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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as Manobras de Marrocos

Isabel Lourenço
Observadora Internacional e colaboradora de porunsaharalibre.org

No final deste mês realizar-se-á a reunião anual do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a questão do Sahara Ocidental. Esta reunião decide anualmente sobre o destino da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Refendo do Sahara Ocidental) uma missão cujo objectivo e razão de existir é a realização do referendo sobre a autodeterminação e a monitorização do acordo de cessar fogo entre as partes, Frente Polisario e Reino de Marrocos.A missão não tem um mecanismo de protecção da população saharaui nos territórios ocupados o que permite a Marrocos violar os direitos humanos mais elementares diariamente.

Tornou-se habitual que antes da reunião de Abril, e antes da apresentação do relatório do SG das Nações Unidas em Março[1], Marrocos inicie uma campanha metódica de distracção criando conflitos e urgências que levem à discussão de tudo menos uma data para o referendo.

Assim foi no mandato de Ban Ki Moon, com a expulsão por parte de Marrocos de grande parte do contingente da MINURSO, uma incursão em Guergarat (área da zona tampão) e manifestação orquestrada pelo governo com milhares de marroquinos em Rabat contra o Secretário Geral Ban Ki Moon com cartazes exibindo insultos por ele ter dito território “ocupado” referindo-se ao Sahara Ocidental, entre outros.

Já após a eleição de António Guterres o cenário não mudou com novas “crises” em Guergarat e outras manobras, sendo que a última foi denunciar uma incursão militar por parte da Frente Polisario na zona tampão o que foi desmentido pelo porta voz do Secretário Geral das Nações Unidas em conferência de Imprensa na semana passada.

A eleição de Horst Koehler (ex-presidente alemão) como enviado pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para a questão do Sahara Ocidental não está a tomar o caminho que seria do agrado de Marrocos. Em menos de um ano Horst Koehler reuniu com vários interlocutores, a União Africana, a União Europeia, os países vizinhos Argélia e Mauritânia, visitou os campos de refugiados, reuniu com a Frente Polisario em Berlim mas teve que deslocar-se a Lisboa para reunir com Marrocos que não aceitou a reunião em Berlim.

Koehler que reiniciar o processo de negociação entre as partes, mas Marrocos foi categórico que não aceita nenhuma solução que não seja o plano de autonomia.

Marrocos também adoptou uma nova estratégia de forma intransigente que é não reconhecer a Frente Polisario como legitimo representante do  povo saharaui.

Uma posição incoerente uma vez que foi com a Frente Polisario que assinou o acordo de cessar fogo, participa ao lado da RASD (República Árabe Saharaui Democrática /Frente Polisario) na União Africana e nas Nações Unidas. Acresce que as Nações Unidas têm como interlocutor a Frente Polisario como representante do Povo Saharaui, assim como o acórdão do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia) foi claro em quanto à legitimidade da Frente Polisario como representante do povo saharaui.

Marrocos alega que a Argélia é o único interlocutor e o responsável pelo conflito, uma visão distorcida e irreal, uma vez que a Argélia nunca reclamou qualquer tipo de interesse no território, limitando-se a acolher no deserto argelino as centenas de milhares de saharauis que aí vivem em exílio desde 1975 e respeita as resoluções das Nações Unidas a da União Africana sobre o conflito.

O Reino alauita (Marrocos), maior país de produção de haxixe segundo o Relatório Anual sobre Drogas de 2017 do UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime)[2] e com índices de corrupção e envolvimento no narcotráfico nos mais elevados estratos da sociedade, invoca como desculpa para a ocupação do território o controle do narcotráfico. Uma argumentação no mínimo ilógica visto que o aparelho de estado marroquino é incapaz de resolver o problema da droga internamente e segundo vários meios de comunicação internacionais é receptor de grande parte dos lucros do narcotráfico.

França, o aliado visível de Marrocos no Conselho de Segurança da ONU e um dos países com direito a veto, irá de novo tentar impedir a discussão da inclusão da protecção da população saharaui nos territórios ocupados no mandato da MINURSO prevê-se que a discussão irá versar crises provocadas por Marrocos continuando o impasse para a solução.

Koehler, enviado pessoal do SG para o Sahara Ocidental, já afirmou publicamente que não irá reagir a crises fabricadas.

[1] PDF – United Nations – Security Council: Report of the Secretary-General on the situation concerning Western Sahara
[2] MEM – Middle East Monitor: Morocco remains world’s largest cannabis producer

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