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Domingo, Outubro 24, 2021

O que há nos Pandora Papers? E por que Dakota do Sul é tão importante

Os Pandora Papers revelam as táticas que as pessoas ricas desenvolveram para substituir os meios não mais secretos que usavam no passado.

por Beverly Moran, em The Conversation | Tradução de Cezar Xavier

Um tesouro de documentos confidenciais descrevendo como as elites globais esbanjam sua riqueza para evitar impostos foi revelado nos ”Documentos de Pandora“.

Composto por cerca de 12 milhões de documentos, os dados foram obtidos pelo International Consortium of Investigative Journalists, um think tank com sede em Washington, DC que trabalhou com organizações de mídia em todo o mundo para publicar detalhes das informações vazadas.

Além de dar uma ideia da riqueza de líderes mundiais , ex-presidentes e primeiros-ministros, os Pandora Papers revelam como os paraísos fiscais – inclusive nos Estados Unidos – são usados ​​para esconder dinheiro das autoridades fiscais. A especialista em tributação Beverly Moran, da Vanderbilt University, examinou The Conversation por meio de três lições dos documentos vazados.

Como os super-ricos usam brechas fiscais

Os Pandora Papers surgem cinco anos depois de um vazamento semelhante de documentos chamados de “Panama Papers”. Esses documentos mostraram como muitas das pessoas mais ricas do mundo evitavam rotineiramente qualquer tipo de imposto, colocando seus ativos em paraísos fiscais – nações ou jurisdições com baixas taxas de impostos.

Em resposta aos Panama Papers, muitos países tomaram medidas que tornaram obsoletas algumas das técnicas expostas nos Panama Papers. Por exemplo, depois de décadas oferecendo aos ricos o maior sigilo bancário do mundo ocidental, os suíços forçaram seus bancos a abrirem seus livros. O lançamento mais recente também vem em meio a um exame minucioso sobre a quantidade de impostos que alguns indivíduos ricos pagam. A Organização Intergovernamental para Cooperação e Desenvolvimento Econômico recentemente pressionou por um imposto corporativo mínimo de 15% como outra forma de atacar o problema dos paraísos fiscais.

Os Pandora Papers revelam as táticas que as pessoas ricas desenvolveram para substituir os meios não mais secretos que usavam no passado. Em particular, os Pandora Papers destacam o papel das empresas de fachada em tornar mais difícil tributar indivíduos de alto patrimônio líquido. Incluídos no vazamento estão documentos que revelam aspectos das finanças de centenas de políticos de 90 países.

O papel das empresas de fachada

Uma empresa de fachada é uma entidade legal que existe apenas no papel. Não produz nada e não emprega ninguém. Seu valor está em um certificado que fica em um escritório do governo.

Com este certificado, a empresa de fachada – cujo único objetivo é manter e ocultar ativos – torna-se uma de uma série de bonecas russas, cada uma se encaixando perfeitamente na outra, criando um tipo de monte de três cartas que as autoridades fiscais nunca podem encontrar ativos nem proprietários. Com uma série de empresas de fachada, um bilionário pode guardar seus ativos longe dos olhos curiosos do fisco.

Para que o bilionário evite o imposto, a empresa de fachada deve residir, para fins fiscais, em um paraíso fiscal. No passado, isso significava uma conta bancária nas Ilhas Cayman ou em Mônaco. Mas, como mostram os Pandora Papers, cada vez mais isso pode significar usar um paraíso fiscal nos Estados Unidos.

Dakota do Sul como paraíso fiscal

Dakota do Sul é mencionada em todos os Pandora Papers porque muitas pessoas ricas usam o estado como paraíso fiscal. De fato, dos 206 trusts sediados nos Estados Unidos identificados nos Pandora Papers – que combinados detêm ativos no valor de mais de US$ 1 bilhão – 81 são sediados em Dakota do Sul.

Dakota do Sul é um paraíso fiscal particularmente bom por várias razões. Por um lado, tem fortes proteções de sigilo graças às suas leis de confiança, o que torna mais fácil esconder o verdadeiro proprietário da propriedade. Diz-se que os trustes oferecem algumas das proteções legais mais poderosas do mundo.

De acordo com os Pandora Papers, a legislação favorável à confiança na Dakota do Sul resultou em ativos em trustes que quadruplicaram no estado na última década, para US$ 360 bilhões.

Mas Dakota do Sul também se beneficia das mesmas coisas que todos os estados dos EUA têm: um Estado de direito comparativamente forte, uma moeda estável e uma boa infraestrutura – especialmente quando comparada com outros paraísos fiscais conhecidos fora da Europa. Uma pessoa rica pode facilmente voar para os Estados Unidos, comprar propriedades nos EUA, colocar ativos em bancos americanos e se sentir segura sabendo que seus contratos serão respeitados e protegidos por um sistema legal estável e transparente.


por Beverly Moran, Professora Emérita de Direito, Vanderbilt University  |  Texto original em português do Brasil, com tradução de Cezar Xavier

Exclusivo Editorial PV / Tornado

The Conversation

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