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Domingo, Outubro 17, 2021

Um novo nexo para os desafios contemporâneos do desenvolvimento global

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Em 2015 as Nações Unidas fizeram uma revisão ao seu programa de desenvolvimento “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, dando lugar aos “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”.

1. A perspectiva do nexo

Um dos livros que mais me impressionou no início da minha vida académica enquanto economista foi “O Escândalo do Desenvolvimento” por Jacques Austruy, um texto cujo original em francês foi pela primeira vez editado em 1965. O propósito principal do autor consistia em desafiar a enraizada visão do “desenvolvimento” como objectivo supremo inquestionável e inquestionado, avançando variadas razões pelas quais este “desenvolvimento” pode levar a rupturas sociais suficientemente graves para levar à resistência racional de todo o processo desenvolvimentista.

Em 2015 as Nações Unidas fizeram uma revisão ao seu programa de desenvolvimento “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” (acrónimo em inglês, MDG; 2000-2015), dando lugar aos “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável” (acrónimo em inglês, SDG; 2015-2030). Os oito objectivos do primeiro documento foram transformados em dezassete, e a noção de “sustentabilidade” foi introduzida como a principal condicionante ao desenvolvimento. (ver site principal das Nações Unidas em Sustainable development goals)

A perspectiva de “Desenvolvimento Sustentável” não é exactamente nova. O conceito tornou-se central após a publicação em 1987 do Relatório Brundtland (Relatório da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento: o nosso futuro comum) e baseia-se na percepção de um ‘malthusianismo ambiental’ segundo a qual existe uma contradição inerente entre crescimento económico e conservação ambiental. A sustentabilidade tem sido usado em outras acepções, como por exemplo a sustentabilidade financeira.

Os economistas, por sua vez, têm abordado a mesma questão de um ângulo diferente, utilizando o conceito de “economias externas”, os impactos de uma transacção económica em terceiros ou partidos externos. A poluição decorrente de um consumo final ou actividade industrial é um dos exemplos mais simples. Ao comprar combustível, pagamos o preço referente à produção desse combustível, não os efeitos negativos produzidos pela queima do dito combustível. Neste caso temos uma “economia externa negativa” que justifica a lógica de criar impostos extraordinários sobre o uso de combustível. Também existem as “economias externas positivas”, por exemplo quando é construída uma nova infraestrutura de transporte que aumenta o valor da propriedade por esta servida (e pode justificar a criação de novos impostos sobre a dita propriedade).

Conferência de Bona

Em 2011 a Conferência de Bona denominada “O Nexo da Água, Energia e Segurança Alimentar: Soluções para a Economia Verde” avançou com uma nova visão do problema focado no “nexo” entre os diversos elementos de crescimento económico e conservação ambiental, começando pelos três mais básicos, alimentos, água e energia.

A novidade desta perspectiva do “nexo” é a complexidade das inter-relações existentes entre os elementos, sendo que o objectivo é alcançar mais e melhores resultados com menos recursos.

A perspectiva do “nexo” substitui cada vez mais as terminologias de “sustentabilidade” e “economias externas” na linguagem internacional de desenvolvimento e nomeadamente no quadro das Nações Unidas. Há sinergias e mesmo pleonasmos entre as dezassete SDG (poderíamos dizer nexos positivos) devido à forma como os objectivos estão estruturados.

Por exemplo a ausência de fome (SDG nº2) é uma consequência da ausência de pobreza (SDG nº1); por seu lado a SDG nº9, “construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização sustentável e apoiar a inovação”, será melhor descrita não como um objectivo em si mas como um meio para atingir outros objectivos. Os objectivos em geral sobrepõem-se tautologicamente de diferentes maneiras, mas também podem por vezes parecer contraditórios, como o são na perspetiva clássica de “crescimento económico versus conservação ambiental”. 

Uma pré-condição crucial para atingir os SDG até 2030 é a existência de paz, meta que surge no contexto de um dos objectivos do SDG nº16, “Promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas”. No entanto, o documento não elabora sobre a forma de atingir este objectivo.

Outra condição fulcral para atingir os SDG é a capacidade de direccionar os recursos existentes de forma eficaz. Esta condição é vagamente mencionada no SDG nº17 (“revitalizar a parceria global pelo desenvolvimento sustentável”) e em frases tais como:

Uma acção urgente é necessária para mobilizar, direccionar e abrir o poder transformativo de triliões de dólares em recursos privados com o fim de concretizar objectivos de desenvolvimento sustentável. Investimentos de longo prazo, incluindo o investimento estrangeiro directo, devem ser direccionados para sectores críticos, especialmente em países em vias de desenvolvimento. Estes sectores incluem energia sustentável, infraestruturas e transportes, assim como tecnologias de informação e comunicação.”

Isto equivale a dizer que é necessário usar recursos públicos e privados de forma eficaz para atingir os objectivos estabelecidos. Penso que é uma forma simplista de pôr a questão.

2. A reforma institucional das Nações Unidas

Na primavera de 1994 uma comissão especializada da Internacional Socialista organizou sob a liderança do então líder do Labour Britânico, John Smith (meses antes da sua súbita morte) uma conferência em Genebra acerca da reforma das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) assinalando o quinquagésimo aniversário das mesmas. Esta foi talvez a tentativa mais importante de procurar dar equilíbrio e equidade ao sistema económico internacional. A reforma não sobreviveu contudo ao seu criador.

A Organização Mundial do Comércio foi criada neste ano, substituindo o Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas no quadro do qual se deu a liberalização do comércio desde 1948. Também nesse ano uma estrutura internacional ambiental tomou forma após a Cimeira de Rio.

Após o colapso do sistema monetário baseado na convertibilidade do dólar (o centro do consenso de Bretton Woods) e o fim da Guerra Fria um sistema pouco regulado e baseado em moeda corrente flutuante foi estabelecido pelo que viria a ser conhecido como “Consenso de Washington” (ou “doutrina neoliberal”).

Durante um quarto de século, o sistema internacional desenvolveu-se relativamente bem sob este consenso, mesmo em termos de objectivos de desenvolvimento sustentável, mas tudo mudou drasticamente após a crise financeira de 2008. Enquanto os dois maiores países do mundo, Índia e China — assim como um número importante de países asiáticos — revelam um crescimento robusto, a maior parte do resto do mundo tem ficado atrás tanto em termos de objectivos de desenvolvimento como em termos institucionais.

“Consenso de Washington”

Com o “Consenso de Washington” a política monetária é supostamente independente do Estado, e está submetida aos interesses da finança e a competição entre sistemas fiscais nacionais favorece as multinacionais, as únicas organizações com as capacidades de contabilidade, finança e negociação necessárias para impor condições às instituições públicas. No mundo desenvolvido, uma fracção crescente do eleitorado rebela-se abertamente contra o consenso da globalização, uma vez que os cidadãos sentem não ter acesso a uma porção justa dos seus benefícios.

O fanatismo religioso, nacionalismo extremo e tiranias locais desenvolvem-se nas áreas geográficas mais variadas, corroendo consistentemente a noção de unidade humana com objectivos de desenvolvimento comuns.

Podemos ver neste cenário aparentemente sombrio uma oportunidade histórica para estabelecer o nexo que tem faltado na estrutura de regulamentação internacional. Dinheiro, finança, imposto, comércio, ambiente, crescimento, direitos humanos e governação – incluindo corrupção e outras formas de crime – podem todos ser ligados através de uma perspectiva comum tal como os objectivos de desenvolvimento sustentável, e num horizonte razoável como o de 2030.

A comunidade internacional não deveria perder tempo em exercícios retóricos, encontrando novas formas de apresentar ideias antigas, mas sim concentrar-se na compreensão da situação internacional de forma a providenciar soluções adaptadas aos desafios contemporâneos.

Versão portuguesa de um original em Inglês publicado no “New Delhi Times” de 23 de Abril

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