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Sábado, Outubro 23, 2021

Plano 20-30, uma leitura

Arnaldo Xarim
Economista

Antecipando a apresentação oficial do Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, a imprensa nacional já começou a divulgar uma versão preliminar do trabalho que António Costa Silva tem para apresentar ao governo

Antecipando a apresentação oficial do Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, a imprensa nacional já começou a divulgar uma versão preliminar do trabalho que António Costa Silva tem para apresentar ao governo e, como expectável, logo surgiram entre os primeiros grandes cabeçalhos a referência a ideias como a alta velocidade entre Porto e Lisboa, novo aeroporto e mais 12 investimentos que o país deve fazer ou a mais venenosa informação de que o plano de recuperação de António Costa Silva admite que recessão pode atingir 12% este ano, como se a componente mais relevante de um plano estratégico fosse a dimensão da recessão que pretende enfrentar.

Nada melhor – quando decorre o Conselho Europeu que pode dar 15,5 mil milhões de euros a Portugal, sobre o qual o Primeiro-Ministro garante que haverá acordo se houver vontade política, mas Merkel prevê negociações “muito difíceis” – que conhecer o teor do trabalho de Costa Silva e, mais consentâneo com o conteúdo e os objectivos do documento (e até com a sua própria estruturação) será elencar as dez áreas em que se pretende ancorar a economia para conseguir a sua recuperação na próxima década:

  1. Rede de Infra-estruturas
  2. Qualificação e Transição Digital
  3. Sector da Saúde
  4. Sector Social
  5. Reindustrialização
  6. Reconversão Industrial
  7. Transição Energética e Electrificação
  8. Coesão Territorial
  9. Mobilidade
  10. Cultura, Serviços, Turismo e Comércio

e salientar o aparente cuidado na elaboração de um plano integrador de múltiplas necessidades e que procura agregar questões de natureza e dimensão estruturais diversas, como os sectores social e da saúde ou as questões da reconversão industrial e da transição energética. Isso mesmo foi logo destacado por quem salientou que, entre os dez mandamentos que constam no plano de Costa Silva, o da transição energética e da electrificação vale ouro e se o governo seguir essa receita conseguirá alcançar mais de três quartos dos objectivos do programa proposto.

Observando ponto por ponto, é verdade que uma das grandes referências no capítulo das infra-estruturas é a via férrea (com uma clara aposta no transporte de mercadorias e passageiros e na sua completa electrificação e modernização), sendo a infra-estrutura portuária a seguinte – ou não tivesse o país a posição geográfica que tem e beneficiasse já de portos em Lisboa, Sines e Leixões, com as novidades de propor a construção de um terminal portuário de minérios para exportação dos recursos minerais estratégicos, como o lítio, e a reconversão do porto açoriano da Praia da Vitória para o reabastecimento de gás natural liquefeito aos navios que cruzam o Atlântico – e só por fim refere a necessidade de construção de um novo aeroporto para a grande Área Metropolitana de Lisboa.

Ainda no capítulo das infra-estruturas, Costa Silva chama a atenção para a importância da gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, bem como das redes de energia e da sua interligação ibérica e com as vizinhas França e Marrocos.

Já no capítulo da qualificação, aponta a necessidade do país apostar mais nas áreas das engenharias, na formação de investigadores e no acesso às tecnologias, questão directamente ligada à da transição digital, para a qual advoga uma rápida expansão da rede de fibra óptica e à qual associa um processo de modernização da administração pública (apresentado através da modernização e integração dos respectivos informáticos) e um plano de investimento que ajude o tecido empresarial a recuperar o seu atraso e a acelerar a transição digital, que facilite:

o acesso aos meios digitais e a aquisição de equipamentos e competências para a digitalização dos processos de trabalho e dos produtos…»

E assim possa ter impacto na melhoria da competitividade nacional.

Apresentando o sector da saúde como um importante polo de desenvolvimento, preconiza – além de programas de investimento na prevenção de doenças, nas biotecnologias da saúde e para a investigação na área das ciências de saúde – o reforço do SNS, em termo de equipamentos e em meios humanos, e o aumento da sua capacidade de resposta com a construção de quatro novos hospitais (Lisboa Oriental, Seixal, Évora, e Algarve), a requalificação do parque e da tecnologia hospitalar, a ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados e dotar os Centros de Saúde de meios de diagnóstico em termos de radiologia e de patologia clínica com vista à redução da procura dos serviços de urgência hospitalar.

Antes de abordar questões como a reindustrialização e a conversão industrial, não esquece, na área social, a intervenção em algo tão sensível como a habitação social e o arrendamento acessível (com propostas para a recuperação e requalificação de habitações devolutas, a necessidade de inserção dessa habitação social nas zonas residenciais já existentes e o reforço dos apoios ao arrendamento acessível), a modernização da rede escolar e o rejuvenescimento e a formação do corpo docente (mediante programas de reformas antecipadas e o recrutamento de professores jovens), nem a necessidade de ampliação e requalificação da rede de cuidados a idosos ou a necessidade de quebrar ciclos de pobreza mediante a criação de programas de apoio à manutenção de postos de trabalho menos qualificados e de criação de emprego social.

O plano propõe abordar o processo de reindustrialização mediante um programa de investimento para o apoio à I&D (Investigação e Desenvolvimento) e à transferência da investigação para produtos competitivos das indústrias onde tradicionalmente nos temos destacado (moldes, metalomecânica, têxteis e calçado, química, automóvel e aeronáutica) até à dos novos materiais e produtos compósitos e espera que a sua transversalidade aos mais variados sectores económicos chegue aos sectores energético e da construção naval. Aqui, tal como na abordagem das infra-estruturas, a proposta de Costa Silva aponta claramente para a necessidade de aposta nos recursos endógenos, entre os quais destaca o mar – não se coibindo mesmo de referir que:

as visões liberais extremistas que prevaleceram no passado conduziram o país à perda de grande parte da sua indústria e a um certo culto de desprezo pelos recursos nacionais. Há décadas atrás Portugal pescava a maior parte do peixe que consumia; hoje importa mais de 70%. Tinha uma indústria de construção naval e metalomecânica que era referência no mundo, Há décadas atrás o país produzia riqueza a partir do mar; hoje a Bélgica, que tem 100 quilómetros de costa, produz três vezes mais riqueza do mar que Portugal , e a Dinamarca, com metade da população, produz 6 vezes mais riqueza. Temos de recuperar o tempo perdido e isso é possível»

E as reservas minerais continentais e marinhas (Zona Económica Exclusiva).


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