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Quinta-feira, Maio 30, 2024

Sobreviventes a Salazar

Nuno Ivo Gonçalves
Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

Por sobreviventes a Salazar não pretendo aludir às três personalidades que, pelo que se viu na altura pela televisão, o acompanharam até à última morada no cemitério do Vimieiro: o seu antigo Subsecretário de Estado do Ministério das Finanças, mais tarde seu sucessor enquanto Ministro das Finanças, e posteriormente ainda Ministro da Presidência, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), o seu antigo aluno da Universidade de Coimbra, que terá obrigado a repetir uma oral, Capitão Santos Costa, seu Subsecretário de Estado do Ministério da Guerra, e posteriormente Ministro da Defesa, e Paulo Rodrigues, seu Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que se qualificava a si próprio como “a caneta de Salazar”.

Quero-me referir sim a três pessoas que, tendo mantido a certa altura intervenções próprias, não propriamente dissonantes em termos de orientação política, não se envolveram tanto com o regime que não pudessem marcar certas distâncias. Falo de Fernando Emygdio da Silva, José de Araújo Correia e António Luís Gomes.

 

Fernando Emygdio da Silva

Fernando Emygdio da Silva (1886-1972), Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, de que nunca foi docente, Professor de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a partir de 1913, vindo a ser o seu Professor de Finanças, Administrador do Banco de Portugal a partir de 1919, e Vice-Governador deste a partir de 1931 em condições que lhe permitam considerar-se representante dos accionistas privados. Foi aliás administrador de um certo número de empresas privadas e Presidente do Conselho de Administração do Jardim Zoológico, a cuja Administração o seu Pai, Manuel Emygdio, também já tinha pertencido. Mantinha ligações com numerosas entidades nacionais e estrangeiras e proferiu ao longo dos anos muitas conferências, em parte reproduzidas nos cinco volumes de Conferências e Mais Dizeres que foi organizando, o último dos quais publicado postumamente por diligência da sua filha Maria Cristina e do seu filho Manuel, que nele também inseriram um extenso curriculum.

Os leitores regulares do Jornal Tornado terão a percepção de que comecei a “seguir” Fernando Emygdio da Silva a propósito do Primeiro Congresso Internacional de Ciências Administrativas, realizado em Bruxelas em 1910, onde fez quatro intervenções, uma das quais viria a ser editada em Coimbra com o título “Descentralização Administrativa”. Publiquei, ao fim de mais algum tempo a seguir pistas, As Secções Nacionais Portuguesas do Instituto Internacional de Ciências Administrativas (1908-2012As “Ciências Administrativas” e a ligação de Portugal ao seu Instituto Internacional.

Nesse trabalho reproduzi afirmações de Pedro Aires Oliveira na sua Biografia política de Armindo Monteiro:

É extenso o currículo do patrono de Armindo Monteiro, um homem a quem se apontavam ligações à Maçonaria e uma secreta aversão a Salazar…O seu distanciamento face a Salazar não o coibiu, porém, de acumular uma série de mandatos como procurador à Câmara Corporativa (durante mais de 20 anos).

Eu diria que o exercer funções na Câmara Corporativa era até uma forma de manter distanciamento em relação a Salazar … Fernando Emygdio era ligeiramente mais velho e, já Professor de Direito de Lisboa, tinha sido membro de um dos júris a que Salazar se submetera em Coimbra.

Quanto à aversão nota-se que de facto são muito poucas as notícias que mencionam o envolvimento de Salazar e de Emygdio da Silva nos mesmos eventos. Uma foi uma conferência realizada em sessão de homenagem das Universidades Portuguesas a Salazar nos dez de gerência da pasta das Finanças. De resto em conferências realizadas em Portugal e sobretudo no estrangeiro, enaltece a obra financeira e destaca os méritos do seu autor. Mesmo em relação ao “seu” Jardim Zoológico de Lisboa não é a Salazar que se pedem e se agradecem os apoios.(i)

Os leitores regulares do Jornal Tornado terão presente que, continuando a seguir pistas, vim a publicar mais tarde A Intendência Geral do Orçamento – História de um organismo que nunca existiu (1929-1996) 1938: Salazar deixa cair a Intendência-Geral do Orçamento.

Por Manuel Alves de San Payo – cml.pt, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=120257041

Aí se discute o estranho comportamento de Salazar que, tendo promovido em 1929 a publicação de um Decreto sobre reforma do orçamento da despesa que “completara” a reforma iniciada em 1928 com um Decreto que concretizara orientações que vinha defendendo, incluíra nesse Decreto de 1929 a criação de uma Intendência-Geral do Orçamento que anunciou como grande reforma, mas nunca deixou instalar nem extinguir.

Como talvez tenham também presente “encontrei” um artigo de Fernando Emygdio da Silva “A alta figura de Armindo Monteiro, seu laborioso e aprumado Caminhar na Vida” publicado na Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, meses depois da morte de Salazar, onde se conta ter sido Armindo Monteiro – que praticamente se incompatibilizara com Salazar depois de ter sido embaixador em Londres após a II Guerra Mundial – o principal autor material do Decreto de 1929(ii). Vi referenciado esse artigo em trabalhos sobre Armindo Monteiro, mas terá passado desapercebido que nele se explicava que Salazar tinha pedido a este que solicitasse a colaboração de Fernando Emygdio no diploma, sendo da autoria deste último a parte do Decreto relativa à criação da Intendência Geral do Orçamento. Várias vezes em Conferências o Professor de Lisboa alertou para que faltava cumprir essa parte do diploma, mas não revelou, antes da morte de Salazar, ser o autor. E só o sabemos porque lhe sobreviveu.

 

José de Araújo Correia

José de Araújo Correia (1894-1978) apareceu-me como Ministro do Comércio e Comunicações no volume dos Anais da Revolução Nacional no primeiro governo da ditadura saída do 28 de Maio de 1926 posterior à eleição de Carmona, candidato único, como Presidente da República em 1928, que escolheu como Presidente do Ministério José Vicente de Freitas, em vez de Passos e Sousa, que conseguira controlar os movimentos militares “reviralhistas” em Lisboa e Porto no ano anterior, governo esse para o qual entrara também António de Oliveira Salazar. Identificado como Engenheiro – o seu curriculum de (mais tarde) parlamentar mostra-o como formado em Engenharia de Minas no Imperial College em Londres – veio a ser qualificado como Economista num artigo de Carlos Bastien, uma vez que exerceu de 1929 a 1964 funções na Administração da Caixa Geral de Depósitos, da qual foi Vice-Presidente e que as intervenções que foi fazendo com (moderada) intervenção na esfera política, incluindo como deputado, mantendo, como assinala Bastien, uma postura desenvolvimentista.

Na Assembleia Nacional foi deputado em todas as legislaturas do Estado Novo, o talvez os leitores devam enquadrar nos mecanismos descritos por exemplo Os Deputados da Assembleia Nacional (1935-1974) de J.M. Tavares Castilho, não perdendo de vista que as sessões legislativas têm duração limitada e que os deputados só eram remunerados no período das sessões. José de Araújo Correia é o relator do Parecer sobre as dez primeiras Contas de Salazar, publicadas em 1938 num volume intitulado Portugal Económico e Financeiro, que faz uma análise sagaz das medidas que durante o período coberto pelas Contas foram – ou não – introduzidas nos vários Ministérios.

Sobre a Intendência – Geral do Orçamento interroga-se por que razão não foi dado a ela o desenvolvimento esperado, e interroga-se se tal resultou de “segundos pensamentos” do Ministro das Finanças.

Integrando as Comissões de Contas Públicas que a Assembleia Nacional foi constituindo, redigirá ainda muitos outros pareceres sobre Contas Gerais do Estado. Nunca na União Nacional, onde por vezes se faziam “avaliações de desempenho” dos deputados, se terá colocado a oportunidade de o substituir. Também nunca foi novamente chamado a funções governativas ou executivas. Sobreviverá a Salazar, e até ao regime.

 

António Luís Gomes

António Luís Gomes (1898-1981) é menos conhecido que o pai, também António Luís Gomes, ministro do Fomento no Governo Provisório da República constituído após a Revolução de 5 de Outubro de 1910, que desempenhou muitos outros cargos, entre os quais o de Reitor da Universidade de Coimbra e virá a falecer em 1961 com 98 anos.

Formado em Direito por Coimbra, onde foi aluno de Salazar, tinha convicções monárquicas e chegou a ser professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, extinta em 1928 por um Governo da ditadura militar, ao mesmo tempo que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja extinção foi posteriormente revertida.

Em 1933 o ainda Ministro das Finanças mas já então Presidente do Conselho de Ministros convida-o para Director-Geral da Fazenda Pública, depois de ter feito publicar o Decreto-Lei nº 22 728, de 24 de Junho de 1933 (Reorganiza os serviços da Direcção – Geral da Fazenda Pública), seguido pelo Decreto-Lei nº 23 565, de 12 de Fevereiro de 1924 (Classifica os bens do domínio público e privado do Estado, para efeito da organização do cadastro, estabelece normas para se fazer a avaliação destes bens e impõe aos que os têm na sua posse ou superintendência a obrigação de fornecer à Direcção-Geral da Fazenda Pública os elementos de que ela carecer para esse fim). No preâmbulo do primeiro daqueles, escreve:

As contas públicas, apesar do muito que têm melhorado, mercê da reforma de 1930, oferecem ainda como elementos de apreciação da Administração Pública, uma gravíssima lacuna…falta-lhes um elemento imprescindível, que é – a conta do património…

…Compreende-se o interesse não puramente científico, mas político e financeiro, de se poder a cada passo cotejar o aumento ou diminuição da dívida pública com as diferenças notadas no património do Estado. Fazem-se todos os anos construções novas; realizam-se aquisições de bens móveis ou imóveis; incorporam-se dezenas de milhares de contos no domínio público do Estado em melhoramentos ferroviários, pontes, estradas, portos, obras de hidráulica agrícola, reconstrução de monumentos e obras de arte. E não se tem por intermédio das contas a menor impressão do constante enriquecimento nacional operado por força das receitas ordinárias ou de dívida contraída expressamente para aquele efeito: vê-se o que se paga e o que se pede, mas não os aumentos que todos os anos se verificam no activo do Estado.

Muitos portugueses ficarão admirados de ser tão grande a fortuna do Estado, afecta ou não a serviços públicos, quando, organizado o cadastro, se lhes possa mostrar o seu valor, ainda que não rigorosamente determinado. É em qualquer caso uma vergonha que não estejamos ainda em condições de, à semelhança de muitos outros países, apresentar a conta de património com a conta geral do Estado.

Nas Contas Gerais do Estado de 1934/35 (ano em que o ano financeiro passou a coincidir com o ano civil) , 1936 e 1937, Salazar ainda publica – no Relatório – os números que a Direcção-Geral da Fazenda Pública vai apurando e enviando à Direcção-Geral da Contabilidade Pública, dando contudo indicações de que poderão necessitar de correcções.

Em 1938 suspende a publicação destes números:

Embora mandada organizar por decreto de 1934 (nº 23 565, de 12 de Fevereiro), não se conseguiu ainda que a conta do património, absolutamente necessária para se ajuizar da situação financeira e sobretudo do significado da dívida pública, nos ofereça aquela confiança mínima que deveriam ter os números para constarem deste relatório. A Fazenda Pública continua a rever cuidadosamente os bens e valores do cadastro, e devemos abster-nos de apresentar os resultados enquanto fazê-lo serviria apenas de pretexto para dizer que não podem estar certos.

A abstenção persistirá até 1968, o ano da queda da cadeira. A partir daí a Direcção-Geral da Contabilidade Pública passará a enviar ao Governo uma estimativa das variações patrimoniais implícitas na despesa orçamental realizada – uma ideia do próprio Salazar como alternativa à publicação de um Inventário actualizado mas que os seus Ministros não ousaram concretizar antes. Tal terá sido a “vergonha” do Chefe do Governo pelo fracasso. Podemos ler as várias Contas Gerais do Estado na Biblioteca e Arquivo Digital da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

O Sigarra da Universidade do Porto indica que o seu antigo Professor António Luís Gomes (filho) assumiu em 1945, paralelamente à Direcção-Geral da Fazenda Pública, a presidência da Fundação da Casa de Bragança, que manterá até ao seu falecimento, e indica uma lista de obras suas, entre as quais o artigo “Quelques aspects de l´activité patrimoniale de l´État au Portugal”, publicado em 1954 numa revista belga e editado em separata no ano seguinte com um prefácio de Vitorino Guimarães, identificado como “Antigo Primeiro Ministro”, que na I República fora também duas vezes Ministério das Finanças e que fora um dos políticos republicanos que, em nome do Partido Democrático, escrevera à Sociedade das Nações opondo-se à contração de um empréstimo pela Ditadura Militar sem autorização do Congresso da República. Parte superior do formulário

O artigo menciona a tentativa de contração de empréstimo, a importância do Estado conhecer o seu património, insere o valor de 1938, que Salazar não quisera publicar, e a publicação em separata é dedicada ao irmão do autor, Rui Luís Gomes, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, demitido da função pública em 1947 por ter reclamado da prisão de uma aluna pela PIDE, várias vezes ele próprio preso, tendo visto recusada em 1951 a sua candidatura à Presidência da República. Não encontrei publicado este episódio nem as consequências que teve para o Director-Geral da Fazenda Pública, mas sobreviveu a Salazar e em 1974, informa o Sigarra, era administrador do Banco de Portugal, tendo sido exonerado nessa altura(iii).

 

Notas

(i) Já em relação a Marcelo Caetano, que foi Presidente da Câmara Corporativa, a relação terá sido cordial. Este administrativista e colega de Faculdade foi convidado para Presidente do Conselho Fiscal do Jardim Zoológico, aceitou o encargo e exerceu a função.

(ii) Situando contudo o episódio no período em que Monteiro desempenhara o cargo de Subsecretário de Estado no Ministério das Finanças, quando a verdade é que era na altura Director-Geral de Estatística.

(iii) Foi o único de quatro irmãos a deixar descendência. Lembram-se de André Luís Gomes, advogado de Joe Berardo?

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