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João de Sousa

Domingo, Outubro 17, 2021

Portugal corporativo

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Tancos, o Meco ou os Luandaleaks’ são temas que foram e continuam a ser férteis para a indústria noticiosa mas dos quais não parece haver quem esteja disponível para tirar as devidas lições para uma reforma na arquitectura institucional portuguesa.

  1. Tancos

Já leva vários anos, fez cair o Ministro da Defesa, coloca o Primeiro-ministro sob inquérito judicial e, pelo que tudo indica, só não envolve a Presidência da República por razões de cálculo político da magistratura.

O romance do desaparecimento, reaparecimento, investigações e contra investigações, quem sabia e quem não sabia do que aconteceu com material militar felizmente não muito importante arrasta-se há vários anos e não se sabe ainda como e quando acabará.

O que me parece mais relevante na história é a degradação da imagem e do prestígio das forças armadas portuguesas que aparecem irremediavelmente enleadas num jogo infantil de escondidas que as envolve a todos os níveis para que não fosse visto o que era um delito de quinta ordem.

A confiança nas forças armadas é algo de essencial em qualquer país, e Tancos fez mais do que qualquer outro facto para que ela se perdesse. Creio que se justifica a existência de mecanismos especificamente militares de investigação e de justiça, independência que terá sempre de ser relativa e que não poderá escapar em última instância ao poder judicial civil.

Que existam conflitos sobre a fronteira entre a esfera militar e a civil parece-me inevitável, o que me parece inadmissível é que essa fronteira tenha de ser estabelecida a um nível tão baixo como o da pequena gatunagem.

Esteve mal o poder político – a começar naturalmente pelo chefe supremo das forças armadas, o senhor Presidente da República – que entrou no jogo quando só tinha uma coisa a fazer: dar um prazo muito claro para que a instituição militar tomasse a iniciativa de fazer tudo o necessário para clarificar o assunto, findo o qual a questão teria necessariamente de passar à esfera da justiça.

Creio que Tancos deveria ser a oportunidade para reformar em profundidade os mecanismos de funcionamento das forças armadas que se devem pautar pelo rigor e serviço público e devem ser implacáveis para com ‘bandalheiras’ como a que se verificou neste caso.

Infelizmente, a questão está a ser partidarizada e pessimamente gerida por um Juiz de instrução que parece mais interessado na projecção pública do que na justiça.

  1. Meco

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter investigado seriamente a morte de seis jovens na Praia do Meco em 2013. A questão é particularmente delicada porque o membro do Governo que deveria naturalmente tirar as devidas consequências por esta falta maior do sistema de justiça ter tido responsabilidades directas pela falha de investigação e, pior, de acordo com a imprensa, ter mesmo elogiado o funcionário directamente responsável pela ausência de investigação.

Isto deveria naturalmente querer dizer que ela deveria escusar-se a tratar deste assunto, tendo que ser substituída nesse particular pelo seu superior hierárquico, ou seja, o Primeiro-ministro. Não só não o fez como, pior, ameaçou com um recurso à decisão do Tribunal Europeu (ameaça que não sei se concretizou), coisa que, dadas as suas responsabilidades passadas, nunca deveria fazer.

Em Portugal, parece assim que nem as mais altas instâncias judiciais europeias são tidas em conta quando exigem responsabilidades aos magistrados portugueses, sendo que mesmo a Ministra da Justiça – que deveria ser a garante do controlo democrático sobre o funcionamento da máquina governativa da justiça – parece entender mais as suas funções como a de porta-voz do sindicato daqueles que supostamente tutela.

Em Portugal, contrariamente a outros países, como por exemplo, os EUA, os procuradores não são eleitos, ou seja, não respondem perante o povo. Se isso assim é, obviamente que têm de responder perante alguém, não podem ser irresponsáveis.

  1. A impunidade político-financeira

A mais grave disfunção do sistema político português é a quase total impunidade político-financeira que leva a uma generalizada promiscuidade entre meios financeiros e decisores políticos e irresponsabilidade pelos seus actos, que levaram o país a assumir os encargos da falência da quase totalidade do seu sistema financeiro sem quase nenhuma consequência.

Um dos resultados deste estado de coisas é que o país é facilmente chantageado, nomeadamente por grandes actores externos, sendo que, a julgar pelo que se lê, é mesmo possível a um jovem hacker ter acesso a um imenso volume de informação que foi utilizado com estrondo na guerrilha interna de poder em Angola no chamado caso ‘Luandaleaks’.

Ninguém sabe ainda o que poderá vir ainda a saber-se a partir desses dados, sendo que se sabe que várias potências estrangeiras trataram já de assegurar a disponibilidade dessa informação e que a Doutora Ana Gomes, que eu conheci como lobista das autoridades iranianas, mostrou já um intenso interesse por ela.

É inadmissível que o sistema de justiça português não pareça minimamente interessado em poder ter acesso à informação existente a fim de poder avaliar o seu interesse criminal. Por outro lado, os crimes político-financeiros que levaram à ruína das contas públicas portuguesas são de muito maior gravidade e interesse público que o crime de chantagem e de violação da privacidade atribuíveis ao jovem informático.

O remédio para este estado de coisas é o de responsabilizar os magistrados pelo que fazem e assegurar que a lei pune de forma apropriada os crimes político-financeiros. Infelizmente não vejo ninguém defender este ponto de vista, vendo antes comentadores que têm grande preparação jurídica passar por cima disto e endeusar o jovem informático que quebrou regras de privacidade motivado pela chantagem, não pela defesa do interesse público, o que só contribui para cristalizar os problemas que enfrentamos.


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