As Nossas (Dí)Vidas

Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa

700 mil milhões de euros. De acordo com o Banco de Portugal, empresas públicas e privadas, famílias e estado deviam 700 mil milhões de euros em Janeiro de 2016. Vou repetir. 700 mil milhões de euros. Desta soma brutal, verdadeira escravatura financeira que pesa sobre nós, portugueses, 297,7 mil milhões de euros eram dívida do Estado (agravamento de 3,7 mil milhões de euros desde Dezembro); as empresas privadas deviam 259,2 mil milhões e as famílias 143,3 mil milhões.

Neste cenário de tragédia financeira, estados, famílias e empresas enfrentam um adversário comum, a dívida. E tudo o que foi feito de “medidas de austeridade” do tempo de Passos Coelho bem como a “expansão louca” dos tempos de José Sócrates nada resolveu nesta guerra entre credores e devedores.

Após vários anos a resgatar bancos e estados, as dívidas da república Portuguesa continuam a subir e os custos do aparelho de estado pouco desceram. Dados os maus resultados bancários dos últimos anos, além das bancarrotas evitadas por resgates estatais, concluímos que não existe solidez, nem sustentabilidade, nem solvabilidade das instituições de crédito em Portugal.

Os aumentos de impostos que aí vêm aumentarão as transferências de famílias e empresas para o Estado, apesar de mínimos aumentos em salários dos funcionários públicos, pensões e reformas. A vaga de privatizações que fez entrar nos cofres do estado algumas centenas de milhões de euros roubou-nos o benefício de lucros e mais valias de empresas públicas; as que não prestavam não foram vendidas. A verdade é Portugal está cada vez mais vulnerável e dependente dos mercados financeiros e dos poderes que eles servem.

As políticas de austeridade na Europa exigem que famílias, empresas e estados paguem todas as dívidas. Mas as dívidas crescem mais depressa do que a capacidade da economia para pagar o aumento dos juros, ainda para mais em situação de deflação.

As dívidas que não podem ser pagas, não serão. A questão é que há, pelo menos duas maneiras de não as pagar. A maneira mais drástica e encapotada é obrigar as famílias, empresas e estados a vender os seus activos e, desse modo, a ficarem cada vez mais pobres e sem os seus bens.

Esta é a opção dos governos da “austeridade” apoiados pelo Banco Central Europeu que se está a tornar o maior accionista dos bancos europeus. Insistem que todas as dívidas podem ser pagas, desde que haja vontade de transferir a propriedade. Um sistema económico pode ir adiando o colapso se os bancos emprestarem de modo a que os mutuários elevem os preços dos activos. Mas tal processo contribui para deteriorar a economia real e enriquecer o 1% de pessoas que domina o sector financeiro.

A segunda maneira de enfrentar as dívidas é diminuí-las até ao nível em que estas possam ser razoavelmente pagas. Para isso é imperativa uma reviravolta, nomeadamente a mudança de abordagem à problemática do sobre-endividamento, focando-a ao nível dos particulares e das empresas, para restabelecer uma economia saudável.

A pergunta-chave para essa reviravolta é esta: porque estamos a resgatar bancos e estados, reestruturando a economia para servir os interesses da dívida, e não estamos antes a resgatar a economia, ou seja, as famílias e as empresas, reestruturando bancos e estados, para servir o bem comum?

Até quando nos vamos conformar com a prática bancária convencional, com banksters à solta e o BCE a guiar o baile dos endemoninhados financeiros injectando 80 mil milhões de euros por mês? Quando é que vamos começar a exigir uma prática bancária social, sustentável e consciente? Por exemplo, perguntando no nosso banco onde aplicam o dinheiro dos nossos depósitos?

Até quando nos conformamos com a estratégia de cobrança de dívidas que lança na insolvência centenas de milhares de famílias e pequenas empresas; que tragédias faltam para exigirmos uma estratégia de recuperação de clientes, baseada no conceito de banca social de resgate? Até quando aceitaremos que haja famílias aprisionadas a capital negativo – em que o crédito à habitação é superior ao valor de mercado da casa – em vez de exigir uma redução dos valores em dívida segundo uma nova abordagem?

Estes alertas foram dados pelo economista João Gil Pedreira, no seu livro de 2013 Sobre o Resgate das famílias e empresas do sobre-endividamento crónico. Passaram três anos… Quem é que escutou esta voz que clama no deserto? Até quando nos deixaremos enganar pelos senhores das (dí)vidas das nossas vidas? Até quando assistiremos à guerra entre credores e devedores, e ao sistema financeiro a impor a austeridade e a servidão pela dívida sem que o nosso estado nada faça?