Afirma a Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Fréderica Morgherini.
Esta semana Fréderica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de estado e governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e a não inclusão do Sahara Ocidental.
“Tentar contornar ou evitar”, diz ela, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. Ela continua: É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”
Morgherini alertou que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autónomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.
O Tribunal de Justiça Europeu não nos pede para interpretar a lei, mas para aplicá-la. Devemos recordar-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que os juízes, os nossos juízes, consideraram o Sahara Ocidental “distinto” e “separado” de Marrocos?”
Nenhum dos Deputados e representantes de estado pediu a palavra para responder a Morgherini, excepto o presidente de França, Macron.
Macron tenta adiar a discussão e afastar Morgherini desta temática ao declarar que o assunto é de grande importância e sensível aos olhos de um “parceiro essencial” (referindo-se a Marrocos) e propôs que o “dossier seja discutido na Conferência dos Chefes de Estado”.
Resta saber qual o posicionamento de Angela Merkel neste tema, a Alemanha tem interesses económicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e mesmo o ex-presidente Alemão, Horst Koehler que é agora enviado especial do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental referiu no seu comunicado após a visita aos território ocupados, que os investimentos económicos estrangeiros necessitamos de uma solução para o conflito.
Está claro que para a Alemanha e o seu ex-presidente os interesses económicos se sobrepõem a lei internacional e ao respeito pelo direito dos povos, a soberania e o respeito pelos direitos humanos.
O posicionamento de Portugal em relação ao Sahara Ocidental é claramente uma violação da nossa própria constituição, que defende o respeito e direito dos povos à autodeterminação. Portugal tem dois pesos e duas medidas, querendo aparecer como herói de Timor-Leste mas negando os mesmos direitos ao Sahara Ocidental.
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