Diário
Director

Independente
João de Sousa

Domingo, Outubro 24, 2021

Contra o silêncio dos (não) inocentes

António Garcia Pereira
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário

Contra o silêncio dos (não) inocentes

A dívida pública portuguesa (que deixou de estar na “agenda” das forças políticas e até pareceria ter desaparecido do mapa) afinal atingiu neste 2º semestre de 2016 um valor superior a 240 mil milhões de euros. Todos os anos, inclusive neste, no próximo e em todos os das próximas décadas, teremos de esportular aos agiotas financeiros um montante de mais de 8 mil milhões de euros, a título de juros dessa nossa dívida. A que se somam mais de 4 mil milhões de euros das famigeradas parcerias-público-privadas (que privatizam os ganhos mas “socializam” as perdas). E ainda os 3 mil milhões das negociatas dos “swaps” cuja investigação, aliás, jaz no mais absoluto dos silêncios.

E, entretanto, o Governo submissamente submete aos burocratas de Bruxelas o orçamento de Estado de um país com mais de 8 séculos de história e o mesmo Executivo e os partidos ditos de esquerda que o apoiam acham “natural” esta ignominiosa sujeição e também não proferem uma palavra sobre a cada vez mais necessária recusa quer do pagamento de uma dívida que não é do Povo português, quer da pertença a uma moeda única germânica, que nos sufoca e asfixia por completo.

Silêncio

Mas sobre tudo isto ninguém diz nada!…

Depois de Lacerda Machado ter sido escolhido, a título pessoal, para assegurar – em nome do Estado, pasme-se! – as negociações quer com a Gateway visando a (manutenção da) privatização da TAP, quer com os lesados do BES, e de 3 Secretários de Estado (Rocha Santos, dos Assuntos Fiscais, João Vasconcelos, da Indústria e Jorge Oliveira, da Internacionalização) terem viajado e visto jogos da Selecção de Futebol à borla, porque pagos pela GALP, ou seja, pela empresa que ostensivamente não paga há 4 anos consecutivos a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE, e cuja tutela precisamente lhes cabia, rigorosamente nada aconteceu, nem com os próprios, nem com o Governo, nem com o Primeiro Ministro que o chefia!

Mais recentemente, descobriu-se mesmo que Rui Costa, adjunto do mesmíssimo Primeiro Ministro para os Assuntos Regionais e Nuno Félix, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, mentiram descaradamente sobre as respectivas habilitações literárias e, pelo menos num dos casos, houve até apresentação de um certificado falsificado; porém, com a mera demissão dos tachos que ocupavam, tudo ficou rigorosamente na mesma!? E mesmo depois de o anterior Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Menezes – que se demitiu em Abril último – ter afiançado, com todas as letras, que o Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues estava farto de saber que Nuno Félix mentira quanto às referidas habilitações, todavia, nada mais se passou!…

Mais ainda! O mesmo Governo que se disse contra os cortes dos complementos de reforma dos trabalhadores reformados de empresas como o Metro de Lisboa é o mesmo que dá agora instruções à Administração da referida Empresa para que recorra para todas as instâncias e mais algumas das várias decisões judiciais que, declarando expressamente a inconstitucionalidade dos referidos cortes, reconheceram razão aos trabalhadores lesados.

E ninguém, a começar pelos Sindicatos do dito Metro, diz nada nem encosta a Administração e o Executivo às cordas desta incontornável contradição – afinal, eles são contra ou a favor dos cortes? Ou são contra se forem eles a fazê-los, mas já são a favor se tiverem sido outros a sujar as mãos com semelhante ignomínia que é a de tirar o pão da boca de quem está no fim da vida activa?! Que farsa é esta, afinal?

Mais silêncio

Mas não, ninguém diz nada!

Os trabalhadores em geral, mas de uma forma muito especial os funcionários públicos –que viram os seus rendimentos líquidos reais diminuírem, desde 2010 até 2016, perto de 20% (9,5% de inflacção acumulada, aumento do IRS entre 6% a 9% devido à mudança dos escalões, subida dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE, respectivamente de 10% para 11% e de 1,5% para 3,5%) – são agora confrontados com um Orçamento de Estado que, em religiosa submissão a Bruxelas, mantém essa perda do poder de compra, recusa a reparação dos já referidos complementos de reforma ilegal e inconstitucionalmente confiscados entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Março de 2016, e intencionalmente não aumenta as pensões mais miseráveis, ao mesmo tempo que eleva de forma drástica os chamados impostos indirectos, aumentando assim o preço dos bens e serviços.

E ninguém diz ou faz nada de verdadeira denúncia acerca daquilo que é esse tal Orçamento exigido, ditado e fiscalizado pela União Europeia e da necessidade de romper com essa sujeição verdadeiramente abominável.

O Governo, à sorrelfa e mesmo no final de Julho, faz uma lei, supostamente geral e abstracta, mas que toda a gente vê que é para isentar das respectivas obrigações legais, específica e individualmente, os gestores públicos que escolheu para a Caixa Geral de Depósitos e para lhes poder pagar vencimentos escandalosamente milionários, e tal escândalo ainda procura ser apresentado como coisa, se não “normal”, pelo menos de todo secundária.

O oposto da verdade… silêncio

Ou seja, e em suma, as forças políticas do PS mas também do PCP e do BE construíram, apoiam e sustentam um Governo que afinal pratica o oposto de tudo quanto antes elas proclamavam ou seja, o oposto da verdade, da transparência, da Justiça social, da defesa da independência nacional, da reparação integral das atrocidades cometidas pelo Governo PSD/CDS, em particular das privatizações selvagens e ruinosas, dos cortes dos salários, pensões e complementos e da revogação das reformas laborais para facilitar e embaratecer os despedimentos e a contratação precária, ou seja, todas as promessas com que conquistaram os votos e os deputados que lhes permitiram formar o actual Governo.

A verdade, porém, é que sempre foi uma posição de princípio democrática, política e ética, defender que, se uma ou várias forças políticas formam Governo com base nos votos que obtiveram dos cidadãos com a promessa de tomarem estas ou aquelas medidas, e afinal quando lá chegam fazem o oposto, um tal Governo deve ser de imediato demitido e devem ser realizadas novas e antecipadas eleições.

Porém, já repararam que todos os partidos políticos quer os que estão sentados à mesa do orçamento no Parlamento (do PS, PCP e BE ao PSD e CDS, passando pelos Verdes e pelo PAN), quer os que estão fora dele mas recebendo algum subsídio ou subvenção do Estado, se mantêm, acerca destas questões (do não pagamento da dívida, da saída do euro e, em particular, da exigência da demissão do Governo e das eleições antecipadas), no mais completo e não inocente dos silêncios? Não será porque afinal a manutenção da mesa do Orçamento de Bruxelas e do Governo do Sr. Costa estão assim bem para todos eles?

O encolher de ombros perante estes escândalos, a contemporização com estes “exemplos”, a cumplicidade com estes silêncios só pode conduzir ao aumento do lodaçal.

É preciso que cada um de nós diga como o Poeta: “Não, não vou por aí!”

Nota do Director

Os artigos de Opinião apenas vinculam os respectivos autores.

Receba a nossa newsletter

Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a nossa Newsletter. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

- Publicidade -

Outros artigos

- Publicidade -

Últimas notícias

Mais lidos

- Publicidade -