… ou seja, durante todo o periodo em que ocupou, na Comissão Europeia, o cargo de Comissária para a Concorrência.
Um simples esquecimento?
O seu advogado, quando interrogado pelo Le Monde, afirmou tratar-se de um esquecimento.
«Ela julgava não ser administradora a partir do momento em que esta sociedade já não era necessária»
Esta sociedade foi criada em 2000 destinada à compra de activos da Enron Corp, o gigante americano de energia. Aquisição que não foi feita dado que a Enron faliu em 2001. Não se tratou “de um erro administrativo que não foi corrigido senão em 2009». “Conhecemos Neelie Kroes profissionalmente muitíssimo bem.”, afirmou ainda o advogado
Um dever de independência
Em 2004, numa audição perante o Parlamento Europeu tal como nas suas respostas, por escrito, às perguntas dos deputados, Neelie Kroes sublinhou claramente os possíveis conflitos de interesses que se poderiam colocar com a sua função de comissária da Concorrência.
Questionada sobre a sua concepção de «dever de independência» e como “em concreto cumpriria este dever”, respondeu:
“Estas disposições constituem uma condição indispensável para que a Comissão respeite os mais elevados níveis integridade e de transparência e tenho a firme intenção de os respeitar integralmente.
Quando era ministra, aprendi que a responsabilidade política pressupunha uma total independência e uma imparcialidade absolutas. A independência anda a par de uma transparência e abertura totais. E é com esta convicção que renunciei a todas as actividades anteriores no mundo dos negócios e conto declarar todos os meus interesses financeiros.”
Questionada sobre essas suas «actividades recentes no mundo dos negócios, da finança ou da política, ou sobre qualquer outra ligação susceptível de incompatibilidade com funções futuras, foi ainda mais peremptória:
“O Código de Conduta dos comissários obriga à declaração de qualquer interesse financeiro e património que possa criar risco de conflito de interesses no exercício das suas funções, com o qual estou totalmente de acordo. Assim, decidi respeitar estritamente estas disposições, tendo renunciado a todas as outras minhas actividades, a fim de me dissociar dos meus antigos interesses comerciais e financeiros bem como das minhas actividades profissionais anteriores, podendo assim assumir as minhas responsabilidades de comissária com toda a independência”.
Uma questão que pesou ao longo dos debates
Para quem não acompanhou os debates, esta questão de conflito de interesses pesou largamente ao longo da audição em Setembro de 2004. Muitos deputados se interrogaram sobre este ponto, mesmo no seio do grupo liberal (de que a holandesa fazia parte) e críticos, o que mostra como a questão é sensível.
A comissária Neelie Kroes assumiu três compromissos:
- renunciar a todos os seus interesses;
- romper em definitivo os laços com o mundo económico;
- delegar em um dos seus colegas comissários toda a investigação sobre as sociedades com que esteve em contacto durante aquele período.
Promessa de não voltar ao privado
A questão foi lancinante ao ponto do presidente da Comissão Europeia de então, Durão Barroso ter sido várias vezes acusado de pôr as mãos no fogo para defender a sua comissária, após a conferência de imprensa no Parlamento Europeu, a 18 de Novembro de 2004. Se é necessário substituir um comissário num dossier, o director geral «tem a obrigação de notificar» o problema ou o conflito de interesses, mas «tomei a decisão de acordo com o comissário». E acrescentou: «A verdadeira independência é a que escolhemos. «Kroes foi além do que podíamos exigir. Ela já disse que não iria depois para o privado.»
Uma promessa que a interessada esquecerá rapidamente…
Comentário de Nicolas Gros-Verheyde (*)
“Podemos calcular que, até agora, na sua empresa nas Bahamas, Neelie Kroes nada fez de ilegal. No entanto, face às suas declarações, à época, dos seus compromissos escritos e verbais, isto não é exacto. A antiga comissária da Concorrência não só cometeu um erro «administrativo», cometeu ainda uma falta e uma ilegalidade políticas, um verdadeiro perjúrio que merece ser sancionado.
A função desta comissária não é como a de um qualquer responsável político, ela exerce escolhas financeiras e jurídicas sobre empresas. Juncker deve, de imediato, suspender o direito à pensão de reforma da interessada. A tolerância generalizada da camuflagem de antigos directores gerais da Comissão, bem como de antigos comissários é puro veneno para o espírito europeu.
Com estes “amigos”, a Europa não precisa de Inimigos…”
(*) Redactor do Bruxelles2, correspondente da UE/NATO, em Bruxelas para os Ouest-France, Sud-Ouest et Lettre de l’expansion. Auditor da 65ª sessão do IHEDN (Instituto dos Altos Estudos para a Defesa Nacional).
Fonte: B2
