESTUPIDEZ.

No dia seguinte 6 ª feira, 14 de Março, não havendo contacto da magnífica Worten, vou novamente à loja da marca no Rio Sul e faço uma pergunta muito simples: a máquina de lavar e secar que adquiri (e paguei) no domingo passado, 9 de Março, ainda se encontra na loja? De facto, não tinha saído de lá… E não me parece que o problema fosse da indicação dada pela loja vendedora, uma vez que era claro que o equipamento (aquele equipamento) deveria ser transportado da loja (daquela loja), para a minha morada, perfeitamente identificada. TALVEZ O SISTEMA SOFRA DE ILITERACIA. Com muita paciência voltou a ser agendada nova faxina de esperar pela máquina, na 2 ª feira seguinte, 17 de Março, das 14 às 20 horas, com SMS prévio. Com recordatória no domingo e inquérito, a que também não respondi, sobre o segundo atendimento em loja.

À terceira, isto é em 17 de Março, foi de vez, embora perto da hora terminal. O SMS de alerta foi complementado por uma voz brasileira (da transportadora) a dizer que estavam perdidos mas seria que a casa dos meus vizinhos tinha piscina? Boa utilização do Google Maps… e um traço de humanidade num processo totalmente impessoal.

Tenho um terceiro inquérito para responder – que apenas pergunta se gostei da forma como se recusaram a encaminhar a chamada na tarde de dia 13 (estarão orgulhosos da recusa automática?), mas prefiro enunciar aqui algumas conclusões da “Aventura” que descrevi:

  • a Worten parece estar a regredir da era do marketing para a era das vendas e a utilizar a automatização de procedimentos para se distanciar dos clientes e tornar-lhes difícil a comunicação;
  • é intolerável que nos contactos com os clientes os protagonistas não indiquem claramente qual a sua função nem ao que vêm, e, bem assim, quando detectam um problema, não o tentem corrigir.

Fico com uma triste ideia dos “HOMENS SONAE” com que contactei mas muito bem impressionado pelo profissionalismo das “MULHERES SONAE” da Loja Worten do Rio Sul.

 

Notas

(i) Tendo esta já desaparecido de algumas das lojas dos shoppings, continuo a receber ainda por correio electrónico muitas mensagens da “Sara da Sport Zone”.

(ii) Em 2007 participei num Congresso de Marketing Público e Social que teve lugar na Universidade do Minho.

(iii) Na parte da “Aventura” que decorreu no dia 9 estive na companhia de uma pessoa de família.

(iv) Foi um amigo que me sugeriu esta pista.

(v) Já basta que gravem as chamadas, a pretexto de controlo de qualidade, quando sou eu a estabelecer o contacto, mas que me telefonem a dizer que vou ser gravado é inaceitável.

Unidade total para derrotar os inimigos da educação em São Paulo

A educação pública no estado de São Paulo vai de mal a pior com o governador Tarcísio de Freitas e o seu secretário empresário, Renato Feder. Os dois políticos de extrema-direita destilam todo o seu ódio e preconceito contra a educação pública e, portanto, contra a maioria dos paulistas.

Desde que assumiram o governo, eles têm promovido sucessivos cortes. Principalmente com a PEC que retirou mais de R$ 11 bilhões da educação pública somente em 2025, o que a cada ano pode ser ainda mais.

Também a dupla destruidora da educação só pensa em privatização, em venda de gestão das escolas e coisas semelhantes. Agora, pensar e concurso público para contratação de efetivos no número necessário para suprir toda a demanda nem pensam.

Menos ainda passa pela cabeça deles em melhorar os salários das professoras e dos professores, em criar infraestrutura adequada para o processo de aprender e ensinar, em climatizar as salas de aula, em contratar funcionários suficientes para cuidar e manter segurança nas escolas.

Para piorar, exercem uma gestão absolutamente autoritária, sem abrir as escolas para a participação da comunidade, pressionam professoras e professores, assediam, perseguem e tolhem a liberdade de ensinar e aprender.

Além de tudo isso, recusam-se a responder a pauta de reivindicações encaminhada pela Apeoesp e, por isso, na Assembleia do dia 21, poderemos ir à greve como recurso para unir a categoria em torno da pauta pela melhoria da educação e das condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação pública do estado mais rico da nação que prefere gastar com prisões do que com escolas.

Unidade total de todas e todos em torno da educação que queremos para melhorar a vida de todo mundo. Unidade para derrotar os inimigos da educação pública. Por isso, dia 21, o compromisso das professoras e dos professores paulistas é participar ativamente da Assembleia no dia 21 (sexta-feira), às 14 horas, na Praça da República, em frente à Seduc, na capital paulista.


Texto em português do Brasil

A história dos Metalúrgicos de São Paulo

Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo chegou aos 90 anos em dezembro de 2022. Em março de 2025, será publicado um livro sobre sua história. Teses e revistas especiais já foram publicadas em outros anos. Um livro, é a primeira vez. Tive a honra de escrevê-lo, a convite do presidente da entidade, Miguel Eduardo Torres. A orientação foi que a história deveria ir até 2008, ano em que o dirigente assumiu a presidência. Assim foi feito.

Pesquisa

Usei, como fonte de pesquisa, duas teses: uma da historiadora Maria Helena Simões, publicada em 1979, chamada “O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo – 1932 a 1951”, e outra, da também historiadora Carmen Lucia Evangelho, chamada “A organização sindical dos metalúrgicos de São Paulo”, publicada em 1992. Usei também o livro “Duas estratégias sindicais”, de Cecília Ornelas Renner (2002), que compara os acordos coletivos dos sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo e São Bernardo, ressaltando os bons resultados para a base da capital.

E ainda artigos, o jornal da entidade chamado “O Metalúrgico” e diversos depoimentos que temos arquivados no Centro de Memória Sindical.

Formação política

Ao escrever sobre esta história, dois aspectos me chamaram a atenção.

O primeiro é a formação política que a entidade promoveu ao longo de sua história e ainda promove. Não apenas de sua base militante, mas como protagonista de importantes movimentos e lutas sociais.

Isso ocorre desde o início, na década de 1930, com a intensificação de um debate sobre direitos trabalhistas e maior organização e politização dos trabalhadores. Em 1953, por exemplo, os metalúrgicos de São Paulo, junto com outras categorias, como têxteis e gráficos, protagonizaram a Greve Geral contra a carestia. Vitoriosa, a greve promoveu um senso de unidade entre os sindicalistas, a partir do qual foi possível criar organizações unitárias, como o Pacto de Unidade Intersindical (PUI) e, em 1955, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do qual os metalúrgicos de São Paulo participam desde a primeira diretoria.

Nas décadas de 1950 e 1960, sob influência dos comunistas como Remo Forli e Afonso Dellelis, o Sindicato teve papel central nos grandes movimentos que redefiniram os rumos das negociações trabalhistas e da organização sindical.

Antes do golpe militar de 1964, a entidade sofreu ao menos três intervenções: em 1936, em 1939 e em 1946. E já era uma prática dos metalúrgicos driblar essas intervenções por meio das chamadas “comissões de fábrica”.

O Sindicato esteve à frente do movimento pelo abono salarial, em 1962, e da luta contra o golpismo. Já em dezembro de 1963, meses antes do golpe militar, a entidade viveu a repressão, tendo o presidente e o secretário-geral, Dellelis e Plácido Araújo, presos por participarem da Rebelião dos Sargentos. Na ditadura, a categoria sofreu perseguição, mortes como as de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979), e com o aumento de acidentes de trabalho impulsionado pelo período ironicamente chamado de “milagre econômico”.

O Sindicato se envolveu com as principais manifestações contra a ditadura, como a onda de greves a partir de 1978, foi organizador da 1ª Conclat, em 1981, foi protagonista da Greve Geral de 1983 e participou ativamente da campanha pelas Diretas Já! e pela Constituinte. Vale destacar que, em 1985, a campanha salarial unificada conquistou redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, um direito que foi incorporado na Constituição Cidadã de 1988, estendido a todos os trabalhadores brasileiros.

A partir da década de 1990, especialmente após a criação da Força Sindical (em 1991), além das tradicionais campanhas salariais e da luta pelos trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, o Sindicato envolveu-se em movimentos nacionais, como as Marchas da Classe Trabalhadora.

Alvo de disputa

O segundo aspecto que chamou a atenção foi a percepção de que, pelo tamanho, importância, cidade e setor que representa, a história e a base metalúrgica de São Paulo são alvo de intensa disputa. Até mesmo no dia e hora da fundação, isso se manifestou, como conta a historiadora Maria Helena Simões, em sua tese de mestrado. Segundo ela, a União dos Metalúrgicos, uma concorrente anarquista, teria convocado uma assembleia para as 20 horas do dia 27 de dezembro de 1932. Ou seja, no exato momento da fundação do Sindicato. Sua conclusão é que a convocação teve o objetivo de esvaziar aquele ato.

Mais tarde, no período da ditadura militar, grupos de oposição começaram a se formar. Pequena, porém barulhenta, a oposição passou a reivindicar parte da história e a memória de seus mártires, como é o caso do metalúrgico Santo Dias da Silva, assassinado pela ditadura durante greve em outubro de 1979. Consta, na tese de doutorado da historiadora Carmen Lucia, que Santo, ainda que fosse da oposição, não era radical e, pouco antes de seu brutal assassinato, já havia decidido compor com grupos que atuavam dentro do sindicato.

Esses grupos são outra expressão das disputas e dos esforços de composição que os metalúrgicos de São Paulo viveram em sua história. Diretores de esquerda, ligados ao Partido Comunista ou à Igreja Católica, optaram por fazer parte da direção liderada por Joaquim dos Santos Andrade. Com o fim do mandato de Joaquim, em 1987, entretanto, as tensões aumentaram. Parte da oposição que havia composto com Joaquim só retornou ao sindicato na década de 1990, iniciando uma diretoria politicamente ampla que se mantém até a atualidade.

Melhorou para os trabalhadores

A história dos metalúrgicos de São Paulo ajuda a entender a história da cidade, sendo parte do processo de industrialização brasileira. Ela traz, porém, o ângulo dos trabalhadores e da luta por direitos. Antes da fundação do Sindicato, as principais reivindicações giravam em torno de demandas elementares, como uma jornada mais humana e um salário que fosse além da mera subsistência. Após sua fundação e ao longo de sua história, o nível das reivindicações mudou. Sua atuação contribuiu para mudar as condições abusivas dos primórdios da indústria.

Mas, em seus 90 anos, ainda precisa enfrentar forte resistência em um mundo dominado pela lógica do mercado, que fortalece o capital em sua histórica contradição com o trabalho.

 


Texto em português do Brasil

Trumponomics num relance | Parte III

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Após a tomada de posse de Donald Trump e no contexto profundamente dividido da política norte-americana, estamos a assistir à transição de uma administração intervencionista e abertamente belicista para uma outra de declarado pendor isolacionista, imperialista e proteccionista.

Na primeira e na segunda partes deste artigo procurámos escalpelizar algumas das primeiras e mais visíveis iniciativas da nova administração norte-americana, cujas ideias (ou intenções) poderão rapidamente exacerbar as dificuldades económicas internas e contribuir ainda para insuflar as diversas bolhas especulativas que se prefiguram no horizonte – a par do sempre eternos riscos do sector imobiliário e do desregulado e mega especulativo mercado financeiro dos produtos derivados, teremos agora de acrescentar o das altamente voláteis criptomoedas – não sendo por isso de afastar a elevada probabilidade de virmos a registar um novo período de estagflação (período de crescimento económico lento, nulo ou negativo no contexto de aumento dos preços) que facilmente poderá evoluir para uma recessão económica cíclica ou até para uma nova depressão económica estrutural a longo prazo. É que embora a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) preveja um crescimento económico global da ordem dos 3,3% em 2025, não exclui um grande risco de deterioração face às possíveis guerras comerciais resultantes das anunciadas subidas de tarifas pelos EUA.

Em resumo, poucos duvidarão que a actual configuração mundial se apresenta decisivamente multilateral e interdependente, mas a ideia dominante na administração norte-americana em exercício parece ser a de regressar ao unilateralismo e ao isolacionismo (conceitos que consubstanciam as promessas demagógicas de Trump), no que se afigura como uma experiência particularmente perigosa.

Internacionalmente, a abordagem de tipo transacional (tão do agrado de Trump e da concepção simplista e maniqueísta do “nós” e do “eles”) corre o risco de ser demasiado agitadora, potencialmente desestabilizadora e profundamente perturbadora das relações económicas internacionais, especialmente no que diz respeito às trocas comerciais, ao funcionamento das cadeias de valor e aos movimentos de capitais.

No plano interno, a aplicação de uma agenda económica claramente radical, até poderá beneficiar a economia doméstica no imediato se estimular algum crescimento na produção doméstica, mas, porque executada à custa das demais economias, acarretará elevados custos económicos, financeiros e políticos a médio e longo prazo para todos. Por razões específicas da abordagem transacional, pode parecer prático iniciar guerras comerciais por razões políticas internas, mas, como mostram as experiências mercantilistas dos anos 30 do século passado que degeneraram num conflito mundial que terá custado a vida a cerca de 60 milhões de pessoas, dos quais apenas 1/3 seriam militares, tais políticas comerciais viradas para o interior poderão transformar uma simples recessão económica numa profunda e muito prejudicial depressão económica a longo prazo.

Por último uma nota para a uma dura realidade que começa finalmente a merecer referência expressa: os EUA atravessam uma gravíssima crise de excesso de endividamento (algo que remonta há mais de uma década, é insustentável e tem vindo a ser sistematicamente escamoteado) que os obriga a reduzir as despesas e estará na origem do Departamento de Eficiência Governativa (DOGE na terminologia anglo-saxónica) de Elon Musk e da intenção de grandes cortes orçamentais, além de limitar a manutenção de uma musculada presença militar externa. O desgaste em material bélico e humano começa a ser insustentável para a sociedade norte-americana (facto que talvez explique o crescimento dos sentimentos isolacionistas e o apego aos passados tempos de glória) e para quem tudo resume à simples contabilização do lucro, a solução óbvia será a de negociar um indispensável desinvestimento armamentista com os principais concorrentes (Rússia e China), sob pena de se ver ultrapassada por estes.

Disfarçada além dos limites do possível e apresentada sob a capa de uma denominada Trumponomics, eis que desponta a realidade norte-americana de um país a caminho do precipício orçamental que determinará os contornos de uma próxima ordem mundial.

 

Trumponomics num relance | Parte I

Trumponomics num relance | Parte II

Quantas mulheres são necessárias para o mundo ter paz, amor e generosidade?

Em 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) chega totalmente unida para a eleição da nova diretoria, que acontece em abril. A união se substanciou com a formação de uma chapa única.

Eis que surge um nome de unidade. Vânia Marques Pinto, a primeira mulher a presidir a importante confederação, que há mais de 60 anos congrega as 27 federações de trabalhadoras e trabalhadores do campo e cerca de quatro mil sindicatos de todo o país.

Já em 2018, Vânia era a primeira mulher a assumir a Secretaria Geral da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA). Com muita humildade e simplicidade, ela vai navegando nos mares do machismo e se impondo como uma figura ímpar no movimento sindical. Removendo as pedras do caminho como as mulheres sabem fazer melhor do que ninguém.

Para ela, “ter uma mulher à frente da coordenação da Contag é um marco e uma reparação histórica, uma vez que a luta e a organização das mulheres fazem parte da trajetória da entidade”, porque “nós mulheres organizadas na Contag sempre lutamos pelos direitos das mulheres e a realização da Marcha das Margaridas é exemplo disso”, mas “queremos avançar ainda mais, lutaremos por mais direitos, políticas públicas e igualdade de gênero dentro e fora do nosso movimento”.

Tudo começou quando sua família retornou à Bahia depois de ter migrado para o interior de São Paulo. “Minha família faz parte das muitas que participaram do êxodo rural lá na década de 1980-1990. Então eu cresci em um bairro que era uma Chácara em uma cidade do estado de São Paulo”. A futura presidenta da Contag lembra “de ter chegado lá quando tinha por volta de 5 anos. Poucas casas e muito verde. Nosso quintal era pequeno, mas, mesmo assim, tinha horta, uns pezinhos de aipim e muita planta medicinal”.

Na Bahia abraçou a luta pela posse da terra, como ela diz. “Iniciei minha militância política sindical através da luta pela terra em uma área de acampamento de reforma agrária” porque “ter acesso à terra é fundamental”.

Porque “a reforma agrária é um conjunto de políticas que vai desde a posse da terra até as políticas públicas que possibilitam a nossa permanência no campo. E essas vão desde as políticas sociais (educação do campo, saúde, lazer, habitação) até as agrícolas (crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização)”.

Filha de família da roça, ela conta que “durante a infância minha única preocupação era estudar” e a família foi fundamental para isso, num tempo que não existia o Enem, o ProUni, nada que facilitasse a vida de jovens de famílias da classe trabalhadora.

“Minha mãe dizia que eu tinha que ter estudo, porque ela tinha um sonho de ter estudo e não podia. Passamos por muitas adversidades como a falta de emprego por longos períodos”, diz emocionada. “Já na fase juvenil minha família resolveu retornar para a Bahia. E o sonho era ter uma terra para plantar e voltar às origens”. Período em que ela acalentava o sonho de “fazer uma graduação”.

Na Bahia conheceu outras experiências, “como ver de perto e trabalhar num garimpo de cristais”. Nesse ínterim ela e uma tia ficaram sabendo “de um projeto de assentamento de reforma agrária em Iraquara, interior do estado. E lá fomos nós para o acampamento da Reunidas FS. Foi assim que me tornei agricultora familiar”.

Sua trajetória começou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Iraquara, onde o seu primeiro cargo foi de “secretária de Formação, Organização Sindical e Políticas Sociais”. Já na Fetag-BA, “comecei como suplente de diretoria e depois fui eleita para Secretaria de Formação e Organização Sindical e cheguei a ser eleita para a Secretaria Geral. Na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “assumi a Secretaria de Políticas Sociais e posteriormente a Secretaria de Política Agrícola e Agrária e na Contag, a Secretaria de Políticas Agrícolas”.

Sua força se forjou na luta pela terra. “Em dois anos acampada e morando no barraco de lona aprendi muito. E tive a oportunidade de conhecer em 2004 o Grito da Terra Brasil realizado pela Contag. Momento que me encantou e me despertou para a luta político-sindical”.

Desde então, “o trabalho sindical tem sido um grande desafio. Porque ao mesmo tempo que eu estava na militância, optei por também estudar. Em 2005, fiz o vestibular do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), passei e comecei o curso de Pedagogia da Terra. Uma experiência indescritível”.

Logo após a conclusão do meu curso de pedagogia da terra pelo Pronera, iniciei duas pós-graduações e logo em seguida o mestrado. De certa forma sobrou pouco tempo para a família e para a vida social”. Mesmo com tantos sacrifícios, ela reconhece que a luta é gratificante, mas “manter esse equilíbrio não é tarefa fácil”. Contudo, “tem sido uma meta de vida equilibrar o pessoal e o profissional”. Hoje ela tem formação em Pedagogia da Terra e mestrado em Educação do Campo.

“Uma das diferenças é que o trabalho feito por nós mulheres no campo é ainda mais invisibilizado” porque “até o trabalho produtivo (roça) é considerado uma ajuda. Assim como no meio urbano a divisão sexual do trabalho é algo que raramente acontece”.

E, além disso, “a violência muito presente em nossas vidas”, assim como “a falta de acesso a políticas públicas como creche, crédito e na área da saúde”. Essa é a “realidade das mulheres no meio rural”. Por isso, “nós mulheres estamos sempre nos desafiando” porque “numa sociedade machista como a nossa, sempre temos que nos dedicar o dobro, estudar mais, e abdicar de muitas coisas para ter ‘sucesso’ profissional. Mesmo quando se tem qualificação e experiência, ainda assim a nossa capacidade é questionada”.

E ainda para mostrar que, com sua firmeza e sentimento de justiça, a Contag será firme na denúncia do latifúndio como prejudicial ao desenvolvimento do país e na produção de alimentos saudáveis. Porque “há produtores que preferem jogar alimento no lixo do que vendê-los pelo preço justo”. Como na música de Chico Buarque e Milton Nascimento O Cio da Terra ela defende a necessidade de afagar a terra e conhecer os seus desejos, a crise climática que o diga.

Para Vânia, “essa ação só mostra que a fome é um ato político. A pobreza e extrema pobreza existem para garantir mão de obra barata para os que detêm os meios de produção possam lucrar com a exploração de nossas forças de trabalho”. Portanto, “é inadmissível ver tantas pessoas em situação de fome e toneladas de alimentos sendo destruídos para aumentar o preço dos produtos”.

Com essa mesma firmeza, Vânia lembra que “a agricultura familiar hoje tem um percentual de mais de 60% de presença feminina em algumas regiões no país” e essa “ocupação de mulheres em espaços de poder pode contribuir para que as demandas das agricultoras sejam ouvidas e atendidas”.

Mesmo sabendo “o quanto é difícil o nosso acesso às políticas públicas, acredito que sabendo do que precisamos podemos contribuir para que as políticas cheguem nas nossas bases e principalmente nas mulheres, que em muitos casos até chefiam as famílias”.

Um dos temas candentes para as trabalhadoras e os trabalhadores do campo, principalmente à juventude, é a permanência no campo. Por isso, a sindicalista reforça a luta por políticas públicas que atendam a essa demanda.

“A sucessão rural tem sido a nossa palavra de ordem nesse último período” porque “para garantir a permanência da juventude no campo, necessitamos de um conjunto de ações e políticas”. É dessa forma que “as juventudes do campo querem viver, ter renda, poder aquisitivo e acesso às coisas comuns à sua idade” e para isso “é fundamental ter terra, água, agroindústria familiar, assistência técnica, crédito”, ou seja, “um conjunto de políticas que lhe garanta produzir, comercializar e ter renda para viver. Da mesma forma ter acesso à educação, saúde, lazer, esporte, cultura e as tecnologias”.

“Ser mulher e estar em espaços de liderança é extremamente desafiador, mas também é gratificante pois podemos mostrar que apesar das desigualdades de gênero nós podemos sim ocupar esses espaços, fazendo um trabalho com eficiência, firmeza, leveza e amorosidade”, diz Vânia.

Como se vê, ela unifica em si as lutas por terra a quem nela trabalha, pelos direitos das mulheres no campo e na cidade, pelo fortalecimento da agricultura familiar como uma das formas essenciais para se acabar com a fome no Brasil e também a luta por um país onde prevaleçam a solidariedade, a generosidade, os direitos humanos e a justiça social.

Ouça Cio da Terra, de Chico Buarque e Milton Nascimento

 


Texto em português do Brasil

8 de Março: continuação da desigualdade

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O 8 de Março 2025, a continuação da desigualdade remuneratória das mulheres com qualificações elevadas cujo número aumentou em 45,9% entre 2012/2023 e a sobre-exploração pelos patrões privados

Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais cuja fonte indico, a situação real da MULHER no nosso país, combatendo o mito de que as desigualdades remuneratórias com base no sexo estão a diminuir em Portugal. O que está a acontecer é que o número de mulheres com o ensino superior está a aumentar mais rapidamente do que o dos homens e, consequentemente,  o seu número tem crescido rapidamente nos níveis de qualificação mais elevadas. E nestes os níveis desigualdade remuneratório com base no género pouco ou nada se alterou entre 2012 e 2023.

A redução da desigualdade que referem os sucessivos governos e habitualmente a comunicação social deve-se à verificada nos níveis de qualificação mais baixos (profissionais semiqualificados e não qualificados) porque nos níveis mais elevados mantém-se praticamente inalterável. É uma situação que tem semelhanças com o verificado com o salário mínimo que aumentou muito mais do que os salários dos trabalhadores mais qualificados.

Esta política dos patrões de baixos salários e de manutenção das desigualdades remuneratórias com base no género nas profissões com qualificações mais elevadas, por um lado, está a levar a emigração significativa dos mais qualificados na idade mais produtiva e, por outro lado, a promover no país fundamentalmente as atividades de baixos salários e baixa produtividade.

E termino o estudo analisando a importância crescente da mulher na criação de riqueza e no desenvolvimento do país, utilizando dados oficiais procurando também quantificar, embora com caracter indicativo, a dimensão da sobre-exploração a que continuam sujeitas as trabalhadoras em Portugal resultante da desigualdade remuneratória com base no género.

Estudo

A analise das desigualdades remuneratórias com base no sexo não pode ser reduzida à simples comparação da remuneração média paga aos Homens e às Mulheres como é normalmente feita pelas entidades oficiais e órgãos de comunicação social pois é enganadora. Se fizermos uma análise mais fina, mais aderente à realidade, as conclusões são muito diferentes como mostraremos neste estudo. Neste 8 de MARÇO, interessa também lembrar e valorizar o papel crescente das mulheres na criação da riqueza e no desenvolvimento do país.

 

UMA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NA REMUNERAÇÃO MEDIA ENTRE HOMENS E MULHERES É ENGANADORA, POIS OCULTA A REALIDADE

O quadro 1, revela uma redução da desigualdade salarial com base no género em Portugalque é aparente e enganadora pois oculta a realidade

Quadro 1 – Remuneração base média mensal de HOMENS e MULHERES em Portugal entre 2012 e 2023

Se analisarmos os dados do quadro anterior, que são aqueles que os governos utilizam na propaganda e os órgãos de comunicação divulgam, pode-se ser levado a concluir que a desigualdade salarial entre Homens e Mulheres está a reduzir em Portugal, pois diminuiu em 5,8 pontos percentuais já que, em 2012, a remuneração base média das Mulheres era inferior à dos Homens em -18,5% e, em 2023, já era de -12,7% Mas esta conclusão é enganadora pois oculta o facto da desigualdade de salarial com base no sexo praticamente não ter diminuído nos níveis de qualificação mais elevadas onde o número de mulheres tem aumentado mais.

 

A DESIGUALDADE DE REMUNERAÇÕES COM BASE NO GENERO PRATICAMENTE NÃO DIMINUIU NOS NIVEIS MAIS ELEVADOS

O quadro 2 (dados dos Quadros de Pessoal), desmentem a redução geral da desigualdade salarial no país com base no género.

Quadro 2 – Desigualdades com base no sexo por qualificações entre 2012 e 2023


Em 11 anos (2012/2023) a desigualdade salarial com base no género pouco se alterou para “Quadros Superiores” (-1,4pp), para “Quadros médios” até aumentou (+0,4 pp), para “Prof. Altamente Qualificados “ (-2,2p.p.) e para “Prof. Qualificados” (-3,3 pp). Apenas os “Prof. Semiqualificados” (-4,2pp) e “Profissionais não qualificados (-7,7pp), é que tiveram uma redução com algum significado que revela que se quer manter uma economia de baixos salários e baixa produtividade. E as remunerações dos “Quadros superiores” e “Profissionais altamente qualificados” sofreram uma redução do poder de compra pois o aumento verificado (entre 12,5% e 15,9%) foi inferior à inflação (21,5%). . Observe a gráfico 1 que mostra o aumento % de mulheres que a desigualdade remuneratória se manteve.

Quadro 3 – Trabalhadoras (MULHERES) por conta de outrem por nível de qualificação – 2012 e2023


Em 2023 (dados Ministério do Trabalho), 957999 trabalhadoras (63,1% do total) estavam em níveis de qualificação em que a desigualdade remuneratória com base no sexo pouco ou nada se alterou entre 2012 e 2023 (entre 2012/23 o aumento de mulheres foi 301218 , +45,9%).

 

GRANDES DESIGUALDADSES REMUNERATORIAS POR PROFISSÕES EM 2023

O quadro 4, que permite uma análise das desigualdades de remunerações agora por profissões, por um lado, confirma a existência de elevada desigualdade e, por outro lado, torna claro as diferenças significativas que existem entre as diversas profissões.

Quadro 4 – Desigualdades remuneratórias em diferentes profissões – dados dos quadros de pessoal de 2023

Os dados quadro 5 , divulgados pelo Ministério do Trabalho, reforçam a conclusão que reduzir a analise das desigualdades remuneratórios com base no género apenas à simples comparação da remuneração e do ganho médio dos Homens e das Mulheres do país, como é habitualmente feito, é profundamente incorreto, engana a opinião pública, e paralisa o combate para as eliminar ou, pelo menos, para as reduzir, pois oculta a realidade. Como ficou claro existem enormes disparidades entre as diversas profissões como mostramos.

 

A DESIGUALDADE DE REMUNERAÇÕES COM BASE NO GÉNERO NA VIDA ATIVA PROLONGA-SE NA REFORMA COM PENSÕES DE POBREZA

O quadro seguinte com dados divulgados nos Relatórios anexos ao OE-2025 mostra a desigualdades a nível de pensões médias.

Quadro 5 – Pensões média de velhice dos Homens (H) e das Mulheres (M) pagas pela Segurança Social – 2013/2023

As pensões médias de velhice dos homens são extremamente baixas (554€ em 2012, e 734€ em 2023) , mas a situação das mulheres é muito pior, pois a pensão média de velhice que recebiam, em dez.2013, correspondia apenas a 57,3% da recebida pelos homens e, em 2023, a 57,2%; portanto a sua situação, em termos relativos, não melhorou nada: Há centenas milhões € para financiar a guerra na Ucrânia (Montenegro já anunciou 300 milhões que iriam ser enviado a Zelensky em 2025) e 800000 milhões € para corrida do armamento que os “senhores de Bruxelas” decidiram hoje (6/3/2025) que Portugal terá de pagar a sua parte, mas não há dinheiro para aumentar dignamente as pensões de pobreza recebidas por milhões de pensionistas portugueses.

 

A SUPREMACIA CRESCENTE DAS MULHERES NOS NIVEIS DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADOS EM PORTUGAL

O quadro 6, dá um retrato do percurso a nível de escolaridade das Mulheres e dos Homens tendo como base dados 2021/2022.

Quadro 6 – População escolar, a inscrita no 3º ciclo básico, conclusões ensino secundário, inscrições e conclusões ensino superior-2021/22

No ano letivo 2021/2022 (últimos dados) o número de alunos inscritos no país era 930323, sendo 48,7% do sexo feminino e 51,3% do masculino. No 3º ciclo do ensino básico a repartição mantém-se a mesma, mas já nas conclusões do ensino secundários as posições inverteram-se: 52% são do sexo feminino e 48% do masculino. No ensino superior a supremacia das mulheres acentua-se : A nível de inscritos no ensino superior 54% eram mulheres e apenas 46% eram homens e, em relação aos diplomados neste ano, a supremacia das mulheres foi ainda maior: 57,9% eram mulheres e apenas 42,1% Homens. E este esforço e capacidade das mulheres não é valorizado.

 

A ENORME CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES PARA A CRIAÇÃO DE RIQUEZA E PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Quadro 7 – População empregada por género e por nível de escolaridade – Milhares


Em 2024, 49,3% da força de trabalho do país era constituída por mulheres. O seu número era inferior ao dos homens em apenas 77000 (Homens:2,594 milhões; Mulheres: 2,518 milhões). Em relação às profissões que exigem maior nível escolaridade (superior), que constitui a base de um maior nível de qualificação, as mulheres eram claramente maioritárias (em 2024:H: 713 mil; M: 1,025 milhões). Em 2024, PIB a preços correntes atingiu 284 861,8 milhões € segundo o INE. Embora os valores que se vão dar são meramente indicativos pode-se dizer que cerca de 49% deste enorme valor deve-se ao Trabalho das mulheres portuguesas, cujo esforço, capacidade, criatividade e inovação continua a não ser devidamente valorizado pelos patrões e pelos sucessivos governos. Se existisse igualdade remuneratória entre Homens e Mulheres, as 2,518 milhões de mulheres teriam recebido, em 2024, mais 5816 milhões € de remunerações do que receberam. Um lucro extra para os patrões.


Tutti-Frutti: a montanha pariu uma colecção de ratos e outros estão a sair das tocas

Tutti-Frutti em Lisboa

Aquilo que veio a ser conhecido por operação Tutti-Frutti terá tido início com uma denúncia, seguida, como vem sendo comum nas investigações relativas a políticos, por escutas telefónicas.

Dez anos depois é conhecida a acusação, não sem que, praticamente desde o início, tenham sido divulgadas na comunicação social múltiplas imputações e nomes de presumíveis suspeitos.

Sessenta autarcas e empresários acusados na Operação Tutti-Frutti. Medina ilibado

Um dos aspectos referidos nas primeiras divulgações foi estar em causa a oferta de lugares de assessor no âmbito de assembleias municipais, designadamente a de Lisboa. André Ventura, então ainda ligado ao PSD, teria chegado a ser investigado em conexão com a oferta de um lugar de assessor a um determinado indivíduo, que não se terá concretizado, vindo ambos a reencontrar-se no partido entretanto fundado pelo primeiro. Neste, a “contratação” de assessores parlamentares serviu como passo intermédio para angariar futuros candidatos, como uma antiga “deputada dos animais” por Setúbal, neste momento já integrada como membro de pleno direito no grupo parlamentar do CH, e uma antiga deputada do PSD/TSD que se desvinculou recentemente do seu partido para se candidatar à Presidência da Câmara de Setúbal pelo CH.

Noutros quadrantes políticos e sem, que eu saiba, relações com a Tutti-Frutti, as assessorias também são apreciadas: o primeiro presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações aceitou concorrer em futuro mandato à Assembleia Municipal de Lisboa como independente na lista do PS, cedendo o seu espaço político na freguesia ao referido partido(i) e recebeu o direito de ter um gabinete de apoio enquanto deputado municipal; um antigo socialista eleito deputado municipal pelo BE exerceu funções como, julgo, chefe do gabinete do famoso vereador Robles e, quando este caiu, desvinculou-se do BE na Assembleia Municipal.

Veiculada para a comunicação social como matéria investigada na operação Tutti-Frutti estaria a suposta existência de um acordo entre o PSD e o PS em Lisboa para cada um dos partidos apresentar candidatos fracos em algumas freguesias, acordo que por parte do PS teria sido assumido por Fernando Medina, presidente da Câmara, ou por este e pelo seu vice-presidente, Duarte Cordeiro. O Ministério Público terá, ao que percebi do que foi publicado, acabado por reconhecer que a existir tal acordo, este não poderia ser atacado por violação de qualquer lei. Pessoalmente acredito que se tratava de meras especulações captadas nas conversas escutadas entre membros do PSD de Lisboa.

Aparentemente terá estado em acção um grupo de militantes do PSD enraizado em alguns sectores da distrital de Lisboa que terá tentado neutralizar a vereadora do PSD Teresa Leal Coelho e o “candidato do PSD à Presidência da Assembleia Municipal” José Eduardo Martins como forma de manter a influência na própria Distrital e também de viabilizar a realização de negócios por parte de empresas de que eram titulares alguns dos seus membros, sob a forma de venda / prestação de serviços às freguesias ou a entidades particulares apoiadas pelo município. Os vendedores / prestadores de serviços não seriam necessariamente lisboetas: um dos acusados é actualmente deputado por Bragança e vereador em Barcelos. Quanto às entidades envolvidas não se restringem ao âmbito lisboeta: um dos acusados foi já deputado e estava a apoiar a preparação das eleições locais no Porto: o em tempos célebre “deputado voador”(ii) que admitiu já quase não se lembrar de ter exercido as funções conexas com a acusação.

Haverá aqui verdadeiramente Tutti-Frutti? Parece-me um tanto forçada a tentativa de envolvimento de Fernando Medina nos apoios à Associação Amigos do Rugby de Belém em relação à qual ele negou publicamente ter praticado qualquer acto mas que o Ministério Público diz ter ficado fora da acusação por não se ter provado que tivesse tido consciência de estar a beneficiar indevidamente a associação. Assim, Medina fica solto do anzol por ser, ao que parece, demasiado tolo para ter actuado intencionalmente. A vereadora Teresa DE Drummond que ele abandonou com outros solitários socialistas quando renunciou à câmara após a derrota, é acusada de factos praticados quando era presidente da Junta de Freguesia de Benfica, e renunciou ao mandato por ter consciência de que o assunto não ficaria esclarecido até às eleições(iii). A Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França vem acusada por uma aquisição que teve lugar em 2016 e para a decisão da qual terá sido corrompida com o pagamento de uma comissão.

No PSD estes desenvolvimentos têm sido considerados graves, por envolverem deputados que foram convidados a suspender ou renunciar ao mandato, e no plano autárquico o Presidente da Distrital de Lisboa, que suspendeu o mantado de vereador, e o Presidente da Concelhia, Luís Newton, que se mantém em funções como Presidente da Junta da Estrela. Muito apropriadamente a Comissão Política Nacional deliberou a avocação da competência para aprovar as candidaturas no concelho de Lisboa.

No PS registou-se, ao que li na Internet, um desenvolvimento isolado mas significativo: Alexandra Leitão, indicada como candidata a presidente da Câmara de Lisboa, terá convidado a sua camarada de partido presidente da Junta de Freguesia da Penha de França a renunciar ao mandato. Se o Ministério Público tem provas do pagamento de uma comissão – e a acusada tem a obrigação moral de facultar ao seu partido a acusação e a prova em que se apoia, plenamente de acordo.

Em artigo recentemente publicado aqui no Jornal Tornado: PS Lisboa: a disputa eleitoral entre Miguel Prata Roque e Carla Tavares… e o mais que se lhe seguiu escrevi, invocando a qualidade de eleitor por Lisboa.

No PS está tudo por fazer – discussão programática, negociação de alianças, saneamento de escândalos nas freguesias. Não obstante, ficarei atento.

Alexandra Leitão, em relação a este caso da Penha de França, encontrou tempo para dar um pequeno passo. E os seguintes?

O Ministério Público estará entretanto a notificar as freguesias de que podem constituir-se assistentes no processo crime para pedir indemnizações aos respectivos presidentes de Junta, o que julgo ser inédito mas poderá ser pedagógico.

 

Tutti-Frutti em Espinho?

Muito mais Tutti-Frutti parece ser o caso dos presidentes da Câmara de Espinho, em que a um Presidente PSD – Joaquim Pinto Moreira – que esgotou o limite de mandatos e que foi eleito seguidamente deputado, ficando Presidente da Comissão de Revisão Constitucional, sucedeu na eleição seguinte um Presidente PS, sendo que, por denúncia de um promotor imobiliário, vieram a ser os dois acusados de pedirem pagamentos para autorizar construções. Só que o segundo que ficou em prisão preventiva, renunciou quase de imediato ao mandato como presidente da Câmara, continuando todavia em prisão preventiva, enquanto que o primeiro demorou algum tempo a renunciar ao mandato de deputado.

O julgamento já dura há algum tempo, sendo que o socialista jura que não foi corrompido, e o social democrata, que não chegou a ser preso, jura que não é corrompível. Pode ser que tenham ambos razão. Em todo o caso teria algum interesse perceber como Luís Montenegro, inicialmente advogado com prestação de serviços à Câmara de Espinho, depois Presidente da Assembleia Municipal, lidou com a gerência de Joaquim Pinto Moreira. Quanto às repercussões da situação nas perspectivas do PS, a vice-presidente da altura sucedeu ao ex-presidente encarcerado e nomeou um novo vice-presidente. Há alguns dias, contudo, a câmara socialista explodiu: a concelhia do PS resolveu candidatar às autárquicas o actual vice-presidente e a presidente, ferida, retirou-lhe a confiança.

A telenovela merece ser seguida.

 

De Espinho para Spinum

Ia dedicar algumas linhas à grande apetência dos membros do Governo pela criação de imobiliárias, que por si não é ilegal – o problema com Pedro Siza Vieira foi que, para além de criar uma imobiliária com a esposa, ficou a ser seu administrador, o que era incompatível com o ser membro do Governo – quando se tornou conhecida a criação por Luís Montenegro, em vias de aceder à liderança do PSD, ainda na oposição, de uma empresa que ficou sediada na sua casa (reconstruída) de Espinho com a denominação de Spinumviva, em que aparentemente os sócios eram a sua esposa e os dois jovens filhos.

Trata-se de um assunto que não é fácil, mostrando da parte de Luís Montenegro a intenção de envolver os factos numa espécie de cebola. Quando alguma informação é conhecida, logo se percebe ser necessário obter respostas adicionais.

Assim, a existência de uma entidade detida aparentemente pela esposa de Montenegro e filhos é uma realidade desde a eleição para a liderança do PSD a partir da qual o Presidente, por norma interna que julgo manter-se, é remunerado por verbas do Partido em nível correspondente ao de Ministro. A Spinumviva vai obtendo receitas dos clientes, e uma parte reverte para os familiares de Montenegro com o estatuto de remuneração. Do ponto de vista legal nada obsta a que Montenegro contribua para gerar este tipo de receitas, mas a partir do momento em que se torne Primeiro-Ministro esta contribuição ainda que pro bono poderá ser vista como legalmente proibida.

Este aspecto deveria ser clarificado através de impulso da representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional – a exemplo do caso de Pedro Siza Vieira – não exigindo qualquer enquadramento em sede criminal.

Creio que foi este risco que levou Luís Montenegro a promover a transmissão da propriedade da Spinumviva para os filhos e a tirar a sede da casa de Espinho onde a família habita. Uma possível acção de perda de mandato por incumprimento da obrigação de exclusividade deixará de ter oportunidade. 

Outro aspecto susceptível de ser questionado é a continuidade como clientes, apesar da ausência ostensiva de Montenegro, de um conjunto de empresas de alguma dimensão, que certamente conhecem a situação e poderiam optar por outro prestador de serviços, mas estão confortáveis com essa continuidade. A comissão de inquérito anunciada pelo Partido Socialista poderá criar aqui perturbações mas será legítimo ir por essa via?

Aliás as cascas da cebola entretanto afastadas já revelaram que a Spinumviva está a operar com dois modestos colaboradores: um jurista não inscrito na Ordem e uma advogada, antiga dirigente da JSD, casada, se bem percebi, com outro social democrata, que já foi membro de uma sociedade de advogados com Hugo Soares, actual Secretário-Geral do PSD e Presidente do Grupo Parlamentar e que terá indicado na Ordem como morada profissional a da sociedade de advogados a que nunca pertenceu e de que o marido já saiu. Porque a Ordem exige uma morada. Apesar de estar a escrever isto no Carnaval tenho vontade, não de rir, mas de chorar. Deve ser da cebola.

Foi entretanto revelado que os jovens filhos de Montenegro compraram em 2023 um apartamento em Lisboa, próximo de onde mora Cavaco Silva, e que em 2024, depois de ter passado na Assembleia o Orçamento do Estado para 2025, os seus pais compraram um apartamento no mesmo edifício. Sem recurso ao crédito, lê-se por aí, mas quem pode, pode.

Posteriormente à fundação da Spinunviva os seus Estatutos terão sido alterados por forma a permitir a realização de operações imobiliárias mas a sociedade não realizou ainda quaisquer operações desse tipo. Estando actualmente como seus únicos sócios os filhos de Montenegro estes poderão a todo o tempo aumentar o capital por entrega do seu apartamento de Lisboa que passará a ser um activo da sociedade, com o regime fiscal inerente. Assim como os pais, quando tal já não levantar problemas, poderão regressar à condição de seus sócios, entregando para realizar um aumento de capital o apartamento agora adquirido. Quem sabe, sabe.

Fico em todo o caso com grande admiração por Luís Montenegro, advogado e empresário.

 

Notas

(i) O PS viria a ganhar a Junta, perdendo-a no actual mandato para a coligação de direita.

(ii) Que tive ocasião de conhecer quando exerci funções como dirigente sindical.

(iii) Nestes momentos sinto à falta de André Freire, que sentiu muito os momentos da sua freguesia.

Trumponomics num relance | Parte II

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Após a tomada de posse de Donald Trump e no contexto profundamente dividido da política norte-americana, estamos a assistir à transição de uma administração intervencionista e abertamente belicista para uma outra de declarado pendor isolacionista, imperialista e proteccionista.

Das múltiplas medidas anunciadas, muitas já sofreram derrogações (especialmente as de maior pendor económico) ou estão a ser objecto de acções judiciais (particularmente as de pendor social ou administrativo). Do enquadramento apresentado para o anúncio da nova política tarifária ressalta o recurso aos habituais argumentos falsos e a confirmação das suas fracas bases sobre finanças internacionais, quando reduz a apreciação dos saldos das transacções ao saldo comercial (bens e serviços) e esquece o saldo de capitais que é invariavelmente favorável à economia americana.

Esta notória falta de sustentação teórica – particularmente relevante quando Trump anuncia enormes subidas de tarifas sobre as importações que revelam um confrangedor desconhecimento do conceito de elasticidade e do seu efeito sobre os volumes transaccionados e as próprias receitas fiscais – parece ainda mais reforçada quando se procura enquadrar a ideia do proteccionismo económico numa conjuntura de elevado endividamento público, como a que vivem actualmente os EUA.

Com a dívida pública a rondar os 125% do PIB norte-americano, consequência de anos de redução das receitas fiscais, de políticas de “quantitative easing” e das crescentes necessidades para financiar as sucessivas guerras em que se têm envolvido, é expectável que após um período de esperada exuberância económica e financeira se instale nos anos seguintes uma recessão económica, fruto da conjugação dos seguintes factores: à guerra comercial instalada seguir-se-ão retaliações tarifárias que se traduzirão numa mais que provável contracção das exportações, dificilmente compensável pela expansão do sector doméstico de substituição de importações, situação que se verá agravada pela contracção da despesa pública e o abrandamento do crescimento económico.

Mas os entraves e as limitações à estratégia económica assumida por Donald Trump são ainda mais vastos e profundos, estendendo-se ao campo financeiro, em consequência do papel de domínio do dólar nas transações internacionais. O simples facto de a moeda nacional norte-americana ser a principal moeda de pagamento internacional, origina uma procura global por esta moeda e se isso tem servido para atrair capitais externos para a economia norte-americana e fortalecido a sua moeda nos mercados cambiais, pode agora desgastar-se, desvalorizar o dólar e afectar aquela importante alavanca estratégica.

Outra evidente imagem de quão desajustada se afigura a estratégia do Trumponomics, deriva da estrutura financeira construída após Bretton Woods que elevou o dólar norte-americano a uma posição dominante no comércio mundial e graças à qual não tem faltado o afluxo de capitais estrangeiros, mas que poderá agora reduzir-se, fazer baixar o valor da moeda e diminuir a respectiva importância como meio de pagamento global, algo que o próprio Trump parece querer manter quando ameaçou os BRICS de lhes impor tarifas de 100% se estes tentarem substituir o dólar americano como moeda de reserva mundial!

Trump, e a equipa que o rodeia, parecem ignorar o velho adágio popular que assegura a impossibilidade de ter sol na eira e chuva no nabal. A tentativa de redução do défice comercial pela via do aumento das tarifas aduaneiras, deverá ter como retorno a redução e o encarecimento das importações e a contração da economia interna donde resultará uma menor atractividade dessa economia, a redução do influxo de capitais estrangeiros e a diminuição do papel internacional do dólar; mas se quer manter o valor e a importância da sua moeda – como parece resultar da ameaça de sanções a quem pense substituir o “poderoso” dólar (a expressão é, obviamente, do próprio Trump) – terá de manter os termos das trocas internacionais, sem grandes acréscimos de tarifas nem entraves ao comércio.

Na ausência de uma sólida experiência pessoal e sem o evidente respaldo de uma equipa dotada da adequada formação técnica, usando e abusando de uma intuição puramente comercial e da sua famigerada estratégia propagandista de criar o pânico espalhando o terror, perante a sensibilidade e o difícil equilíbrio de todas as variáveis em jogo e tal como há oito anos atrás (início do seu primeiro mandato como presidente dos EUA), o intuitivo Trump está a actuar como um elefante numa loja de porcelanas, arriscando-se a deixar apenas os cacos aos seus vindouros.

 

Trumponomics num relance | Parte I

Trumponomics num relance | Parte III

“Inconscientemente a gente dança”: Axé, 40

Em 1992 assisti a um show da Banda Olodum no vão do MASP. A multidão avançava pela Avenida Paulista que tremia com a batida quase mística da Banda. O som dos tambores tocou fundo meu coração de adolescente roqueira. É uma lembrança que guardo com carinho daquela tarde azul e vibrante. Quem assistiu, não esquece.

Eu já conhecia, da TV e do rádio, outros músicos que formaram o que chamamos de Axé. Era uma música que estava no ar desde 1985, após o lançamento do hit Fricote, de Luiz Caldas e Paulinho Camafeu, um dínamo, bem-humorado e com provocações de duplo sentido, que ganhou o povo.

Pegou, apesar da esnobação

A “alta burguesia da cidade” e a pequena burguesia, torceram o nariz e debocharam do fenômeno que, entretanto, chegou forte. A matéria do G1, “40 músicas que atestam a grandeza do cancioneiro do gênero afro-pop-baiano”, de Mauro Ferreira (publicada em janeiro de 2025), informa que o rótulo axé music, foi criado pelo jornalista Hagamenon Brito em uma entrevista para a Folha de São Paulo, em 1987. Não foi um elogio. Ao contrário, uma tentativa de colar naqueles músicos o emblema de mal gosto.

Mas o Axé teve isso de assimilar até as dificuldades, transformando-as em ritmo, dança e multidões em uma antropofagia carnavalesca. O rótulo pegou e o estilo prosperou.

A palavra, afinal, evoca a espiritualidade afro do candomblé, e muito de sua batida remete a rituais sagrados que tratam do amor, da guerra e da força da natureza.

Da Bahia para o Brasil, o Axé projetou uma música popular e caliente que tomou conta dos programas de auditório, das praias do nordeste, das festas e do carnaval. Com alta capacidade de mobilização.

Maior projeção

Um momento importante desta história foi a parceria da banda Olodum com o cantor Paul Simon. No documentário Axé o Canto do Povo de Um Lugar (Chico Kertész, 2016), vemos Lazinho, membro fundador da banda, falando sobre a surpresa com a visita do cantor e compositor de Mrs. Robinson, quando o Olodum ainda era uma banda local. Eles ganharam o mundo com aquela africanidade que só a Bahia tem. Olodum em pleno Central Park, em 1991, é coisa linda de se ver. E não parou aí. Na série de parcerias estreladas, Michael Jackson, gravou com Olodum a música They Don’t Care About Us, no Pelourinho, em 1996, em um esquema montado pelo cineasta Spike Lee, que produziu o vídeo. O resultado é potente.

Quarenta anos depois do lançamento de Fricote, passada a estridência que capturou o estilo, conseguimos enxergar melhor sua riqueza e sua variedade. De Luiz Caldas à Banda Olodum, de Daniela ao É o Tcham, passando por Araketu, Banda Eva e pela Timbalada de Carlinhos Brown. Há o apelo comercial e sexual, mas também há uma abordagem do cotidiano e, sobretudo, há fortes raízes africanas, bem como uma influência da salsa, do merengue, do reggae de Bob Marley, do pop e, claro, do samba. Em seu nome, a banda axezeira Chiclete com Banana, outra cria do carnaval baiano, faz referência ao forró de Jackson do Pandeiro. A música que diz “Eu só boto bebop no meu samba quando Tio Sam tocar um tamborim”, chamada Chiclete com Banana, brinca com essa mistura de gêneros e de culturas. Algo que o Axé soube fazer.

Música e trabalho

Dia desses lembrei de uma música desta safra para a coluna Música e Trabalho, do Centro de Memória Sindical. Era Xibom Bombom. A letra encaixou no nosso tema e, em meu breve comentário, disse: “As Meninas tiveram a proeza de levar para o universo do Axé um questionamento importante: a desigualdade econômica”.

O estilo proclamou a liberdade da mulher, dos negros, dos trans e homossexuais e do povo pobre. Guiou os blocos de carnaval que, sob sua batida, ganharam outra dimensão. No documentário, Caetano Veloso diz que a música Eu sou negão, de Gerônimo Santana, foi um grito de autoafirmação do povo negro. O Axé foi mais do que isso. Foi um grito de autoafirmação do povo brasileiro.


Texto em português do Brasil

Segurança Social: evasão e fraude

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Em 14 anos a Segurança Social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social” do governo anterior e a “Auditoria sobre a Segurança Social” do Tribunal de Contas ignoram e nada dizem sobre isso, e o mito criado pelos media que “os imigrantes dão lucro à Segurança Social”

Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais cuja fonte indico, a dimensão enorme da evasão e fraude contributiva à Segurança Social (107879 milhões€ só em 14 anos)  que tem impedido um reforço ainda maior da sua sustentabilidade, que os governos e Assembleia da República nada têm feito para a combater eficazmente (nunca houve um debate serio sobre esta matéria, inicialmente o 1º governo PS/Costa ainda apresentou um plano anual de recuperação das dividas à Segurança Social  mas rapidamente deixou de fazer e nenhum partido se opôs): Estranhamente, a comissão nomeada pelo governo anterior no seu “Livro verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social” e o Tribunal de Contas na sua “Auditoria feita aos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social” ignoram completamente esta questão e não apresentam qualquer medida para a combater apesar de ser muito importante para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

Também analiso as enormes dividas à Segurança Social não cobradas porque os governos não disponibilizam os meios suficientes para o fazer,  depois constitui imparidades,  e pura e simplesmente eliminam assim as dividas (é o “apagão” de dividas de dezenas de milhões €, uma parte importante são descontos feitos nos salários dos trabalhadores que depois os patrões não entregam à segurança social) feito perante a passividade também da Assembleia da Republica que compete fiscalizar a ação do governo (entre 2024 e 2025 foram abatidas dividas no balanço consolidado da Segurança Social no montante de 10422 milhões €).

E termino desconstruindo o mito criado pela comunicação social de que “os imigrantes dão lucro à Segurança Social”, uma clara operação de manipulação da opinião publica feita consciente ou inconscientemente.

 

Estudo

Uma das lacunas, certamente propositadas, do “Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social” elaborado por uma comissão nomeada pelo governo anterior (Ana Godinho/Costa) e surpreendentemente também da “Auditoria ao Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” do Tribunal de Contas, ambos de dez.2024,é o facto de terem “esquecido” de analisar e propor medidas para combater a enorme evasão e fraude que a Segurança Social sofre e que a delapida todos os anos em milhares de milhões €, parte deles descontos nos salários dos trabalhadores, e que se fosse eficazmente combatida contribuiria para reforçar muito a sustentabilidade da Segurança Social. Para estas duas entidades, com critica fácil à Segurança Social, este problema, que é um dos mais graves que a Segurança Social enfrenta, é como não existisse, é um “não problema”. Mas vamos provar o contrário utilizando, a linguagem fria, mas objetiva dos números oficiais.

 

EM 14 ANOS ESTIMA-SE QUE A SEGURANÇA SOCIAL TENHA PERDIDO 107879 MILHÕES € DE RECEITAS SÓ DEVIDO À FRAUDE E EVASÃO O QUE FOI IGNORADO PELA COMISSÃO NOMEDADA PELO GOVERNO ANTERIOR E PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O quadro 1 (dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA) mostra a dimensão enorme da evasão e fraude à Segurança Social.

Quadro 1 – Contribuições e quotizações que a Segurança Social devia ter recebido e as que conseguiu cobrar devido à fraude e evasão, e receita perdida anualmente (última coluna à direita sublinhada a amarelo e com números a vermelho)


Entre 2010 e 2023, a Segurança Social, se tivesse recebido o correspondente a 11% mais 23,75% do valor dos ordenados e salários pagos no país segundo o INE perdeu 107879 milhões € de receitas, ou seja, uma perda média de 7706 milhões € por ano devido à fraude e evasão contributiva à Segurança Social. Isso não acontece em relação à CGA porque aqui o próprio empregador é público, ou seja, o Estado no sentido amplo. O gráfico 1 mostra a incapacidade que tem revelado a Segurança Social por falta de meios humanos e materiais para pelo menos reduzir esta situação que está a corroer a sustentabilidade.

Entre 2010 e 2022, a evasão e fraude contributiva somou 98494 milhões €, e a Segurança Social, devido à falta de meios humanos e materiais, e mesmo com a ajuda da Autoridade Tributária, só conseguiu recuperar 7770 milhões €, ou seja, 7,9% do que devia ter recebido. Estranhamente a comissão nomeada pelo governo anterior (Ana Godinho) e o Tribunal de Contas ignoraram completamente este grave problema que está a causar um enorme prejuízo à Segurança Social, delapidando elevado montante de receitas e corroendo a sua sustentabilidade. A pergunta que imediatamente se coloca é esta: PORQUÊ? Que interesses poderosos levaram estas duas entidades a não analisar e a não se pronunciar sobre esta questão crucial para a sustentabilidade da Segurança Social? Deixo a resposta à reflexão dos leitores para não ser acusado de querer condicionar.

 

A SEGURANÇA SOCIAL ELIMINOU DO SEU BALANÇO EM 2023 MAIS DE 10,4 MILHÕES DE EUROS DE DIVIDAS POR NÃO TER OS MEIOS HUMANOS E MATERIAIS PARA COBRAR ATEMPADAMENTE CAUSANDO GRAVE PREJUIZO AOS PENSIOSNISTAS ATUAIS E FUTUROS

Tal como aconteceu com o chamado “cartel das seguradoras” em que estiveram também envolvidas as seguradoras da CGD e Montepio e outras, a quem a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas no total de 108 milhões €, também em relação ao ”cartel da banca” a AdC aplicou em 2019 a 11 bancos (CGD, BCP, Santander-Totta, BPI, Montepio, etc.), com base num processo iniciado em 2013 por violação da lei da concorrência (troca de informação entre bancos com eventuais prejuízos para os clientes de credito à habitação), coimas no total de 225 milhões €, portanto 6 anos após o inicio do processo. Os bancos recorreram e a justiça levou mais 6 anos para tomar uma decisão e quando a tomou, em fev. 2025 declarou que as infrações estavam prescritas, ilibando os bancos de qualquer pagamento. Procedimentos muito semelhantes têm-se verificado com as dividas à Segurança Social. Na Segurança Social existem duas situações que interessa diferenciar. A primeira, refere-se às entidades que não declaram nem trabalhadores nem contribuições e quotizações à Segurança Social. Neste caso a Segurança Social na maioria das vezes não as deteta porque não possui os meios necessários humanos e materiais para isso, a não ser que os próprios trabalhadores a denunciem à Segurança Social (são os conhecidos pagamentos por baixo da mesa denunciados pelos media). A segunda situação grave refere-se às empresas que fazem as declarações à Segurança Social, mas que depois não entregam os descontos feitos nos salários dos trabalhadores e as suas contribuições. Nestes casos, embora a Segurança Social registe nas suas contas essas dividas, ela depois nada faz para as cobrar por falta de meios passando o tempo e em seguida considera que é impossível as cobrar, eliminando pura e simplesmente das suas contas. O quadro 2, com dados dos Balanços da Segurança Social de 2022 (balanço elaborado pelo governo de Costa) e de 2023 (balanço elaborado pelo governo de Montenegro) mostra a dimensões destes “apagões de dividas à Segurança Social”.

Quadro 2 – Dívida declarada pelos contribuintes, mas não cobrada pela Segurança Social porque os sucessivos governos não disponibilizaram os meios humanos e materiais necessários para atuar atempadamente – em milhões de euros


Entre 2022 e 2023, do Balanço consolidado da Segurança Social desapareceram 10422 milhões € de dividas dos contribuintes (passaram de 15700 milhões € para apenas 5278 milhões €), o que significou um grave prejuízo para os reformados atuais e futuros pois se essa importância tivesse sido cobrada a situação da Segurança Social seria ainda mais sólida e os aumentos das pensões podiam ser pensões maiores. E não foi apenas culpa do governo de Montenegro. No Balanço de 2022, o governo de António Costa já tinha constituído imparidades de 10153,1 milhões € (valores a vermelho) para anular igual montante de dividas à Segurança Social, portanto só 268,9 milhões € foi decisão de Montenegro. E 3299 milhões € que foram anulados pelos governos de Costa e Montenegro eram descontos feitos nos salários dos trabalhadores, mas não entregues à Segurança Social pelos patrões. A Segurança Social embora não receba aqueles 10422 milhões €, terá de pagar as pensões correspondentes a eles porque os trabalhadores não têm culpa que o governo não tenha cobrado aquele valor. É assim que governos “destroem” a Segurança Social, e não apenas o SNS. E os partidos na Assembleia da República, que têm a responsabilidade de fiscalizar a ação do governo nada fazem para pôr cobro a esta destruição de valor, pois mantêm-se calados e passivos. Nunca marcaram debate sobre esta matéria vital para milhões de portugueses. E isto apesar de todos os anos a Segurança Social não conseguir cobrar o que devia por falta de meios e as dividas incobráveis acumulam-se.

 

O MITO CRIADO PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL DE QUE OS IMIGRANTES DÃO LUCRO À SEGURANÇA SOCIAL

O Público, em dez.2023, escreveu “Imigrantes deram mais de 1600 milhões de lucro à Segurança Social”. Em 2025, no “site” da SIC Noticias pode-se ainda ler “Os imigrantes estão a entregar cada vez mais dinheiro à Segurança Social. Em 2024, contribuíram com cinco vezes mais do que aquilo que receberam, ou seja, com 3600 milhões € (deste montante apenas 1140 milhões € são descontos nos salários dos imigrantes o restante -2460milhões € – são contribuições das empresas portuguesas), e receberam 687 milhões €. Quem leia estas notícias tratada desta forma incorreta (é uma clara manipulação da opinião publica, talvez sem consciência disso) pode ficar com a ideia enganadora desses “lucros” , mas o que ela revela é ignorância sobre a Segurança Social portuguesa. Para mostrar o absurdo dela basta fazer o seguinte raciocínio: em 2024, os descontos e quotizações para a Segurança Social atingiram 27492 milhões €.

Deduzindo a parcela dos imigrantes (3600 milhões €) restam 23892 milhões €, que seria a contribuição dos trabalhadores portugueses para a Segurança Social. Se deduzirmos a este valor o que eles receberam em 2024 sob a forma de subsídios de desemprego e de doença (1724 milhões €) ficariam 22168 milhões €. Ninguém honesto, e com um mínimo de conhecimento como funciona a Segurança Social diria que a Segurança Social teve com os 4,2 milhões de trabalhadores portugueses que estão inscritos nela (segundo o Livro Verde da Segurança Social estavam inscritos nesta apenas 524 mil imigrantes, ou seja, metade dos imigrantes que estão no nosso país e 12% do total de inscritos) um “lucro” de 22168 milhões€. Seria absurdo dizer isso. Mas é o que muitos sistematicamente fazem nos media enganando a opinião pública. Tal como acontece com trabalhadores portugueses, os imigrantes que descontam para a Segurança Social estão a construir a pensão que receberão quando se reformarem, que corresponderá, em média, entre 2% e 2,3% do salário de referência por cada ano de desconto, que serão pagas pelos trabalhadores na altura no ativo. Aos que utilizam o argumento de que os imigrantes dão lucro para fraturar a sociedade portuguesa quero lembrar que os imigrantes têm direito, e bem, ao SNS, mas cada utente custa em média por ano 1600€ (1600€ X 1,2 milhões imigrantes dá 1920 milhões €), que estão em escolas públicas mais de 160000 filhos de imigrantes que têm um custo elevado (870 milhões €/ano), passes sociais suportados em parte pelo Estado , etc., etc. E criam também riqueza para o país que é necessário não ignorar. O problema não são os imigrantes, mas os serviços públicos que não foram reforçados para tantos. É importante não transformar o problema dos imigrantes numa conta de DEVE/HAVER como muitos fazem utilizando argumentos falsos e tecnicamente errados.


Há 70 anos, O Pecado Mora ao Lado projetou a Era de Ouro do Capitalismo

Em um apartamento em Manhattan um homem de meia idade tem tudo ao alcance para cultivar seus fetiches e fantasias. Profissional da criatividade (ele é editor de livros de bolso) e imerso em um mundo de facilidades, Richard Sherman sente que a vida é boa. A vida, no modo americano.

Está muito quente em Nova Iorque e os cidadãos buscam meios para baixar a temperatura. Um ventilador, um ar-condicionado, a brisa que sopra do vão do metrô. O calor escaldante é o termômetro da tentação que O Pecado Mora ao Lado apresenta: tentação pelo sex appeal, pelo consumo e por gritar ao mundo como viver.

Muito já se falou sobre a simplicidade do enredo. As mulheres saem para as férias com os filhos, os homens ficam para trabalhar e, sozinhos, cortejam outras mulheres. Mas ele não. Richard é um homem sério e fiel. Ele nem é o tipo que atrai as mulheres. Até que surge “a garota” que mexe com seu imaginário. Não é preciso muito esforço para entender.

Li até análise que diz que o filme, por seu aspecto caricatural é uma “crítica” que mostra a hipocrisia do American Way Of Life. Se for, é de forma muito velada. E não acho que o público tenha recebido assim. O filme foi um sucesso comercial e o que sobressai é a comédia, a música agradável, as cores vibrantes e harmônicas, as relações conjugais e Marilyn Monroe, magnífica, consagrando-se como um padrão para mulheres de várias gerações.

Mas O Pecado Mora ao Lado é mais do que isso. O filme projeta a nova sociedade de consumo do Pós Segunda Guerra. A Era de Ouro do Capitalismo.

Por sua mensagem embalada graciosamente e também por sua própria materialização em um contexto de expansão do cinema dos EUA como elemento de disseminação de valores.

O filme foi lançado em uma época em que o povo começou, pouco a pouco, a ter geladeira e televisão em casa. Pensem no impacto dessa transformação.

Assisti-lo agora, 70 anos depois, cientes de toda a história que se passou, tem um novo significado. Em 1955 aquela vida era um sonho, um desejo. A sociedade de consumo, entretanto, não evoluiu para a emancipação humana. Ela não passou de um sistema de modernização de produtos. Um sistema que gira em torno de si mesmo, repetindo padrões de comportamento e de classe.

A realidade que veio em seguida dilapidou o sonho americano. A Guerra do Vietnã, a contracultura rebelando-se contra os costumes e os papéis determinados às mulheres e aos homens, a crise do petróleo enfim, todas as guerras, contradições e crises que vieram no embalo.

Não quero com isso dizer que o filme é ultrapassado. Além de material para debate sobre a história do século 20, ele é uma joia do cinema. São 105 minutos de pura sedução, com excelência técnica, ritmo e ótimo elenco. Minutos que cravaram seu espaço na mentalidade do mundo ocidental. Não é pouca coisa.

Assista ao trailer de O Pecado Mora ao Lado


Texto em português do Brasil

A estratégia para defender trabalhadores imigrantes nos EUA

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por David Bacon

A atual disputa dentro do Partido Republicano (EUA) deixa muito claro, mais uma vez, que garantir o fornecimento de mão de obra para as corporações é a principal obrigação de Trump. Digo mais uma vez porque isso repete o que aconteceu em 2017, quando ele se reuniu com produtores rurais corporativos para assegurar que sua política de imigração não os privaria de trabalhadores no campo. Na verdade, foi exatamente isso que ocorreu, com a expansão do programa de vistos para trabalhadores temporários H-2A e a ausência de demissões em massa de trabalhadores agrícolas em momentos críticos devido ao seu status de indocumentados.

Há dois meses, empresas de construção no Texas apelaram à mídia, não por mais fiscalização na fronteira, mas pedindo que Trump não utilizasse a aplicação das leis de imigração para privá-las de trabalhadores. Agora, a indústria de tecnologia também está exigindo trabalhadores. Segundo Elon Musk, proprietário da Tesla e bilionário, “a oferta de trabalhadores para a indústria de tecnologia simplesmente não existe em quantidade suficiente nos Estados Unidos.”

Titãs corporativos da tecnologia, incluindo Sundar Pichai, do Google, Mark Zuckerberg, do Facebook, e Jeff Bezos, da Amazon, todos visitaram a propriedade de Trump em Mar-a-Lago durante e após a campanha, fazendo a mesma exigência. Pouco antes do Ano Novo, Trump respondeu: “Tenho muitos vistos H-1B em minhas propriedades. Sempre acreditei no H-1B. Usei muitas vezes. É um ótimo programa.” Em seus hotéis e campos de golfe, ele também utilizou outro programa federal de vistos para trabalhadores temporários, o H-2B, para contratar jardineiros e camareiras.

Seja para magnatas da tecnologia ou produtores rurais corporativos, a questão central é fornecer trabalhadores pelo preço que desejam pagar. Trabalhadores da agricultura e da construção são apenas duas indústrias baseadas em uma força de trabalho próxima ao salário-mínimo. Os programas de trabalho contratados para trabalhadores temporários nesses setores são estruturados para fornecer essa mão de obra por esses salários. As empresas de tecnologia também querem usar o programa de vistos H-1B para manter sua força de trabalho de software, com salários abaixo do padrão. Todos esperam que Trump atenda às suas demandas e investiram dinheiro em sua campanha para garantir que isso acontecesse.

Para os defensores dos trabalhadores imigrantes, este é um momento ameaçador. Alguns trabalhadores imigrantes, como mais de um milhão de trabalhadores agrícolas indocumentados, certamente sentirão o peso da aplicação das leis de imigração ameaçada por Trump.

A necessidade corporativa de mão de obra não os protegerá no final. Se os empregadores puderem obter trabalhadores substitutos por salários baixos, não terão lealdade aos trabalhadores que já possuem. Mas isso dá alguma margem de manobra para que os trabalhadores indocumentados protestem contra batidas, demissões e outras formas de fiscalização, onde os empregadores ainda dependem deles. Isso pode ser uma proteção crucial. Além disso, se os sindicatos e os trabalhadores que vivem aqui ajudarem os trabalhadores contratados com vistos H-2A, H-2B e H-1B a protestar contra os abusos nesses programas, isso pode ser uma proteção adicional para todos os trabalhadores.

Benefício da resistência organizada vai além de manter empregos.

Organizações e coalizões que defendem trabalhadores imigrantes, suas famílias e comunidades têm sido, historicamente, pilares de movimentos por mudanças sociais mais profundas. Elas demonstraram grande persistência e visão estratégica ao lutar contra ameaças de deportação. Mais do que isso, imaginaram um futuro de maior igualdade, direitos da classe trabalhadora e solidariedade social, propondo caminhos para chegar lá. Essa visão, a capacidade e a disposição para lutar por mudanças básicas são tão necessárias para derrotar a repressão quanto as ações nas ruas.

Substituição de trabalhadores migrantes

A aplicação das leis de imigração não existe de forma isolada. Ela faz parte de um sistema maior que serve aos interesses econômicos capitalistas, fornecendo a força de trabalho de que os empregadores precisam. A mão de obra imigrante é mais vital do que nunca para muitas indústrias. Mais de 50% de toda a força de trabalho agrícola do país é composta por indocumentados, e a lista de outras indústrias que dependem da mão de obra imigrante é extensa: processamento de carnes, alguns trabalhos na construção civil, limpeza de edifícios, saúde, restaurantes e varejo, hotéis e mais.

Trump não tem liberdade para eliminar essa força de trabalho. Isso é, potencialmente, uma fonte de poder para os trabalhadores.

Os empregadores sabem disso e, poucos meses após sua posse em 2017, executivos do agronegócio já estavam se reunindo com ele para garantir que ameaças de fechamento de fronteiras e batidas não seriam usadas quando eles precisassem de mão de obra. No mês passado, empresas de construção do Texas alertaram Trump de que deportações em massa ameaçariam seus lucros. Em 2006, alguns agricultores da Califórnia transportaram trabalhadores em ônibus para grandes marchas, na esperança de que o Ato Sensenbrenner não os privasse de trabalhadores.

Mas trabalhadores, comunidades e sindicatos não podem confiar que os empregadores lutarão contra Trump por eles. O que as empresas precisam é de mão de obra a um preço que estejam dispostas a pagar. O sistema atual tem servido bem a esse propósito. O Departamento de Estatísticas do Trabalho estima que cerca de 8 milhões dos 11 a 12 milhões de pessoas indocumentadas nos Estados Unidos são trabalhadores assalariados, e a maioria trabalha por um salário-mínimo ou próximo disso. O vergonhoso salário-mínimo federal de US$ 7,25 por hora gera uma renda anual de US$ 14.500. E mínimos mais altos em estados como a Califórnia produzem uma renda que mal chega ao dobro desse valor. A renda familiar média dos trabalhadores agrícolas é inferior a US$ 25.000. No entanto, a Seguridade Social estima o salário médio nos Estados Unidos em US$ 66.000.

Essa enorme disparidade é uma fonte de lucros imensos. Se as indústrias que dependem da mão de obra imigrante pagassem o salário médio, teriam que pagar aos trabalhadores indocumentados um adicional de US$ 250 bilhões. Os lucros que obtêm com o trabalho mal remunerado são enormes. Trump precisa garantir não apenas que os trabalhadores contribuam com sua força de trabalho, mas que o custo seja aceitável para os empregadores corporativos.

Em suas reuniões de 2017 com agricultores, Trump prometeu expandir o sistema de trabalho por contrato, no qual até um milhão de pessoas contratadas por empregadores trabalham nos Estados Unidos a cada ano. Esses trabalhadores podem vir apenas para trabalhar, mas não podem permanecer. As categorias de visto incluem o notório programa H-2A para trabalho agrícola, semelhante ao antigo programa “bracero” da década de 1950. No ano passado, os agricultores receberam 378.513 certificações de visto H-2A, o que representa um sexto de toda a força de trabalho agrícola dos EUA. O programa é conhecido por abusos contra os trabalhadores, e as reformas recentes da Secretária do Trabalho, Julie Su, provavelmente não sobreviverão. O programa H-2A é enorme, mas outros programas semelhantes estão crescendo na hotelaria, na indústria de carnes e em outros setores, até mesmo para professores em escolas.

O senador independente Bernie Sanders, um socialista democrático, critica o programa de vistos H-1B, cujo principal usuário é a indústria de tecnologia. Nesse setor, sua função, segundo ele, “não é contratar ‘os melhores e mais brilhantes’, mas sim substituir empregos bem remunerados por trabalhadores estrangeiros em condições de quase servidão, recebendo salários baixos. Quanto mais barato o trabalho que contratam, mais dinheiro os bilionários ganham.” Embora o número de novas solicitações para esses trabalhadores seja limitado a 66.000 por ano, o limite geralmente é estendido. O visto tem duração de 3 anos e pode ser renovado. Como resultado, de acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA, em 2019 o número de trabalhadores H-1B no país era de 619.327. Sanders observou que “as 30 maiores corporações que utilizam esse programa demitiram pelo menos 85.000 trabalhadores americanos, enquanto contrataram mais de 34.000 novos trabalhadores convidados com visto H-1B.”

Não há como recrutar e empregar tantos trabalhadores sem deslocar a força de trabalho existente, que, na agricultura e no processamento de carnes, é composta em grande parte por imigrantes que já vivem nos Estados Unidos. Para sindicatos e defensores dos trabalhadores, isso representa um dilema, e a expansão dos programas H-2A ou H-1B irá aprofundá-lo. Como podem organizar e defender os trabalhadores existentes, incluindo seus membros, enquanto também defendem aqueles que os substituem? No entanto, os trabalhadores agrícolas do H-2A, por exemplo, não são apenas vítimas passivas. Eles têm um histórico de protestos contra a exploração. Fazer greve significa ser demitido, perder o visto e ter que sair do país, além de ser colocado em uma lista negra que impede futuras contratações. No entanto, apesar dos riscos, esses trabalhadores às vezes agem quando as condições se tornam insuportáveis.

Sindicatos como o “Familias Unidas por la Justicia”, no estado de Washington, têm ajudado trabalhadores contratados quando ocorrem greves. Mas os produtores mantêm os trabalhadores isolados, dificultando a organização. Enquanto isso, o FUJ e outros sindicatos protestam contra o deslocamento, pois a perda de empregos nas comunidades de trabalhadores agrícolas significa fome e despejos. Em muitas localidades de trabalhadores agrícolas, os trabalhadores existentes temem cada vez mais ser substituídos. Greves para aumentar salários são arriscadas e menos frequentes. Na fábrica de cogumelos Ostrom, no estado de Washington, trabalhadores locais, membros do United Farm Workers, estão em greve há dois anos contra a substituição por recrutas com visto H-2A.

No início da década de 1960, a crescente disposição dos “braceros” em deixar seus campos e se unir às greves dos trabalhadores locais fez com que o programa perdesse popularidade entre os agricultores. Isso contribuiu para sua abolição. O programa de Trump para suprir a necessidade de mão de obra enfrentaria os mesmos desafios, mas também apresentaria oportunidades para organização.

Resistência nas comunidades da classe trabalhadora

Por décadas, a fiscalização da imigração combinou ações nos locais de trabalho com batidas e varreduras nas comunidades. Os bairros da classe trabalhadora de Chicago têm uma longa história de grandes marchas para protestar contra as batidas de imigração. Quando Obama iniciou seu segundo mandato em 2013, ativistas, incluindo o “Occupy Chicago”, bloquearam ônibus que se dirigiam aos tribunais de imigração. Emma Lozano, do Center Without Borders, e outros ativistas trabalhistas foram presos. Táticas semelhantes de ação direta foram usadas em Tucson, Arizona, por jovens que se acorrentaram a ônibus que transportavam detidos para o tribunal especial de imigração.

A campanha de Trump em 2016 prometeu transformar Chicago em um foco de fiscalização. À medida que a histeria anti-imigrante promovida por sua campanha se espalhava, o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega) começou a parar pessoas na rua, bater em portas de apartamentos e retirar pessoas para detenção. A onda de repressão, que continuou até 2019, incluiu batidas em esquinas e calçadas próximas ao Home Depot e outros pontos de encontro de trabalhadores diaristas. A presença pública desses trabalhadores sempre os tornou alvos particulares das batidas de imigração nas ruas.

Os ativistas responderam à ameaça de Trump com ação. Em 2019, milhares de pessoas marcharam pelo Loop gritando “Imigrantes são bem-vindos aqui!” e se reuniram na Federal Plaza, após saberem que agentes do ICE estavam prestes a ser mobilizados.

Os sindicatos ajudaram a organizar a resistência. Don Villar, um imigrante filipino que era Secretário-Tesoureiro da Federação dos Trabalhadores de Chicago, disse aos manifestantes: “Ao longo da história do movimento trabalhista, os imigrantes enriqueceram o tecido da nossa cidade, dos nossos bairros, da nossa força de trabalho e do nosso movimento sindical. Muitos dos direitos fundamentais que os imigrantes lutam para conquistar são os mesmos que o movimento trabalhista busca garantir para todos os trabalhadores todos os dias.”

Chicago também testemunhou uma das ações diretas mais eficazes na campanha contra as deportações. Quando o presidente Obama se preparava para sua campanha de reeleição em 2012, jovens imigrantes indocumentados, trazidos para os Estados Unidos quando crianças, ocuparam seu escritório de campanha. A ocupação coroou dois anos de organização de marchas, lutando ferozmente contra a detenção de ativistas. Eles pressionaram pela aprovação de uma lei que lhes concedesse anistia contra a deportação. Após sua reeleição, Obama emitiu uma ordem executiva, o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), que adiou a deportação desses jovens.

O DACA resistiu a uma ofensiva legal por uma década, mas os tribunais de direita e a administração MAGA, sem dúvida, tentarão novamente acabar com o programa. Para centenas de milhares de pessoas que tiveram que fornecer informações pessoais ao se inscrever, as autoridades de imigração poderão usar esses dados para localizá-las e detê-las.

O mesmo problema enfrenta os beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS), que permite que pessoas fugindo de perigos ambientais ou políticos permaneçam e trabalhem nos Estados Unidos. Se Trump tentar retirar essa proteção, legalmente ou não, as informações para deter essas pessoas já estão nas mãos do governo.

A resistência mais eficaz contra a repressão imigratória na história recente foi baseada nas enormes marchas de imigrantes de 2006. Impulsionadas pela aprovação na Câmara do HR 4425, o Sensenbrenner Act, milhões de pessoas foram às ruas no Dia do Trabalho (May Day). A lei teria tornado um crime federal estar nos Estados Unidos sem documentos de imigração, um perigo tão extremo que ameaçava todas as famílias. A manifestação contou com o apoio do rádio em espanhol para espalhar a notícia e com redes de ativistas e organizações de direitos dos imigrantes, que reuniram pessoas de diferentes locais de origem.

Os sindicatos tiveram papel de destaque na mobilização, organizando uma das duas marchas realizadas no mesmo dia em Los Angeles, cada uma com mais de um milhão de participantes. Sindicatos e redes de imigrantes organizaram marchas com centenas de milhares de pessoas em cidades de todo o país. A mensagem foi ainda mais fortalecida por um movimento de base, o “A Day Without Mexicans” (Um Dia Sem Mexicanos), que incentivou trabalhadores imigrantes a ficarem em casa para demonstrar o quanto sua força de trabalho é essencial. Quando alguns participantes foram demitidos ao retornarem, alguns sindicatos se envolveram na defesa do direito deles de protestar.

O movimento alcançou seu objetivo de curto prazo: o HR 4425 foi derrotado. Mas o impacto cultural foi igualmente importante. O Dia do Trabalho havia sido atacado como um “feriado comunista” durante a Guerra Fria, e as celebrações haviam diminuído ou desaparecido por completo. Após 2006, os Estados Unidos se juntaram ao resto do mundo para celebrar a data, e marchas agora são realizadas amplamente todos os anos. Embora não tão grandes quanto em 2006, as marchas anuais do Dia do Trabalho ainda reúnem um grande número de ativistas progressistas da comunidade e do movimento trabalhista – e podem fornecer um veículo pronto para enfrentar uma nova ameaça de deportações sob Trump.

Um projeto de lei semelhante, a Proposta 187 da Califórnia, que teria negado acesso a escolas e cuidados médicos a crianças e famílias indocumentadas, também teve consequências inesperadas. A Proposta 187 convenceu muitos imigrantes de Los Angeles e seus filhos cidadãos a se tornarem eleitores, e o movimento político para a esquerda na cidade e no estado deve muito a essa decisão. Como resultado, o movimento trabalhista agora tem um bloco político poderoso em LA – em uma cidade que, há apenas algumas décadas, era conhecida como a “Cidadela do Trabalho Sem Sindicato” (Citadel of the Open Shop).

Tanto o May Day, quanto o Dia Sem Imigrantes, se tornaram veículos de protesto contra a primeira posse de Trump. Em San Francisco, membros de vários capítulos dos Socialistas Democráticos da América marcaram o primeiro May Day após a eleição de Trump com uma ação direta, bloqueando as portas da garagem do ICE com uma corrente humana, empunhando cartazes com as frases “Santuário para Todos” e “Protegemos Nossa Comunidade.” Nas mobilizações em torno dessas ações, o apoio do movimento trabalhista aos trabalhadores imigrantes que enfrentavam batidas cresceu. Quatro sindicatos declararam: “Marcharemos e estaremos em solidariedade com nossos irmãos e irmãs trabalhadores imigrantes contra as táticas terroristas da administração Trump.”

Defendendo-se contra batidas nos locais de trabalho

As décadas após a Guerra Fria viram trabalhadores e sindicatos desenvolvendo estratégias cada vez mais sofisticadas para resistir à repressão imigratória. Do chão de fábrica aos sindicatos, essas batalhas ajudaram a moldar o movimento atual pelos direitos dos imigrantes.

Uma das primeiras batalhas contra batidas em locais de trabalho ocorreu na fábrica de rádios automotivos Kraco, em Los Angeles, no início dos anos 1980. Trabalhadores que se uniram ao sindicato United Electrical Workers interromperam as linhas de produção para forçar o proprietário a negar a entrada de agentes de imigração, salvando uns aos outros da deportação. Mais tarde, o sindicato Molders Union Local 164, em Oakland, juntou-se ao Mexican American Legal Defense and Educational Fund (MALDEF) para processar o Serviço de Imigração e Naturalização, devido à prática de agentes trancarem os portões das fábricas, manterem os trabalhadores presos e depois interrogarem e detiverem trabalhadores indocumentados. O caso chegou à Suprema Corte dos EUA, que declarou a prática inconstitucional. Desde então, os agentes não podem entrar sem um mandado e sem os nomes das pessoas.

Em uma das últimas batidas da administração Bush, em 2008, agentes de imigração levaram 481 trabalhadores da Howard Industries, uma fabricante de equipamentos elétricos no Mississippi, para um centro de detenção privado em Jena, Louisiana. Eles não foram acusados, não tiveram acesso a advogados e não puderam ser libertados sob fiança. Jim Evans, organizador nacional da AFL-CIO no Mississippi e membro destacado do Black Caucus da legislatura estadual, disse: “Essa batida é um esforço para expulsar imigrantes do Mississippi e um golpe para imigrantes, afro-americanos, brancos e sindicatos – todos aqueles que querem mudanças políticas aqui.”

Evans, outros membros do Black Caucus, muitos dos sindicatos do estado e comunidades imigrantes viam as mudanças demográficas como a base para transformar a política do estado. Eles organizaram a Mississippi Immigrants Rights Alliance (MIRA), como um veículo para proteger a parte imigrante dessa base eleitoral.

Até os anos 2000, essas batalhas nos locais de trabalho haviam evoluído para lutas complexas envolvendo questões de raça, direitos trabalhistas e poder político no Sul. A *Howard Industries*, uma das poucas fábricas sindicalizadas do estado que pagavam US$ 2 a menos por hora do que a média da indústria. “As pessoas que se beneficiam do sistema de baixos salários do Mississippi querem que ele continue assim”, disse Evans, alegando que a batida imigratória foi usada para enfraquecer o sindicato.

Os ativistas da MIRA responderam à batida organizando ações e sentando na grama com as famílias dos detidos. “Quando o turno mudou, os trabalhadores afro-americanos começaram a sair e se aproximaram dessas mulheres latinas, começando a abraçá-las”, lembrou a organizadora da MIRA, Victoria Cintra. “Eles diziam coisas como: ‘Estamos com vocês. Estamos felizes que vocês estejam aqui.’” A estratégia principal da MIRA é forjar a unidade entre trabalhadores imigrantes e afro-americanos.

Em 2011, o Chipotle demitiu centenas de seus trabalhadores em todo Minnesota. O “crime” deles era trabalhar sem documentos de imigração. Milhares de trabalhadores demitidos foram alvo do principal programa de fiscalização imigratória da administração Obama: identificar trabalhadores indocumentados e forçar as empresas a demiti-los. Sem trabalho ou dinheiro para aluguel e comida, presumivelmente eles “autodeportariam-se”. Em Minneapolis, Seattle e San Francisco, mais de 1.800 faxineiros perderam seus empregos. Em 2009, mais de 2.000 jovens que trabalhavam nas máquinas de costura da American Apparel foram demitidas em Los Angeles. O diretor do ICE na era Obama, John Morton, afirmou que o ICE havia auditado mais de 2.900 empresas em apenas um ano, resultando em dezenas de milhares de demissões.

Em Minneapolis, o sindicato Service Employees Union Local 26 ajudou os trabalhadores do Chipotle a organizar marchas e manifestações, em cooperação com o United Workers Center in Struggle, um centro local de trabalhadores, e o Comitê de Ação pelos Direitos dos Imigrantes de Minnesota. Eles foram presos por desobediência civil em um restaurante do Chipotle e organizaram um boicote à rede. Com essa pressão, as demissões no Chipotle pararam.

Agora é quase certo que essa tática de fiscalização será fundamental para a nova administração, também. Quando Trump assumiu em 2017, muitos sindicatos esperavam que batidas nos locais de trabalho e demissões fossem uma parte importante de seu programa de repressão. O sindicato de hotéis em Oakland, Califórnia, desenvolveu uma estratégia proativa para manter o ICE fora dos locais de trabalho e apelou ao Conselho da Cidade de Oakland para proteger os imigrantes no trabalho. O conselho municipal aprovou uma resolução observando que a cidade é um “refúgio” desde o movimento anti-apartheid da década de 1980.

Trump está novamente ameaçando, como fez em 2016, cortar o financiamento federal de mais de 300 cidades santuário. Além disso, muitas cidades e até alguns estados se retiraram do programa 287(g), que exige que a polícia prenda e detenha pessoas com base em seu status imigratório. Trump promete restabelecer o programa e cancelar o financiamento federal para as cidades que não cooperarem.

Imitando as táticas da Patrulha de Fronteira, começaram a demitir trabalhadores. As camareiras imigrantes organizaram uma marcha silenciosa. Buscando alternativas, como muitos sindicatos, a HERE Local 2850 (agora parte da Unitehere Local 2) começou a negociar proteções nos contratos sindicais. Eles exigem que os gerentes os notifiquem se agentes de imigração tentarem entrar, questionar os trabalhadores ou exigir documentos. O contrato diz que o hotel deve manter os agentes afastados, a menos que possuam uma ordem judicial. O sindicato então ajudou os trabalhadores a resistir em um hotel onde os novos proprietários exigiam que mostrassem seus documentos de imigração para manter seus empregos. Todos os trabalhadores do hotel se recusaram, tanto os documentados quanto os indocumentados, e a empresa recuou.

O sindicato de faxineiros da Califórnia, SEIU United Service Workers West, escreveu a Immigrant Worker Protection Act, uma lei estadual que exige que os empregadores busquem uma ordem judicial antes de permitir que agentes do ICE entrem no local de trabalho. Ela proíbe os empregadores de compartilhar informações sensíveis, como números de Seguro Social, sem um mandado. A lei surgiu após anos de luta contra as batidas nos locais de trabalho e demissões relacionadas à imigração. Em 2011, faxineiros de Los Angeles sentaram-se nas interseções da cidade para protestar contra demissões na Able Building Maintenance e combateram demissões semelhantes nas cantinas da Universidade de Stanford e entre os faxineiros nos prédios da Apple e Hewlett-Packard, no Vale do Silício.

Quando Trump assumiu o cargo em 2017, o International Longshore and Warehouse Union (ILWU), Filipino Advocates for Justice e vários outros grupos realizaram treinamentos para preparar os trabalhadores para batidas. Os membros do sindicato participaram de simulações em que greves de trabalho foram usadas para proteger uns aos outros. Alguns eram veteranos de uma campanha anterior entre trabalhadores de reciclagem, na qual pararam o trabalho para impedir que a empresa demitisse empregados por não possuírem documentos.

No início do governo Bush, trabalhadores da rica Palm Springs, Califórnia, travaram uma batalha crucial. Eles trabalhavam no resort de luxo Palm Canyon por US$ 4,75 por hora e começaram a se organizar com o Hotel and Restaurant Employees Local 309 (HERE). O hotel contratou seguranças, vestidos com uniformes nas ruas, rezaram no estacionamento e depois se recusaram a voltar ao trabalho.

Com o apoio do Local 309, eles permaneceram em greve por quatro meses. O Palm Canyon foi finalmente forçado a concordar em reintegrar os trabalhadores com pagamento retroativo. Mas quando o hotel disse que apenas os trabalhadores com status legal de imigração poderiam retornar, todos permaneceram em greve por mais um mês, documentados e indocumentados juntos, até que todos voltaram.

O que torna a experiência do Palm Canyon importante hoje não é apenas a coragem inspiradora dos trabalhadores, mas as ideias estratégicas que os guiaram. Eles se organizaram com base nas condições concretas de suas vidas. Diante da repressão legal e demissões, desafiaram os esforços para fazê-los sofrer. Sabendo que não poderiam lutar sozinhos, buscaram ajuda. O sindicato os apoiou. E, mais importante, permaneceram unidos.

No mesmo ano, a AFL-CIO realizou sua convenção em Los Angeles, focada na organização de trabalhadores imigrantes. Rejeitando sua história de apoio à legislação anti-imigração, a federação sindical adotou uma resolução pedindo anistia para imigrantes indocumentados e a revogação da lei de 1986, que impede que eles trabalhem. Os grevistas de Palm Canyon estavam entre as muitas testemunhas nas audiências sindicais subsequentes organizadas em todo o país para expor a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes. Audiências e exposições públicas são táticas importantes para a resistência em um novo governo Trump, assim como foram na época.

Além da ameaça de deportação

Na era dos direitos civis, a luta contra as deportações em massa da Guerra Fria e o programa “bracero” tinha duas frentes. Líderes do movimento dos direitos civis Chicano, especialmente Corona, Cesar Chavez, Larry Itliong e Dolores Huerta, lutaram para acabar com o programa, uma demanda que conseguiram em 1964. Mas o movimento fez mais do que lutar contra os abusos. Propôs e lutou por mudanças mais fundamentais.

Em parte, isso se desenrolou no terreno. Em 1965, Larry Itliong e veteranos filipinos da união dos trabalhadores rurais iniciaram a Grande Greve das Uvas, um ano depois que o programa terminou. Nesse mesmo ano, o movimento pelos direitos civis entre Chicanos, mexicanos e asiático-americanos conseguiu uma mudança fundamental na lei de imigração dos EUA. O sistema de preferência familiar, que favorecia a reunião familiar em vez das necessidades trabalhistas dos empregadores, se tornou a base da política de imigração dos EUA, pelo menos por um tempo.

No fluxo de pessoas cruzando a fronteira, “vemos nossas famílias e colegas de trabalho, enquanto os fazendeiros só veem dinheiro”, diz o organizador de trabalhadores agrícolas e domésticos Rene Saucedo. “Então, precisamos lutar pelo que realmente precisamos, e não apenas pelo que não queremos.” Em outras palavras, a luta para parar as deportações requer a luta por uma alternativa. Houve muitas propostas alternativas nas últimas duas décadas, desde a Campanha pela Dignidade até o New Path do Comitê de Serviço dos Amigos Americanos. Hoje, o movimento por uma alternativa está centrado no Registry Bill, uma proposta que daria status legal a cerca de 8 milhões de pessoas indocumentadas. O projeto de lei atualizaria a data de corte que determina quais imigrantes indocumentados podem solicitar residência permanente legal. Atualmente, apenas as pessoas que chegaram antes de 1º de janeiro de 1973 podem solicitá-la – um número pequeno e que está desaparecendo. A proposta traria a data até o presente.

Outra demanda de longo prazo é a extensão dos direitos de voto. Não é por acaso que muitos dos condados e estados onde a força de trabalho indocumentada está concentrada, e onde ela gera o maior lucro para os empregadores, são bastiões do MAGA. Se toda a população trabalhadora de Phoenix e Tucson pudesse realmente votar, provavelmente elegeria representantes que aprovassem proteções sociais para todos os trabalhadores.

Estender o direito ao voto poderia adicionar pessoas suficientes à coalizão política em Mississippi para finalmente expulsar o establishment Dixie. Assim, em vez de pensar no voto como um privilégio restrito, como somos ensinados, precisamos vê-lo como uma arma da classe trabalhadora – e entender o quão poderosa a unidade de classe pode nos levar além das linhas de status de imigração.

Da mesma forma, a educação política da classe trabalhadora americana precisa incluir uma compreensão das raízes da migração. As ações dos EUA no exterior, desde intervenções militares até sanções econômicas e reformas neoliberais, fazem da migração uma questão de sobrevivência. Quando os mexicanos lutam pelo direito de ficar em casa, em vez de vir para o norte, e elegem um governo que promete seguir nessa direção, eles merecem e precisam do apoio da classe trabalhadora do lado norte da fronteira. A solidariedade transfronteiriça tem uma longa história, mas a mídia nos nega o conhecimento dela. Sem um esforço independente para educar os trabalhadores, a porta se abre para o MAGA e se fecha para nossa capacidade de organizar em nosso próprio interesse.

Diante de 281 milhões de pessoas vivendo fora de seus países de origem, as Nações Unidas adotaram a Convenção sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares. Esta Convenção apoia o direito à reunião familiar, estabelece o princípio de “tratamento igual” com os cidadãos do país anfitrião em relação ao emprego e à educação, protege os migrantes contra deportação coletiva e torna tanto os países de origem, quanto os de destino, responsáveis pela proteção desses direitos. No entanto, até agora, apenas quarenta e nove países emissores de migrantes, como México e Filipinas, ratificaram-na.

Nenhuma administração dos EUA, seja Democrata ou Republicana, jamais a submeteu ao Congresso para ratificação.

A importância da história

A história da organização da classe trabalhadora nos Estados Unidos está cheia de exemplos de resistência imigrante às deportações em massa, batidas e outras táticas. Repetidamente, a atividade dos trabalhadores imigrantes mudou o curso da sociedade. Ela produziu sindicatos de trabalhadores que variam de mineiros de cobre a faxineiros. Mudou a política de Los Angeles. E é essa tradição de resistência trabalhista que é o verdadeiro alvo das ondas de fiscalização da imigração, tanto as atuais quanto as ameaçadas pela administração que está por vir.

Os organizadores do passado lutaram contra as ameaças de deportação da mesma forma que fazemos hoje, e suas experiências oferecem valiosas percepções sobre nossa situação atual. Não apenas mostraram uma perseverança tremenda diante das ameaças diretas, mas esses organizadores também imaginaram um futuro de maior igualdade, direitos da classe trabalhadora e solidariedade social – e propuseram maneiras de chegar lá. O aumento da repressão à imigração tem o efeito de tornar os ossos do sistema mais visíveis e as razões para mudá-lo evidentemente claras. Essas organizações e coalizões que defendem os trabalhadores imigrantes, suas famílias e suas comunidades têm sido frequentemente blocos de construção para movimentos por mudanças sociais mais profundas.

A rica tradição de organização trabalhista contra a repressão imigrante é uma história de luta corajosa, e um reservatório de pensamento estratégico, que pode ajudar os trabalhadores e as comunidades imigrantes a enfrentar a prometida onda de repressão do MAGA.

Na explosão de medo e indignação sobre a ameaça de Donald Trump de deportar milhões de imigrantes indocumentados, muitos traçaram paralelos com as deportações em massa de 1932-33. No auge da Grande Depressão, a fome assombrava as casas de milhões de trabalhadores. As autoridades de alívio negaram comida às famílias mexicanas e mexicano-americanas e apelaram ao governo para deportá-las, alegando que forçar sua saída economizaria dinheiro e abriria empregos para os cidadãos. Essas mentiras antigas foram recicladas repetidamente ao longo do último século, mais recentemente pela campanha MAGA.

De fato, a fome foi uma arma poderosa para forçar as pessoas a saírem. Milhares foram capturados em batidas nas ruas, e muitos mais fugiram devido ao terror que essas batidas produziam. Voluntariamente ou não, as pessoas foram carregadas em vagões de carga e despejadas nas portas da fronteira. O eufemismo da década de 1930 era “repatriação”. Os agentes de imigração de hoje chamam de “auto-deportação”. A ideia permanece a mesma, e Trump e J. D. Vance são apenas os últimos defensores dessa política desumana.

As pessoas resistiram à deportação por meio das organizações radicais da época, desde o Congreso de Pueblos de Habla Española, até os sindicatos formados em greves sangrentas nas minas e campos. A maior greve de trabalhadores agrícolas na história dos EUA, a greve do algodão de Pixley, irrompeu em 1933 nos bairros do Vale de San Joaquin, na Califórnia, durante o ano de pico das deportações. Ativistas radicais foram selecionados para deportação e defendidos por organizações de defesa comunistas e socialistas, incluindo depois o Comitê para a Proteção dos Nascidos no Estrangeiro. O governo mexicano da época, apenas uma década após a revolução, também protestou e tentou ajudar os deportados.

Essa história de resistência é tão importante quanto a história das próprias deportações. As organizações criadas pela resistência, e o maior movimento da classe trabalhadora do qual fizeram parte, sobreviveram à onda de deportações.

Enquanto muitos grupos foram incluídos na lista de organizações subversivas do procurador-geral durante a Guerra Fria, outros surgiram durante a era dos direitos civis. Quando o movimento pelos direitos dos imigrantes teve um novo auge nas últimas décadas, ele herdou esse legado.

É uma história de luta corajosa e um reservatório de pensamento estratégico, que pode ajudar os trabalhadores imigrantes e as comunidades a enfrentar a repressão prometida pelo MAGA de hoje.

 


por David Bacon, escritor e fotógrafo documental da Califórnia. Ex-organizador sindical, hoje ele documenta o trabalho, a economia global, a guerra e a migração, e a luta pelos direitos humanos | Texto em português do Brasil, com tradução de Luciana Cristina Ruy

Fonte: People’s World

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado