Perto do final deste ano lectivo, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, decidiu rever os processos de Contrato de Associação, com as diversas escolas abrangidas e não renovar, para novos ciclos lectivos, aqueles que, por existência de oferta pública na zona, seriam “redundantes”, significando, por isso, má aplicação de verbas.
A polémica que se instalou e a contestação de alguns representantes de colégios privados com contratos de associação, face à decisão do Ministro, levou à promoção de uma manifestação que teve lugar no espaço em frente à Assembleia da República, com motivações e pressupostos que chegaram a ser entendidos, por alguns, como demagógicos, e com interesses para além da prestação do serviço público na área da Educação.
Em simultâneo, movimentos de cidadãos e organizações, começaram a preparar acções para expressar, por um lado o apoio às medidas do ministro e por outro, fazer-se ouvir quanto à necessidade de criar condições para que a Escola Pública, um direito consagrado na Constituição, seja efectivamente um espaço de qualidade e excelência, a ser frequentado por todos.
A dispersão de datas levou os promotores a reunirem para acertarem uma só acção conjunta, donde surgiu a palavra de ordem “Unir Vozes, Em Defesa da Escola Pública”.
Foi essa concertação de esforços que reuniu, na tarde de hoje,18 de Junho, cerca de 80.000 pessoas de todas as gerações, de diferentes áreas ligadas à Cultura e ao Ensino, bem como a outras tendo em conta que estas são a génese de tudo.
A concentração aconteceu na praça Marquês de Pombal, onde se reuniram representantes dos diversos promotores, com intervenções uníssonas e inequívocas quanto aos objectivos da mesma: a crítica aos contratos de associação sempre que não sejam complementares à rede pública e a defesa de um maior investimento na Escola Pública, reconhecida como promotor de igualdade de oportunidades.
A introdução foi feita por Mário Nogueira, Secretário Geral da Fenprof que recordou os quatro anos “de ataque sistemático”, por parte do anterior governo, “à Escola Pública, através dos cortes de verbas, de profissionais docentes e não docentes, do aumento do número de alunos por turma”, entre outros, o que “implicou a ida para o desemprego de cerca de 40.000 professores e 10.000 funcionários não docentes”.
Acrescentou que a manifestação não era “contra os colégios privados, contra os que neles trabalham e aqueles que os frequentam”. Lembrou que neste momento surgem, da parte de alguns, “ameaças não veladas de despedimento de profissionais nesses colégios”. Mário Nogueira apelou “à criatividade dos donos dos colégios, que foi fértil de ideias para alteração e degradação das condições e direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente professores a quem foi atribuído um aumento da carga horária em 20%, atirando outros para o desemprego.
Neste momento, a criatividade deverá buscar soluções que permitam voltar a tratar os profissionais do privado com os mesmos direitos que são garantidos aos profissionais do público”. “Só que isso implicará que os lucros que até agora arrecadavam passarão a ser inferiores”. Mário Nogueira disse ainda que a Fenprof tudo fará para tentar que os professores do privado “não sejam afectados pelas decisões dos donos dos colégios e que, se estes quiserem estão prontos e disponíveis para ajudar a encontrar as melhores soluções”.
De seguida, usou da palavra Diogo Teixeira Mendes, Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Lima de Freitas (Setúbal).
Diogo Mendes enumerou as dificuldades que sente na sua escola, as carências por falta de financiamento e, acima de tudo, a satisfação que sente em frequentar uma escola pública que, segundo ele, “lhe dá alicerces para enfrentar a realidade da vida de adulto. Pela interacção diária com colegas dos mais variados ambientes sociais e económicos”. Falou dos “projectos que se concretizam, alguns com apoios apenas de familiares e amigos, dada a falta de recursos da escola”, das “causas sociais nas quais se envolvem e dos valores de cidadania que lhes são incutidos”.
Outra subscritora desta acção foi Helena Roseta, actual Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua intervenção, recordou a importância da Cultura e da Escola Pública. “Algo a que a maioria da população não tinha acesso no tempo do fascismo”. “Para os mais velhos, que aqui estão é fácil recordar que antes do 25 de Abril não havia o direito a aprender e a ensinar. Muitos professores e intelectuais foram empurrados para fora do País”. Recordou, ainda “o dia de grande alegria quando a Constituição foi aprovada” e que “foi uma das deputadas dessa assembleia constituinte”.
Helena Roseta afirmou que recorre muitas vezes à leitura da Constituição e que “nos últimos tempos” o tem feito muitas vezes. “Face à polémica que se instalou”, releu os artigos que dizem respeito à Cultura e ao Ensino; “leu ainda o artº 2º onde está dito: A República Portuguesa é um Estado de direito, … de direito, não de direita”.
E foi dada a palavra a Isidoro Roque, da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP). Na sua intervenção foi dado ênfase ao aspecto do direito de escolha reclamado pelo movimento das escolas com contrato de associação. À semelhança dos outros intervenientes, Isidoro Roque manifestou a sua posição de total acordo com o “direito de escolha” reivindicado; no entanto, salientou “que essa escolha deve ser assumida por inteiro, por quem a faz, incluindo pagá-la”.
Ana Sesudo, Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, falou de inclusão e do facto de a Escola Pública ser “a única a não colocar qualquer restrição na aceitação de alunos com necessidades especiais”. Aliás frisou que “cerca de 87% desses alunos frequentam o ensino público e que apesar das carências que por vezes são notórias, escolas há e professores também com respostas de excelência na área do ensino especial, mesmo no interior do país”.
Ana Benavente, docente, investigadora e antiga secretária de Estado da Educação, recordou “o grau de analfabetismo do Portugal de antes de 25 de Abril” e frisou a “importância da Escola Pública que permitiu a muitas dessas pessoas terem acesso à Cultura e ao Ensino”.
Por fim, fechando as intervenções iniciais na Praça Marquês de Pombal, ouviu-se Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN.
Arménio Carlos recordou aos presentes, as “políticas de destruição da economia levadas a cabo pelo anterior governo, políticas essas que se fizeram sentir de forma muito concreta na área da Educação e nomeadamente, da Escola Pública” considerou que “o desvio de verbas do público para o privado foi responsável por termos algumas escolas com graves carências que se fazem sentir a todos os níveis: instalações com níveis de degradação inaceitáveis, profissionais que viram os seus direitos retirados,”
Apelou a que “o espírito de união que se gerou à volta desta causa, a da Escola Pública de qualidade e para todos, seja direccionado agora para a defesa dos interesses do País”. “Não sendo esta uma manifestação contra nada nem ninguém, é uma tomada de posição para alertar o Poder que é tempo de parar o retrocesso a que o governo anterior nos trouxe, e é tempo de implementar medidas que respeitem os direitos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas”.
Terminadas as intervenções, os manifestantes foram convidados a descer a Avenida da Liberdade, até ao Rossio, numa marcha que estava inicialmente promovida pela Fenprof.
Encabeçando a marcha viram-se movimentos associativos, sindicais e políticos.
Todos os partidos da esquerda parlamentar tinham apelado à participação e fizeram-se representar. Ao lado dos movimentos associativos, estavam os representantes dos partidos: Porfírio Silva do Partido Socialista, Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, Miguel Tiago do Partido Comunista Português e Heloísa Apolónia do Partido Ecologista os Verdes.
No corpo da manifestação, os partidos também se fizeram representar ao mais alto nível demonstrando a importância que conferem à Escola Pública: Ana Catarina Mendes, Secretária-Geral Adjunta do PS, Catarina Martins, porta-voz do Bloco e Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP fizeram questão de estar presentes na marcha.
A cabeça do desfile chegou ao Rossio 3 horas depois do início da Concentração. Olhando para a avenida da Liberdade, a cauda do mesmo estava ainda no Marquês de Pombal.
Fontes: a presença do Jornal Tornado
