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Domingo, Julho 3, 2022

Revisitando “As Catalunhas da Europa”

Nuno Ivo Gonçalves
Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

No artigo com este título publicado no Jornal Tornado em 1 de Agosto de 2018 alertei “não parece haver um caminho internacionalmente consensual para que o direito à autodeterminação e à independência possa ser invocado para viabilizar a secessão de províncias e regiões de estados actualmente integrados no continente europeu“.

Quanto à própria União Europeia “apesar de valorizar a ‘Europa das Regiões’ adoptou a propósito dos casos recentes da Escócia e da Catalunha a orientação de que a independência retiraria o novo Estado do âmbito geográfico da União, tendo de pedir a admissão, para o que teria de contar com o acordo de todos os Estados – membros.“(i)

Chamei a atenção para que “o independentismo catalão tem assentado no bullying linguístico das minorias, o que explica a proximidade com que os nacionalismos estónio e flamengo(ii), não sendo de excluir que uma Catalunha independente pressionasse no sentido da retirada de direitos políticos aos espanhóis “de origem”.”

Defendi “se não se pode preconizar no quadro europeu um reconhecimento automático dos efeitos de manifestações de vontade de autodeterminação, convirá garantir o direito à discussão das propostas que apontem nesse sentido, e inclusive o da organização por governos provinciais ou regionais de referendos onde possa votar todo o corpo eleitoral que tem direito a participar nas correntes eleições, ainda que nestes se coloque a questão da secessão.

Este meu quadro de preocupações continua actual e utilizá-lo-ei para, apesar das limitações, tratar do presente diferendo entre a Federação Russa e a Ucrânia

 

República Federativa da Rússia e Ucrânia, fundadoras da União Soviética

Uma narrativa insistente, muito divulgada no “Ocidente” apresentou a União Soviética como um prolongamento do império russo construído pelos czares

Ora durante os mais emblemáticos acontecimentos das Revoluções de Fevereiro e de Outubro de 1917 e até durante o movimento de 1905 que as precedeu registou-se protagonismo por parte de regiões muito diversificadas(iii).

Durante a Guerra Civil e intervenção estrangeira que se seguiu quase todas as regiões foram envolvidas. Kiev mudou várias vezes de mãos.

Ultrapassada esta fase, colocou-se a questão de saber como se processaria a articulação entre a Ucrânia e a então já denominada República Federativa da Rússia(iv) e entre estas e a Bielorrússia e a Transcaucásia”(v). Um ajuste de contas público terá ocorrido há semanas quando em discurso de Putin que procurou justificar a “acção militar especial” lançada na Ucrânia, Lenin foi responsabilizado por ter dado um estatuto de Estado à Ucrânia que nunca o tinha tido, no que viria a dar razão às teses de Jirinovski, recordou-se a propósito do falecimento deste último, há dias ocorrido.

Está, creio, relatado em muitos locais que, tendo Estaline proposto em 1922 a entrada da Ucrânia e outras repúblicas soviéticas na RSFSR, Lenine se bateu pela criação de “um novo andar”, uma federação de repúblicas iguais em direitos, o que conseguiu, sendo dele também outras frases “Declaro uma guerra para a vida e para a morte ao chauvinismo grão-russo” “é preciso distinguir entre o nacionalismo da nação que oprime e o nacionalismo da nação oprimida…Vale mais forçar a nota no sentido da reconciliação e da doçura a respeito das minorias nacionais do que fazer o contrário(vi).

Com a criação da URSS ficaram a coexistir nacionalidades e cidadania da União, a qual compreendia um conjunto de Repúblicas em cada uma das quais por sua vez podiam existir republicas autónomas, regiões autónomas, áreas autónomas, sendo que às nacionalidades não correspondia necessariamente um território. Embora no essencial com uma estrutura típica de estado federal qualquer das repúblicas constitutivas deste Estado conservava o direito de secessão, garantido por um dos artigos da Constituição.

Ou seja, embora às repúblicas participantes a participação na União pudesse parecer limitativa, esta posição de princípio aproximava a URSS da definição de Confederação. Aliás a exigência da União Soviética de que as suas Repúblicas tivessem assento na Assembleia Geral das Nações Unidas, que só foi atendida em relação à Republica Federativa da Rússia, à Ucrânia e à Bielorrússia conferia a estas três Republicas as prerrogativas e responsabilidades usuais de um estado.

Este aspecto e não directamente o descrédito do modelo político e social vigente contribuiu decisivamente para a chamada “implosão da URSS”: a pequena Lituánia, apesar de ainda liderada na altura pelo seu Partido Comunista próprio, colocou a hipótese da secessão, Gorbatchov “desaconselhou-a”, o Vice-Presidente que fora forçado a admitir e outros figurões de que a História não reterá os nomes tentaram um golpe para tomar o poder na União Soviética e a Rússia (ou seja o seu recentemente eleito Presidente Boris Ieltsin) e outras Repúblicas deram por finda a União, corria o ano de 1991.

 

A Federação Russa e as suas dificuldades

A talvez inesperada e demasiado rápida “implosão” da União Soviética em 1991 não suscitou de início especiais dificuldades:

  • os novos “amigos ocidentais” sugeriram à Federação Russa que se fizesse reconhecer como estado sucessor da União Soviética, tendo sido por aí que a Rússia se viu investida na qualidade de membro do Conselho de Segurança titular do direito de veto;
  • as antigas repúblicas soviéticas que tinham no seu território armazenados arsenais nucleares, entre as quais a Ucrânia, cederam-nos sem problemas à Federação Russa;
  • as instalações da Frota russa do Mar Negro situadas na Crimeia ficaram temporariamente cedidas à Federação Russa(vii);
  • pareceu esboçar-se um consenso no sentido de que o “ocidente”, procurando manter uma relação institucional com a Rússia, inclusive através da própria Nato, prescindiria de integrar como membros desta organização as antigas Repúblicas da União Soviética.

Entretanto, extensas operações de privatização dos activos públicos transferiram uma grande parte do poder económico para “oligarcas”, quer na Rússia quer em outras repúblicas da antiga União Soviética incluindo a Ucrânia, tal como já tinha acontecido em outros países do auto-dissolvido Pacto de Varsóvia, que tiveram para o efeito assistência da OCDE e da União Europeia e onde, não se falando de “oligarcas”, a corrupção marca pontos. Portanto, já não vem do Leste qualquer ameaça ideológica ao modelo económico do “Ocidente”.

Uma denominada “resiliência da Nato”, que tem sido estudada e louvada, até em obras académicas, levou-a contudo a continuar a existir e aceitar novos candidatos, cobrindo já, para além dos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, uma boa parte dos países europeus, incluindo um, a Polónia (que institucionalmente está em riscos de responder por incumprimento das regras do Estado de Direito da União Europeia) cuja importância na evolução recente da Ucrânia mostra que os dois países em conjunto estão a assumir contra a Rússia, o papel de “Estado – tampão” que incumbia à Polónia desempenhar entre a I e a II Guerra Mundial(viii). Aliás tanto os EUA como o Reino Unido têm a liberdade de regular as suas acções neste domínio sem qualquer concertação prévia com a União Europeia, sendo que o Reino Unido tem feito, nos últimos anos, inclusive no presente conflito, gala de mostrar que está activo, através da presença dos seus navios em águas que a Federação Russa considera suas ou através da divulgação de análises de situação supostamente originadas nos seus serviços secretos.

Um outro tipo de dificuldades é colocado pela existência de populações de origem ou cultura russa fixadas nos territórios das outras republicas ex-soviéticas, o que nalguns casos corresponde às realidades anteriores à constituição da URSS em 1922, noutros – e será o caso da Ásia Central – ao desenvolvimento económico e social posterior ou à existência de projectos específicos, e ainda outros ao que as novas autoridades consideram ser uma imigração indesejada de russos que a Estónia desejou sancionar com o não reconhecimento de cidadania, o que aliás foi um dos exemplos que dei de algo que uma Catalunha independente não deveria fazer.

Num computo geral a Federação Russa havia parecido até agora lidar com estas situações com prudência: instalou tropas na zona de Tiraspol onde se constituiu uma República da Transdnistria que a Moldávia não reconhece, instalou tropas nas zonas da Abcásia e da Ossétia do Sul onde se criaram Repúblicas que a Geórgia não reconhece mas correspondem a entidades constitucionalmente preexistentes, que declararam a independência, reagiu aos ataques pós-2014 aos territórios das regiões russófonas de Lugansk e Donetsk que haviam declarado a sua constituição como Repúblicas Populares(ix) propondo que a Ucrânia introduzisse reformas na sua organização interna, em execução dos Acordos de Minsk de 2015, não foi dado seguimento à proposta de constituição de uma entidade específica para aglutinar a população de origem russa no Cazaquistão formulada na Duma por um deputado do partido da maioria, e, enfim, em nenhum destes casos se apontou para uma anexação. Aliás recentemente a Rússia envolveu-se na mediação do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão e este ter-se-á aproveitado do ataque à Ucrânia para incumprir compromissos assumidos.

No quadro que existia parece-me que seria defensável que a Federação Russa tivesse reconhecido as duas repúblicas proclamadas em 2014, prometendo-lhes assistência efectiva em caso de ataque das forças armadas ucranianas (que parecia anunciar-se) e assim considero inadmissível que se tenham decidido sanções contra deputados da Duma por terem votado a favor do reconhecimento. Não seria o primeiro caso de reconhecimento da independência de um país em luta. Veja-se o caso da França e dos Estados Unidos, para não falar do caso mais recente do reconhecimento da independência da Guiné-Bissau proclamada em Madina do Boé.

No entanto o anúncio logo a seguir ao reconhecimento de que este envolvia necessariamente o restabelecimento das fronteiras das regiões transformadas em 2014 em republicas independentes prometia conflito, na medida em que obrigava a recuperar posições que nunca tinham estado sob controlo efectivo dos independentistas ou que haviam perdido alguns meses depois. Este conflito consumou-se com o lançamento da “acção militar especial” cuja condução faz em certos aspectos lembrar a guerra soviético – finlandesa dos primeiros meses de 1940. Não estou a fazer um elogio.

Há de qualquer forma alertas que têm de ser feitos: a circunstância de nas regiões “russófonas” residir muita gente que fala o russo ou que só fala o russo, não pode ser tomado como garantia de adesão às republicas independentistas, aliás a circunstância de a própria Republica Socialista Soviética da Ucrânia nunca ter dado abertura para uma estruturação de tipo federativo, faz como que não exista uma tradição de autogoverno desta – agora – minoria; por outro lado, e como hipótese teórica, ainda que por exemplo Odessa viesse a mudar de mãos uma sua desanexação seria inaceitável na medida em que privaria a Ucrânia de acesso ao Mar Negro.

 

Pontos que deveriam ser lembrados quando se fala da Ucrânia

  •  Já vi escrito, no calor de debates sobre a presente guerra, que desde 1991 é que está a ser construído na Ucrânia o Estado-Nação. Trata-se de uma agenda muitas vezes controversa, por assentar em narrativas discutíveis, como por exemplo, sobre a origem dos ucranianos. Felizmente Zelenski numas alegações sobre genocídio, lá deixou cair que existiam na Ucrânia mais de 100 nacionalidades.
  • A proibição dos partidos comunistas a partir de 2014, mostra que o ambiente político na Ucrânia e na Polónia está a ficar muito próximo, sendo de referir que na Ucrânia continua a haver prisões de dirigentes comunistas cujo destino não é conhecido.

Ucrânia proíbe partidos comunistas no país

Recentemente foram suspensos, durante a vigência da lei marcial, mais 11 partidos, na sua maioria de esquerda.

Partidos de oposição são banidos na Ucrânia e “política de informação unificada” é imposta

  • No mesmo dia que proibiu os partidos comunistas a Rada (parlamento ucraniano) aprovou outra lei que legalizou todas as organizações políticas e paramilitares que lutaram contra o regime soviético durante a Segunda Guerra Mundial, inclusive aquelas que colaboraram com os ocupantes nazistas.

O Estado reconhece que os lutadores pela independência no século XX desempenharam um papel fundamental na restituição do Estado ucraniano, proclamado em 24 de agosto de 1991“, segundo o texto do Legislativo.

Ucrânia proíbe partidos comunistas no país

  • Não invejo Zelenski, que tem de gerir isto tudo e a integração dos neo-nazis do Batalhão Azov como Regimento na Guarda Nacional pode até tido a intenção de os integrar, mas deve ter-se presente que a circunstância de uma candidatura de extrema-direita ter tido apenas 3% e dos votos não significa que ela não tenha peso: a extrema-direita que conta está no governo, tem ligações com os serviços secretos, a polícia, a Guarda Nacional e as Forças Armadas.

Aliás Zelenski cometeu um erro quando, num episódio muito divulgado, integrou na sua recente mensagem ao Parlamento Grego um depoimento de um militante do Batalhão Azov, supostamente de ascendência grega, iniciativa que não agradou aos partidos e deputados gregos.

Lembram-se do que dizia Eisenhower sobre Somoza? É um FDP, mas é o NOSSO FDP;

Os combatentes do Azov são os FDP DELES, não os nossos.

 

Notas

(i) Esse foi aliás um dos grandes argumentos que há alguns anos levou os escoceses a , em referendo e por maioria, não aproveitarem a oportunidade de fazerem cessar a União com a Inglaterra negociada em 1707, sendo pouco depois frustrados com a saída do Reino Unido da União Europeia.

(ii) Sobretudo, clarifico, o independentismo de direita, Puigdemont e quejandos.

(iii) Num texto escrito por Rosa Luxemburgo em 1906, publicado em Portugal em 1970 com o título Greve de Massas, Partido e Sindicatos, dá-se conta de uma série de greves de grande envergadura entre 1896 e 1906, com especial expressão na Rússia, no Cáucaso, na Ucrânia (com várias referências a Kiev ) e também na Polónia Russa.

(iv) Não reproduzo o “Socialista” e o “Soviética” .

(v) Como já referi no artigo anterior as repúblicas que integravam a então Federação da Transcaucásia viriam a pertencer separadamente à União , dissolvendo-se a Federação da Transcaucásia e integrando-se na Federação Rússia o território do Cáucaso do Norte o que acabaria por favorecer muito mais tarde a eclosão do conflito da Tchechénia.

(vi) Estou a usar aqui um texto também divulgado em Portugal – História Paralela dos Estados Unidos e da URSS de André Maurois e de Louis Aragon, Publicações Europa América, 1969. Aragon, a quem se deve a parte relativa a URSS, faz sobretudo de cronista oficial chamando a si a desmontagem dos mitos sobre os méritos de Estaline levado aos píncaros pela historiografia oficial anterior. Trata-se a meu ver, de um trabalho menor mas no essencial a abordagem que faz deste passo parece coerente e provavelmente fiel.

(vii) Julgo que por um período de 30 anos, que estaria a caminho de expirar quando a Federação Russa, reagindo ao movimento Maidan de 2014 reanexou a Crimeia, possessão russa que Kruschev, antigo primeiro Secretário do Partido Comunista da Ucrânia havia feito ceder em 1954 à Ucrânia.

(viii) A Polónia até “reivindica” que estacionem armas nucleares do seu território.

(ix) O KKE-Partido Comunista da Grécia, hostil à Putin e à Federação Russa, ridiculariza estas denominações, colocando-as entre aspas.

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