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João de Sousa

Sábado, Novembro 27, 2021

Transparências e aparências

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Uma das operações que mais mobilizou as atenções nacionais centrou-se no que conhecemos como ‘futebol-leaks’ e teve como protagonista um jovem português, que comprovadamente tentou utilizar a ciberespionagem para obter resgates, o que não impediu Ana Gomes de explicar que ‘o Rui Pinto é, sem dúvida, um desses portugueses que contribui para esse combate contra a corrupção, pela transparência’.

  1. Transparência para todos os gostos

As operações de ciberataque e de ciberespionagem tornaram-se cada vez mais comuns ao longo da última década, o que não é surpreendente se tivermos em conta a cada vez maior dependência cibernética de toda a actividade humana.

Uma das operações que mais mobilizou as atenções nacionais centrou-se no que conhecemos como ‘futebol-leaks’ e teve como protagonista um jovem português, que comprovadamente tentou utilizar a ciberespionagem para obter resgates, o que não impediu Ana Gomes de explicar que ‘o Rui Pinto é, sem dúvida, um desses portugueses que contribui para esse combate contra a corrupção, pela transparência’.

A mesma Ana Gomes aparece como júri de um prémio ‘Tágides 2021’ criado por uma associação denominada de ‘All4integrity’ ligado à projecção de um novo organismo da comunicação social chamado Novo, que parece ver nesta temática a área essencial para se lançar, sem ter em conta que antes disso conviria que ganhasse no mercado da comunicação social o crédito necessário à avaliação da transparência de quem quer que seja.

E a transparência, como muitos dos outros valores estimáveis de muitas pessoas estimáveis aparece assim cada vez mais como receita universal utilizada com aparência, mas com pouca transparência.

  1. Transparência da investigação

Entre todas as operações de transparência a mais conhecida é a protagonizada pelo ‘Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação’ que escolheu como seu parceiro em Portugal o semanário ‘Expresso’. Se o ‘Novo’ tem que ganhar currículo para que se possa aquilatar da qualidade da sua transparência, o Expresso tem já um larguíssimo currículo na matéria, revelado por exemplo pelo seu antigo colaborador ‘Joaquim Vieira’ na saga da cobertura mediática dos parceiros de negócios do jornal.

Numa das edições anteriores das fugas do consórcio, o Expresso ficou conhecido pela revelação seguida de adiamento sine die para a divulgação o nome dos jornalistas financiados pelo saco azul do BES. A promessa não cumprida – com mais de cinco anos – levanta naturalmente a questão dos critérios do jornal para divulgar ou não divulgar nomes que pretende atacar.

Revelar publicamente nomes conhecidos pelo jornal de entidades que não cumprem a lei, desde que a divulgação seja feita com base em critérios rigorosos, claros e verificáveis, é uma acção de transparência; fazê-lo parcialmente de acordo com critérios maleáveis, opacos e não verificáveis só pode caber na definição de transparência de Ana Gomes, é apenas aparência e pode ser cobertura para o que é o inverso da transparência.

Quem seleciona o ‘Expresso’ para uma operação de transparência está a cometer uma falha elementar do dever de diligência, dever esse cuja execução deveria natural e transparentemente constar da ficha técnica do consórcio.

O consórcio foi fundado em 1997 pelo ‘Centro para a Integridade Pública’ e passou a existir como entidade separada e autónoma a partir de 2017. O consórcio tem sido acusado (por exemplo aqui) de servir os interesses financeiros, políticos e geopolíticos de um consórcio de fundações, as fundações ‘Sociedade Aberta’ controladas por George Soros.

O Consórcio tem negado ser controlado quer por Soros quer por serviços de informações pertencentes às autoridades americanas, agradecendo embora as ‘doações generosas’ de Soros.

Se mesmo as fugas informáticas de menor envergadura desencadeadas pelo jovem português foram alvo de acerbado interesse e disputa por parte dos serviços de informação de vários países, é inverosímil que as massivas fugas de ciber-informação financeira que têm sido divulgadas por este consórcio a partir de 2013 (a primeira edição denominou-se de ‘offshore leaks’) tenham escapado a esse interesse e influência.

Quanto à importância do patrocínio de George Soros na actividade do consórcio, a primeira questão que se levanta é por que razão é o consórcio tão opaco quanto ao tema, quando justamente pretende ser o campeão da transparência? O consórcio agradece as ‘doações generosas’ mas não as quantifica limitando-se a classificar os seus principais doadores por ordem alfabética. Tão pouco explica qual a razão pela qual fundos de George Soros que alimentam as fundações (e portanto o consórcio), tal como o Soros Fund e o Quantum Fund, nunca aparecem nos relatórios, apesar de estarem baseados em abrigos fiscais, supostamente o alvo da operação de transparência.

  1. As operações ‘offshore leaks’

Mais do que o consórcio de jornalistas, foi o ‘consórcio de fundações da sociedade aberta’ que lançou a doutrina e o objectivo do que denominou em 2013 de investigação às ‘sociedades écran’ num texto que muito significativamente se inicia desta forma: ‘No terceiro episódio do drama ‘Homeland’, a CIA está empenhada em encontrar o rasto das finanças de um grupo terrorista através de um labirinto de sociedades écran e contas offshore do Irão para a Venezuela. Isto não é só um enredo de Hollywood. É, infelizmente, tudo muito real.’

Na verdade é mesmo um quadro real, e começou a ser arquitectado há pelo menos duas décadas, tendo como protagonista central a banca portuguesa e nomeadamente o BES, passando pelas operações de contrapartida dos negócios luso-alemães de submarinos.

Tal como na saga dos submarinos, em que se produziram centenas de peças sobre os mais variados aspectos do negócio sem nunca dizer uma vírgula sobre as operações de contrapartidas destinadas a lavar dinheiro da Venezuela para o Irão, também em todos os negócios subsequentes há um imenso cuidado em não deixar transparecer a natureza geopolítica da imensa teia de que o BES se tornou o elemento central.

Como acontece frequentemente nestas matérias, a intenção inicial de expor os circuitos ligados ao tráfico de droga e outro tipo de crime com ligações ao terrorismo foi totalmente eliminada e branqueada com o decorrer das operações que não dão sobre a matéria qualquer elemento, entretendo-se a utilizar como bodes expiatórios de todos os males figuras já desacreditadas e outras que provavelmente são alvos a abater.

A transparência é algo demasiadamente importante para ser deixado nas mãos de interesses privados que têm dessa transparência um conceito feito apenas de aparências. A coabitação de um suposto sacrossanto direito do segredo bancário com o direito a determinados interesses privados em o violar cirurgicamente apenas com a aparência de transparência conduz ao pior dos mundos.

A única solução para a presente situação é romper com princípios caducos e com interesses opacos; obrigar as instituições – começando pela OCDE, pela União Europeia e pelos EUA – a tratar seriamente da questão das sociedades écran e fazer luz integral sobre o que se passa.

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