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Ministério da Justiça
Leis: a quantidade é importante?
História de uma pequena paixão
Chegou-me outro dia através de uma amiga, que uma amiga dessa amiga procurava saber quantas leis existiam sobre Educação(i)....
Recuperação de empresas: do GACRE ao Balcão Único
O Ministério da Justiça divulgou recentemente a próxima criação de um balcão único com vista a garantir que todos os credores públicos com intervenção...
STF proíbe Ministério da Justiça de produzir dossiê contra antifascistas
O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (20), com placar de 9 votos a 1 para a acompanhar a relatora, ministra Cármen Lúcia.
Configura desvio de finalidade...
Acusado de corrupção, Netanyahu assume o Ministério da Justiça
A política israelense atingiu um novo nível de absurdo nesta terça-feira (4), quando o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu - que enfrenta três acusações separadas de...
Especialistas chamam projeto de Moro de populista e criminoso
Criminalistas, defensores públicos e professores de Direito Penal ouvidos nesta terça (5), pelo site Consultor Jurídico (Conjur), revelaram que o chamado projeto de lei...
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