Acordo euro-turco para os migrantes criticado por ONU e ONGs

O controverso acordo entre a União Europeia e a Turquia tem coleccionado críticas entre as mais altas instâncias internacionais. Várias organizações de direitos humanos e até as próprias Nações Unidas expressaram publicamente o seu receio e até repúdio sobre o acordo. Fica a pergunta se este pacto tem mesmo “pernas para andar”.

Na Terça-Feira, 9 de Março, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) divulgou publicamente as suas dúvidas sobre um acordo que, na prática, permite a expulsão, em massa, de todos os estrangeiros que chegarem à Grécia, incluindo os refugiados da guerra na Síria. Filippo Grandi, alto comissário da ONU, afirmou estar “profundamente preocupado pelo acordo”.

“Não é possível assinar nenhum acordo que não salvaguarde as garantias que os refugiados têm no direito internacional”, sublinhou o responsável da ACNUR. Os próximos dias serão decisivos para o futuro deste acordo, que será analisado pelos líderes europeus, e depois votado nos colégios competentes.

ONU recorda conturbada história da Europa

Grandi focou-se especialmente nas vítimas da guerra na Síria: “Isto é essencialmente um movimento de refugiados”. O responsável recordou que 88 por cento dos requerentes de asilo são oriundos dos 10 maiores geradores de asilados do mundo. O comissário fez questão de recordar o conturbado passado do “velho continente”. Este “é o momento de reafirmar os valores sobre os quais a Europa foi construída”.

Por seu turno, Vicente Cochelet, representante europeu das Nações Unidas para os refugiados, alertou para a eventual ilegalidade do tratado agora firmado entre a Turquia e a União Europeia. “Um pacto que é equivalente a um retorno em massa de todos os indivíduos de um país a um terceiro país fere a legislação europeia e a legislação internacional”.

Jean-Claude Juncker defendeu o pacto, com o recurso à denominada directiva de procedimentos de asilo, que contempla a possibilidade de reenviar um refugiado para o país em que recebeu o primeiro acolhimento, que, no caso, seria a Turquia. No entanto, há algumas premissas que têm de ser cumpridas: o Estado deve ser considerado seguro e ser capaz de oferecer protecção a quem o exigir, o que implica que as pessoas podem solicitar o estatuto de refugiados e receber assim protecção, com base na Convenção de Genebra.

Turquia não aplica Convenção de Genebra da mesma forma a todas as nacionalidades

O problema é que a Turquia tem vários limites à aplicação da Convenção, desde logo porque só a aplica a cidadãos europeus. A protecção para os sírios não é a mesma, embora os especialistas europeus a considerem equivalente.

A Amnistia Internacional já veio contestar esta posição: “Não existe imaginação que possa fazer com que a Turquia seja considerada um terceiro país seguro e que a UE possa repassar as suas obrigações a este país”, defendeu Iverna McGowan, directora da Amnistia Internacional para as instituições europeias.

A Human Rights Watch também criticou as “expulsões em massa aceleradas”. Para aquela ONG, a Turquia não pode ser considerada um país seguro para receber imigrantes de forma generalizada. “Enquanto os líderes da UE e da Turquia se reuniam em Bruxelas para acertar formas de impedir a imigração ‘irregular’ para a Grécia, a fronteira da Turquia continuava fechada para dezenas de milhares de refugiados sírios, que fogem da ofensiva em Alepo, expondo-os a graves riscos”, denunciou Bill Frelick, responsável pelas questões dos refugiados na Human Rights Watch.

Os membros da UE, no entanto, pensam ter encontrado uma fórmula para estancar a entrada de migrantes no seu território, “comprando” a actuação da Turquia. O objectivo é acabar com a ideia de que a Europa acolherá todos os imigrantes e refugiados no seu território. Embora ninguém o tenha dito abertamente, a verdade é que nenhum representante oficial de um membro da UE se opôs oficialmente a este acordo.