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João de Sousa

Quinta-feira, Julho 7, 2022

Apelo à CM de Beja que suspenda ordem de despejo

Devido ao seu interesse e actualidade, transcrevemos abaixo na íntegra o comunicado onde várias associações apelam à Câmara Municipal de Beja que suspenda ordem de despejo aos habitantes do Bairro das Pedreiras.

Comunicado

Habitantes do Bairro das Pedreiras e 11 associações apelam à Câmara Municipal de Beja que suspenda de imediato a ordem de despejo

No passado dia 25 de Julho deste ano, parte da comunidade que reside no Bairro das Pedreiras recebeu uma notificação da Câmara Municipal de Beja para que levantasse o acampamento, considerado “ocasional e ilegal”, num prazo máximo de dez dias úteis, referindo ainda a “possibilidade de uma execução coerciva de retirada” se estes não abandonassem o local até ao dia 10 de Agosto de 2017. Ora, sendo que estas cerca de 30 famílias não possuem capacidade financeira para alugar uma casa no mercado de arrendamento privado e que a Câmara Municipal de Beja não lhes apresentou, até ao momento, qualquer solução alternativa de habitação, a execução do desalojamento destas populações será responsável por destruir o pouco que já têm e contribuir para agudizar ainda mais a situação de exclusão a que se encontram já votadas. Lembremos também que este despejo dificultará em muito o regresso das crianças à escola em Setembro, bem como de um conjunto de adultos que se encontra a frequentar cursos de formação profissional no Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja.

Vimos por este meio solicitar a suspensão imediata da ordem de despejo e apelar ao início de uma estratégia concertada com a comunidade para que seja encontrada conjuntamente uma solução habitacional digna, ao encontro do recente Projecto de Resolução da Assembleia da República nº 48/2017, aprovado por unanimidade, que recomenda no seu Ponto 8, Alínea c que se “assegure que em caso de demolição de habitações degradadas, seja salvaguardada uma solução habitacional alternativa ou apoio social adequado para o efeito”. Lembramos ainda que decorre actualmente em Portugal a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) que contempla também o direito à habitação como um dos seus sectores prioritários e que se encontra actualmente em discussão de forma a tornar-se mais eficiente, bem como a declaração contra o Anticiganismo aprovada na 32ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais e adoptada pela Conselho da Europa.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

  • Associação Letras Nómadas
  • Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas
  • APODEC
  • Acmet Tomar
  • AMUCIP Silaba DINÂMICA de Elvas
  • Associação Cigana de Coimbra
  • Associação dos Mediadores Ciganos
  • SOS Racismo
  • União Romani
  • Movimento Mulheres e Ciganas Existem e Resistem (movimento informal)

Ilustração baseada numa imagem de Ricardo Rodrigues da Silva

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