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João de Sousa

Segunda-feira, Julho 22, 2024

A Bomba H

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A mistura de lítio e hidrogénio pesado (deutério) é o componente que melhor distingue as bombas de hidrogénio das suas menos potentes antecessoras atómicas, mas reapareceu mais recentemente não só como receita universal para descer a temperatura, mas também, como vimos a semana passada, para fazer explodir o governo português.

  1. Da euforia à depressão do hidrogénio

Dediquei várias páginas de reflexão aqui no Tornado à temática do hidrogénio, numa das quais, intitulada de ‘A Euforia do Hidrogénio’ (Tornado, 2020.09.21) se dizia:

‘… a decisão de financiar grandes empresas privadas com o erário público surgiu de um gigantesco investimento publicitário e de lobby junto das instâncias de decisão pública, tanto europeias como nacionais, sem que tenha havido qualquer debate independente e informado na matéria.’

O hidrogénio, como de resto a generalidade dos grandes temas fortes das campanhas climáticas, são temas extremamente propícios à captura de interesses públicos por interesses privados. O problema não está em falar-se demais de ambiente, mas a apresentação do assunto de forma que os torna fáceis presas de interesses privados.

Pela minha parte, tenho sobre estes processos – aqui, nas Nações Unidas, nos EUA, na União Europeia ou onde quer que seja – o maior dos cepticismos, e penso que eles são em si mesmos processos que capturam o erário público para fins privados, sendo um convite a que essa captura se reproduza e dissemine em toda a actividade económica ou política.

  1. O Estado profundo e o eleitor

A politização da justiça é endémica em todos os regimes autoritários, como também já aqui o assinalei. Na China comunista, por exemplo, é quase seguro que qualquer dirigente caído em desgraça verá cair sobre ele uma caterva de acusações criminais de todo o género e feitio. No Paquistão sob ditadura Islamo-militar, o primeiro-ministro Imran Khan caído em desgraça, viu cair sobre si centenas de acusações e foi preso.

O processo torna-se tanto mais fácil quanto mais pesado e intrincado for o quadro legislativo quanto maiores forem os incentivos reais a agir sem ética e quanto mais discricionário for o poder de escolher quem e como deve ser perseguido.

Nos últimos anos multiplicaram-se nos sistemas democráticos os processos em que o aparelho de Estado (o Estado profundo se traduzirmos literalmente a expressão consagrada em ciência política de ‘Deep State’) abusou de instrumentos processuais para eliminar políticos de que, por uma razão ou outra, se quer ver livre.

A título de exemplo, o processo de demissão da Comissão presidida por Jacques Santer em 1999 (que acompanhei como diplomata e depois como deputado da Comissão de Controlo Orçamental no Parlamento Europeu) permitiu-me perceber o problema.

O que se passa hoje nos EUA é ainda mais óbvio deste estado de coisas.

  1. O processo Costa

Li a imprensa, ouvi os principais interessados e constatei a mesma coisa: o aparelho de justiça português obrigou à demissão do Governo (e na prática à dissolução da Assembleia da República) sem ter qualquer evidência na sua mão da prática de qualquer crime por parte do primeiro-ministro.

Não, não estou com isto a pôr em causa as intenções e convicções de quem tomou esta decisão. Como expliquei no primeiro ponto deste artigo, acho esta mistura de hidrogénio e lítio altamente explosiva, também do ponto de vista do rigor da gestão da coisa pública.

Não, não estou convencido da sua inocência ou da sua culpabilidade, e admito que quem decidiu acabar com o Governo esteja legitimamente convencido que este está comprometido com processos ilegítimos e contrários ao interesse nacional.

Mas quando se está perante toda a vida democrática de um país, isto não chega! Ou há flagrante delito ou ainda provas claras e inequívocas de actos de corrupção do primeiro-ministro ou nada disto é admissível!

É verdade que vemos cada vez mais em todo o mundo esta lógica de prender primeiro para investigar depois, e o que eu vi nas redes nestes dias que passaram foi do género para pior do que aquilo a que estava acostumado, atirando-se lama pública sem qualquer relação com o processo inicial: setenta e cinco mil euros em dinheiro no Palácio de S. Bento, droga em casa de um ministro. Isto é absolutamente inaceitável!

Precisamos de formas de controlo mais eficazes, mais democráticas e menos sujeitas a manipulação de qualquer espécie, mas não precisamos de nenhum novo Salazar como vi sugerido nas redes sociais. Pelo contrário, precisamos de melhor e mais eficaz democracia!

A diferença entre Costa e Salazar não é a de o primeiro seguir menos a lei do que o segundo, mas é a de no regime do segundo ser impensável a quem quer que fosse na justiça ou fora dela pôr em causa o seu não cumprimento da lei, enquanto no regime do primeiro, como vimos, isso nada tem de extraordinário.

Acho que devemos mudar radicalmente a forma como exercemos o controlo dos fundos públicos, mas não podemos deixar o sistema democrático refém de quem quer que seja. Derrubar um governo acusando de forma ligeira um primeiro-ministro, substituir o trabalho de investigação criminal pelo da agitação político-jornalística, é antidemocrático e desprestigiante para as instituições judiciais portuguesas.

Em nada mudarei de opinião se se vier a verificar que o primeiro-ministro é responsável por qualquer acto grave de corrupção. Perder quase um ano sem governo efectivo, apoiar objectivamente a extrema direita, sem com isso introduzir qualquer rigor na gestão da coisa pública, é inaceitável.

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