Quer o Governo acabar com o SNS?

Neste estudo analiso a execução do Orçamento do SNS em 2020, utilizando dados recentes do Ministério das Finanças que mostram que, durante mesmo a pandemia, o numero de médicos no SNS saúde diminuiu, que o subfinanciamento do SNS continuou, que foram reduzidas as transferências previstas do OE para o SNS, que a assistência médica à população diminuição obtendo-se dessa forma poupanças, que se cortou 40% no investimento, e que a divida do SNS aos fornecedores continuou a aumentar. Assim não há SNS que resista.

Estudo

Continuou-se a investir pouco no SNS em 2020 devido à obsessão do défice como provam os dados da execução do orçamento do SNS em 2020 divulgados pelo próprio Ministério das Finanças

A Direção Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças acabou de divulgar os dados da execução do Orçamento do Estado de 2020 (jan./dez.) que inclui a execução do orçamento do SNS de 2020. E a conclusão que imediatamente se tira é que o governo continua a investir muito pouco (abaixo do mínimo necessário) para defender a saúde e a vida dos portugueses em perigo pelo COVID e, consequentemente,  também para evitar a grave crise económica e social causada pela pandemia. E certamente dominado pela obsessão do défice.

Contrariamente ao que o Governo tem afirmado o número de médicos no SNS diminuiu entre Março e Dezembro de 2020, ou seja, durante a pandemia

Os dados do quadro 1 foram retirados do Portal de Transparência do SNS, e mostram a evolução do número de profissionais de saúde no SNS desde março de 2020, ou seja, desde o inicio  da pandemia causada pelo COVID 19.

Quadro 1 – Variação do número de profissionais de saúde no SNS durante a pandemia

Embora o numero de profissionais de saúde tenha aumentado durante o período da pandemia (mar/dez2020) em 7310, no entanto uma categoria fundamental – a dos MEDICOS – diminuiu em 758, o que não deixa de ser dramático e reflete bem a forma como os sucessivos governos tem tratado os profissionais de saúde e o SNS nos últimos anos (ausência de carreiras e remunerações dignas, a que se junta a falta de condições de trabalho devido ao reduzido investimento no SNS) cujas consequências os portugueses e a economia estão agora a pagar caro como é visível para todos.

A confirmar esta subestimação da importância do SNS por parte dos sucessivos governos  estão, mesmo em dez2020,  os baixos rácios nomeadamente de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde (assistentes operacionais) por 1000 habitantes que os dados do quadro também mostram.

Segundo “Health at a Glance : Europe 2020” da Comissão Europeia, na União Europeia o número de médicos por 1000 habitantes é 3,8, mas  no SNS é apenas de 2,87; e o número de enfermeiros por 1000 habitantes na União Europeia é 8,2 mas no SNS é apenas 4,7. Por outro lado, o numero de enfermeiros por médico na União Europeia é 2,3 enquanto no SNS é apenas 1,6. E o numero de auxiliares de saúde por enfermeiro é ainda mais baixo, apenas 0,6.

Os números da execução do Orçamento do SNS em 2020 mostram que o Governo e, em particular, o Ministro das Finanças continuam com a obsessão do défice

O quadro 2, com o Orçamento inicial e suplementar do SNS para 2020 e com o executado em 2020, mostra com clareza a continuação do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde mesmo durante a pandemia assim como a obsessão do défice traduzida em transferências do Orçamento do Estado para o SNS inferiores às previstas bem como cortes na despesa também em relação previsto. Se comparamos os valores de receita do SNS prevista do Orçamento Suplementar com o que foi efetivamente transferido do Orçamento do Estado  para o SNS constata-se uma redução de 275,6 milhões € nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS.

E se se fizer a mesma comparação entre a despesa prevista no Orçamento suplementar do SNS e o que foi executado conclui-se que foram feitos cortes no montante de 276,3 milhões €. E o ano de 2020 terminou, mais uma vez, com um saldo negativo entre recebimentos e pagamentos no montante de 292,5 milhões € que vai engrossar a divida. Mas uma análise mais fina será feita a seguir ao quadro.

Quadro 2 – Orçamento inicial e suplementar do SNS para 2020 e o executado (pagamentos)

A primeira conclusão, já sinalizada anteriormente, é uma redução nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS de 232,8 milhões € em relação ao previsto no Orçamento Suplementar. Uma outra redução verifica-se nos fundos que têm como origem receitas de capital: menos 25,2 milhões €. Tudo isto contribui para estrangular ainda mais financeiramente o SNS e aumentar as suas dificuldades de funcionamento mesmo num contexto de pandemia.

A analise das despesas do SNS em 2020 também revelam situações insólitas e incompreensíveis, para não dizer mesmo inaceitáveis. As despesas com os profissionais de saúde aumentam apenas 133 milhões € em relação ao Orçamento inicial, e somente 38,8 milhões € em relação ao suplementar. E isto quando o SNS tem uma falta enorme de profissionais para enfrentar uma pandemia que colocou Portugal nos primeiros lugares de pais com mais infetados e mortes por 100.000 habitantes.

E a situação é de tal forma grave que uma equipa médica da Alemanha teve de vir para Portugal com o objetivo de prestar ajuda. E como tudo isto já não fosse suficiente reduz-se a despesa à custa da redução da assistência médica à População. A prova disso é a redução (as duas primeiras linhas a vermelho do quadro), relativamente ao pago em 2019, em 2020 nos “produtos vendidos em farmácia” (medicamentos) em 28 milhões €, e nos “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” (analises, RX, eco, TAC e outros exames) em 107,1 milhões €.

Num SNS que carece de investimentos, pois o que tem acontecido nos últimos anos é que o novo investimento tem sido muito inferior ao necessário mesmo só para compensar aquele que se degrada e torna-se obsoleto, o que se verificou em 2020 é verdadeiramente inaceitável: dos 438,7 milhões € de investimentos previstos no SNS em 2020, apenas se realizaram 262,9 milhões €, tendo sofrido um corte de 40% (-175,8 milhões €).

É com reduções desta natureza e diminuição da assistência médica à população não-COVID que se faz atualmente a contenção do défice. Para conseguir isso planeia tarde e a más horas, adiam-se decisões fundamentais, mas tudo isto tem um custo elevado em infeções, em vidas, em colapso económico e social como a experiência dolorosa tem mostrado. A obsessão do défice não pode imperar nesta área num momento tão difícil como o que o país vive.

A divida do SNS aos fornecedores aumentou durante a pandemia

Uma outra consequência da continuação do subfinanciamento do SNS, mesmo em período de pandemia, é o aumento da divida aos fornecedores em 2020 como mostra o quadro 3

Quadro 3 – O valor da divida do SNS aos fornecedores privado devido subfinanciamento crónico

Em novembro de 2020, a divida total do SNS aos fornecedores atingia 1.698,3 milhões € e, entre dez.2019 e nov.2020, aumentou 109,1 milhões €. A divida vencida, com mais 90 dias. cresceu 236,8 milhões €. Assim não há SNS que resista, até parece que se quer o destruir para entregar a saúde dos portugueses ao negócio dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, CUF, Lusíadas, Trofa, GH Algarve, etc.)

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