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Segunda-feira, Julho 4, 2022

A austeridade prolonga a pandemia

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

A cumprirem-se quase dois anos sobre uma situação que antes pareceria impossível ou do mero domínio da ficção e com a Europa a atravessar mais uma vaga da Covid-19, onde França, Espanha, Itália e a própria Alemanha se contabilizam entre os países com maior número de casos activos, começa a ser o momento de questionarmos assertivamente as opções com que ela tem sido enfrentada.

De forma sintética pode-se dizer que surgiram desde o início três abordagens mais ou menos distintas: a institucional, a liberal e a populista, com a primeira orientada para contenção/eliminação da epidemia, a segunda mais orientada para a criação da imunidade de grupo e a terceira onde proliferou o negacionismo. Três ideias, outras tantas abordagens, mas todas fundamentalmente desinteressadas em seguir uma planificação que incluísse a expansão das capacidades nas áreas da saúde e do bem-estar social.

Para entender esta opção basta lembrar que o custo de confinamentos e encerramento de fronteiras seria menor (provavelmente muito menor) que o necessário aumento nos gastos com a saúde, que como se pode ver no quadro seguinte cresceu, entre nós, apenas 1,3 milhões de euros entre 2019 (ano de início da pandemia) e 2020…

…período em que o aumento da dívida pública rondou os 20,5 mil milhões de euros, valor que só conheceu equivalente entre 2010 e 2011, quando também registou um crescimento da ordem dos 20 mil milhões e com as ainda bem lembradas consequências.

Confirmado o aumento dos gastos públicos e já se admitindo até que o impacto da pandemia na dívida pode atingir 40 mil milhões até 2022 revela-se ainda mais estranho que nada tenha sido tentado para o compensar, impondo, por exemplo, um imposto pandémico sobre as grandes fortunas, os sectores que mais têm lucrado com a situação (como o farmacêutico e o de patologia clínica, com o qual o Estado terá gasto mais de 375 milhões em testes à covid-19, nos meses de Dezembro e Janeiro) ou financeiro que tantos recursos públicos tem consumido nos últimos anos. Mas isso colidiria frontalmente com os interesses mais poderosos da sociedade e com o consenso neoliberal que determina a protecção dos mais ricos contra os desmandos dos governos “gastadores”, implantado desde a década de 1980 entre os partidos políticos do establishment, os think tanks mais conhecidos e as empresas de consultoria e serviços de imprensa.

Esta doutrina defende o mercado privado como veículo preferencial para a prestação de serviços e seguindo os seus ditames os governos privatizaram os serviços públicos, passando a pagar a essas empresas privadas o fornecimento desses mesmos serviços. Mas a prática tem demonstrado que as empresas privadas se mostraram tanto ou mais incapazes e ineficazes como as congéneres públicas que substituíram, como se viu com a imposição da lógica de mercado aos serviços públicos que os privou de capacidade e os forçou a simplificar as operações ou com a privatização da energia (ver o artigo A liberalização e a desregulamentação da energia, aqui no TORNADO) que levou a uma subida generalizada dos preços da energia e uma maior dificuldade na preparação da transição para a energia verde; na área da saúde, a aplicação dos critérios empresariais de eficiência traduziu-se em reduzir os investimentos em infra-estruturas e pessoal e pôr os hospitais públicos a operar sistematicamente nos limites da capacidade instalada, o que os impossibilitou de responder a qualquer esforço adicional, como o exigido com o início da pandemia, enquanto a função social do estado (Segurança Social) passou a ser gerida sob critérios puramente económicos que já levou ao absurdo de no ano passado ter contabilizado um excedente de 2.254 milhões de euros.

Estes e outros exemplos deixaram claro que o objectivo final do modelo neoliberal é o de estrangular o investimento público – salvo o necessário para gastos militares e os resgates no sector financeiro – para aumentar os lucros das empresas. Esta concepção está tão profundamente disseminada nas estruturas de poder e nos partidos do arco da governação que tem impedido até a consideração de outras alternativas (quem já esqueceu o aforismo da inexistência de alternativa, invariavelmente invocado pelos apoiantes do último governo PSD/CDS?), estiolando qualquer tentativa de defender outra via que não a do capitalismo neoliberal e garantindo que iniciativas que vão contra a corrente, por mais racionais e viáveis que sejam, não serão adoptadas sem uma enorme pressão social. Assim, em vez de debater uma resposta pública planeada à pandemia, a corrente dominante e as baixas expectativas da população – elas próprias resultantes de décadas de privatizações – levaram, desde o início, que a maior parte do debate girasse em torno de confinamentos e de encerramento de fronteiras.

Conscientes que o vírus não vai desaparecer completamente e que no futuro o recurso aos confinamentos parece estar seriamente comprometido, é hora de fazer um investimento maciço na saúde pública e nos serviços sociais, precisamente o oposto do recurso aos fundos da Segurança Social para pagar despesas da Covid, em montantes que Eugénio Rosa estimou terem o ano passado ultrapassado os 620 milhões de euros, única maneira de acabar com os sacrifícios e privações da pandemia e reconstruir um futuro de forma mais justa e saudável.

 

A austeridade prolonga a pandemia – Parte I

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