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Terça-feira, Outubro 26, 2021

Pandora Papers também expõe os facilitadores do crime financeiro

Não são mencionados na cobertura da mídia, mas são capacitadores dedicados a ajudar as pessoas mais ricas do mundo a sonegar impostos. Esses facilitadores ajudam os criminosos e cleptocratas a lavar seus ganhos ilícitos.

por Marc Tassé, em The Conversation | Tradução de Cezar Xavier

investigação da Pandora Papers pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), uma redação sem fins lucrativos e rede de jornalistas com sede em Washington, DC, revelou que ainda existem alguns refúgios para aqueles que procuram esconder riquezas ilícitas.

As pessoas que não são mencionadas tanto na cobertura da mídia dos Pandora Papers, no entanto, são os capacitadores dedicados a ajudar as pessoas mais ricas do mundo a ficarem mais ricas e a repassar suas riquezas, evitando ou sonegando impostos. Esses facilitadores ajudam os criminosos e cleptocratas a lavar seus ganhos ilícitos.

Eles podem não ser tão ricos quanto seus clientes, mas recebem milhões para esconder trilhões.

A indústria de defesa de riqueza

Por muitos anos, tem havido uma ”indústria de defesa de riqueza” bem estabelecida , composta por uma coalizão de profissionais – que vão desde consultores e banqueiros a advogados, contadores, notários e agentes imobiliários – que usam empresas de fachada anônimas, escritórios familiares, contas offshore e confia para ajudar as pessoas mais ricas do mundo a proteger sua riqueza dos coletores de impostos.

Esses “facilitadores” altamente remunerados estão ajudando oligarcas, ditadores e criminosos em todo o mundo.

Tem havido muitas reportagens tradicionais sobre crimes, abusos e delitos financeiros reais de estados estrangeiros mal-intencionados e indivíduos ricos. Mas e quanto aos intermediários do sistema financeiro que cuidam dos detalhes e fornecem os mecanismos de fuga para os criminosos?

Os quenianos lêem os jornais da manhã relatando uma declaração emitida pelo presidente Uhuru Kenyatta após relatos de que ele está entre os mais de 330 atuais e ex-políticos identificados como beneficiários de contas financeiras secretas no Pandora Papers. (AP Photo / Brian Inganga)

Algumas elites contratam profissionais e empresas respeitados para abrir portas políticas, fazer lobby contra sanções, travar batalhas judiciais e lavar dinheiro e reputações. Ao fazer isso, essas instituições e indivíduos extrapolam os limites da lei e degradam os princípios de nossa democracia.

De acordo com o Deloitte Anti-Money Laundering Preparedness Survey Report 2020, a quantidade de dinheiro lavada em um ano é estimada entre 2% e 5% do PIB global, ou de US $ 800 bilhões a US $ 2 trilhões anuais.

Os arquivos FinCEN do ICIJ oferecem percepções sem precedentes sobre um mundo secreto de bancos internacionais, clientes anônimos e, em muitos casos, crimes financeiros.

Eles mostram como os bancos movem cegamente dinheiro em suas contas para pessoas que eles não conseguem identificar, deixando de relatar transações com todas as marcas da lavagem de dinheiro até anos depois do fato, e até mesmo fazer negócios com clientes envolvidos em fraudes financeiras e escândalos de corrupção públicos.

A insidiosidade do ‘dinheiro escuro’

A corrupção e as irregularidades financeiras são, por natureza, secretas e, muitas vezes, profundamente complexas. O dinheiro escuro – essencialmente gasto para influenciar resultados políticos sem nenhuma informação sobre a fonte do dinheiro – compra acesso a tribunais e políticos, tornando a sociedade menos justa e mais injusta.

O que muitas vezes distingue os ricos comuns da oligarquia é que todos os oligarcas investem na defesa da riqueza. Eles usam seu poder e riqueza para acumular mais poder e riqueza, para fazer lobby e manipular as regras ao seu redor.

Um dos desafios para reprimir o crime financeiro é a corrida global para o fundo do poço entre os paraísos fiscais que tentam atrair clientes oferecendo incentivos mais lucrativos e um maior grau de sigilo para as empresas. Os facilitadores que fazem parte da indústria de defesa de riqueza desenvolvem e comercializam estratégias, estruturas e esquemas para evitar obrigações fiscais e escrutínio regulatório.

Os bancos de dados de propriedade benéfica voltados para o combate à lavagem de dinheiro tornaram-se uma reforma cada vez mais popular em todo o mundo após os Panama Papers, que focalizaram a atenção internacional em como o anonimato corporativo pode possibilitar uma série de males sociais.

À medida que essa tendência continua, há esperança de que, à medida que mais jurisdições instituem iniciativas de propriedade beneficiária e transparência tributária, destinos offshore “outlier” como Bermudas, Ilhas Cayman e Malta serão sancionados em conformidade pela ameaça de exclusão do sistema financeiro global.

Os turistas caminham ao longo da costa de Seven Mile Beach, em Grand Cayman Island. (AP Photo / David McFadden)

Sinais promissores

Nesse ínterim, muitas jurisdições continuam a evadir as agências de aplicação da lei que perseguem as trilhas secretas de dinheiro de sonegadores e criminosos.

Devido a todas as lacunas regulatórias e de fiscalização óbvias, e à aparente falta de vontade política para abordar essas lacunas de forma ativa e prática, existem alguns sinais encorajadores que sugerem que governos em todo o mundo estão sendo forçados a agir.

Há agora uma crescente demanda global por maior transparência e responsabilidade, combinada com apelos para lidar com a crescente desigualdade de riqueza, bem como demandas dos investidores pela adoção de princípios ESG (ambientais, sociais e de governança).

Embora esses fatores tenham um papel importante para chamar a atenção dos líderes políticos seniores, a realidade cínica é que a provável motivação primária desses líderes é a tendência séria e alarmante de redução das receitas fiscais. O endosso do conceito de uma taxa de imposto global mínima de 15 por cento pelos líderes do G7 em sua cúpula de junho de 2021 é uma indicação clara de que os ventos de mudança estão chegando.

Líderes das nações do G7 posam para uma foto na Cornualha, Inglaterra, em junho de 2021. (Leon Neal / Pool Photo via AP)

O modelo atual não é sustentável. As realidades fiscais, junto com a pressão e necessidade política, forçarão os líderes políticos a agir. Em breve, eles terão que fazer muito mais do que apenas elogiar a desigualdade de riqueza e o desequilíbrio de poder, o que permite que a indústria de defesa de riqueza e seus clientes subvertam o sistema e evitem pagar sua parte justa.

Maior transparência e responsabilidade são necessárias para expor os facilitadores e reduzir as brechas que permitem que indivíduos ricos e criminosos, juntamente com entidades corporativas, operem com impunidade.


por Marc Tassé, Professor de Contabilidade na L’Université d’Ottawa  |  Texto original em português do Brasil, com tradução de Cezar Xavier

Exclusivo Editorial PV / Tornado

The Conversation

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