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Quarta-feira, Fevereiro 21, 2024
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Tribunal Constitucional

Tribunal de Angola negou provimento ao recurso da CASA-CE

O Tribunal Constitucional de Angola negou provimento ao recurso contencioso eleitoral interposto pela Coligação Eleitoral CASA-CE. Segundo o acórdão nº 768/2022, com o Processo Nº...

Universidade perde recurso para o Tribunal Constitucional

Julgando infracções financeiras Ao longo dos anos mais recentes foram surgindo na comunicação social referências relativas a irregularidades cometidas na contratação pública de bens e...

Juízes Sindicais e Conselho da Magistratura

Órgãos jurisdicionais internos em partidos e sindicatos A nossa actual estruturação da vida democrática assegura a partidos e a associações sindicais grande autonomia em relação...

A Lei travão e a Democracia

Ao ignorar uma norma designada por lei travão, a Constituição da República Portuguesa foi posta em causa; pelo Parlamento e pelo Presidente da República....

Ilegalizar o Chega? Será preciso determinação, método e… serenidade

“Normalizado” ou não, o Chega vem-se configurando no seu discurso e nas suas propostas como uma organização racista, e é nesse aspecto, que aliás...

Não há vergonha!

Li uma noticia, em que o Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar coimas, estimadas em 400 mil euros, referentes a irregularidades nas...

O estado da política do direito

Não se trata aqui de falar abstractamente da política de direito. Pretende-se situar especificamente em S. Tomé e Príncipe o estado actual da política...

Pós-verdade à portuguesa

O jornal electrónico ECO publica hoje, sob o título “CGD: Carta secreta de Domingues compromete Centeno”, excertos de uma carta do ex-administrador da Caixa, António...

A lei da selva e a “ciência” neoliberal

Por um lado, a notícia de um estudo do economista e professor da Nova School of Business and Economics Pedro Portugal, publicado pelo Banco...

Justiça do trabalho ao serviço de quem?

... ao ponto de, em 2015, o número de processos entrados nos Tribunais do Trabalho ter diminuído cerca de 25% relativamente a 2014, e...

Comunicado da defesa de José Sócrates

Tribunal Constitucional torna definitiva decisão da Relação O Tribunal Constitucional, por acórdão de 4 de maio, confirmou a não admissão do recurso interposto pelo Ministério...
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