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Quarta-feira, Junho 19, 2024

Panama Papers: Acusações criminais podem levar anos

Panama Papers

“Os processos criminais relacionados com os Panama Papers podem demorar anos a ser finalizados”, afirmou o comissário adjunto da ATO, Mark Konza.

O Serviço de Impostos da Austrália (ATO) revelou no início do mês que a sua força especial para os crimes financeiros graves, que também inclui a Polícia Federal Australiana (Australian Federal Police) e a AUSTRAC (Australian Transaction Reports and Analysis Centre), executaram mandatos de captura e visitas surpresa em propriedades em Victoria e Queensland por alegados crimes-graves como lavagem de dinheiro e outras actividades criminosas.

Cerca de 1000 entidades que incluem centenas de contribuintes – muitos dos quais indivíduos abastados, os seus advogados e contabilistas – estão sob investigação do ATO por constarem da lista de documentos que pertenciam à empresa Mossack Fonseca passados ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), em Abril.

“Estas coisas demoram tempo,”, afirmou o Mark Konza, “A experiência do Projecto Wickenby mostra que houve um longo tempo de investigação cautelosa e de fundamentação dos processos”.”Mas 50 pessoas estão agora presas graças ao Projecto Wickenby” disse. “São coisas que requerem alguma paciência.”

O Projecto Wickenby, que foi estabelecido em 2006 e durou quase uma década, resultou em 2 mil milhões de dólares em taxas de impostos e 47 condenações. Konza afirmou ainda que, durante as investigações Wickenby houve muitos que não acreditaram que a ATO conseguisse produzir condenações bem sucedidas.

Mark Konza disse que as autoridades têm também de ser justas para com os cidadãos que estão sob investigação e assegurar-se de que o trabalho está a ser bem feito.

Novas investigações criminais poderão seguir-se

O Comissário dos Impostos Chris Jordan disse que nem todos os Australianos mencionados nos Panama Papers são criminosos. O Primeiro Ministro Malcolm Turnbull é uma das pessoas que constam nos documentos, mas não existe prova de irregularidades.

Jordan disse que as estruturas e fundos “têm propósitos genuínos para muitos indivíduos e corporações, mas a ATO andava atrás de estruturas que estavam a ser usadas para evasão fiscal, fugir a responsabilidades corporativas, disfarçar e esconder riqueza não justificada, facilitar a actividade criminosa e colocar em circulação receitas do crime”.

Os links dos Panamá Papers não são o único objecto de investigação pela força especial de combate ao grave crime financeiro. Até à data, conduziu mais de 300 auditorias, arrecadou 130 milhões de liabilities e fez quatro acusações.

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