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Sábado, Novembro 27, 2021

Redução do poder de compra dos trabalhadores das Administrações Públicas

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O poder de compra da remuneração média líquida dos trabalhadores da Administração Pública em 2021 é ainda inferior em 10,3% ao de 2010, e há profissões onde é ainda maior. O número de trabalhadores da Função Pública em 2021 é ainda inferior ao de 2011

Neste estudo, utilizando dados oficiais divulgados pela DGAEP, analiso, por categoriais profissionais, a redução do poder de compra da remuneração base média liquida dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) que, entre 2010 e 2021, atinge 10,3%. E mostro também como o aumento significativo do salário mínimo nacional conjugado com o congelamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública está subverter a Tabela Remuneratória, tornando cada vez mais difícil a contratação de trabalhadores qualificados e com as competências necessárias para prestar serviços públicos de qualidade à população, estando também a causar uma profunda degradação da Administração Pública

 

Estudo

O poder de compra da remuneração média líquida dos trabalhadores da Administração Pública em 2021 é ainda inferior em 10,3% ao de 2010, e há profissões onde é ainda maior. O número de trabalhadores da Função Pública em 2021 é ainda inferior ao de 2011

A Direção Geral Administração e do Emprego Público acabou de publicar a “Síntese Estatística do Emprego Público” referente ao 3º Trimestre de 2021. Foi precisamente com base nesses dados oficiais que calculamos a variação do poder de compra das remunerações base mensais líquidas das várias categorias de trabalhadores das Administrações Públicas. E penso que era necessário fazer este trabalho porque o governo e os sindicatos estão a negociar as remunerações destes trabalhadores para 2022, e dar a conhecer a sua verdadeira situação e a forma como têm sido tratados pelos sucessivos governos, apesar de garantirem serviços essenciais à população, é muito importante.

 

Quadro 1 – Administrações Públicas (Central, Local, Regional) Remunerações Base Mensais Médias (RBMM) – 2010/2021

Como mostram os dados oficiais do quadro 1, em julho de 2021, o poder da remuneração base média mensal liquida (após os descontos) de todos os trabalhadores da Função Pública (952€ a preços de 2010) era inferior à Remuneração base média mensal liquida de 2010 (1061,8€) ainda em 10,3%. No entanto, e como mostram os dados quadro, a quebra no poder destes 720.000 trabalhadores varia de categoria profissional para categoria profissional. Nos médicos a quebra atinge 17,2%, no Pessoal de Investigação Científica 32,6%, nos trabalhadores do SEF 20,4%, etc. etc. E isto tudo com base nos dados oficiais divulgados pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Mesmo após o início do COVID.19, as remunerações ilíquidas (brutas) médias mensais, portante antes de quaisquer descontos, mantiveram-se mais ou menos as mesmas com mostram os dados, também oficiais do quadro 2 pois os aumentos registados foram irrisórios. A subida prometida de 0,9% em 2022, não dá para recuperar qualquer parcela do poder de compra perdido entre 2010 e 2021-

 

Quadro 2 – Variação das Remunerações base médias ilíquidas (brutas: antes de descontos) entre 2019/2021

Mesmo antes de quaisquer descontos e da dedução do efeito corrosivo no poder de compra do aumento de preços, a variação na remuneração base média mensal bruta entre 2019 e 2021 foi apenas de 2%. E se consideramos apenas o último ano (jul.2020/jul.2021) a subida foi irrisória atingindo apenas 0,1%. Mesmo estes aumentos irrisórios não se verificaram em relação a todas as categorias profissionais. Como revelam os dados oficiais constantes do quadro 2, para um numeroso grupo de categorias profissionais as remunerações médias ilíquidas sofreram reduções. A situação está-se a tornar cada vez mais insustentável, o que é agravado pelo comportamento do Ministério das Finanças que, utilizando o instrumento da mobilidade, “rouba” às outras entidades públicas os trabalhadores mais qualificados oferecendo remunerações mais elevadas, o que proíbe aos outros serviços públicos

E tudo isto é ainda mais agravado pelo facto da Tabela Remuneratória Única está a ser profundamente subvertida devido ao aumento significativo do Salário Mínimo Nacional conjugado com o congelamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública. Em 2009, quando a Tabela foi criada, a remuneração de entrada do Assistente Operacional era 450€ e a do Assistente Técnico 683,13€. Com o aumento do salário mínimo nacional já foram eliminados os 4 níveis mais baixos da Tabela e, em 2021, a remuneração de entrada nestas duas categorias é já a mesma: 703,13€. A continuar o ritmo de aumento do salário mínimo nacional (entre 2015/2021 subiu 31,6%), e a manter-se o congelamento das remunerações da Função Pública ou com aumentos irrisórios como faz este governo, as remunerações de entrada de um Assistente Operacional, de um Assistente Técnico e de um Técnico Superior brevemente serão iguais.

É subversão total da Tabela Remuneratória Única que impossibilitará a contratação de trabalhadores qualificados e com as competências para se poder ter serviços públicos. Para tudo isto ficar mais claro copiamos para o lado esquerdo os 6 níveis mais baixos da Tabela tendo desaparecido já 4 níveis.

O número de trabalhadores da Administração Pública em 2021 é inferior ao de 2011

O quadro 3, também com dados divulgados pela DGAEP, mostra a evolução do número de trabalhadores

Quadro 3 – Os trabalhadores da Administrações Públicas por categorias profissionais entre 2010 e 2021

Contrariamente ao que alguns órgãos de informação divulgaram recentemente, o número de trabalhadores de todas as Administrações Públicas em 2021 é inferior ao número que existia em 2011 em 3112. No entanto, há categorias profissionais, como a dos professores do ensino básico e secundário, em que diferença para menos é muto maior, atingindo neste caso 15432. Uma parte importante do aumento verificou-se entre 2019 e 2021, durante o período do COVID.19, e foram profissionais de saúde para combater a pandemia. E a maioria deles com contratos precários que o governo afirma que quer reduzir no setor privado, mas não na Administração Pública. Mais uma vez confirma-se o velho ditado “faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço”.


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