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Terça-feira, Outubro 4, 2022

PST solicitou a Ramos-Horta revisão de decreto-presidencial

J.T. Matebian, em Timor-Leste
J.T. Matebian, em Timor-Leste
Correspondente em Timor-Leste.

A Direcção do Partido Socialista de Timor (PST) foi recebida esta tarde pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta. A finalidade foi requerer a revisão do Decreto-Presidencial sobre as organizações que integram as FALINTIL.

A Lei número 9/2009 de 29 de Julho que procedeu à alteração da Lei número 3/2006 de 12 de Abril expressa como um dos objectivos fundamentais do  Estado de Timor-Leste que este deve:

“… Prosseguir os fins constitucionais de reconhecimento e valorização do contributo prestado por todos os cidadãos que lutaram pela independência  nacional, bem como, assegurar protecção especial aos cidadãos  que consagraram as suas vidas à luta de libertação da Pátria”.

Segundo o PST, a Brigada Negra, força especial das FALINTIL, actuou na Indonésia, após a sua constituição em 1995, na área da guerrilha política (Gerpol) incidindo toda a sua ofensiva na materialização do Plano de Indonesianização do conflito político-militar, como um dos factores para obrigar Soeharto a sentar-se à mesa das conversações com a Direcção do Comando das FALINTIL e do CNRM (Conselho Nacional da Resistência Maubere).

Em 1996, após a conclusão da formação, a Brigada Negra passou a operacionalizar as actividades militares.

A Direcção do PST, em documento a que o Jornal Tornado teve acesso refere que:

A Brigada Negra foi instituída na frente clandestina e actuar, excepcionalmente, em território Indonésio, desde o  ano de 1996 , pelo Comandante em Chefe das FALINTIL, preso em Cipinang, e que estava directamente sob a supervisão e controlo do Comando das FALINTIL, desenvolvendo a Guerrilha Urbana e Guerrilha Política no âmbito da Indonesianização do conflito de Timor-Leste e, como ainda e sobretudo, na preparação de novas condições humanas e materiais para a continuação da Luta Armada.

Palácio Presidencial, em Díli, 16 de Agosto de 2022

Na audiência concedida ao Partido Socialista de Timor, o PST referiu que a Brigada Negra foi reconhecida por Kay Rala Xanana Gusmão e participou activamente no processo da luta, tendo entregue ao Presidente da República um dossiê com diversas correspondências trocadas na década de 90 entre Xanana Gusmão e Comandantes da Resistência.

As cartas incluem, entre outros, nomes dos antigos comandantes Lere Anan Timur, Taur Matan Ruak, David Alex e Nino Konis Santana, estes dois últimos já falecidos.

Outros documentos do dossier comprovam o seu envolvimento directo na luta armada integrada nas FALINTIL, considerando por isso que terá sido um lapso a Brigada Negra não ter sido incluída no referido Decreto-Presidencial, como foi a «Brigada de Choque» e a «Brigada Vermelha», ambas consideradas forças das FALINTIL.

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