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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Polisario reconsidera envolvimento no processo de paz

Isabel Lourenço
Observadora Internacional e colaboradora de porunsaharalibre.org

A votação do Conselho de Segurança, da ONU, que teve lugar no dia 30 de Outubro aprovou a resolução 2494 que renova o mandato da MINURSO (Missão para o Referendo no Sahara Ocidental) por um ano.

Tanto a Rússia como a África do Sul se abstiveram. A Rússia é membro permanente do Conselho de Segurança e é a segunda vez que se absteve na aprovação de uma resolução referente do Sahara Ocidental.

França outro membro permanente e defensor tradicional da posição de Marrocos tem feito pressão para que o mandato da MINURSO fosse prolongado por um ano em vez dos 6 meses da última votação em Abril deste ano.

O status quo permanece, e o mandato da MINURSO não irá incluir nenhum mecanismo de protecção da população saharaui sob ocupação marroquina e vitima de graves violações dos direitos humanos.

Esta decisão do Conselho de Segurança colocou o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental num momento crítico e a Frente Polisario emitiu num comunicado que não tem outra opção a não ser reconsiderar o seu envolvimento no processo.

O povo Saharaui tem sofrido traição após traição da comunidade Internacional após a assinatura do acordo de cessar-fogo em 1991 que tinha como base a realização de um referendo para a autodeterminação,  O estabelecimento da MINURSO como missão das Nações Unidas para a realização do referendo e salvaguarda do cessar fogo não foi mais do que um penso rápido para acalmar um povo que estava a ganhar a guerra contra o invasor e procrastinar uma solução pacífica.

28 anos após o cessar fogo os saharauis continuam a sofrer sob a ocupação militar de parte do território sem existir qualquer tipo de mecanismo de protecção que previna as graves violações dos direitos humanos nem o roubo dos recursos naturais e o esgotamento e explosão selvagem destes mesmos recursos. Dezenas de presos políticos encontram-se sequestrados em prisões marroquinas sofrendo torturas medievais conforme denunciado por várias organizações internacionais.

Perante esta situação a Frente Polisario tem que reconsiderar o seu posicionamento, em especial a um mês do próximo congresso e perante o forte descontentamento da população saharaui que não vê a via pacífica como uma solução viável perante a continua traição da comunidade internacional e o massacre dos saharauis nos territórios ocupados.

A seguir, o texto completo da declaração:

Bir Lehlou, Territórios Liberados do Sahara Ocidental

30 de outubro de 2019

A adoção da resolução 2494 (2019) do Conselho de Segurança, sem ações concretas para avançar no processo de paz da ONU, é um retorno profundamente lamentável e inaceitável aos ‘negócios como de costume’ no Sahara Ocidental e causa um sério golpe no momento político o Conselho de Segurança tinha construído e mantido nos últimos 18 meses. Ao não cumprir o seu compromisso de acabar com o status quo e exigir que Marrocos termine a sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental, o Conselho de Segurança perdeu outra oportunidade para impedir o colapso do processo de paz da ONU. Face ao  ao repetido fracasso do Secretariado da ONU e do Conselho de Segurança em impedir que Marrocos dite os termos do processo de paz e o papel da ONU no Sahara Ocidental, a Frente POLISARIO não tem outra opção a não ser reconsiderar o seu envolvimento no processo de paz, como um todo.

Apesar da intransigência, obstrucionismo e chantagem de Marrocos, a Frente POLISARIO tem exercido consistentemente restrições. Ao longo dos anos, fizemos tremendas concessões para que o processo de paz da ONU pudesse avançar e ter sucesso. Mas o fracasso do Conselho de Segurança em agir com robustez para acabar com as flagrantes tentativas do Marrocos de transformar a MINURSO numa ferramenta para normalizar a sua ocupação ilegal de partes de nosso território nacional minou a integridade e a credibilidade do processo de paz da ONU aos olhos do nosso povo.

O mandato principal da MINURSO, conforme estabelecido na resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança e nas resoluções subsequentes, é realizar um referendo livre e justo sobre a autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental. A Frente POLISARIO, cuja razão de ser reside na defesa dos direitos inalienáveis e das aspirações nacionais legítimas do povo saharaui, nunca aceitará nenhuma abordagem que se desvie do Plano de Acordo da ONU, mutuamente aceite, ou que substitua a natureza legal reconhecida pela ONU da questão do Sahara Ocidental como um caso de descolonização. O direito de nosso povo à autodeterminação e independência é inalienável e inegociável, e buscaremos todos os meios legítimos para defendê-lo.

A Frente POLISARIO não pode aceitar a clemência do Secretariado da ONU em relação à escandalosa submissão da MINURSO às regras e ditames de Marrocos e as suas contínuas violações do cessar-fogo e do Acordo Militar nº. 1, incluindo a violação ilegal em Guerguerat. Reservamo-nos o nosso legítimo direito de agir em resposta a todas as acções desestabilizadoras de Marrocos, o poder de ocupação no Sahara Ocidental. É imperativo que todos os membros do Conselho de Segurança compreendam a gravidade da situação actual e a urgência com que seja encontrada uma solução duradoura para o conflito no Sahara Ocidental.

O processo de paz da ONU no Sahara Ocidental está num momento crítico. A única maneira de alcançar uma solução pacífica e durável para esse conflito de décadas é implementar o Plano de Acordo da ONU, que continua a ser o único plano de solução aceite por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança. Qualquer abordagem que não respeite totalmente os parâmetros da solução prescrita no Plano de da ONU corre o risco de colapso do cessar-fogo e de todo o processo de paz da ONU”


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