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Sábado, Junho 15, 2024

Razão da luta dos trabalhadores da Administração Pública

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A quebra dramática no poder de compra dos trabalhadores das Administrações Públicas (professores entre – 15,1% e -19,8%, médicos -19,9%, etc.), uma razão para a sua luta, e a incapacidade da Administração Pública atrair trabalhadores qualificados com baixas remunerações, o que está a destrui-la.

Neste estudo analiso a situação dramática que se verifica em toda a Administração Pública que é a redução do poder de compra das remunerações dos seu trabalhadores, o que está a determinar, por um lado, a revolva dos trabalhadores expressa em múltiplas greves e, por outro lado, a degradação dos serviços públicos devido à incapacidade destes em atraírem trabalhadores qualificados com as baixas remunerações que oferecem.

 

Estudo

A quebra dramática no poder de compra dos trabalhadores das Administrações Públicas (professores entre – 15,1% e -19,8%, médicos -19,9%, etc.), uma razão para a sua luta, e a incapacidade da Administração Pública atrair trabalhadores qualificados com baixas remunerações, o que está a destrui-la

Numa altura em que centenas de milhares de professores, médicos, enfermeiros e muitos outros trabalhadores das Administrações Públicas lutam pelos seus direitos, contra a degradação das suas condições de vida causada por uma perda dramática do poder de compra das suas remunerações, e por melhores condições de trabalho para poderem servir melhor a população e o país, interessa mostrar com objetividade a que estado chegou a Administração Pública como consequência da ação de sucessivos governos nomeadamente a partir de 2011. E isto para que a opinião pública compreenda melhor as razões da luta atual destes trabalhadores. Vamos utilizar, para não sermos acusados de parcialidade, os últimos dados referentes às remunerações base médias dos trabalhadores das Administrações Públicas divulgados pela Direção Geral da Administração Pública (DGAEP) do próprio governo, em 27/1/2023.

 

ENTRE 2011 E 2021, O PODER DE COMPRA DAS REMUNERAÇÕES LÍQUIDAS DOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS REDUZIU-SE, EM MÉDIA, 12,2%, MAS AS DOS PROFESSORES DIMINUIU ENTRE 15,1% E 19,3%, E AS DOS MÉDICOS 19,9%

Os dados do quadro 1 que foram utilizados nos cálculos são os divulgados pelo próprio governo (remunerações base médias ilíquidas de 2011 e 2022 das diferentes categorias, respetivamente, coluna 1 e 10 do quadro seguinte).

Quadro 1 – Remunerações medias mensais ilíquidas e líquidas, e evolução o poder de compra entre 2011 e 2022

Como revela o quadro 1, entre 2011 e 2022, o poder de compra das remunerações base médias dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) sofreu uma redução média de 12,2%. Mas há categorias profissionais em que a perda de poder de compra foi muito maior. É o caso dos professores em que redução do poder, entre 2011 e 2022, variou entre 15,1% e 19,8% e dos médicos, em que neste mesmo período, as suas remunerações médias base sofreram uma perda de poder compra de 19,9%.

(Como é que com esta quebra de poder de compra das remunerações dos professores a escola pública poderá funcionar, e como é que se poderá atrair médicos para o SNS com esta redução dramática do seu poder de compra?). Mas existem outras categorias em que a redução de poder de compra foi também dramática. Por ex., a dos dirigentes da Administração a perda de poder de compra para alguns graus foi superior a 20%, a do pessoal de investigação científica atingiu -33,7% (por aqui se vê na prática a reduzida importância que o governo dá à investigação e inovação), a dos oficiais dos registos e notariados -17,7%, a de os oficiais de justiça a perda atingiu -15,3%. Para as restantes categorias a perda de poder foi também grande e generalizada porque atingiu todos os cargos e categorias profissionais como revelam os dados do quadro 1. Tenha-se presente que são remunerações base médias dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) e que entre elas há grandes diferenças (por ex. a remuneração base media ilíquida da Administração Local é muito inferior à da Administração Central, ou seja, à do Estado). É evidente que esta perda significativa de poder de comprar que os trabalhadores da Função Pública sofreram, que causou uma profunda degradação das suas condições de vida, teria de ter pelo menos duas consequências: (1) A revolta dos trabalhadores, o que está a suceder; (2) Uma degradação do funcionamento da Administração Pública o que é agravado pela falta de investimento (em 2022, dos 9106 milhões € previstos em todas as Administrações Públicas apenas foi gasto 6664 milhões €, no Estado a situação ainda foi mais grave pois ficaram por aplicar 33% do previsto no OE, e no SNS apenas se aplicaram 45% dos valores do investimento previsto).

 

E NÃO PENSE QUE ESTA DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS TRABALHADORES NÃO SE VERIFICAOU NOS ÚLTIMOS ANOS, PELO CONTRÁRIO ATÉ AUMENTOU EM 2022 COMO PROVAM OS DADOS DO GOVERNO (DGAEP)

Quadro 2 – Variação do poder de compra das remunerações base médias ilíquidas entre 2021 e 2022

Entre 2021 e 2022, as remunerações base ilíquidas, portanto antes de deduzir os descontos, dos trabalhadores de toda a Administração Pública, diminuíram em -5,7%, sendo -5,8% na Administração Central (Estado); -3,4% na A.R. dos Açores; -6,2% na A.R. da Madeira e -4,8% na Administração Local. E isto apenas num ano.


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