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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Universidade Lusófona realiza III Edição do Fórum Permanente para a Cidadania e Direitos Fundamentais

Joana Forte
Jornalista e activista social. Presidente da associação Integrar Diligente

O objetivo é dar continuidade à reflexão e procura de soluções para os principais problemas que se colocam, em Portugal, à comunidade estudantil da Lusofonia

A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias organizou, em parceria com a PADEMA – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana, a Rede de Antigos Alunos da Universidade Lusófona e com a coorganização da PSIJUS – Associação para a Intervenção Jus psicológica-, o III Debate do Fórum Cidadania e Direitos Fundamentais no passado dia 28 de novembro, no Auditório José Araújo.

Este Fórum, originalmente criado em 2017 como o I Encontro Estudantil da Lusofonia destinado a abordar a outra dimensão de se ser Estudante Lusófono, pretende dar voz aos estudantes, “num processo criado com lógica, com valores e com base num denominador comum que é a língua portuguesa”, frisou o Vice-reitor da Universidade Lusófona, Doutor Carlos Alberto Poiares, aquando da sua criação. A ideia é “afirmar a universalização das universidades em língua portuguesa e onde os alunos receberão todo o apoio visando integrar as diversas comunidades de estudantes que têm em comum a partilha da Língua Portuguesa”, reiterou o mesmo.

Constituída por quatro organizações externas à ULHT e pela vice-reitoria, a estrutura pretende, desta forma, promover a inclusão dos estudantes oriundos dos países de língua portuguesa, apoiando-os junto de instituições e dispositivos oficiais na salvaguarda dos direitos que lhes assistem.

Neste III Fórum, dirigentes das organizações representantes e público abordaram e refletiram sobre os principais problemas que se afloram, em Portugal, à comunidade estudantil da Lusofonia, designadamente, nos domínios da educação e do exercício da cidadania plena e, em conjunto, apresentaram propostas para a resolução dos mesmos. Com uma plateia composta por estudantes lusófonos, dirigentes estudantis das associações de estudantes angolanos, guineenses e cabo-verdianos, investigadores e ativistas sociais, foram elencadas dificuldades relacionadas com as situações recorrentes de estudantes com dívidas às faculdades por atrasos na obtenção de vistos e subsequente matrícula terem de pagar sem sequer terem frequentado as aulas; problemas de tratamento discriminatório nos serviços públicos, nomeadamente, no Serviço de estrangeiros e Fronteiras; (SEF); o facto de o visto de residência para o estudante ter apenas a duração de um ano o que o impede de trabalhar e a questão fulcral de o Português que é lecionado nas universidades ser de difícil compreensão para muitos destes estudantes e, inclusive, motivo de descriminação chegando a serem prejudicados nas notas que lhes são atribuídas por não estar de acordo com o chamado “Português académico. Relativamente a esta realidade, foi opinião unânime, quer dos oradores, quer da plateia, que “falta nos docentes um conhecimento das várias formas de falar o Português, aceitando as suas particularidades consoante o país de origem, deixando de ser “um Português de académicos”.

Com efeito, se se refletir na importância da Língua Portuguesa, nomeadamente, o facto de a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – ter proclamado, pela primeira vez, o dia 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, aceitar e adotar, quer a nível académico, quer na oralidade, o Português nas suas mais diversas variantes estilísticas, reveste-se de primordial importância. Conforme frisou o primeiro-ministro António Costa referindo-se à questão do acordo ortográfico:

as línguas não são só escritas têm também uma dimensão falada. O português tem uma característica importante, tem-se sabido adaptar a diferentes territórios onde tem evoluído. […] Hoje é uma língua que pertence a muito mais pessoas no Mundo do que só a nós portugueses e isso traduz-se em formas diversas de escrever”.

Quanto às propostas apresentadas, designadamente, pelas associações de estudantes lusófonas presentes, destacam-se a sugestão de incluir uma cadeira de Português logo no início do ano, mas também a importância do Português ser percecionado e lecionado com conhecimento das suas variantes; a necessidade da Juventude continuar a reforçar o seu papel e participação no seio da CPLP, deixando esta “de ser composta meramente de governos”; o papel primordial do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a agilização da atribuição dos vistos pelas embaixadas e consulados aos estudantes da CPLP e a união das associações de estudantes dos PALOP no apoio a estudantes com dificuldades, nomeadamente, nas áreas da Informática e do domínio do Inglês, ficando patente a disponibilidade para uma colaboração no sentido de implementar medidas destinadas a ultrapassar as dificuldades elencadas.

Relativamente aos oradores da mesa, designadamente, o Doutor Carlos Alberto Poiares, vice-reitor da Universidade Lusófona, a Dra. Cátia Matias Monteiro, da direção da PSIJUS, a Dra. Luzia Moniz, presidente da PADEMA e o Dr. Ricardo Amaral Pessôa, antigo aluno e presidente da Associação Brasileira em Portugal, propuseram a criação dum guia para o estudante lusófono e a adaptação dos programas de ERASMUS aos estudantes dos PALOP para um maior acompanhamento e apoio na integração destes estudantes, quer académica, quer social; fazer chegar as políticas públicas à assembleia da república e sensibilizar as instituições superiores para a situação das dívidas por atrasos nas matrículas.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


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