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Quarta-feira, Julho 6, 2022

Perda do poder de compra e especulação à vista

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Pensionistas, trabalhadores da Função Pública, da CGD e do setor privado vão sofrer uma importante redução do poder de compra em 2022, um “buraco” na Segurança Social de 624 milhões € em 2021 pois o Governo utilizou os descontos dos trabalhadores para pagar despesas do covid, e o PS pretende manter incentivo fiscal à especulação, o que é um sinal do seu rumo futuro

Neste estudo, utilizando dados do INE, mostro que a inflação disparou em Portugal a partir do 2º semestre de 2021 e que, se tal ritmo se mantiver, os preços aumentarão em 2022 cerca de 5% , o que causará uma redução significativa do poder de compra dos trabalhadores das Administrações Públicas, do setor privado e dos pensionistas da Segurança Social e da CGA. Mostro que o governo utilizou indevidamente em 2021 dinheiro dos descontos dos trabalhadores para Segurança Social para pagar despesas do COVID que deviam ser suportadas pelo O.E., criando assim um “buraco” de 624 milhões € à Segurança Social e termino analisando a intenção do futuro governo PS de manter o incentivo fiscal à especulação bolsista segundo os media, que tinha sido eliminado devido à pressão dos partidos da esquerda.

Estudo

Pensionistas, trabalhadores da Função Pública, da CGD e do setor privado vão sofrer uma importante redução do poder de compra em 2022, um “buraco” na Segurança Social de 624 milhões € em 2021 pois o Governo utilizou os descontos dos trabalhadores para pagar despesas do covid, e o PS pretende manter incentivo fiscal à especulação, o que é um sinal do seu rumo futuro

 

 

As principais conclusões deste estudo

Neste estudo, utilizando dados recentes do INE, mostro que a inflação disparou em Portugal a partir do inicio do 2º semestre de 2021, e a manter-se o ritmo verificado, o aumento de preços atingirá em 2022 cerca de 5%. Tal facto associado a aumentos de remunerações de 0,9% e de pensões entre 0,24% e 1% determinará uma quebra significativa do poder de compra dos trabalhadores quer do setor público quer do privado e dos pensionistas à semelhança do que se verificou no período da “troika”. E aponto já como exemplos concretos o caso das Administrações Públicas onde os 725.000 trabalhadores da Administração Pública tiveram, em 2022, um aumento nas suas remunerações de apenas 0,9%, remunerações estas que se mantêm congeladas desde 2010, a não ser a subida de miséria de 0,3% em 2020, e onde 75% dos trabalhadores só sobem de escalão remuneratório ao fim de 10 anos, o que está destruir a Administração Pública devido ao facto de ser incapaz de contratar trabalhadores qualificados e com as competências necessárias para poder responder às necessidade da população e aos desafios futuros (médicos, enfermeiros, informáticos, etc.) substituindo pela contratação de empresas que estão instaladas na Administração Pública há dezenas de anos, bem pagas (em 2021, as Administrações Públicas pagaram com aquisição de bens e serviços a empresas privadas  14.741 milhões €), criando situações de total dependência mesmo a nível de sistemas de informação com elevado risco de que é exemplo a situação na ADSE, que nem é financiada pelo O.E.

Refiro o caso escandaloso da CGD, um banco publico, em que Paulo Macedo, agora reconduzido de novo pelo governo de Costa, como presidente  da Comissão Executiva, se gaba de apresentar lucros enormes (2193 milhões € nos 4 últimos anos) à custa da sobre exploração dos seus trabalhadores, impondo aumentos salariais muito inferiores à inflação (em 2021, apenas 0,9% quando o IPC subiu 1,26%, e de novo 0,9% em 2022 quando a inflação rondará os 5%) e também da sobre exploração dos clientes pagando taxas de juro pelos depósitos próximas de zero e multiplicando comissões. É evidente que a perda de poder compra dos salários também atingirá os trabalhadores do setor privado de que é já ex. o que está acontecer com o salário mínimo nacional que a subida de 6% em 2022 (de 665€ para 705€) está a ser corroída pela inflação.

Refiro também o caso da utilização indevida e, a meu ver, ilegal dos dinheiros dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social para pagar despesas do COVID que deviam ser suportadas pelo Orçamento do Estado, o que criou um “buraco” de 624 milhões € nas contas da Segurança Social que depois serve para justificar os aumentos de miséria que têm tido os pensionistas. E termino por referir o escândalo do incentivo fiscal à especulação que o futuro governo quer manter.

Os tempos que aí vêm serão certamente tempos difíceis para os trabalhadores e pensionistas, agravados por um governo apoiado por uma maioria fiel e certamente submissa e sem que os partidos de esquerda tenham na Assembleia República força para o controlar. E quando o BCE aumentar as taxas de juro, e isso acontecerá este ano, a situação das famílias com créditos à habitação e ao consumo agravar-se-á, e também a do Estado. É urgente que os sindicatos saiam do estado passivo e adormecido em que a maioria tem vivido nos últimos anos, em parte explicado pandemia, em defesa dos trabalhadores (ativo e reforma).Infelizmente nestes últimos 4 anos os partidos de esquerda não conseguiram eliminar do Código de Trabalho a caducidade automática das convenções de trabalho que permite aos patrões boicotar a contratação coletiva e destruir direitos já obtidos pelos trabalhadores dificultando assim a luta dos sindicatos o que está a contribuir para que Portugal se transforme num país de salários mínimos.


A inflação em Portugal disparou a partir do inicio do 2º semestre de 2021, como os dados divulgados pelo INE referentes à variação homologa mensal do Índice de Preços do Consumidor (IPC), com os quais se construiu o gráfico 1, mostra com clareza.

Se se mantiver este ritmo de crescimento homólogo dos preços (a comparação é feita com o mesmo do mês do ano anterior), utilizando um método estatístico adequado, conclui-se que os preços médios de 2022 serão superiores aos preços médios de 2021 em 5,1%.

Comparamos este aumento de preços com a subida das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública em 2022 (+0,9%), dos trabalhadores da CGD este ano (+0,9%), e das pensões quer da Segurança Social e da CGA em 2022 (a subida das pensões variou entre 1% para pensões até 886,4€ e 0,24% para pensões superiores a 2659,2€), conclui-se que a perda de poder de compra em 2022 de cerca de 3 milhões de pensionistas e de 725.000 trabalhadores será de 4% se não se verificar qualquer medida corretora por parte do novo governo maioritário do PS. Em relação aos cerca de 30% trabalhadores que recebem o salário mínimo, cujo valor aumentou, em 2022, 6% pois passou de 665€ para 705€, o aumento do seu poder de compra fica reduzido, devido à inflação estimada para 2022, apenas a 0,95%. Em relação aos restantes trabalhadores do setor privado, é de prever que poucos terão subidas nas suas remunerações superiores a 5%, portanto é de prever que a maioria perca poder de compra.

 

Salários de empresas mesmo com elevados lucros vão ser financiados com impostos pagos pelos contribuintes, um incentivo a pagar apenas o SMN

Parece que a moda pegou com o governo PS, para agrado dos patrões. Segundo o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 (7/12/2021), qualquer empresa, grande ou pequena, mesmo com elevados lucros, e qualquer pessoa singular, desde que tenha trabalhadores a quem pague o salário mínimo nacional em 2021 (665€), ou que pague um salário entre os 635€ e os 705€ tem direito, em 2022, a um subsídio pago pelo Orçamento do Estado. Este subsídio único tem o seguinte valor segundo aquele decreto-lei: (a) 112€ por trabalhador que em dez.2021 receba o salário mínimo nacional; (b) 56€ por trabalhador que em dez.2021 receba mais de 665€ e menos de 705€; (c) 112€ por trabalhador, caso a remuneração base declarada e auferida pelo trabalhador em dez.2021 seja superior à RMMG para 2021 e inferior à RMMG para 2022, e com remuneração inferior à RMMG para 2021 em dez.2020, quando esse valor for de IRC celebrado, revisto ou alterado em 2021. Este financiamento dos salários de empresas e de pessoas singulares, mesmo viáveis e com lucros, pelo Orçamento do Estado, vai custar aos contribuintes mais de 150 milhões € em 2022. É um maná para os patrões, e um estímulo para estes pagarem o salário mínimo nacional pois serão financiadas pelo OE. O governo do PS criou um estímulo para que Portugal seja cada vez mais um país de salários mínimos.

E não se pense que o PS de António Costa pretende ficar por aqui no financiamento dos salários das empresas privadas pelo Orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes. De acordo com o que consta na pág. 84 do Programa eleitoral do PS de 2022, este partido comprometeu a criar “um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”. Em miúdos, isto significa que o governo maioritário do PS se comprometeu a reduzir o IRC às empresas que aumentem o salário médio, o qual será financiado com o IRC que deixarão de pagar. E se esta promessa eleitoral for para a frente serão muitos mais milhões € que os contribuintes terão de suportar para financiar as empresas privadas, mesmo as grandes e com lucros elevados.

 

Um “buraco” na Segurança Social de 623,8 milões € em 2021 causado pela utilização indevida dos descontos dos trabalhadores para suportar despesas do covid, e depois diz que não há dinheiro para melhorar as pensões

De acordo com a Síntese da execução orçamental de dezembro de 2021, divulgada pela DGO do Ministério das Finanças, em 2021 a Segurança Social teve de pagar despesas referentes a medidas excecionais devido ao COVID no montante de 1.919,5 milhões € a que adicionam mais 249,78 milhões de perda de receita causada pelas isenções de pagamento de contribuições aprovadas pelo governo pela mesma razão, totalizando assim 2.169,2 milhões €. Este encargo devia ser suportado pelo Orçamento do Estado através de transferências para a Segurança Social como aconteceu em 2020, pois são medidas que não caiem no âmbito das responsabilidades desta. No entanto, o governo em 2021 só transferiu do O.E. para a Segurança Social 1.545,46 milhões € como consta da Síntese da execução orçamental de dez.2021 criando assim um “buraco” de 623,77 milhões € nas contas da Segurança Social tendo sido suportado pelos descontos dos trabalhadores e pelas contribuições das empresas para o Regime contributivo da Segurança Social, o que é manifestamente ilegal. E depois o governo diz que não há dinheiro para pagar pensões dignas, e faz aumentos de miséria em 2022.

 

O Governo PS pretende manter o incentivo à especulação, o que, a ser verdade, é uma opção que define o rumo que pretende seguir no futuro

Liberto agora do controlo dos partidos de esquerda, a 1ª medida que o governo maioritário do PS pretende implementar, segundo os media, é retirar da proposta de OE-2022, o nº4 do art.º 268º que obrigava aqueles que obtivessem, especulando, mais-valias (ex. compra de ações por um valor para vender logo a seguir por um valor muito mais elevado obtendo de uma forma fácil elevados lucros) a incluir na sua declaração de IRS tais valores ficando sujeitos às mesmas taxas normais de IRS que pagam os rendimentos de trabalho e de pensões que variam entre 14,5% e 48%. Se isso for verdade será um importante prémio e incentivo para a especulação bolsista. O Código do IRS, contrariando a Constituição da República, criou regimes especiais que permite ao detentor de rendimentos de capital e de propriedade não englobar com outros rendimentos que receba na sua declaração de IRS e estabelece para estes rendimentos uma taxa máxima que é muito inferior à taxa máxima de IRS aplicada aos rendimentos de trabalho e pensões. Os art.º 71º e 72º do Código do IRS dispõe que “estão sujeitos à taxa de 28 %  “os rendimentos de capitais (ex. os juros, lucros distribuídos) e de valores mobiliários (ações, obrigações) obtidos em território português, por residentes ou não residentes, assim como as mais valias, os rendimentos prediais E o art.º 71º (nº 8) e 72º  (nº13) do Código do IRS dispõe que o contribuinte tem a opção de englobar ou não para efeitos de IRS aqueles rendimentos Portanto ele pode escolher esta taxa máxima mais favorável (28%) , enquanto os rendimentos de trabalho e pensões estão sujeitos a uma taxa máxima de 48%. A lei fiscal em Portugal incentiva, premiando, a especulação, mas desincentiva e penaliza o trabalho e os pensionistas. E é esta desigualdade de tratamento que o governo maioritário do PS pretende manter segundo os media.


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