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Sábado, Fevereiro 24, 2024

Perda de poder de compra das polícias

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A perda de poder de compra dos membros das Forças Armadas, da PSP, da GNR, da PJ, dos Guardas Prisionais e dos do SEF no período de 2011 a 2023 que se mantém em 2024

Neste estudo, utilizando os últimos dados oficiais divulgados em 2023 pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), referentes às remunerações base médias mensais ilíquidas e ganhos médios mensais ilíquidos dos trabalhadores das Administrações Públicas, analiso a perda de poder de compra das remunerações médias liquidas e dos ganhos médios líquidos dos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (PSP, GNR, PJ, SEF, Guardas profissionais, etc.) por categorias concluindo que se verificou, entre 2011 e 2013, uma perda importante de poder de compra em todas as categorias. E após os aumentos para 2024 previstos no Decreto-Lei 108/2023, essa perda de poder de compra mantém-se exceto para a categoria de praças das Forças Armadas.

 

Estudo

A perda de poder de compra dos membros das Forças Armadas, da PSP, da GNR, da PJ, dos Guardas Prisionais e dos do SEF no período de 2011 a 2023 que se mantém em 2024

Numa altura em que a PSP, a GNR e os Guardas Profissionais lutam, de uma forma mais visível, por remunerações mais dignas e contra a desigualdade de tratamento, é importante que os portugueses conheçam de uma forma objetiva, traduzida na linguagem fria dos dados oficiais, qual foi a perda de poder de compra que sofreram os membros das Forças Armadas, da PSP, da GNR, da PJ, da Guarda Prisional e do ex-SEF, agora com outra designação, entre 2011 e 2023. Para isso vamos utilizar os dados de remunerações da Administração Pública divulgados no 3º Trimestre de 2023 pela Direção Geral da Administração e Emprego Público, ou seja, do governo. Foi esmagando também as remunerações, reduzindo o seu poder de compra, destes profissionais que Passos Coelho/Paulo Portas/Vítor Gaspar e Costa/Medina conseguiram reduzir o défice e a divida da forma rápida de que se gabam.

 

A PERDA DE PODER DE COMPRA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS SEGURANÇA ENTRE 2011/2023

O quadro 1, construído com base nos dados divulgados do governo (DGAEP), mostra a perda de poder de compra que sofreram, entre 2011 e 2023, os membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública, que é idêntica a que sofreram todos os trabalhadores das Administrações Públicas, em nome do novo “Deus de contas certas”.

Quadro 1 – Evolução do poder de compra das remunerações base médias mensais líquidas dos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública entre 2011 e 2023

Os dados que estão nas colunas de 2011 e 2023 com a designação “Remuneração base ilíquida” (mensal) são dados divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) portanto são dados oficiais do governo.

Foi com base neles, e utilizando as tabelas de descontos da CGA, da ADSE/ADM/SAD-PSD/SAD-GNR, IRS, e o aumento de preços (inflação) do INE entre o inicio de 2011 e jul.2023, que se calculou a perda de poder de compra da remuneração base média mensal liquida (após a dedução de todos os descontos que é aquela que se “leva para casa” para viver) dos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública que constam da ultima coluna á direita do quadro colorido a laranja e a verde claro. E as conclusões importante que se tiram são as seguintes.

Entre jan.2011 e jul.2023, o poder de compra da remuneração base média mensal líquida (após todos os descontos) dos membros das Forças Armadas diminuiu em -8,5%, mas ela foi bastante desigual por categorias: a nível de oficiais a perda de poder de compra atingiu -20,5%; a nível de sargentos -16,9% e a nível de praças -0,6% mas o valor é muito baixo (600€ a preços de 2011, o que explica a falta de atratividade e a crise no recrutamento). A redução do poder de compra da remuneração base mensal líquida dos profissionais da Polícia Judiciária, foi de -8,8%. Na Polícia de Segurança Pública a perda de poder de compra da remuneração base líquida, entre 2011 e 2023, foi de -12,1%, mas distribui-se de uma forma desigual: oficiais: -15,7%; chefes: -16%; agentes: – 11,4%. Na Guarda Nacional Republicana a perda de poder de compra da remuneração base média mensal líquida, entre 2011 e 2023, foi de -10,9%, mas distribuição foi desigual: oficiais: -14,6%; sargentos: -16,1%; guardas: -9,6%. No ex-Serviços Estrangeiros Fronteira a perda de poder de compra da remuneração base média mensal líquida, entre 2011 e 2023, foi -21,2%; na Guarda prisional a perda de poder de compra da remuneração base mensal média líquida foi de -14,5%, e na Polícia Municipal a perda de poder de compra da remuneração base líquida, entre 2011 e 2023, foi de -12,9% . Fica assim claro, utilizando a linguagem fria e objetiva dos números oficiais que a perda de poder de compra da remuneração base líquida, entre 2011 e 2023, quer nas Forças Armadas quer nas Forças de Segurança foram muito elevadas e não foram revertidas.

 

A PERDA DO PODER DE COMPRA DO GANHO MEDIO MENSAL LÍQUIDO DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2023

Para além da remuneração base os membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública recebem subsídios e complementos (de risco, condição de militar, subsídio de refeição, etc.) que estão incluídos mais a remuneração base média mensal no Ganho médio mensal. Por isso, interessa também calcular a perda de poder de compra do Ganho médio mensal líquido. É isso que consta do quadro 2.

Quadro 2 – Evolução do poder de compra do Ganho médio mensal líquido dos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública entre 2011 e 2023


Tal como se verificou em relação à remuneração base média mensal líquida, também em relação ao Ganho médio mensal líquido, que inclui tudo aquilo que os profissionais “levam para casa” após deduzir todos os descontos (CGA/SS; ADSE/SAD-PSP e GNR, IRS), também se registou uma perda de poder de compra importante e generalizada como revelam os dados da última coluna à direita do quadro 2 colorida a laranja com algumas linhas a verde-claro.

Entre jan.2011 e jul.2023, o poder de compra do ganho médio mensal líquido (após todos os descontos) dos membros das Forças Armadas diminuiu em -0,7%, mas, por categorias, foi bastante desigual: a nível de oficiais a perda de poder de compra atingiu -12,4%; a nível de sargentos -12,2% e a nível de praças tiverem um aumento de poder de compra de +3,7%, mas o valor real é muito baixo (866€). A redução do poder de compra do ganho médio mensal líquido dos profissionais da Polícia Judiciária, no mesmo período, foi de -16,6%. Na Polícia de Segurança Pública a perda de poder de compra do ganho medio mensal líquido, entre 2011 e 2023, foi de -9,4%, mas distribui-se de uma forma desigual: oficiais: -22,8%; chefes: -11,9%; agentes: -8,9%. Na Guarda Nacional Republicana a perda de poder de compra do ganho médio mensal líquido, entre 2011 e 2023, foi de -9,9%, mas também se distribuiu de uma forma desigual: oficiais: -12,7%; sargentos: -13,5%; guardas: -9,6%. No ex-Serviços Estrangeiros Fronteira a perda de poder de compra do ganho médio mensal líquido, entre 2011 e 2023, foi -21,8%; na Guarda prisional a perda de poder de compra do ganho médio mensal líquido foi de -11,7%, e, finalmente, na Polícia Municipal a perda de poder de compra do ganho médio mensal líquido, entre 2011 e 2023, foi de –5,7%%. Fica claro, utilizando a linguagem fria e objetiva dos números oficiais, que se verificou a nível do ganho médio mensal líquido (após todos os descontos) uma perda de poder de compra geral com exceção apenas da categoria de praças das Forças Armadas, mas o valor é irrisório (866€)

 

COM OS AUMENTOS IRRISÓRIOS APROVADOS PARA 2024, A PERDA DE PODER COMPRA NÃO É REVERTIDA

Segundo o art.º 4º, nº 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 108/2023, “A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 769,20€ e 1754,49€ é atualizada em 52,63€. E a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a 1754,50€, é atualizada em 3 %”. Aplicando estes aumentos às remunerações base medias ilíquidas de 2023 obtêm-se os valores que estão na coluna do quadro 3 com a designação “REMUNERAÇÃO BASE ILIQUIDA”(a vermelho) de 2024.

Quadro 3 – Evolução do poder de compra da remuneração base média mensal líquida dos membros das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública entre 2011 e 2024

Como revelam os valores da última coluna à direita do quadro, a cor de laranja e algumas linhas a verde-claro, excetuando a categoria de “praças” das Forças Armadas, em que se verifica um aumento do poder de compra de +5,2% entre 2011 e 2024, mas o valor real é muito baixo (635€ a preços de 2011), em relação às outras categorias continua-se a verificar-se uma perda do poder da remuneração base líquida sendo no caso dos oficiais e sargentos das Forças Armadas, respetivamente, de -16,7% e -13%, no caso da PSP a diminuição do poder de compra varia entre -7,3% (agentes) e -12% (oficiais), na GNR entre -5,4% (guardas) e -12,1% (sargentos): ex-SEF: -17,7%; Guarda Prisional: -9,8%; Polícia municipal :-7,8%.


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