A Organização Não-Governamental Greenpeace holandesa teve acesso a 248 páginas do Tratado Transatlântico, que está a ser negociado entre os EUA e a União Europeia. A revelação está a causar polémica em Bruxelas e a Greenpeace Holanda pede a suspensão imediata do acordo.
Na sequência destas revelações, a Greenpeace alerta «Estamos a tentar avisar as pessoas, apelamos à União Europeia para suspender as negociações e que se dê início ao debate e pedimos acesso a todos os documentos, porque só temos uma parte desses documentos», disse à Lusa Faiza Oulahasen, porta-voz da Greenpeace Holanda. «Precisamos de abertura total, porque as pessoas têm o direito de saber o que está a ser negociado», acrescentou.
Os documentos revelados representam mais de dois terços do texto global do TTIP que saiu da 13ª ronda de negociações entre as duas partes, no passado mês de Abril, em Nova Iorque. Abarcam 13 capítulos, abordando temas tão diversos como as telecomunicações, os pesticidas, a política agrícola ou as barreiras ao comércio.
Para Jorgo Riss, director da Greenpeace UE, «estes documentos confirmam o que temos vindo a dizer há muito tempo, ou seja, que o TTIP vai colocar as empresas no centro das decisões políticas, em detrimento do ambiente e da saúde pública».
«Já sabíamos que a posição da União Europeia era má, mas agora vemos que a posição dos EUA é ainda pior, pelo que um compromisso entre as duas seria inaceitável», defendeu o responsável.
Comércio deixado de fora da redução de emissões de C02
Entre os sinais mais alarmantes retirados dos documentos, a Greenpeace destacou a omissão do princípio precautório, sendo substituído pela «gestão do risco». Por outro lado, os textos não fazem qualquer menção à protecção do clima, apesar do acordo recentemente assinado em Paris para fazer face às alterações climáticas. Neste sentido, o comércio seria excluído das metas de redução de emissões de CO2.
Os textos são também «uma porta aberta ao lobbying», uma vez que pretendem dar às empresas muito maior acesso e participação na tomada de decisão. Além disso, a regra de excepções gerais, incluída no acordo do GATT, da Organização Mundial do Comércio, está ausente do texto. Esta regra com quase 70 anos permite aos países restringirem o comércio em casos de «protecção da vida ou da saúde humana, animal ou vegetal», ou de «conservação de recursos naturais exauríveis».
Para Jorgo Riss, «os efeitos do TTIP seriam inicialmente subtis, mas posteriormente devastadores». Na opinião do responsável, o acordo «levaria as leis europeias a serem julgadas pelas suas consequências para o comércio e o investimento, em vez da protecção ambiental e preocupações com a saúde pública».
Boicote a automóveis europeus se UE não abrir porta a transgénicos norte-americanos
Os documentos revelados mostram ainda como Washington está a tentar alterar o processo legislativo na UE, reduzindo os padrões da regulamentação europeia, nomeadamente no que respeita à indústria dos cosméticos e ao uso de pesticidas na agro-indústria, revela o Esquerda.net.
De acordo com o Euronews, os Estados Unidos ameaçaram inclusive boicotar a importação de automóveis europeus se Bruxelas não abrir o mercado aos alimentos transgénicos norte-americanos.
Entretanto, o jornal britânico «The Independent», citado pelo Expresso, já havia divulgado documentação confidencial das negociações do acordo transatlântico, revelando que as empresas privadas e o governo norte-americano vão ter influência nas decisões da Comissão Europeia antes das propostas chegarem ao Parlamento Europeu.
Segundo aquele jornal, se o acordo for aprovado, a Comissão Europeia vai passar a ser obrigada a consultar as autoridades norte-americanas para poder adoptar novas leis e alterar a legislação em vigor.
Europa tem de consultar multinacionais antes de alterar leis europeias de comércio
De acordo com o documento a que o jornal britânico teve acesso, se o acordo for aprovado o executivo europeu passa a estar dependente, tanto do governo norte-americano como de multinacionais, para poder alterar a sua própria legislação nos sectores de comércio e investimento.
Os documentos confidenciais foram obtidos pelo Independent and Corporate Europe Observatory (CEO), um grupo da sociedade civil com sede em Bruxelas. Nesses documentos, segundo o Expresso, é revelado que, se o TTIP for aprovado, uma «comissão não-eleita» terá autoridade para decidir em que áreas deve ou não haver cooperação com os EUA, deixando a Comissão e o Parlamento Europeus à margem do processo de tomada de decisões.
Entretanto, o responsável pelas negociações do acordo do lado europeu, Garcia Bercero, manifestou preocupação com o aborrecimento que a fuga causaria aos interlocutores norte-americanos. Bercero afirmou que não tencionava especular sobre as consequências das fugas de informação, mas foi acrescentando: «Estamos à espera de uma reacção dos EUA, porque estes tinham deixado muito claro que esperam ver protegida a confidencialidade destes documentos».
