Segundo informações de Maître Olfa OULED, advogada do grupo de reclusos de Gdeim Izik, o Tribunal de Cassação (Supremo Tribunal de Marrocos) vai realizar uma audiência no dia 4 de novembro de 2020, às 9h30.
Essa audiência ocorre após um longo processo legal e deve resolver a questão da culpa dos presos uma última vez.
Com efeito, o primeiro julgamento teve lugar em 2013 no Tribunal Militar de Rabat e os presos foram condenados a penas pesadas com base em confissões admitidas sob tortura.
Depois de apelar da decisão, o Tribunal de Cassação marroquino anulou a decisão do Tribunal Militar e remeteu o caso para o Tribunal de Recurso de Rabat, sem sequer analisar os diversos argumentos das partes.
Lembre-se de que o último julgamento dos presos de Gdeim Izik terminou em julho de 2017 no Tribunal de Recurso. A sentença proferida não alterou a primeira sentença do Tribunal Militar.
Os dois julgamentos não atenderam aos princípios mais básicos de um julgamento justo, e o pedido dos detidos para iniciar uma investigação independente sobre a tortura que continuamente denunciaram não foi atendida em nenhum dos julgamentos.
Maitre Olfa OULED declarou que não espera uma evolução favorável da situação, uma vez que o próprio Tribunal de Cassação havia manchado a sua decisão de ilegalidade ao não mencionar que os réus haviam invocado a nulidade do procedimento devido ao uso de tortura.
Infelizmente, o Tribunal de Cassação deve fazer um julgamento olhando apenas para o lado jurídico do caso. Portanto, não repetirá a analise dos factos e elementos denunciados pelos presos.
Maitre OULED disse que agora é a hora de Marrocos respeitar as medidas provisórias tomadas pelo Comitê contra a Tortura e tratar os presos com dignidade.
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