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Segunda-feira, Março 27, 2023

Trussonomics

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

Chegada ao nº 10 de Downing Street há pouco mais de um mês, para substituir o polémico Boris Johnson e após uma entronização decidida pelos seus correligionários do partido Conservador, Liz Truss, a nova primeira-ministra britânica, anunciou prontamente ao que vinha e como entendia estimular o crescimento da economia nacional. O grande plano de recuperação económica que os Tories (designação popular dos conservadores britânicos que remonta ao partido aristocrático e conservador, homónimo, fundado no século XVII) tinham como solução, traduzido em cortes nos impostos (especialmente os empresariais e os dos rendimentos mais elevados) e em novas medidas para controlar o aumento dos custos de energia, foi apresentado pelo seu ministro das finanças, Kwasi Kwarteng, e durou as cinco semanas em que este se manteve em funções.

Prontamente apelidado de trussonomics, numa clara analogia com o famoso reaganomics – neologismo resultante da junção de Reagan e economia, representa a política económica adoptada pela administração de Ronald Reagan, presidente dos EUA durante a década de 1980, cujos principais pilares eram a redução dos gastos públicos, a redução dos impostos sobre os rendimentos e sobre os ganhos de capital, a desregulamentação e liberalização da economia e o controle da oferta de moeda para reduzir a inflação – que na linha das teses monetaristas e neoliberais facilitou a concentração da riqueza e deu lugar à maior desigualdade económica e social que a terra do leite e do mel já conheceu. Outra experiência idêntica foi a conduzida pelo japonês Shinzo Abe que, em resposta à estagnação económica que se instalara na sequência da bolha especulativa dos anos 80 e 90 do século passado, preconizou a absoluta primazia do mercado livre e da lógica da flexibilização quantitativa (injecção monetária), promoveu políticas de estímulo à produção, de equilíbrio fiscal e de ajuste estrutural, enquanto tentava manter e expandir o estado de bem-estar social japonês. A abenomics assente em três vectores – flexibilização monetária, assegurada pelo Banco do Japão, aumento dos gastos governamentais e reformas estruturais liberalizantes – e, fosse ou não pelo fracasso das reformas estruturais, conheceu resultados longe do esperado.

Curiosamente, e ao contrário das referidas reaganomics e abenomics, a recente trussonomics mal terá passado do campo das intenções, tais foram as reacções registadas ao seu anúncio. O pânico provocado pelos primeiros cortes de impostos anunciados e a expectativa que estes acarretassem um custo superior a 30 mil milhões de libras, que na ausência de qualquer plano para reduzir despesas teria que ser financiado mediante aumento do endividamento público (que, juntando os previstos apoios ao preço da energia poderia ultrapassar os 70 mil milhões de libras), levou o mercado a reagir negativamente e a provocar uma depreciação da moeda nacional que levou a uma descida histórica da libra para níveis da paridade com o dólar.

Mas o mais interessante (e talvez pouco sublinhado pela comunicação social) foi a reacção do FMI quando este organismo, numa situação muito pouco usual relativamente a um Estado e a uma economia como a do Reino Unido, apelou ao governo inglês para suspender o corte nos impostos propostos por um ministro das finanças formado na escola do banco de investimento JP Morgan. Espartilhado entre o Banco de Inglaterra e o FMI o governo de Truss cedeu à pressão e reverteu a sua decisão, perdendo no processo o ministro das finanças e revelando grande instabilidade e falta de credibilidade nas políticas neoliberais escolhidas, face à segurança previamente evidenciada pelo duo Liz Truss e Kwasi Kwarteng.

O novo “chancellor of the exchequer” (a designação inglesa do ministro das finanças), Jeremy Hunt, tratou de inverter imediatamente o programa de redução de impostos defendido pelo seu antecessor – embora ele próprio já este ano tivesse defendido uma redução de 15% nos impostos sobre as empresas – e de reduzir as medidas de apoio aos preços da energia a um horizonte temporal de seis meses, com o qual parece ter estabilizado a desvalorização sem precedentes da libra, introduzindo até a dúvida de quem seria agora o verdadeiro chefe do governo inglês.

Embora esta questão da dimensão política não deixe der ser interessante (até porque em 2019 Jeremy Hunt tinha perdido na corrida à liderança contra Boris Johnson e este ano, no processo de escolha que culminou com a designação de Liz Truss, não passou da primeira volta), a entretanto ocorrida demissão de Liz Truss mais não fez que confirmar o óbvio; o que verdadeiramente deve ser destacado nesta situação é a aparente renúncia à praxis monetarista e neoliberal (pelo menos a mais ortodoxa e intransigente) em benefício de uma abordagem mais moderada e pragmática. Nada, porém, que leve a admitir que o FMI e demais dinamizadores do Consenso de Washington – conceito que se pode resumir como o conjunto de medidas composto pelas seguintes dez regras básicas: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; livre formação das taxas de juro e de câmbios; abolição das pautas aduaneiras e das barreiras comerciais; eliminação de restrições ao investimento estrangeiro directo; privatização das empresas públicas; desregulamentação e liberalização das leis económicas e laborais; direito à propriedade intelectual; que foi formulado em Novembro de 1989 por economistas do FMI, do Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos EUA, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconómico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades –, tenham procedido à menor reanálise da sua prática ou dos seus fundamentos teóricos e que em futuras ocasiões não retomem o receituário pelo qual são amplamente conhecidos.

Mais, o que o aparente abandono do Consenso de Washington pode revelar é que a crise que desponta não se enquadra nos padrões das habitualmente geridas pelo FMI ou pelo Banco Mundial e que até estes bastiões da globalização e do neoliberalismo parecem duvidar da eficácia das suas soluções tradicionais para a combater.

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