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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

Bruxelas | Comité de Controlo Orçamental quer mais combate à fraude

PE

Os eurodeputados do grupo de controlo orçamental exigiram aos Estados-membros da União Europeia que recuperem fundos comunitários perdidos por causa de fraudes ou gastos irregulares. Estes eurodeputados pediram ainda à Comissão Europeia que use os seus poderes executivos para combater a fuga aos impostos e à fraude fiscal, numa resolução aprovada, na passada semana, pelo Comité de Controlo Orçamental em Bruxelas.

A resolução diz respeito à utilização dos fundos em 2014 e pede ainda à Comissão que vigie o desempenho dos Estados-membros na luta contra a corrupção, bem como que mantenha a política de suspensão do envio de fundos caso sejam detectadas irregularidades na utilização dos mesmos. O impacto financeiro de fraudes e erros cresceu significativamente em 2014, prossegue a resolução, embora o número de falhas tenha descido. As irregularidades nos gastos afectaram 1,6% do total dos pagamentos.

No documento entregue pelos eurodeputados, pode ler-se alguns dados sobre a questão: a partilha dos Recursos Próprios Tradicionais (TOR, na sigla original) afectada pelas fraudes foi 191% mais alta em 2014 quando comparada com 2013, enquanto a quantia afectada por irregularidades que não se enquadram no conceito de fraude aumentou 146%. A taxa média de recuperação de TOR em 2014 foi de 24%, o valor mais baixo da História da EU (tinha sido de 62% em 2013, o melhor resultado de uma década). Traduzindo em quantias, em 2013 a União Europeia recuperou 327,4 milhões de euros de fundos que tinham sido alvo de irregularidades, enquanto que em 2014 apenas recuperou 61 milhões.

O documento apela a que os Estados-membros demonstrem firmeza política para combater fraudes e desvios, bem como fugas ao fisco, e a Comissão Europeia é instada a usar os seus poderes de fiscalização e ajudas aos Estados para esse fim. Simplificar as regras administrativas, continua o documento, pode ajudar a diminuir a estatística de irregularidades não atribuídas a fraudes. E pede-se que seja facultado um relatório sobre o desempenho de cada país por sector na luta contra a fraude e corrupção.

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